Arquivo da categoria: Informativos

Diretor do SINDPREV-AL participa de Seminário sobre Orçamento Público em Saúde

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O diretor do SINDPREV-AL, Francisco Mata, representando o Conselho Estadual de Saúde, participa nos dias 26 e 27 (quinta e sexta) do Seminário de Atualização do Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde – SIOPS. O evento acontece no Auditório do Tribunal de Contas e no Laboratório de Informática da SESAU.

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Trabalhadores da Seguridade Social de Palmeira dos Índios aprovam proposta de reestruturação do PCCV

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Em Assembleia da categoria, os trabalhadores da Seguridade Social (Saúde e Assistência Social) de Palmeira dos Índios aprovaram a proposta de reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). Com a aprovação, o SINDPREV-AL deve encaminhar a proposta para a apreciação do prefeito municipal. Em estando tudo certo, a gestão municipal encaminha a reestruturação para aprovação na Câmara Municipal.

Além desse tema também foi entregue aos ACS e ACE o requerimento sobre o incentivo adicional o qual poderá ser usado em ação judicial em caso de indeferimento.

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AMEAÇAS AOS SERVIDORES EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO

O tsunami que se prepara para cima dos servidores. Cadê as nossas armas?

19 de outubro, 2017 por Luiz Antonio
Levantamento do DIAP aponta as principais proposições em tramitação no Congresso Nacional que afetam os servidores públicos. Seis temas devem ser encaminhados pelo Executivo ao Legislativo entre os meses de outubro e novembro.
Dentre as proposições, merecem destaque: 1) o aumento de contribuição previdenciária de 11% para 14%; 2) adiamento de reajuste dos servidores; 3) reestruturação de carreiras; 4) extinção de cargos; 5) piso inicial de salário de servidor no valor de R$ 5 mil; e 6) revisão de pagamentos de verbas como auxílio-alimentação.
PDV e insuficiência de desempenho
O Programa de Desligamento Voluntário (PDV) destinado ao servidor da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Trata-se da Medida Provisória 792/17 que também abarca a licença sem remuneração, inclusive, prevendo que seja por interesse público, e ainda inclui a jornada de trabalho reduzida.
Outros temas da agenda negativa para os servidores já estão em discussão, em particular, no Senado Federal, que aprovou na CCJ, o PLS 116/17, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que prevê a demissão do cargo por insuficiência de desempenho do servidor público.
Na Câmara, encontra-se o PLP 248/98, em estágio bastante avançado de tramitação. O projeto da era FHC aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada essa proposta, o texto segue para sanção presidencial.

Reforma da Previdência

A PEC 287/16, do Poder Executivo, que prejudica os servidores públicos poderá ter sua discussão retomada na Câmara dos Deputados. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e a equipe de governo, diante da dificuldade de aprovar a proposta deve apresentar um texto alternativo e consensual com os partidos da base do governo.
Caso seja colocado em votação, a proposta deve ser apreciada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados sendo necessários 308 votos em cada turno e depois segue para exame no Senado Federal, cuja discussão inicia-se pela Comissão de Constituição e Justiça; e depois no plenário da Casa, com exigência de votação em dois turnos, sendo necessários 49 votos em cada turno.
Segue abaixo quadro resumido das principais ameaças e logo ao final apontamos também a título de informação, as oportunidades que estão no Legislativo:

Ameaças
1) Dispensa por insuficiência de desempenho (PLP 248/98 – Câmara);
2) Estabelece critérios de valorização do mérito no Regime Jurídico dos servidores públicos da União, suas autarquias e fundações públicas (PLS 288/15 – Senado);
3) Remuneração variável para servidores públicos com base no mérito em todos os níveis de administração (PEC 400/14 – Câmara)
4) Perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável (PLS 116/17 – Senado);
5) Estabelecimento de limite de despesa com pessoal (PLP 1/07 – Câmara);
6) Regulamentação das Fundações Estatais (PLP 92/07 – Câmara);
7) Regulamentação do direito de greve dos servidores (PLS 710/11 e PLS 327/14 – Senado; e PL 4.497/01 – Câmara);
8) Extinção do abono de permanência para o servidor público (PEC 139/15 – Câmara);
9) Reforma da Previdência (PEC 287/16 – Câmara);
10) Programa de Desligamento Voluntário destinado ao servidor da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional / licença sem remuneração / jornada de trabalho reduzida (MP 792/17 – Comissão Mista do Congresso);
11) Fiscalização administrativa pelo setor privado (PLS 280/17 – Senado);
12) Orçamento 2018, com suspensão de concursos e contratação de aprovados (Ploa 20/17 – Congresso);
13) Aumento de contribuição previdenciária de 11% para 14% (Em elaboração pelo governo);
14) Adiamento de reajuste (Em elaboração pelo governo, necessário alterar a legislação aprovada);
15) Reestruturação de carreiras (Em elaboração pelo governo);
16) Extinção de cargos (Em elaboração pelo governo);
17) Piso inicial de salário de servidor no valor de R$ 5 mil (Em elaboração pelo governo);
18) Revisão de pagamentos de verbas como auxílio-alimentação (Em elaboração pelo governo).
Fonte: Agência DIAP

Sindprev-AL na luta contra a reforma da Previdência

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Em mais uma manifestação pública, o SINDPREV-AL, juntamente com a Frente Brasil Popular e outras entidades do movimento dos trabalhadores rurais, participou na manhã desta quarta-feira (18) de uma manifestação em Maceió contra a Reforma da Previdência e contra o desmonte do INSS.

Os manifestantes estiveram na sede do INSS de Alagoas e realizaram outros atos em Maceió.

Entenda a luta

Depois de mais de 90 anos de existência, o presidente ilegítimo, Sr. Michel Temer extinguiu o Ministério da Previdência Social na última reforma ministerial. Com isso deu início ao desmonte de todo o sistema de Seguridade Social, incluindo o INSS.
Denunciamos que Temer, quer entregar este patrimônio público do povo brasileiro para as grandes seguradoras internacionais, enquanto que o povo pobre será relegado a segundo plano, perdendo completamente seus direitos previdenciários.
Aliado a tudo isso tem as reformas da Previdência e Trabalhistas, retirando direitos e destruindo a esperança de milhões de trabalhadores brasileiros.
O SINDPREV-AL está nas ruas, juntamente com outras entidades da sociedade civil, conclamando todos os brasileiros a se unirem a nós nesta luta pela volta do Ministério da Previdência, fim do desmonte do INSS e contra as Reformas do presidente ilegítimo.
Lembrando que a Previdência Social garante a proteção ao trabalhador e sua família em todos os EVENTOS DE SUAS VIDAS, com a finalidade de promover o bem-estar social.

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SINDPREV-AL busca apoio na Câmara de Vereadores de Santana do Ipanema para corrigir PMAQ

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Diretores do SINDPREV-AL estiveram recentemente em reunião na Câmara de Vereadores de Santana do Ipanema com os vereadores José Vaz e Audilene buscando apoio para a reformulação do Projeto de Lei do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade.

Saiba mais sobre o PMAQ

O PMAQ-AB tem como objetivo incentivar os gestores e as equipes a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos do território. Para isso, propõe um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde.
O programa eleva o repasse de recursos do incentivo federal para os municípios participantes que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento. O programa foi lançado em 2011 e agora, em 2015, inicia seu 3º ciclo com a participação de todas as equipes de saúde da Atenção Básica (Saúde da Família e Parametrizada), incluindo as equipes de Saúde Bucal, Núcleos de Apoio à Saúde da Família e Centros de Especialidades Odontológicas que se encontrem em conformidade com a PNAB.

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