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Relatório da FENASPS – Audiência com o Presidente do INSS

AUDIÊNCIA COM PRESIDENTE DO INSS MAURO HAUSCHILD REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2012

FENASPS – Sindicatos e entidades

RESOLUÇÃO JORNADA ININTERRUPTA DE 12 HORAS COM DOIS TURNOS DE TRABALHO

O Presidente confirmou que a Resolução está sendo concluída para ser publicada no início de Fevereiro. Estão sendo finalizados os estudos técnicos do DIRAT e da Diretoria de Gestão de Pessoas, para definir como o governo vai  implementar o Turno Ininterrupto nas APS.

Confirmou que está mantido a prazo de aplicação a partir de 1º de março de 2012, realizando previamente reunião com as entidades na primeira quinzena de Fevereiro para apresentar e debater os pontos da resolução antes da publicação. Reafirmou as informações da reunião realizada em novembro de 2011, que todas as Agências de Atendimento (ADJ+ABI) deverão ser contempladas com o Turno Ininterrupto de trabalho, assegurando o direito aos 1.100 servidores que fizeram opção pela Jornada de 30 horas, a fazerem a reversão, exceto os casos que houver impedimentos legais e ou por problemas econômicos, para que estes possam ser contemplados na resolução.  Estão ainda fazendo análises jurídicas para permitir que o atendimento em turno ininterrupto seja implantado de forma a assegurar que os servidores exerçam as atividades em determinado período, reservando um tempo para fazer as concessões do processo. Reiterou que estarão atentos para buscar solução dos problemas que surgirem nas APS e ou GEX na aplicação da Resolução do Turno Ininterrupto.

O Presidente informou ainda que foi solicitado parecer jurídico para normatização das APS que não forem inicialmente incluídas no programa de Turno Ininterrupto, de forma a definir horário de funcionamento no atendimento à população.

MUDANÇA NO SISTEMA DE PERÍCIAS CONCESSÃO PRÉVIA COM AFASTAMENTO DE 60 DIAS

O Presidente informou que a Presidente Dilma concordou com a proposta do Ministério da Previdência Social – sobre o reconhecimento de direito a beneficio por auxílio-doença por até 60 dias – para que seja feito diretamente no sistema pelo médico que fizer o atendimento inicial  sem precisar fazer perícia inicial. Está  sendo  concluída  a parte técnica, para publicar as normatizações, e  o INSS implantará  projetos pilotos, para estar em funcionamento até Junho de 2012.

EXAME PERIÓDICO

Assegurou que já está  no orçamento o valor de  R$ 3.840.000,00  (três milhões, oitocentos e  quarenta  mil reais) para iniciar os Exames Periódicos ainda no primeiro semestre de 2012.  E a FENASPS reivindicou que seja implantado um programa de Saúde do Trabalhador, para acompanhar a realização dos Exames, com o conseqüente programa de assistência à Saúde do Servidor.

CONCURSO PÚBLICO

Confirmou a realização do o Concurso para a data prevista no Edital, onde estarão concorrendo 930 mil inscritos, sendo destes 12.300 para o Concurso de Médico Perito. Pretendem contratar aproximadamente 500 aprovados, além dos 1.500 já autorizados.

ASSUNTOS DA GEAP

A FENASPS apresentou ao Presidente do INSS, reivindicação para que o Governo faça correção  da  aplicação dos valores da contribuição  per  capita,  que está  defasada, como uma das medidas para evitar a insolvência do Plano de Saúde. Seja pela proposta de aumento abusivo nas contribuições, seja pelas dificuldades financeiras, administrativas e operacionais da GEAP.  Citamos como exemplo:  enquanto os servidores pagam contribuição de até 8% sobre os vencimentos o INSS, paga um valor per capita em valores muito inferiores.

Como esta é uma questão complexa,  sugeriu que seja realizada uma  reunião com o Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social. Mas concordou em realizar uma audiência com os representantes das Entidades no dia 30 de Janeiro às 9h, para tratar exclusivamente da questão GEAP. 

CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO EM UNIDADES DE DIFÍCIL PROVIMENTO

O INSS realizou estudos e já fez embasamento técnico para a criação da Gratificação que será paga exclusivamente para servidores que forem trabalhar nas unidades localizadas em regiões de difícil provimento.

Estão sendo concluídos os embasamentos técnicos e as justificativas legais para encaminhar ao Ministro da Previdência com objetivo de publicar Medida Provisória e/ou Projeto de Lei. Ainda não está  concluída a base de cálculo para pagamento, mas esta deverá ter vários níveis com diferentes percentuais de pagamento. Segundo o Presidente, caso seja feito via PL, já tem compromisso de Senadores do Pará e outros Estados, para aprovar em regime de urgência este projeto, que deverá  ser uma iniciativa do  Poder Executivo por envolver gastos públicos.

SISTEMA DE SEGURANÇA NAS APS

O Presidente informou que os setores de Logística e Engenharia estão concluindo os levantamentos para implantar novas medidas para garantir a segurança ao trabalho de todos os servidores, Médicos e Administrativos. O INSS pretende dar início ainda este ano neste processo.

GRUPO DE TRABALHO SOBRE CARREIRA

Também foi comunicado aos dirigentes da Fenasps presentes na reunião a retomada do Grupo de Trabalho sobre Carreira do Seguro Social. Segundo o presidente, o GT será reiniciado logo após o carnaval.

FENASPS ORIENTA

A Diretoria da FENASPS orienta os Sindicatos Estaduais a continuarem os debates com os trabalhadores do INSS por locais de trabalho, pois até o momento, não tem nada formalizado.  É  importante a mobilização dos trabalhadores para que possamos assegurar a implantação do turno ininterrupto com dois turnos de seis horas.  Mesmo que estas medidas sejam realmente implantadas no inicio de março, será vital que todos os servidores estejam organizados neste processo, para que evitar que eventuais interpretações de dirigentes locais não venham inviabilizar as novas medidas, e ou venham provocar retrocesso na implementação da nova jornada.

Assim que for confirmada a publicação das medidas, a Diretoria Colegiada vai convocar os trabalhadores para fazer o debate e os devidos encaminhamentos. Importante os sindicatos filiados e oposições estarem organizados para orientar os trabalhadores.

Está  mantido o  Encontro Nacional dos trabalhadores do INSS para primeira semana de Março, em caso de alteração estaremos divulgando amplamente aos Estados e aos trabalhadores.

Brasília, 25 de janeiro de 2012

Plantão Fenasps

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