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Greve no INSS e em toda a Seguridade Social é forte em Alagoas

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Pelo menos 80% das Agências do INSS em Alagoas paralisaram suas atividades nesta sexta-feira (28), dia da GREVE GERAL. Na capital, os trabalhadores das APS decidiram fechara as Agências. Antes, fizeram várias abordagens para os poucos usuários que compareceram, informando sobre os motivos da Greve.

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Com relação as Unidades de Saúde , vários municípios de Alagoas aderiram a greve geral, a exemplo de Cajueiro, viçosa, Santana do Ipanema, palmeira dos índios, Delmiro gouveia, arapiraca, viçosa, Campo Alegre, Maribondo, Boca da Mata, Murici, Santana do Mundaú, Igaci entre outros.

Reitora da UNCISAL garante que tem condições de fazer laudo pericial da Insalubridade; só depende da Seplag

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A reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL), Rozangela Wyszomirska disse que a instituição reúne as condições técnicas para providenciar os laudos periciais necessários para dos Adicionais de Insalubridade/Periculosidade. A informação foi repassada durante reunião com representantes do SINDPREV-AL e servidores na quarta-feira (26). Ficou claro na reunião que está havendo um impasse entre a Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio (SEPLAG) e a UNCISAL, já que a Seplag insiste em contratar uma empresa privada para realizar os laudos.

A reitora Rozangela Wyszomirska afirmou que a Uncisal tem atendido às solicitações da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) para que os processos administrativos que pedem o repasse tenham andamento. “Por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, nós enviamos a documentação para a Seplag e estamos acompanhando o andamento dos processos. O que era de competência da Uncisal foi feito para que os servidores possam receber o adicional. Cabe ao Estado fazer o repasse”, explicou a reitora ao grupo de sindicalistas e servidores.

Enquanto isto não acontece, quem sofre as duras penas da falta de recursos financeiros são os trabalhadores que sobrevivem com salários defasados e acabam sendo vítimas prioritárias das ações desastrosas do governo Renan Filho. Medidas estas que prejudicam estes profissionais que atuam diretamente na saúde em áreas específicas com um grande índice de insalubridade. As duras medidas do governo de suspender a insalubridade em férias e em licença médica, bem como de não implantar a insalubridade para os novos concursados, causam drásticos efeitos nas relações e condições de trabalho. Agindo dessa forma, o governo Renan Filho, demonstra total incompetência e descompromisso com o serviço público.

No dia 9 de maio, o assunto deve voltar a ser tema de uma reunião entre SINDPREV-AL, servidores e representantes da Seplag. O encontro contará com a presença da pró-reitora de Gestão de Pessoas, Alynne Acioli, e acontecerá na sede da secretaria, no Centro. 

No entendimento do SINDPREV-AL, a reunião com a gestão da UNCISAL foi esclarecedora, pois possibilitou identificar que quando não há interesse do governo de equacionar os problemas, é mais fácil fazer o jogo do empurra-empurra. 

Além da reitora, Rozangela Wyszomirska, participaram do encontro a pró-reitora de Gestão de Pessoas, Alynne Acioli; a chefe de Gabinete, Fernanda Kelly Farias; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas (Sindprev/AL), Célio dos Santos e as diretoras Valda Lima e Olga Chagas.

Dia do Trabalhador: saiba como surgiu o feriado do dia 1º de maio

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As marcantes histórias de luta dos trabalhadores lembradas a cada primeiro de maio mexem com os outros 364 dias do ano. Muito mais do que um feriado, a data tem por objetivo chamar os povos para uma profunda reflexão sobre direitos adquiridos, senso de cidadania e união popular.

Pelo mundo, a ideia de que o trabalhador deveria ser um instrumento para o lucro dos patrões foi sendo questionada e as leis passaram a garantir, nas democracias, um novo papel para o cidadão. Pelos ideais solidificados principalmente a partir do final do século 19, o trabalhador deveria ser o sujeito da história, o transformador social. Primeiro de maio se tornou, assim, mais do que história, mas um presente em constante transformação.

Os ventos desta mudança têm raízes na Europa e também na América. Em 1886, trabalhadores americanos fizeram uma grande paralisação naquele dia para reivindicar melhores condições de trabalho. O movimento se espalhou pelo mundo e, no ano seguinte, trabalhadores de países europeus também decidiram parar por protesto. Em 1889, operários que estavam reunidos em Paris (França) decidiram que a data se tornaria uma homenagem aos trabalhadores que haviam feito greve três anos antes.Em 1891, franceses consagraram a data de luta por jornadas até oito horas diárias. O século 20 acordou para o fato de que trabalhar mais do que essas oito horas seria considerado inconcebível. Os regimes escravocratas foram repudiados. Trabalho não deveria ser mais sinônimo de exploração.

Os trabalhadores compreenderam, em diversas manifestações, que o direito coletivo pode sensibilizar os legisladores, patrões e governos. A sindicalização e o direito à greve são marcos desses últimos 200 anos, lembrados em diversas ocasiões, e que deram às populações noções mais exatas de que o poder emana do povo.

O primeiro dia do mês de maio é considerado feriado em alguns dos países do mundo. Além do Brasil, Portugal, Rússia, Espanha, França, Japão e cerca de oitenta países consideram o Dia Internacional do Trabalhador um dia de folga.

Gradativamente, outros países foram aderindo ao feriado. No Brasil, o feriado começou por conta da influência de imigrantes europeus, que a partir de 1917 resolveram parar o trabalho para reivindicar direitos. Em 1924, o então presidente Artur Bernardes decretou feriado oficial.

Além de ser um dia de descanso, o 1º de maio é uma data com ações voltadas para os trabalhadores. Não por acaso, a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) no Brasil foi anunciada no dia 1º de maio de 1943. Por muito tempo, o reajuste anual do salário mínimo também acontecia no Dia do Trabalhador.

Ministério Público do Trabalho reafirma: greve é direito fundamental

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Em nota pública, MPT enfatiza a “legitimidade dos interesses que se pretende defender” por meio da greve de sexta-feira, “movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas”

São Paulo – O Ministério Público do Trabalho divulgou nota pública na noite desta quarta-feira (26) sobre o movimento de greve geral marcado para sexta-feira (28). Assinado pelo procurador-geral, Ronaldo Curado Fleury, o texto afirma que a greve é “um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, ‘competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender’”.

Na nota, o MPT enfatiza ainda “a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores”.

Confira abaixo a íntegra.
NOTA PÚBLICA
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, considerando a Greve Geral anunciada para o dia 28.04.2017, vem a público:

I – DESTACAR que a Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” ( art. 9º da CF/88);

II – ENFATIZAR a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Convenção OIT n. 144);

III – REAFIRMAR a posição institucional do Ministério Público do Trabalho – MPT contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada “Reforma Trabalhista”, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho;

IV – RESSALTAR o compromisso institucional do MPT com a defesa dos Direitos Sociais e com a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e menos desigual.
RONALDO CURADO FLEURY
Procurador-Geral do Trabalho

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