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Em meio ao caos no atendimento, Governo tenta regulamentar teletrabalho no INSS

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), sem solução para os problemas instalados no INSS, baixou portaria instaurando o teletrabalho para os servidores do instituto, fazendo mais uma experiência sem discutir previamente com os trabalhadores, nem resolver minimamente os problemas estruturais do INSS.

Desde o início deste processo, a FENASPS alertou ao ex-presidente, Leonardo Gadelha, e também ao atual presidente do instituto, Francisco Lopes, que seria necessário buscar organizar todo o processo de trabalho do INSS antes de implantar outros programas como o INSS DIGITAL e o Teletrabalho. Isso porque o INSS é uma instituição grandiosa e possui vários serviços e atribuições constitucionais que não podem sofrer descontinuidade. Ressaltamos que o INSS não pode ser objeto de experiências como estas.

Inclusive, consideramos um absurdo a contratação de funcionários terceirizados nas Superintendências II (Sudeste/MG) e V (Norte e Centro-Oeste/DF), assunto expressamente cobrado na última reunião com o presidente. A próxima reunião está agendada para ser realizada dias 24 e 25/01.

Orientamos todos os servidores para não assinarem nenhum contrato ou termo de compromisso sem estarem assegurados os seus direitos previstos no RJU Lei n° 8112/1990. Não há nenhuma garantia quanto à segurança no trabalho a ser executado apenas com documentação digitalizada vinda de fora. Entre os riscos, haverá a individualização cada vez maior sobre o trabalho, com impacto salarial.

A Plenária da FENASPS aprovou a realização de Encontros Estaduais e realizaremos Encontro Nacional dos trabalhadores do INSS para discutir estas questões.

Fique atento!

CONFIRA AQUI ou clique na imagem abaixo para ler a íntegra da Portaria n° 94.

 

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Campanha mentirosa do governo para aprovar Reforma da Previdência aumentou corrida para aposentadorias

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Charge de Latuff ironiza discurso do presidente Michel Temer de que a Previdência Social é deficitária (clique para ampliar)

 

 

O número de pedidos de aposentadoria entre os servidores civis (não consideram os militares) federais disparou em 2017. De acordo com dados do ministério do Planejamento, de janeiro a novembro do ano passado, 21.371 pediram o benefício. É o maior volume desde 1998, quando 24.483 se aposentaram.
As aposentadorias até novembro de 2017 (ainda faltam os dados de dezembro para fechar o ano) representam um aumento de 46,75% em relação às 14.563 solicitações feitas no mesmo período de 2016. Em todo aquele ano, foram pedidas 15.499 aposentadorias.

A proposta de reforma da Previdência, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados e com votação marcada para 19 de fevereiro, pode ser um dos motivos que explicam a disparada nos pedidos de aposentadoria entre os servidores federais, segundo o próprio ministério do Planejamento.

 

“Não se pode negar que a proposta de reforma previdenciária possa ser um motivador dos pedidos de aposentadoria, mas há outros fatores potencializadores, como a idade média dos servidores do Poder Executivo Federal ser elevada (57 anos), o que torna muitos servidores aptos a pleitearem esse benefício”, disse a pasta.

 

Número pode aumentar em 2019

Uma parte do pessoal em condições de se aposentar tem um incentivo para permanecer na ativa até 2019. Um mecanismo chamado “Gratificação de Desempenho” permite que os servidores federais incorporem um adicional à aposentadoria se continuarem trabalhando.

 

Segundo o ministério, o percentual dessas gratificações incorporado à aposentadoria aumenta de acordo com o ano de saída do servidor:

 

  • 2016: 50% de incorporação
  • 2017: 67%
  • 2018: 84%
  • 2019: 100%

 

Ou seja, o número de aposentadorias pode ser ainda maior a partir de 2019 por causa da incorporação das gratificações ao benefício, o que leva alguns servidores a adiarem a decisão de deixar o serviço público.

 

Atualmente, o quadro de servidores civis federais é de 1,27 milhão de pessoas. Desse total, 635,2 mil estão na ativa, 397 mil são aposentados e 240,3 mil recebem pensão. O ministério estima que que cerca de 210 mil servidores poderão se aposentar nos próximos dez anos.

 

*Fonte: Uol notícias.

Falta de funcionários ameaça serviços do INSS

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Um estudo do INSS, enviado ao Ministério do Planejamento, ao qual o EXTRA teve acesso com exclusividade, alertou a pasta sobre um possível colapso no atendimento nas agências do órgão, devido à falta de servidores.

