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Mulheres camponesas ocupam sede do INSS de Alagoas contra Reforma da Previdência

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Em luta contra a Reforma da Previdência e outras bandeiras históricas, cerca de 500 camponesas de todas as regiões do estado de Alagoas iniciaram nesta terça-feira (7) a Jornada de Luta das Mulheres, com a ocupação da superintendência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), na capital Maceió. O ato conta com o apoio de diretores do SINPREV-AL e da Marcha Mundial das Mulheres-AL na jornada de lutas contra a Reforma da Previdência.

Com faixas, bandeiras e cartazes, as manifestantes protestam contra a Reforma da Previdência, proposta pelo governo de Michel Temer (PMDB).

De acordo com Débora Nunes, da coordenação nacional do MST, a reforma proposta pelo governo Temer deve ser repudiada por todo o povo brasileiro. “Com a proposta de reformar a Previdência, o governo golpista e ilegítimo de Michel Temer, na verdade, afronta os direitos historicamente conquistados pelas trabalhadoras e trabalhadores. Essa é mais uma tentativa de fazer com que o povo pague por uma conta que não é nossa”, destacou Nunes.

Ascom/MSTMulheres ocupam sede do INSS

Mulheres ocupam sede do INSS

“Nossa ocupação aqui, soma-se aos atos em todo o país contra qualquer postura que ameace as nossas conquistas. Defendemos uma Previdência pública, universal, solidária e que garanta aos trabalhadores e trabalhadoras, que por toda a sua vida trabalham para construir esse país e uma sociedade melhor, uma aposentadoria digna”.

As camponesas denunciam a paralisia na Reforma Agrária e o ataque do governo Michel Temer (PMDB) ao campo brasileiro através da Medida Provisória 759, que trata da regulamentação fundiária, com medidas que ameaçam as trabalhadoras e trabalhadores rurais, retirando diversos direitos conquistado pelas lutas das camponesas e camponeses ao longo dos anos. Elas também afirmam que a medida busca criminalizar os movimentos que lutam pela democratização da terra e seus processos de mobilização.

 

GOLPISTAS PREPARAM ATAQUE SEM PRECEDENTES AO SERVIÇO PÚBLICO: TERCEIRIZAÇÃO TOTAL!

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O pós-carnaval na Câmara dos Deputados vai começar com a base governista de Michel Temer sendo colocada à prova. Isso porque o Palácio do Planalto espera que o Projeto de Lei nº 4.302/1998 seja votado na próxima semana. O texto regulamenta a contratação de mão de obra terceirizada sem restrições, incluindo na administração pública.

Na opinião de integrantes do governo, a votação dará início à agenda de retomada do crescimento econômico em 2017. Um cronograma foi fechado entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, e o presidente Temer. Como está em fase final de tramitação, se aprovado, o projeto seguirá para sanção presidencial.

A proposta é polêmica, mas tem maior apelo para o governo e a base aliada no Congresso. Diferentemente do Projeto de Lei 4.330/04 — aprovado em 2015 na Câmara e que também regulamenta a terceirização —, o PL 4.302/98 prevê a terceirização de atividade-fim e no setor público.

O projeto tem o apoio do governo porque “enterraria” o 4.330/04, que foi para o Senado Federal como PLC 30/15. O relator da matéria na Casa, senador Paulo Paim (PT-RS), ainda vai apresentar um relatório que substituirá o texto aprovado na Câmara, excluindo a possibilidade de terceirização em atividade-fim.

Para o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), relator do projeto de 1998, a proposta em tramitação no Senado foi “totalmente descaracterizada”. “Perdeu sua função principal de promover um ambiente de emprego com segurança jurídica para quem contrata, presta serviços e para o trabalhador”, avaliou. “Foram tantas alterações que não agrada mais ninguém.”

Ainda não está definido o dia exato em que o PL 4.302/98 será votado na Câmara. E quem pretende ganhar com isso são as centrais sindicais. Na manhã da próxima terça-feira, uma reunião na Câmara entre a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, o Fórum da Terceirização e o Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social vai determinar a ação que a classe trabalhadora adotará para pressionar os deputados.

