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Informes Jurídicos

PSS – Plano dos Servidores da Seguridade Social (Ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência) – Apenas servidores da ativa, procurar o Sindicato para estabelecimento de ação judicial da devolução dos valores que foram descontados indevidamente do PSS sobre as gratificações.
GDASS – Aposentados – O Sindicato tem conseguido importantes vitórias nesta ação. Informamos que a medida que os servidores forem contemplados, o Sindprev entrará em contato por telefone. Mantenha seus dados atualizados. Ligue: 2123 9461 ou 2123 9462.

Maioria dos brasileiros não confia no Judiciário

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Messias Pontes*

Pesquisa divulgada recentemente pela Fundação Getúlio Vargas sobre a avaliação dos brasileiros com relação às instituições do País, revelou que a confiança no Poder Judiciário não é nada animadora. Aliás, a cada nova pesquisa a posição do Judiciário fica pior. Dois terços dos brasileiros consideram o Judiciário pouco ou nada honesto e sem independência; a competência desse Poder também é reprovada por mais da metade da população (55%).

A morosidade do Judiciário é condenada por nada menos de 89% da população; 88% consideram que os custos para acessar o Poder são muito altos e 70% acreditam que o Judiciário é difícil ou muito difícil para utilizar. Ou seja, com o Judiciário, pobre não tem vez e ele está consciente disso.

A pesquisa sobre o Índice de Confiança no Judiciário começou em 2009 e de lá pra cá só piorou. Naquele ano o índice era de 6,5 em uma escala de zero a dez; na mais recente pesquisa, do quarto trimestre do ano passado, caiu para 5,3, um pouquinho melhor que o do último trimestre de 2010, que foi de 4,2.

Contudo se o levantamento tivesse sido feito no final de janeiro último, certamente essa nota beiraria o piso, ou seja, chegaria perto de zero, apesar da maneira desonesta como a velha mídia conservadora, venal e golpista tratou duas tragédias verificadas em São Paulo – Capital (Cracolândia) e São José dos Campos, onde a população pobre foi desumanamente massacrada pela Polícia Militar tucana para atender a mega-especuladores.

O caso da desapropriação do bairro de Pinheirinhos, em São José dos Campos, em que a juíza Márcia Loureiro não só desconheceu a função social da propriedade, mas principalmente permitiu e elogiou a carnificina praticada pela Polícia Militar e Guarda Municipal contra 1,7 mil famílias, mais de seis mil pessoas entre crianças, velhos e doentes, é emblemático.

Centenas de cidades brasileiras têm menos de seis mil habitantes. É como se ela tivesse decidido apagar do mapa uma cidade inteira, com mais de seis mil habitantes. Uma crueldade. Tudo para satisfazer a ambição do megaespecular Naji Nahas, aquele que quebrou a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro e foi preso durante a Operação Satiagraha juntamente com o maior bandido de colarinho branco do País, Daniel Dantas. Essa juíza precisa ser investigada pelo Conselho Nacional de Justiça.

O que podem esperar os simples mortais dos brasileiros com a celeridade da defesa do mega-especulador Daniel Dantas feita pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, concedendo-lhe dois habeas corpus? E o arquivamento da Satiagraha, o que dizer?

Por que o presidente do STF, ministro César Peluso concedeu liminar no último minuto do segundo tempo de 2011 esvaziando os poderes do CNJ? E a posição de cinco dos 11 ministros do STF a favor do esvaziamento do CNJ e portanto contra a ministra Ângela Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça? Ângela Calmon sustenta que existem bandidos escondidos atrás de togas e isto muita gente sabia mas não tinha coragem de afirmar.

Quando o banqueiro-bandido Daniel Dantas afirma que teme a Justiça em primeira estância mas se safa nos tribunais superiores ele está simplesmente pondo a nu a cúpula do Judiciário brasileiro. E provou que estava com a razão, pois tudo tem sido feito para que ele continue em liberdade e pior, faturando bilhões de reais com a ajuda, infelizmente, de graduados petistas.

Para satisfazer ao baronato de mídia, o ministro Gilmar Mendes, também chamado de Gilmar Dantas, cassou a obrigatoriedade do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista.