 

Segundo a nota técnica, das 1.613 agências do país, 321 têm de 50% a 100% do quadro de pessoal com pedido de aposentadoria. Ou seja, nesses postos, mais da metade dos funcionários podem deixar a ativa nos próximos meses. Segundo o documento, se novas convocações ou concursos não forem feitos, há o risco de as agências pararem os atendimentos, interrompendo a concessão de aposentadorias, por exemplo.

 

Pelo levantamento, o INSS precisa de 16.548 novos servidores para suprir a falta de pessoal em todo o país. A diretoria de gestão de pessoas, que preparou o estudo, recomenda que o órgão convoque 2.114 técnicos do Seguro Social, através do concurso realizado em 2015, com validade até agosto de 2018.O INSS pede ainda que um novo concurso seja realizado, para que 13.904 profissionais sejam convocados, entre analistas do Seguro Social, técnicos e peritos. Para pedir a seleção, o INSS usa como argumento o alto número de evasões do órgão, a alta quantidade de servidores em abono permanência — quando o servidor apto a se aposentar recebe um adicional no salário para continuar na ativa —, além da crescente demanda por serviços.

 

Atualmente, o maior deficit é entre técnicos do Seguro Social. Uma fonte ligada ao INSS afirmou ao EXTRA que o cenário é caótico e bastante preocupante para 2018: “O INSS está um caos. O estresse é total para o servidor e para o segurado que depende do atendimento”.

 

POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO AGRAVA CENÁRIO

O elevado percentual de servidores em condição de aposentadoria é resultado da antiga política de remuneração dos servidores do INSS que, ao se aposentarem, sofriam redução de até 50% no valor da Gratificação da Atividade do Seguro Social (GDASS). Entretanto, a aprovação da Lei nº 13.324, em 29 de julho de 2016, estabeleceu que os servidores que se mantivessem na ativa entre 2017 e 2019, teriam a gratificação da ativa incorporada às aposentadorias de forma crescente.

 

Assim, quem pediu a aposentadoria em 2017, terá 67% do valor referente à média dos pontos da gratificação de desempenho recebidos nos últimos 60 meses de atividade incorporados ao benefício. A partir de 1º de janeiro de 2018, o servidor que se aposentar receberá 84% e, em 2019, será pago o valor integral da média.

 

— A aprovação da lei fez com que o grande número de servidores aptos a se aposentar em 2016, adiassem a inatividade para 2018 e 2019. Com isso, milhares de servidores se aposentarão a partir deste ano, e o atendimento nas agências do órgão ficará precário — disse a fonte.

 

Conforme o EXTRA publicou, a falta de servidores no Rio tem deixado segurados sem acesso ao atendimento. Apenas na Gerência Executiva Centro (Rio), dos mais de 600 servidores, cerca de 420, ou seja, 70%, estão aptos a se aposentar e solicitaram afastamento ao RH.

 

SEM DATA PARA ATENDER

Sem servidores suficientes, quem precisa dos serviços enfrenta peregrinação. É o caso da jornalista Kátia Carneiro, de 53 anos, que desde novembro tenta requerer pensão por morte para sua mãe, a dona de casa Lygia da Costa Carneiro, de 87, que depende da renda para a compra de remédios. Ao tentar fazer o agendamento em novembro, semanas depois da morte do pai, ela foi informada que somente conseguiria uma data para pedir o benefício em abril deste ano.

 

— Liguei várias vezes para a central telefônica 135, e me informaram que não havia datas disponíveis para os próximos meses. Eles me disseram que era para eu ligar seguidamente para tentar agendar, mas quando consegui, foi apenas para abril. Achei esse prazo um absurdo e fiz reclamações à Ouvidoria do INSS — contou Kátia.

 

Enquanto segurados enfrentam dificuldades para serem atendidos, concursados da última seleção, em 2015, aguardam ansiosos por uma possível convocação. É o caso da estudante Lizandra Pedra, de 23 anos, que é a oitava excedente do certame.

 

— Sabemos que não há servidores e que a situação está um caos, mas o governo não nos convoca. Esperamos que isso aconteça em breve — disse Lizandra.

