Arquivo da categoria: Informativos

Adesão de novas entidades reforça unidade na Campanha Salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos

Lançamento da campanha será no dia 15 de fevereiro

Nos últimos dias novas entidades têm buscado aderir à Campanha Salarial 2012 que já reúne mais de 20 entidades nacionais representativas de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, em defesa dos servidores e serviços públicos. A procura dessas entidades para se incorporar ao processo de mobilização e o reforço da unidade indicam que a campanha deste ano será intensa. O lançamento está confirmado para o dia 15 de fevereiro.

 

Há um entendimento cada vez maior entre os servidores de que a unidade é ingrediente essencial para quebrar o bloqueio do governo e buscar não só o atendimento de demandas emergenciais como investimento público necessário para alcançar melhorias urgentes no setor. Como um dos carros-chefe na construção dessa unidade, a Condsef segue incentivando a adesão de novas entidades no movimento em defesa dos servidores e serviços públicos.

 

Para garantir que a campanha deste ano alcance o maior número de servidores em todo o Brasil, as entidades já apontaram atividades que devem ser desenvolvidas no preparo à mobilização de todos. Nesta terça, 24, um documento (leia aqui) contendo as principais reivindicações da categoria foi protocolado junto ao Ministério do Planejamento, Secretaria Geral da Presidência da República, Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Legislativo. Na próxima terça, 31, uma nova reunião das entidades nacionais deve consolidar novas ideias que reforcem a mobilização dos servidores em todo o Brasil.

 

Grande marcha em março –Além do lançamento da campanha salarial no dia 15 de fevereiro, outras atividades estão confirmadas. Entre elas uma jornada de lutas em todos os estados que acontecerá entre os dias 13 e 16 de março. O objetivo dessa jornada é debater o processo de negociações com o governo, avaliar avanços e necessidade de pressão. A jornada de mobilização culmina com uma grande marcha a Brasília no dia 28 de março.

 

A Condsef reforça a importância da participação em massa dos servidores de todas as esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) nas atividades. Esta será a chave para o sucesso da campanha que busca atendimento de reivindicações urgentes que garantam servidores valorizados e serviços públicos de qualidade a que todos os brasileiros têm direito.

 

Agenda

31/01 – Reunião fórum nacional de entidades

15/02 – Lançamento Campanha Salarial 2012 em defesa dos servidores e serviços públicos (A confirmar a retomada da frente em defesa dos serviços públicos na Câmara dos Deputados)

13/03 a 16/03 – Jornal de lutas em todos os estados brasileiros

28/03 – Grande marcha unificada em Brasília

Campanha salarial começa em fevereiro

Representantes de diferentes classes do funcionalismo federal aprovaram a data para o lançamento da campanha salarial unificada: será no dia 15 de fevereiro. Líderes das categorias já visitaram o Ministério do Planejamento, a Secretaria Geral da Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para entregar o documento com reivindicações.

Entre os itens que compõem a pauta, estão: definição de data-base em 1º de maio; política salarial permanente, com reposição inflacionária; valorização do salário base e incorporação das gratificações; cumprimento, por parte do governo, dos acordos e protocolo de intenções firmados; paridade entre ativos, inativos e pensionistas.

Para os representantes, é necessário que o governo retire de pauta alguns projetos de lei, medidas provisórias e decretos que sejam contrários aos interesses dos servidores. Segundo a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público), os mais problemáticos são os que preveem congelamento de investimentos públicos pelos próximos 10 anos e o que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais.


CNTSS – Relatório da Audiência com o Presidente do INSS Mauro Hauschid

26/01/2012

Implantação dos dois(02) Turnos de seis horas será a partir de março

Realizada no dia 24 de corrente mês, o Presidente do INSS Mauro Hauschid confirmou à CNTSS a implantação da Jornada Ininterrupta de 12 horas, com dois turnos APSs e afirmou: “a Resolução está sendo finalizada e, os estudos técnicos que vão orientar a implantação dos dois turnos de funcionamento das Agências Executivas da Previdência Social estão sendo concluídos pelo DIRAT e pela Diretoria de Gestão de Pessoas para publicação da Resolução”.

A CNTSS, representada pela vice-presidente Terezinha de Jesus Aguiar e Joaquim Antonio (Coordenador do Setorial dos Federais), cobrou a publicação da resolução que normatizará as jornadas de 06 nas APS  do INSS e o presidente reafirmou que o prazo para implementação da nova jornada está mantida para 1º de março de 2012, além do que informou que as ADJ – Agências Judiciais e o ABI estarão contempladas no texto da Resolução.

Outro ponto questionado foi a situação dos servidores que fizeram opção pelas 30h que estariam prejudicados com salários inferiores. O presidente informou que estes servidores deverão pedir a reversão, ou seja, o retorno para 40h terão seus pedidos aprovados pela Direção do INSS e assegurados legalmente pela Resolução e concluiu: “Todas as ações estão sendo planejadas com o objetivo de garantir que tanto o atendimento e o trabalho não sofram solução de continuidade, assim como as medidas jurídicas estão sendo acompanhadas pela Procuradoria do INSS visando que a normatização não tenha aspectos que possam interferir na implantação do funcionamento das Agencias”.