E o pior desse ministro e da maioria do STF foi corroborar com a injusta Lei da Anistia de agosto de 1979 que anistiou os agentes do Estado que praticaram seqüestros, torturas, assassinatos e ocultação de corpos, crimes de lesa humanidade de acordo com todos os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

A caixa preta do Judiciário precisa ser escancarada, pois é o Poder mais hermético, completamente opaco. Para o bem da democracia o Judiciário brasileiro precisa urgentemente ser passado a limpo.

(*) Diretor de comunicação da Associação de Amizade Brasil-Cuba do Ceará, e membro do Conselho de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no estado do Ceará

Mulheres CUTistas realizam Seminário Nacional sobre paridade

Evento reúne sindicalistas de várias categorias em defesa da igualdade de gênero

Escrito por: Paula Brandão/CUT Nacional

Mulheres CUTistas de todo o Brasil, representando os mais diversos ramos de atividade econômica e categorias profissionais, estiveram reunidas nos dias 15 e 16 de fevereiro, na capital paulista, para discutir a paridade de gênero.

 

A 13ª Plenária Nacional da CUT, realizada em 2011, aprovou a paridade entre homens e mulheres na distribuição dos cargos de direção da CUT, em níveis nacional e estadual. A proposta será levada ao 11º Congresso Nacional da CUT (CONCUT) que acontece em julho deste ano, onde será submetida à votação.

 

 

Rosane Silva, durante a abertura do evento

Rosane Silva, durante a abertura do evento

“Em 1993, a 6ª Plenária da Nacional da CUT aprovou a cota de gênero de 30%, política hoje vigente no interior da Central e de suas entidades. Esta conquista foi fruto de construção coletiva, organização e mobilização e de um conjunto de esforços das mulheres da Central em defesa da igualdade. Agora, a luta das mulheres é pela paridade, para que a igualdade no movimento sindical cutista e em outros espaços possa se efetivar.”, diz Rosane Silva, secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT”.

 

A participação sindical das mulheres ainda é muito inferior a sua inserção no mercado de trabalho. As mulheres representam 42,6% da População Economicamente Ativa (PEA) e somam apenas 17,3% das pessoas sindicalizadas (dados de 2009). A ausência de trabalhadoras nesses espaços tem reflexos na organização sindical e nas pautas de negociações que atingem diretamente a vida das trabalhadoras.

 

 

Segundo Aparecido Donizeti, da Executiva Nacional da CUT, “A CUT acerta ao trazer à tona essa discussão. Ao longo desses quase 30 anos é momento de reconhecer a importância das mulheres nas decisões políticas, não só no meio sindical, mas em todos os espaços de poder”.

 

 

No debate de abertura, Tatau Godinho, subsecretária de Planejamento e Gestão Interna da secretaria nacional de Políticas para as Mulheres, e Junéia Martins Batista, secretária nacional da Saúde do Trabalhador da CUT, falaram sobre a importância e o sentido político da paridade. “A paridade não pode ser encarada apenas como um mecanismo, como muitas vezes acontece em nossa organização dos espaços políticos. Ela só terá eficiência se combinarmos o fortalecimento das mulheres como dirigentes e sua autonomia pessoal. Esta responsabilidade tem que estar no cotidiano e deve ser do conjunto da sociedade e não só das mulheres”, diz.

 

Odete Gomes, presidente da CUT Amapá coordenou a mesa. Juneia Batista falou de experiências mundiais sobre igualdade de gênero, apresentando algumas conquistas da Internacional dos Serviços Públicos (ISP), entidade que em seu Congresso de 2002 aprovou a paridade. “Esse debate está para além da ocupação dos espaços de poder porque não é só uma questão de cota, mas também, de como se darão as relações nesses espaços. Temos capacidade e qualificação para ocuparmos qualquer espaço de decisão e hora de conquistarmos o necessário respeito quanto a isso”, ressalta a secretária.