 

*Fonte: Jornal Extra

Representantes dos trabalhadores no Conselho da GEAP repudiam mais um aumento abusivo

Aumento absurdo foi aprovado por representantes do governo e decisão publicada em 28 de dezembro; entidades dos trabalhadores dizem não e querem novo modelo de gestão compartilhada
Escrito por: Sindsprev PE

Os servidores federias assistidos pela GEAP sofreram mais um golpe dos representantes do governo Temer que aprovaram novo reajuste para o plano de saúde GEAP. O percentual aprovado foi de 19,94%. A resolução do novo reajuste para o ano de 2018 foi publicada no dia 28/12/2017.

 

Os representantes dos trabalhadores no Conselho de Administração (Conad) da Geap, entre eles o secretário do Sindsprev-PE, Irineu Messias, votaram contra o percentual que foi aprovado. Defenderam na reunião um reajuste de 11,1%, baseado em uma das análises da assessoria técnica da própria GEAP. Os trabalhadores, infelizmente, perderam na votação. O governo sempre consegue a maioria na votação porque o presidente do conselho, que é um representante do governo, tem o voto de minerva, ou seja, em caso de empate, ele decide o resultado votando mais uma vez.

 

Em nota assinada contra o aumento, os representantes dos trabalhadores fazem críticas ao aumento proposto pelo governo e reiteram a necessidade de um novo modelo financeiro para sanar os problemas que a entidade vem enfrentando. Os dirigentes destacam no documento que “os servidores não devem mais arcar sozinhos com os custos de saúde da GEAP, que deve ser bancado também paritariamente pelo Governo Federal, uma vez que, todos os reajustes sempre foram decididos – como este agora – pelo voto de minerva dos representantes da União. A atual situação revela a urgente necessidade da implementação de um novo modelo de sustentabilidade financeira, reivindicado pelos conselheiros eleitos desde 2014.”

 

“Nós, trabalhadores, contribuímos com aproximadamente 80% (oitenta por cento) do custeio e ainda assim o governo insiste em não viabilizar uma gestão compartilhada com quem de fato, majoritariamente, sustenta a GEAP, que são os assistidos. Nós, conselheiros eleitos, defendemos um modelo de gestão compartilhada por entendermos que este modelo vai aprimorar a gestão da Geap. O atual modelo, historicamente vem demonstrando que precisa ser renovado. Esta renovação deve se dar através de um debate franco e permanente. Este modelo de gestão compartilhada precisa ser negociado democraticamente com a representação eleita pelos assistidos que anseiam por este novo modelo de gestão”, afirma o documento.

 

Para o secretário Geral do Sindsprev PE e conselheiro eleito do CONAD/GEAP, Irineu Messias, o governo precisa assumir sua responsabilidade no plano, ele quer comandar, indicar todos os cargos de gerência, decidir os valores do reajuste, mas não quer pagar a conta, o governo deveria arcar com pelo menos 50% dos custos. O Sindsprev-PE repudia a postura irresponsável do governo Temer.  Muitos servidores certamente não suportarão mais esse reajuste.

Por esta razão as entidades nacionais, juntamente com o Sindsprev-PE, entraram com uma ação judicial, contra a União, para que a mesma assuma sua responsabilidade financeira e seja obrigada a aportar mais recursos na GEAP, para que não ocorram mais reajustes tão absurdos que só penalizam os servidores e prejudicam o próprio plano com a saída constante de milhares de assistidos. A assessoria jurídica do sindicato já está analisando as medidas cabíveis para barrar mais esse reajuste absurdo.

Veja a íntegra da nota:

Nota dos Conselheiros na integra.

Dirigentes da CNTSS/CUT se reúnem com novo presidente do INSS

Encontro, que aconteceu no último dia 19, em Brasília, permitiu que as lideranças discutissem sobre a pauta de reivindicações dos servidores do INSS
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSSCUT

 

A CNTSSCUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social se reuniu na terça-feira, 19 de dezembro, com o presidente do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Francisco Paulo Soares Lopes. O encontro aconteceu na sede do Instituto, em Brasília, e contou também com a participação do Diretor de Gestão de Pessoas, Alexandre Guimarães. O novo presidente do INSS tomou posse em 05 de dezembro e substitui Leonardo Gadelha, que ficou à frente do Instituto por 510 dias.

A Confederação foi representada por Adão Pereira Alves, Ana Ângela Brasil, Jacobi Cardoso, Mauro Mota de Oliveira, Ronaldo Augusto Alcântara, Terezinha de Jesus Aguiar, Valdir Sabino e Mara Regina Pereira. Na ocasião, também houve a participação de representantes da FENASPS. Os dirigentes da Confederação apresentaram uma pauta com assuntos de interesse dos trabalhadores que ainda se encontram pendentes, inclusive com temas oriundos desde a época da greve de 2015. A discussão teve início com os questionamentos sobre carreiras e a criação do Comitê Gestor.

