MP 632/2013 entra em pauta de votação hoje no Senado Federal

DPNI/VPNI
MP 632/2013 entra em pauta de votação hoje no Senado Federal

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A Medida Provisória (MP) 632/2013, que assegura o direito dos servidores da Saúde, Previdência e do INSS de receberem a DPNI/VPNI, entra em pauta para votação no plenário do Senado Federal, na tarde desta terça-feira, dia 27/05. A MP 632 é o segundo item da pauta de hoje do Senado e será votada após a apreciação da MP 635, que trata do beneficio e garantia safra e do auxilio emergencial relativo aos desastres ocorridos em 2012.

É importante destacar que a MP 632/2013 recebeu no Senado a denominação de Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2014 (PLV 5). Isto ocorreu devido às modificações que foram feitas no texto original da medida provisória, entre elas a inclusão do artigo 32, que garante o pagamento da DPNI/VPNI. Na prática, isso representa que após a aprovação pelo Senado Federal e a sanção presidencial, o PLV 5 torna-se lei.

O consultor legislativo do Sindsprev/PE, Wlamir Motta Campos, faz um alerta. “Caso o Plenário do Senado promova alguma alteração no texto do PLV 5, a matéria obrigatoriamente retorna para o Plenário da Câmara dos Deputados para que sejam apreciadas  as eventuais alterações. Estamos torcendo para que isso não aconteça, pois a medida provisória perde a eficácia na próxima segunda-feira, dia 02/06, e tem que ser apreciada no Congresso Nacional ainda esta semana para que seja enviada à sanção da presidente Dilma Rousseff em tempo hábil”. O relator do PLV 5 será o senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP).

Leia na íntegra o teor do  PLV 5 (com as alterações promovidas pela Câmara dos Deputados, o assunto DPNI/VPNI agora está no artigo 30 do projeto, e não mais no 32 – página 19 anexo)

Leia na íntegra o teor do  PLV 5


Por
Wedja Gouveia da Redação. do Sindsprev/PE.
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