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Mais um golpe do governo: Temer veta PL que trata de negociação coletiva e direito de greve

O presidente Michel Temer vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) n° 3831/2015, aprovado pelo Congresso Nacional que permitia a negociação coletiva para servidores públicos federais, estaduais e municipais.

 

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De acordo com mensagem publicada (clique na imagem acima para abrir) no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 18, o veto foi recomendado pelos Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União por apresentar “vício de iniciativa”, já que alterações no regime jurídico de servidor público devem ser propostas pelo presidente da República, de acordo com a Constituição. Além disso, o presidente alega que a proposta é inconstitucional por invadir a competência legislativa de Estados e municípios.

O projeto foi proposto originalmente pelo Senado, em 2015, e foi aprovado também pela Câmara dos Deputados. Atualmente, não há previsão de negociação coletiva nas paralisações de servidores públicos – geralmente, o governo abre uma mesa de negociação, mas sem regras definidas em lei.

*Com informações da Agência Estado

Nota de Falecimento. Martha Betânia Costa Pereira

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É com pesar que o SINDPREV-AL informa o falecimento da funcionária do INSS, Martha Betânia Costa Pereira, cujo corpo está sendo velado na Capela 2 do cemitério Parque das Flores. O sepultamento será realizado às 17:00.

Veja depoimentos de colegas do INSS publicados nas redes sociais:

‘Perdemos mais uma lutadora. Betânia nos deixou para se transformar em uma estrela a brilhar no firmamento, iluminando os nossos caminhos e nossas próximas batalhas. Sempre lembrarmos dela em nossas próximas atividades, com muito carinho, saudade e respeito. Que descanse em paz, guerreira. Sua luta continuará… Até a vitória!’

‘Uma guerreira, na vida e na morte. A primeira pessoa com quem trabalhei. Uma referência de lutadora em todos os sentidos. Uma pessoa muito inteligente e sensível!’

‘Muito triste.😢😢😢 além de guerreira , Marta Betânia tinha habilidades técnicas e interpessoais. Dona de uma simpatia e gentileza. Uma pessoa iluminada. Cumpriu a sua jornada terrena. Agora descansa em paz nos Braços do pai’.

‘Tinha uma alegria no rosto , que trazia a beleza da alma. Vá em paz amiga’.

 

Em protesto, trabalhadores da Seguridade Social de Palmeira dos Índios decidem paralisar atividades no dia 19 de dezembro – Terça-feira

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Trabalhadores da Seguridade Social (Saúde e Assistência Social) municipal de Palmeira dos Índios decidiram em Assembleia Geral realizada na quinta-feira (14) paralisar as atividades no próximo dia 19 de dezembro (terça-feira). Os trabalhadores querem o cumprimento imediado da pauta de revindicações da categoria, bem como o envio à Câmara de Vereadores do projeto de lei da reestruturação Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). Da mesma forma, o SINDPREV-AL cobra ainda o envio do projeto que regulamenta o Incentivo do Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE). Tem também na pauta de reivindicações a correção da base de cálculo para pagamento do Adicional de Insalubridade/Periculosidade.

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Trabalhadores da Saúde de Maribondo na luta pela reestruturação do PCCV e outras conquistas

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Os trabalhadores da Seguridade Social (Saúde e Assistência Social) municipal de Maribondo definiram a pauta de reivindicações para o período 2017/2018, tendo como prioridade a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras, e Vencimentos (PCCV), defasado há oito anos. A definição da pauta foi realizada em Assembleia Geral da Categoria.

Ainda em Maribondo, o SINDPREV-AL e uma comissão de trabalhadores tiveram uma reunião com a secretária municipal de Saúde, Ledja Costa para a apresentação da pauta aprovada na Assembleia. Também foram tratados na reunião a reestruturação do PCCV, regularização dos salários, terço de férias e repasse do Incentivo do Adicional dos ACS e ACE. A secretária se limitou a dizer que todos os débitos em atraso serão quitados mediante o recebimento por parte da prefeitura de emenda parlamentares que teriam sido conseguidas por intermédio de deputados federais e parceria com o governo do Estado.

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Convênio garante que sócio do SINDPREV-Alagoas pode usar Clube do SINDSPREV-Pernambuco

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Um convênio garante que os associados ao SINDPREV-AL terão acesso ao Clube do SINDSPREV de Pernambuco. Para ter esse acesso o associado interessado terá que procurar o SINDPREV-AL e solicitar uma autorização. Maiores informações, ligue: (82) 2123 9494

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