Por fim concluiu: “tudo deve estar acertado de forma garantir o bom funcionamento e atendimento à população e finalizou: os dois turnos de seis horas é um instrumento de gestão do trabalho nas Agencias da Previdência social”.

Os Médicos Peritos da SST e as Assistentes Sociais seguirão a mesma jornada das APS

Os  Médicos Peritos e Assistentes Sociais das APS trabalharão de acordo com o modelo de jornada da APS; os Médicos Peritos da SST trabalharão dois turnos de 06 horas por serem considerados “atendentes  ao público”. Estes médicos serão lotados nas APS mas realizarão os trabalhos da SST; e os servidores das ADJ trabalharão dois turnos de 06 horas, por serem considerados APS.

Exames periódicos para os aproximadamente 40 mil servidores do INSS:

Com um orçamento aproximado de quase 04 milhões, o Presidente do INSS informou que está previsto para este ano a realização dos exames periódicos dos servidores do INSS. A empresa responsável é a GEAP. Na oportunidade a CNTSS destacou que a realização destes exames pode surgir casos de acompanhamento para tratamento especializado ao servidor. De acordo com o Mauro Hauschild a equipe deve se orientar para esses casos.

Gratificação de difícil acesso

Por meio de Medida Provisória e/ou Projeto Lei o Presidente do INSS – Mauro Hauschild informou que o Ministério da Previdência/ INSS vai encaminhar ao Congresso Nacional nos próximos dias uma proposta de Gratificação para os servidores que optarem a trabalhar nas regiões de difícil acesso. A base de cálculo da referida gratificação ainda se encontra em estudos finais.

GEAP

Perguntado sobre os problemas relacionados a GEAP Mauro Hauschild se mostrou preocupado quanto a mudanças relacionadas na modalidade de contribuição apresentada pela representante do INSS no CONDEL.

No momento, o estudo de cálculos atuariais sugere a mudanças na forma de contribuição para valores de mercado. Para a CNTSS essa proposta mais uma vez vai expulsar centenas de servidores que historicamente, desde os anos 70, vêm contribuindo para o Plano Geap saúde, além do que é um aumento abuso essa nova modalidade.

Na opinião da CNTSS qualquer medida deve ser amplamente discutida com as Entidades representativas dos servidores para somente depois ser votada no CONDEL e, em seguida ser colocada em vigor.

Diante da complexidade do tema, sugeriu uma reunião com o Secretário Executivo do Ministério da Previdência Carlo Gabas e representantes das Entidades para o dia 30 de janeiro, às 9h para discutir exclusivamente GEAP.

Carreira dos Servidores

Quanto à discussão e implementação do GT DA CARREIRA o Presidente do INSS, Mauro Hauschid, informou que a data para a oficialização do GT será publicada em fevereiro e que os trabalhos deverão ter início após o carnaval com a mesma formação do GT DA CARGA HORÁRIA. Os sindicatos filiados à CNTSS já se mobilizam na construção de projetos e estudos que subsidiem o GT DA CARREIRA.

Nova audiência foi confirmada para 15 de fevereiro.

Escrito por: COORDENAÇÃO DOS FEDERAIS DA CNTSS

Relatório da FENASPS – Audiência com o Presidente do INSS

AUDIÊNCIA COM PRESIDENTE DO INSS MAURO HAUSCHILD REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2012

FENASPS – Sindicatos e entidades

RESOLUÇÃO JORNADA ININTERRUPTA DE 12 HORAS COM DOIS TURNOS DE TRABALHO

O Presidente confirmou que a Resolução está sendo concluída para ser publicada no início de Fevereiro. Estão sendo finalizados os estudos técnicos do DIRAT e da Diretoria de Gestão de Pessoas, para definir como o governo vai  implementar o Turno Ininterrupto nas APS.

Confirmou que está mantido a prazo de aplicação a partir de 1º de março de 2012, realizando previamente reunião com as entidades na primeira quinzena de Fevereiro para apresentar e debater os pontos da resolução antes da publicação. Reafirmou as informações da reunião realizada em novembro de 2011, que todas as Agências de Atendimento (ADJ+ABI) deverão ser contempladas com o Turno Ininterrupto de trabalho, assegurando o direito aos 1.100 servidores que fizeram opção pela Jornada de 30 horas, a fazerem a reversão, exceto os casos que houver impedimentos legais e ou por problemas econômicos, para que estes possam ser contemplados na resolução.  Estão ainda fazendo análises jurídicas para permitir que o atendimento em turno ininterrupto seja implantado de forma a assegurar que os servidores exerçam as atividades em determinado período, reservando um tempo para fazer as concessões do processo. Reiterou que estarão atentos para buscar solução dos problemas que surgirem nas APS e ou GEX na aplicação da Resolução do Turno Ininterrupto.

