Relatório da Plenária do Seguro Social

RELATÓRIO DA 6ª PLENÁRIA DO SETORIAL DE FEDERAIS
Especifica do Seguro Social
1. Dia: 02/08/12
2. Local: Brasília, auditório da FENAJUFE
3. Estados presentes: PB, GO, SE, SP, AL
4. Pauta: 1. Informes das Negociações Gerais
2. Informes Específicos do GT do Seguro Social
3. Informes da Audiência com a Presidente do INSS
4. Turno Estendido
5. Informes da CGNAD;
6. Avaliação da audiência e Encaminhamentos
1. Informes das Negociações Gerais:
A pauta geral negociada pelas 31 entidades nacionais, após mais dez audiências na SRT/MPOG, foi adiada para semana de 13 a 17, a menos de um mês do prazo final para que Governo encaminhe o Projeto de Lei ao Congresso Nacional que é 31/08; a greve avança e essa semana de 13 a 18 é decisiva; a orientação do Fórum é de manutenção e ampliação das paralisações, pelo envio de caravanas e acompanhamento na semana de 13 a 17/08 em Brasília.
2. Informes do GT- Seguro Social:
O GT esta em fase final de elaboração do relatório final; o objetivo do GT é a construção de uma proposta de Carreira; esse GT esta discutindo o modelo de Carreira e o modelo proposto pelos técnicos de MPS e INSS é que seja uma Carreira por competências; é bom lembrar que as proposta, em parte, já foram construídas no GT anterior, Portaria 238/11, ou seja, a incorporação da GDASS, a criação do Adicional de Qualificação, o agrupamentos de cargos, os problemas advindos pelas atribuições de Técnicos e Analistas; por ultimo é bom esclarecer que o GT não tem competências de negociar a recomposição das tabelas salariais de 2013, porém a CNTSS tem pressionado os representantes do Governo a discutir essa pauta; neste sentido foi marcada a audiência com o Presidente do INSS.
3. Informes da Audiência com o Presidente do INSS:
Foi uma audiência conjunta com a FENASPS e a CNTSS iniciou cobrando do Presidente o que a Direção do INSS e do MPS esta colocando na LDO para recomposição das tabelas salariais de 2013; sobre o GT a CNTSS explicitou as preocupações uma vez que os técnicos do INSS e MPS não têm se mostrado com a segurança necessária de que o projeto que está sendo construído; quanto ao Turno Estendido são diversos problemas e gerado processo de chantagem, muita pressão e Assédio Moral em algumas APS; apos ouvir as entidades Mauro Hauschild argumentou que ele não tem competência de apresentar previsão orçamentaria para 2013 e se comprometeu agendar uma audiência conjunta com o Ministro Garibalde e o Secretario Executivo Carlos Gabas já na próxima semana; Turno Estendido informou que está planejando uma reunião de avaliação para setembro e a proposta é aperfeiçoar e ampliar a inclusão de mais APS’s; sobre a Geap uma reagenda um reunião especifica para próxima semana; se mostrou preocupado com a recuperação do Plano de Saúde; por último informou que a Presidência do INSS estará realizando nos dias 6 a 8 um Seminário sobre Assédio Moral.
4. Turno Estendido:
O funcionamento das 30h para algumas APS’s esta sofrendo o ataque de Gerentes Executivos e Chefes de APS, na medida em que há dificuldades de cumprimento das metas no Plano de Ação, ou seja, aumento do tempo de espera- TMA e baixa no índice IRES- índice de resolutividade dos benefícios protocolizados.
5. Informes do CGNAD:
Na reunião realizada nos dias 26, 27 e 28 de junho, foi informado pelo Diretor da Coordenação de Pessoas que o Presidente do INSS esta propondo mudanças do modelo de cálculo do IMA/GDASS para média dos meses que compreende o ciclo já para o proximo ciclo (novembro/12 a abril/13); se essa metodologia fosse aplicada nesse ciclo, as Gerências Executivas de Caxias do Sul, Canoas e Blumenau teriam redução nos 80 pontos da GDASS e as Gerencias de Chapecó, Ponta Grossa, Maringá, Florianópolis, Curitiba, Belém, Criciúma, Cascavel e Joinville classificadas na área de risco de não alcançar a meta, pois estão com 40 dias ou mais de INA/GDASS; isso significa redução nos salarios referente aos 80 pontos da GDASS.
