Relatório da Plenária do Seguro Social

Data: 18/10/2012, às 14h, na sede do SINAGENCIA, BSB – DF.

Estados presentes: GO, SE, PE, DF.

Pauta: Relatório do GT- Portaria 140, Carreira do Seguro Social;

Inicio da plenária às 15h com informes da GEAP;

1. GEAP:

Audiência Pública da Geap teve a data adiada do dia 25/10 para o dia 08/11, as 9h, na sala da Comissão de Seguridade Social e Família; de acordo com a Assessoria da Deputada Erika Kokay, a justificativa esta no recesso parlamentar, definido pelo Congresso Nacional, frente o segundo turno da eleições municipais; destacado a importância da Audiência Pública e, nesse sentido todos os presentes assumiram compromisso de mobilizar sua base sindical nos estados para massificar a participação nessa agenda; foram unanimes pela divulgação do evento na pagina eletrônica da CNTSS e dos Sindicatos Estaduais e a confeccionar faixas para garantir um visual no evento, além de trabalhar a mobilização dos deputados federais nos seus estados a participar no dia da audiência; por fim, mais uma vez foi lembrado que é um momento fundamental para somar forças em defesa desse patrimônio dos servidores.

2. Acordo TCU:

– TCU emitiu Acórdão 2161/2005, que, entre outros problemas, implicará na perda de vários ganhos judiciais;

– A MP 568/12 alterou a GDPST para GDM/PST para os médicos; isso esta gerando alteração nos valores monetário da pontuação, de cobrança de recebimento a maior, por ordem da SRT/MPOG.

– SINDPREV-SE já fez uma audiência com o adv. Cezar Brito, que é Assessor jurídico da CNTSS; programado reunião da CNTSS e Assessorias Jurídicas dos Sindicatos Estaduais, prevista para os acontecer entre os dias 22 a 25/10, em BSB-DF.

3. Relatório Portaria 140 – Carreira do Seguro Social:

Por unanimidade todos manifestou profundas preocupações com proposta inicial apresentada no Relatório pelo GT; não acreditam que os dirigentes do INSS e MPS e as próprias Entidades Sindicais venham adotar essa proposta que só prejudica principalmente os novos servidores contratados a partir de 2004; destacaram que as relações de trabalho no INSS são dotadas de muitas pressões psicológicas, assedio moral de toda ordem e controle exagerado, os servidores estão adoecendo, estão aposentando e não podem ser responsabilizados pelo o cumprimento de metas definido para o Turno Estendido e o IMA/GDASS; numa eventual proposta como esta, somado à incapacidade do governo de repor a força de trabalho restam muito pouco as  expectativas de qualquer profissional, aos 30 anos a mulher e 35 o homem,  chegar ao topo da Carreira.

4. Minuta de analise do Relatório Plenária do dia 13/09:

Por unanimidade os presentes lembram-se da confiança depositada no GT, na Direção do INSS e do MPS e por equanimidade aprovaram o Relatório da plenária do dia 13/09 apresentado pelo Setorial da CNTSS/CUT, ou seja:

1.  A nomenclatura dos cargos: mudanças de nome do cargo de Analista para Cargo de Especialista em Previdência Social e do Técnico  para Técnico em Previdência Social; nesta proposta esta incluindo os servidores do Ministério da Previdência à Carreira é uma pergunta ???

2. Estrutura remuneratória: a alteração de 17 padrões na atual tabela para 32 padrões vinculados ao desempenho e capacitação; os atuais servidores contratados em 2004 não se vêm desenvolvendo até o topo da tabela;

3. Enquadramento: por ocasião da transformação da atual estrutura para a nova estrutura proposta relacionando-os à tabela de vencimentos;

4. Plano de capacitação, desempenho vinculado à evolução na Carreira: neste item os questionamentos foram relacionados com os programas de formação e capacitação e o processo de acesso e participação nesses cursos;

5. Adicional de Qualificação: compatibilizarão dos cursos da  Graduação, da Especialização, do Mestrado e do Doutorado e os cargos e carreiras;

6. Tabela de Vencimentos: o aumento da trajetória na Carreira e a sua relação com as remunerações, significando perda do padrão financeiro;

7. Desenvolvimento na Carreira: observados os esforços seja por desempenho por competências e/ou a capacitação para evolução na carreira e o alcance no topo da Carreira;

8. Atribuições entre Analistas e Técnicos: é uma pendência que deve ser objeto de discussão;

5. Propostas para elaboração   do documento a ser entregue em audiência com a Direção do INSS e MPS:

Que a CNTSS solicite audiência conjunta com o Presidente do INSS, Ministro do MPS, Secretario Executivo, Diretor da Coordenação de Pessoas, Coordenadora do GT e todos os participantes do GT e apresente sua proposta para prosseguir a discussão sobre a Carreira  do Seguro Social;

1. Mudança na estrutura remuneratória com a incorporação da              GAE e dos 80 pontos da GDASS ao vencimento base;

2. Incorporação da GDASS, conforme esta proposta na

3. Criação e implantação do Adicional de Qualificação (AQ) ;

4. Interstício entre as classes de 12 meses;

5. Criação da Universidade Corporativa da Previdência Social;

6. Relatório da Portaria 238/11 enquanto subsidio para elaboração  do Projeto de Carreiras.

7. Paridade entre ativos e aposentados;

8. Jornada de trabalho de 30 horas semanais como carga horária para todos os integrantes da Carreira do Seguro Social;

9. Concurso público e contratação imediata dos aprovados;

10. Discutir a lotação ideal para cada APS;

11. Sobrecarga, ritmo de trabalho e assedio moral nos ambientes de trabalho;

11. Realização dos  Exames Periodicos.

6. Encaminhamentos Finais:

6. Proposta para CNTSS tratar na audiência a ser solicitada com a Direção do INSS e do MPS: da CNTSS:

1. Que a CNTSS não assine, e justifique porque não esta assinando o Relatório do GT- Portaria 140;

3. Que seja contratado uma Assessoria  com domínio na área de elaboração de Plano de Carreira;

4. Que seja criado uma comissão composta de quatro pessoas para finalizar o documento a ser entregue na audiência; foram apresentados os nomes da Teca, Davi que estão no GT, João Torquato e Jose Bonifácio;

5. Que a Direção do INSS e MPS, juntamente com as Entidades Sindicais  se comprometam na realização de Seminários, não foi quantificado, garantindo a maior numero de participantes com o objetivo ampliar e aprofundar o debate sobre a construção dessa Carreira;

6. Que os dirigentes do INSS e MPS promovam uma consulta pública disponibilizada aos servidores para acolhimento de informações acerca da proposta de Carreira.

Terezinha de Jesus Aguiar

Vice-Presidente da CNTSS

Print Friendly

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *