Ordem de serviço determina averbação do tempo insalubre no INSS-SP

A Superintendência Estadual e a Procuradoria Regional do INSS publicaram, em 15 de outubro de 2012, ordem de serviço reforçando, junto as Gerências Executivas,  a necessidade de se cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal no Mandado de Injunção 880, que trata da averbação do período insalubre.

Essa ordem de serviço foi uma conquista do Sinsprev/SP que, desde a decisão do STF, tem realizado inúmeras atuações para que o INSS cumpra a determinação judicial. As denúncias de que o Instituto se recusava a cumpri-la foram encaminhadas a Diretoria de Gestão de Pessoas de São Paulo e Brasília que questionaram as Gerência de São Paulo quanto a morosidade e a dificuldade de interpretação das orientações expedidas, óbvias e claras a qualquer leigo, e ainda assim o INSS se manteve inerte, mostrando absoluta incompreensão aos direitos dos servidores que por anos  dedicaram sua vida ao Instituto. Em todo esse período foram acumulados milhares de requerimentos de aposentadoria dos servidores.

O Sinsprev/SP, por meio de seu Departamento Jurídico, reuniu-se, nesse mês de outubro, com o procurador Regional do INSS, Bruno Bianco Leal, expondo toda a inoperância do Instituto para o cumprimento do Mandado de Injunção 880. Após essa reunião, o procurador  se pronunciou e  expediu Ordem de Serviço nº 01/2012/INSS-SR-I/PFE-INSS/PGF/AGU, juntamente com a superintendente estadual, Dulcina de Fátima Golgato Aguiar, detalhando passo a passo como deve ser o procedimento do INSS.

Para que o INSS não continue em sua morosidade, o Sinsprev/SP convoca a categoria para manter a mobilização, exigindo seu direito junto ao Instituto.

Veja a ordem de serviço.

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