Projetos de Lei de reajuste para servidores federais esperam tramitação na Câmara Federal

Já estão nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados seis projetos de lei (PLs) do governo que tratam dos reajustes salariais e de outros benefícios dos servidores públicos federais. Publicados no Diário Oficial da União (DOU), do dia 30/12/2015, os PLs estão parados devido ao recesso parlamentar.

As assessorias jurídicas do Sindprev-AL e da CNTSS/CUT estão analisando os projetos de lei para verificar se realmente contemplam os acordos firmados com o governo federal. Com vigência de dois anos, os acordos prevêem reajuste salarial de 10,8% dividido em duas etapas: agosto de 2016 e janeiro de 2017.

O auxilio-alimentação passou de R$ 373 para R$ 458, a assistência pré-escolar subiu de R$ 73 para R$ 321 e a assistência à saúde passou de R$ 117 para R$ 145 por mês. O reajuste nos benefícios está previsto a partir de 1º de janeiro de 2016. Já as mudanças nas regras da média da gratificação para fins de aposentadoria serão escalonadas em três etapas de 2017 e 2019.

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