O Presidente informou ainda que foi solicitado parecer jurídico para normatização das APS que não forem inicialmente incluídas no programa de Turno Ininterrupto, de forma a definir horário de funcionamento no atendimento à população.

MUDANÇA NO SISTEMA DE PERÍCIAS CONCESSÃO PRÉVIA COM AFASTAMENTO DE 60 DIAS

O Presidente informou que a Presidente Dilma concordou com a proposta do Ministério da Previdência Social – sobre o reconhecimento de direito a beneficio por auxílio-doença por até 60 dias – para que seja feito diretamente no sistema pelo médico que fizer o atendimento inicial  sem precisar fazer perícia inicial. Está  sendo  concluída  a parte técnica, para publicar as normatizações, e  o INSS implantará  projetos pilotos, para estar em funcionamento até Junho de 2012.

EXAME PERIÓDICO

Assegurou que já está  no orçamento o valor de  R$ 3.840.000,00  (três milhões, oitocentos e  quarenta  mil reais) para iniciar os Exames Periódicos ainda no primeiro semestre de 2012.  E a FENASPS reivindicou que seja implantado um programa de Saúde do Trabalhador, para acompanhar a realização dos Exames, com o conseqüente programa de assistência à Saúde do Servidor.

CONCURSO PÚBLICO

Confirmou a realização do o Concurso para a data prevista no Edital, onde estarão concorrendo 930 mil inscritos, sendo destes 12.300 para o Concurso de Médico Perito. Pretendem contratar aproximadamente 500 aprovados, além dos 1.500 já autorizados.

ASSUNTOS DA GEAP

A FENASPS apresentou ao Presidente do INSS, reivindicação para que o Governo faça correção  da  aplicação dos valores da contribuição  per  capita,  que está  defasada, como uma das medidas para evitar a insolvência do Plano de Saúde. Seja pela proposta de aumento abusivo nas contribuições, seja pelas dificuldades financeiras, administrativas e operacionais da GEAP.  Citamos como exemplo:  enquanto os servidores pagam contribuição de até 8% sobre os vencimentos o INSS, paga um valor per capita em valores muito inferiores.

Como esta é uma questão complexa,  sugeriu que seja realizada uma  reunião com o Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social. Mas concordou em realizar uma audiência com os representantes das Entidades no dia 30 de Janeiro às 9h, para tratar exclusivamente da questão GEAP. 

CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO EM UNIDADES DE DIFÍCIL PROVIMENTO

O INSS realizou estudos e já fez embasamento técnico para a criação da Gratificação que será paga exclusivamente para servidores que forem trabalhar nas unidades localizadas em regiões de difícil provimento.

Estão sendo concluídos os embasamentos técnicos e as justificativas legais para encaminhar ao Ministro da Previdência com objetivo de publicar Medida Provisória e/ou Projeto de Lei. Ainda não está  concluída a base de cálculo para pagamento, mas esta deverá ter vários níveis com diferentes percentuais de pagamento. Segundo o Presidente, caso seja feito via PL, já tem compromisso de Senadores do Pará e outros Estados, para aprovar em regime de urgência este projeto, que deverá  ser uma iniciativa do  Poder Executivo por envolver gastos públicos.

SISTEMA DE SEGURANÇA NAS APS

O Presidente informou que os setores de Logística e Engenharia estão concluindo os levantamentos para implantar novas medidas para garantir a segurança ao trabalho de todos os servidores, Médicos e Administrativos. O INSS pretende dar início ainda este ano neste processo.

GRUPO DE TRABALHO SOBRE CARREIRA

Também foi comunicado aos dirigentes da Fenasps presentes na reunião a retomada do Grupo de Trabalho sobre Carreira do Seguro Social. Segundo o presidente, o GT será reiniciado logo após o carnaval.

FENASPS ORIENTA

A Diretoria da FENASPS orienta os Sindicatos Estaduais a continuarem os debates com os trabalhadores do INSS por locais de trabalho, pois até o momento, não tem nada formalizado.  É  importante a mobilização dos trabalhadores para que possamos assegurar a implantação do turno ininterrupto com dois turnos de seis horas.  Mesmo que estas medidas sejam realmente implantadas no inicio de março, será vital que todos os servidores estejam organizados neste processo, para que evitar que eventuais interpretações de dirigentes locais não venham inviabilizar as novas medidas, e ou venham provocar retrocesso na implementação da nova jornada.

Assim que for confirmada a publicação das medidas, a Diretoria Colegiada vai convocar os trabalhadores para fazer o debate e os devidos encaminhamentos. Importante os sindicatos filiados e oposições estarem organizados para orientar os trabalhadores.

Está  mantido o  Encontro Nacional dos trabalhadores do INSS para primeira semana de Março, em caso de alteração estaremos divulgando amplamente aos Estados e aos trabalhadores.

Brasília, 25 de janeiro de 2012

Plantão Fenasps

Página 234 de 235« Primeira...102030...231232233234235