 

 

Mendes (dir.), Rose, Marilane e Patrícia

Mendes (dir.), Rose, Marilane e Patrícia

Na parte da tarde, Maria Mendes, dirigente que coordenou a Comissão Estadual sobre a questão da Mulher Trabalhadora da CUT-SP, fez um breve resgate do tema a partir das discussões que ocorriam à época que antecedeu a criação do que hoje é a atual secretaria da Mulher Trabalhadora. Patrícia Pelatieri da subseção do Dieese da CUT Nacional e Marilane Oliveira, assessora da Confederação Nacional do Ramo Químico (CNQ), participaram do debate “Limites da Atuação das Mulheres nos Espaços Políticos”. Foi apresentado um estudo com indicadores da desigualdade de gênero no Brasil, alguns diagnósticos e reflexões para a mudança dessa realidade. Rosimeire dos Santos, secretária de Gênero da CNQ coordenou a mesa.

 

Campanha Liberdade e Autonomia se constrói com Igualdade: Paridade Já!

Central Única das Trabalhadoras e dos Trabalhadores” – foi a frase de ordem entoada pelas mais de 60 mulheres que participaram do encontro ao aprovarem a campanha “Liberdade e Autonomia se constrói com igualdade: Paridade Já!”

 

“A proposta é que seja uma campanha permanente até que se conquiste a paridade. Por isso,  é de extrema importância que esse debate seja levado aos estados, ramos e sindicatos, de forma a garantir a discussão do tema nas atividades que antecedem o CONCUT”, ressalta Rosane Silva.

 

 

Rosane Silva (esq.) e Rosane Bertotti apresentam a campanha

Rosane Silva (esq.) e Rosane Bertotti apresentam a campanha

Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT, reiterou que a divulgação e a participação massiva das mulheres CUTistas é fundamental para a efetividade da campanha. “Além dos materiais usuais como camisetas, folhetos, cartazes, hoje o uso das redes sociais tem o poder de potencializar ações como estas e sensibilizar mais pessoas para o tema paridade, inclusive as que não estão no movimento sindical”.

Na quinta-feira (16) as mulheres se reuniram em grupos de trabalho para discutir estratégias. Foi aprovado um conjunto de ações e um calendário de atividades até 11º CONCUT.

Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federal do Ramo da Seguridade Social

Dia 28/02/2011 Horário: Das 9h00 às 18h00 Local: Escritório da CUT Nacional: SCS – Quadra 1 , Bloco 1 – Ed.

Escrito por: Secretaria Geral CNTSS

 

Aos

Sindicatos dos Servidores Públicos Federais filiados à CNTSS/CUT

 

Att.: Presidente/Secretário Geral/Coordenador Geral

 

Companherios e companheiras

 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT vem, através deste, convocar essa entidade para participar da Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federal do Ramo da Seguridade Social  à saber:

 

Data: 28/02/2012

Horário: Das 9h00 às  18h00

Local: Escritório da CUT Nacional: SCS – Quadra 1 , Bloco 1 – Ed. Central – 6º. Andar – Brasília – DF – Tel. 61 3105.400

 

Critérios de participação:

 

? Cada entidade deverá enviar até 5 representantes;

? A entidade se responsabilizará pelo trasnporte, alimentação e hospedagem de seus indicados

 

Solicitamos encaminharem os nomes de seus participantes até dia 27/02 , no máximo,  para o e-mail : df@cntsscut.org.bra/c Marta .

 

Sem mais para o momento,

Atenciosamente

Renato Almeida de Barros

Secretário Geral

FOI PUBLICADA A PORTARIA DA RESOLUÇÃO 175 QUE DISPÕE SOBRE OS TURNOS DE 06 HRS NAS APS DO INSS

Ato de Publicação da Resolução dos turnos estendidos que aconteceu ontem (15) às 18h no Gabinete do Ministro Garibaldi.

A presidente da CNTSS Maria Aparecida de Faria, recebeu o telefonema da Presidência do INSS convocando as entidades para o Ato de Publicação da Resolução dos turnos estendidos que acontecerá hoje (15) às 18h no Gabinete do Ministro Garibaldi.

 

Acessem o link :http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=30&data=15%2F02%2F2012

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