Precarização

Uma das preocupações das centrais sindicais é que a terceirização precarize as relações de trabalho, com previsão de ampla rotatividade e possibilidade de substituição de contratos de trabalhadores por outros terceirizados. Esse temor, em específico, não preocupa o economista Bruno Ottoni, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV). “Provavelmente, as empresas e mesmo os órgãos públicos não terceirizarão tudo. Há certos conhecimentos específicos e sigilosos que as empresas não vão querer confiar a terceirizados”, analisou. Ele ressaltou, contudo, que não faltam casos em que as terceirizadas deixam de recolher INSS e FGTS, decretam falência e “simplesmente criam uma nova empresa”.

O vice-presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), Ermínio Lima Neto, destacou que a proposta não toca nos direitos trabalhistas previstos pela CLT e que o trabalhador terá “dupla garantia de direitos”. O projeto prevê uma responsabilidade subsidiária, de modo que o empregado terceirizado possa cobrar, em último caso, o pagamento de obrigações trabalhistas à empresa contratante.

*Fonte: Correio Braziliense.

Audiência pública em Inhapi: SINDPREV-AL/CNTSS em defesa da Previdência Social rural

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Na sexta-feira (3) foi realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Inhapi tendo como tema a famigerada reforma da Previdência do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB). Na oportunidade o SINDPREV-AL/CNTSS foi representado pelo companheiro Cícero Lourenço, que falou sobre a Defesa da Previdência Social Rural e os riscos para os /as trabalhadores/as.

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8 de março: Dia Internacional da Mulher é para lutar contra retirada de direitos. Tod@as às ruas

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O Dia Internacional da Mulher vai ser marcado por intensa mobilização d@s trabalhador@s alagoan@s. Nesta quarta-feira (8 de Março), a partir das 9 horas da manhã, em frente ao antigo Produban – Calçadão do Comércio de Maceió. Ato público de protesto contra as reformas do ilegítimo governo do Sr. Michel Temer (PMDB). Homens e mulheres são chamados à luta para impedir retrocessos históricos nos direitos da classe trabalhadora brasileira.

Veja abaixo o calendário da luta de resistência contra o atraso e o obscurantismo:

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DECLARAÇÃO DA Marcha Mundial das Mulheres INTERNACIONAL 8 DE MARÇO 2017

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Queridas companheiras, amigas, ativistas e lutadoras,

Nós, mulheres da Marcha Mundial das Mulheres, unimos nossas vozes para homenagear as lutas históricas e cheias de vigor das mulheres e dos movimentos feministas de todo o mundo.

Denunciamos o contexto político mundial, marcado pela crescente tomada de governos por parte de partidos de direita, que expressam ódio, racismo, misoginia, intolerância e demais formas de discriminação. Também enfrentamos a radicalização e o aprofundamento da violência militarista usada para controlar nossos territórios: corpos, mente, terra, água, bosques, conhecimento e inclusive nosso passado histórico, nosso presente e futuro retidos dentro do paradigma do patriarcado, do capitalismo neoliberal e do neocolonialismo. Ao mesmo tempo, o discurso do desenvolvimento perde sentido quando as elites políticas acumulam uma riqueza baseada na corrupção e impunidade, e quando as frágeis instituições nunca se dirigem aos povos.
As injustiças climáticas também aumentam em todas as regiões, destruindo formas de subsistência e provocando mortes, sobretudo em comunidades pobres. Os Estados-nação não pretendem avançar em seus compromissos com a justiça climática e seguem propondo falsas soluções.
Convocamos o mundo a constranger o presidente dos Estados Unidos pelo retrocesso de seu rechaço do programa de ação para o clima. Igualmente, seu discurso de “Estados Unidos primeiro” concede mais poder às empresas estado-unidenses para que sigam contaminando, despejando comunidades locais e explorando mão de obra por todo o mundo, continuando o que foi feito em séculos de escravidão. Como bem sabemos, as mulheres do sul, as migrantes, as mulheres negras, indígenas e as que representam uma minoria sexual pagam, com seus próprios corpos e com seu trabalho, o preço do crescimento econômico, sem nenhuma recompensa.
Neste contexto, as mulheres do norte e do sul enfrentam, hoje em dia, uma grande agressão contra seus direitos, que repercute na crescente violência em forma de feminicídio, migração forçada (que desemboca na exploração de mulheres), traumas e morte.
Estas razões são suficientes para nos solidarizarmos com nossas companheiras e com todas as mulheres que lutam.