6. Avaliação:
Por unanimidade todos os presentes afirmaram que todos os servidores têm muitas expectativas no GT, especialmente no se refere à proposta de incorporação da GDASS, porém estão preocupados quanto a falta de informações no que se refere a recomposição das tabelas salariais para 2013; estão acompanhando, com grandes preocupações as dificuldades nas negociações com os setores que estão em greve, bem como a
intransigência e a resistência do Governo em não responder à pauta das Entidades Sindicais representativas dos servidores e a pergunta que esta sem resposta é se os servidores do INSS serão contemplados nessa pauta que está em negociação com o governo; quanto as mudanças no modelo de cumprimento das metas do IMA/GDASS para média do meses que a compreende o ciclo é preocupante, pois isso significa culpabilizar os servidores pelas falhas estruturais da Gestão da força de trabalho e deficiência nas condições de trabalho e capacitação e o que é pior o deficite de de servidores publicada pela Resolução 175/12 de Lotação Ideal.
Os informes da Audiência com o Presidente do INSS é muito preocupante e deixou um sinal de alerta para categoria; esse alerta a CNTSS tem que passar rapidamente para todos os Sindicatos Estaduais e as Direções desses Sindicatos convocarem os companheiros do Seguro Social a mobilizar em defesa de seus interesses, ou seja, da Carreira que valorize o Servidor, das 30h, da incorporação da GDASS a antecipação do AQ- Adicional de Qualificação; não podemos aceitar sob-hipótese nenhuma mais carga de trabalho que venha arrebentar com a nossa saúde física, mental e emocional; não somos responsáveis resolver problemas de ordem estruturais para garantir o funcionamento do INSS; a solução esta na reposição da força de trabalho e só tem um jeito de resolver isso, e esse jeito é contratando mais pessoal; não vamos assumir e resolver problemas que compete o Governo a resolver; a CNTSS deve buscar parcerias na sociedade civil e denunciar na Comissão de Seguridade do Congresso Nacional e mostrar a realidade do funcionamento do INSS.
6 . Encaminhamentos:
 Constituir um Grupo de Técnico/Administrativo, com representantes dos Sindicatos Estaduais, com o objetivo contribuir no aprimoramento do debate das questões relacionadas à Carreira, ao Turno Estendido e as mudanças propostas na metodologia de cálculo da GDASS proposta pelo CGNAD para o próximo ciclo de novembro/12 a maio/13;
 Melhorar os processos de informação e agilidade para os Sindicatos, bem postagem das matérias para a página eletrônica da CNTSS;
 Elaborar matéria jornalística e colocar na pagina da CNTSS do ultimo relatório da reunião do CGNAD realizada em 26, 27 e 28 de junho;
 Encaminhar o referido relatório do CGNAD para os Sindicatos estaduais para conhecimento orientando o debate com o objetivo de apresentar as preocupações sobre o mesmo;
 Elaborar um documento dirigido aos sindicatos estaduais e aos servidores, da Direção da CNTSS, sobre o debate da Carreira no GT de Carreiras;
 Solicitar à Presidência do INSS, ao Ministro da Previdência Social e ao Secretário Executivo a realização de reunião conjunta com a FENASPS para discutir a reposição salarial da Carreira do Seguro social, antes da data que a SRT/MPOG anunciou que apresentará uma proposta para os servidores;
 Defesa das 30h e, nesse momento da ampliação do Turno Estendido para todas as Agencias da Previdência Social;
 Trabalhar o processo de mobilização na base do Seguro Social;
 Criar condições efetivas do Estado de Mobilização no seguro Social;
 Buscar parcerias na Sociedade Civil e na Comissão de Seguridade Social para debater as condições de trabalho no INSS;
 Elaborar material com o objetivo de dialogar com população a realidade, no que se refere aos processos de trabalho e a capacidade de atendimento da

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