Os dirigentes reafirmaram a importância da valorização da carreira para os servidores e para o processo de trabalho no Instituto. Para tanto, a instalação do Comitê Gestor, já estabelecida na Lei 13.324, de 29 de julho de 2015, é uma ferramenta importante. As últimas informações colocam que a proposta se encontra na Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento. A constituição de um Plano de Cargos e Carreira é fundamental para a categoria ser reconhecida e valorizada com perspectiva de crescimento profissional. O presidente do INSS ficou de agendar uma reunião no Ministério do Desenvolvimento Social e Planejamento para definição desta pendência.

Sobre IMA/GDASS, os representantes da Confederação reiteraram o descontentamento pelo fato de a portaria que estabelece indicadores e metas ter sido formulada sem a participação das entidades representativas dos trabalhadores. Foi apresentada a discussão sobre a suspensão do 19º Ciclo, haja vista que o Instituto vive um momento de profundas mudanças com a implantação do INSS Digital. Ficou assegurada a participação das entidades dos trabalhadores no estabelecimento de nova portaria sobre este tema.

O presidente do Instituto informou que o INSS Digital estará totalmente implantado até 19 de julho do próximo ano. Segundo ele, todos os esforços estão sendo realizados para que este projeto seja efetivado o mais rápido possível. Os trabalhadores insistiram na necessidade de abertura de um canal de diálogo sobre esta questão que atinge tão intensamente os processos de trabalho e os trabalhadores do INSS. Ficou estabelecida, então, a criação de um Grupo de Trabalho para discussão do tema. O representante do INSS sugeriu que os trabalhadores realizem um estudo sobre o programa e apresentem propostas.

Um ponto importante da pauta foi a respeito da liminar dos advogados. O presidente solicitou mais tempo para poder se integrar das informações e poder se manifestar. Os dirigentes também demonstraram interesse que as Diretorias do Instituto participassem das audiências para agilizar o processo de definição das necessidades apresentadas pelos trabalhadores. O diálogo com os diretores poderia auxiliar na resolução de problemas.

Os representantes da CNTSSCUT aproveitaram para reafirmar a defesa dos profissionais do Serviço Social e Reabilitação Profissional que atuam no Instituto e destacaram a importância destes profissionais na estrutura do INSS. Foi solicitada a revisão do Regimento Interno no que se refere às competências e atribuições do Serviço social, tendo como enfoque as legislações previdenciária e as que regulamentam a profissão destes trabalhadores. Foi destacada a crise criada pelos médicos peritos com a finalidade de inviabilizar e impedir o trabalho destes profissionais. O presidente se comprometeu a fazer uma revisão no Regimento Interno e orientou aos assistentes sociais a apresentarem uma proposta de alteração nos itens sobre o serviço social e entregar o quanto antes na DG/INSS.

Os dirigentes pressionaram para saber sobre a portaria para as atividades sindicais que está no Planejamento. Francisco Paulo Lopes fez contato com o Planejamento e agendou uma reunião sobre o tema com a participação de representantes dos trabalhadores. Outro tema foi os descontos nos contracheques dos servidores do INSS em decorrência dos dias parados nas greves gerais de março, abril e maio. Foi informado ao presidente que o Planejamento orientou que deve ser resolvida esta questão diretamente com o INSS.

Foi mencionada a importância da reposição da força de trabalho no Instituto por meio da realização de concurso público e a convocação de aprovados. Há um déficit reconhecido pelo ex-presidente Gadelha de 14.402 servidores entre técnicos e analistas e de 2.146 peritos, totalizando 16.548 trabalhadores.  Neste sentido, foi informada a chamada de 475 trabalhadores aprovados em concurso. A Confederação também reivindicou a participação dos representantes dos trabalhadores nos vários grupos de trabalho já formados no INSS. Ficou comprometido que serão providenciadas novas portarias para inclusão das entidades nestes grupos.

O atual presidente do INSS se comprometeu a intermediar todas as propostas apresentadas. Também ficaram agendados novos encontros para dar prosseguimento aos trabalhos, Há a previsão de que em 14 de janeiro seja realizada uma reunião sobre o Serviço Social em relação a seu regimento interno. Em 25 de janeiro, um novo encontro para apresentação de respostas sobre as reivindicações apresentadas agora.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSSCUT

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