• Em toda a África, as mulheres resistem a numerosas formas de violência neocolonial perpetradas por companhias transnacionais do setor extrativista e da agroindústria, que invadem as comunidades, destroem seus meios de sustento e aprofundam a pobreza. Diante dessas realidades, as mulheres e meninas sofrem violações, matrimônios forçados e gravidez precoce, o que limita seu acesso à educação e as distancia de uma vida digna.

• No Mundo Árabe e no Oriente Médio, as mulheres resistem aos grupos fundamentalistas que praticam o terror nas comunidades e expõem as mulheres a numerosas formas de violência e brutalidade, incluindo a escravidão. As mulheres estão respondendo com mecanismos de autodeterminação e autodefesa.

• Nas Américas, a esquerda está sendo substituída por governos de extrema direita que estão destruindo importantes transformações construídas por várias décadas. Voltam à tona as agendas neoliberais, que servem aos interesses capitalistas. As mulheres resistem defendendo os direitos fundamentais e os direitos da natureza e dos bens comuns. Em consequência, enfrentam a criminalização de suas lutas, além de mutilações e assassinatos.

• Ásia sofre historicamente com os efeitos do colonialismo e do neoliberalismo. Na atualidade, enquanto a pobreza aumenta e as multinacionais intensificam o controle territorial, com a proteção das políticas neoliberais globais, as mulheres estão muito mais expostas à exploração de seu trabalho, a violência sexual e ao tráfico de mulheres e meninas.

• Na Europa, em distintas regiões, as mulheres estão se opondo ao retrocesso sobre o direito ao aborto, retrocesso este imposto por forças cada vez mais fundamentalistas, que possuem o controle dos processos de tomada de decisões nos Estados. Essas forças estão utilizando as medidas de austeridade e a seguridade para justificar o renascimento de um nacionalismo radical que provoca intolerância com migrantes e outras minorias.
Para celebrar o Dia Internacional da Mulher, apoiamos a proposta de uma Paralisação Internacional de Mulheres, porque acreditamos na necessidade de construir e reforçar nosso movimento internacional feminista como motor de solidariedade internacional de mulheres. Valorizamos a autogestão das mulheres em seus contextos de luta locais, nacionais e regionais. Nos unimos como mulheres globais, com a mesma voz que entoamos em nosso X Encontro Internacional “Mulheres em Resistência, construindo alternativas para um mundo melhor” porque, como afirmamos, nosso movimento é nossa alternativa. Acreditamos que, ao unir esforços com outros movimentos de mulheres ativos neste chamado, reforçaremos a luta em torno de preocupações comuns e cobraremos mais esperanças!
Além disso, seguimos destacando as Ações Globais que planejamos durante nosso X Encontro Internacional, como:
• 24 de abril, – “Rana Plaza está em todos os lados!” – Dia Internacional no calendário da MMM, quando pautamos a economia das mulheres (tendências econômicas mundiais): o mundo do trabalho, a autonomia econômica das mulheres etc.

• 3 de junho – Ação Global – 24 horas de Ação Global sobre Paz e Migração.

• Apoiamos os chamados às ações organizadas em contexto regional para abordar preocupações regionais.

SEGUIREMOS EM MARCHA ATÉ QUE TODAS SEJAMOS LIVRES!

MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES
Março 2017

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