Representante do SINDPREV-AL participa de reunião com a presidente do INSS

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Na quarta-feira, 22, a presidente do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Elisete Berchiol, e sua equipe de gestão (José Nunes, Heloisa, Robson Andrade e Marcelo Soares), receberam o coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Isac Silviera, e o diretor Luiz Carlos Vilar, além do presidente da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Sandro Cezar, a secretária de Comunicação da CNTSS, Teresinha Aguiar e o diretor do SINDPREV-AL, Ronaldo Alcântara, representante dos servidores do INSS no CGNAD, indicado pela CNTSS/CUT.

Após a abertura da reunião pela presidente do INSS, foram indicados como pontos principais da reunião, os motivos da paralisação do INSS em Sergipe e os problemas decorrentes do repasse para o INSS do atendimento do Seguro Defeso em Alagoas e Sergipe.

A palavra foi franqueada ao presidente da CNTSS/CUT, Sandro Cezar, que expôs a grande dificuldade dos servidores do INSS em atingir os índices estabelecidos, devido a falta de condições tecnológicas, de pessoal e logística. O coordenador Geral do SINDIPREV/SE, Isac Silveira, relatou a falta de condições de trabalho nas APS – Agências da Previdência Social sergipanas devido a falta de recursos e equipe de manutenção na gerência de Aracaju. Foram apresentados os laudos técnicos de algumas APSs denunciando o risco à vida dos servidores e segurados, onde a falta de saída de incêndio agrava a situação das APS que vivem superlotadas, gerando mal-estar e adoecimento nos servidores que ali trabalham.

A falta de dedetização, material de expediente, consumo e higiene têm sido motivos de indignação nos locais de trabalho que não suportam o número de atendimentos cada vez maior sem o devido repasse de material e preenchimento das vagas para o cumprimento das tarefas. O problema está na falta de orçamento necessário para a manutenção das APSs, argumentou Isac Silivera, reforçando a tese que o corte orçamentário em mais de 30% provocará o caos total nas APS por acúmulo de problemas.

Quanto ao atendimento ao Seguro Defeso, o SINDIPREV/SE foi enfático ao afirmar que as APS não conseguem atender a atual demanda, quanto mais com a ampliação da mesma sem o devido treinamento e ingresso de novos servidores. Em Sergipe, segundo Isac Silveira, as MPs 664 e 665 caíram como uma bomba sobre o INSS no que diz respeito às novas atribuições provocando uma superlotação nas APS com reclamações dos segurados convencionais, pescadores e servidores que se viram sujeitos a trabalhar sem conhecer a legislação e os sistemas concessórios.

Todos os itens apresentados visavam deixar claro à presidência que a paralisação ocorrida no dia 7 não foi contra administração local ou outro ponto senão os expostos naquela reunião. Por isso, o SINDIPREV/SE solicitou o não corte do dia parado tendo em vista os motivos que levaram o sindicato e servidores a fazerem o protesto.

O impacto do Seguro Defeso em Alagoas

Ronaldo Alcântara, dirigente do SINDPREV-AL, reforçou a necessidade de melhorias nas condições de trabalho do INSS em nível nacional e ressaltou a luta em Alagoas para melhorar as questões prediais, como é o caso, atualmente, da APS Monte Máquinas.

Além disso, Alcântara também registrou a imensa indignação dos servidores do INSS pela forma abrupta, sem contratar mais servidores, sem dar treinamento prévio e presencial, e sem propiciar as condições de trabalho para absorver essa demanda do Seguro Defeso. Os servidores se mostram inseguros diante das noticias de possíveis problemas no cadastro de pescadores. O dirigente do SINDPREV-AL também destacou a preocupação dos servidores com relação as datas dos agendamentos marcados para recepção dos pedidos de Seguros Defeso.

De acordo com informações das APS em Alagoas, já temos requerimento de Seguro Defeso agendados para o segundo semestre desse ano!!! Na opinião do sindicalista, isso causará um prejuízo financeiro e social o público-alvo do auxílio, visto que o objetivo do Seguro Defeso, é amparar o pescador, exatamente no período em que ele está impedido de pescar, por conta da reprodução das espécies. Além disso, Ronaldo Alcantara destacou a preocupação em relação ao impacto negativo que essa nova demanda vai gerar nos indicadores IMA-GDAS, com consequências no REAT. Segundo ele, as agências mais alcançadas pela procura de atendimento de Seguro Defesa, foram as que já apresentaram problemas de manutenção do REAT.

Presidência do INSS reconhece os problemas

A presidente do INSS, Elisete Berchiol, ouviu os vários pontos colocados pelos dirigentes dos SINDPREV de Alagoas e Sergipe. Com relação ao caso de Sergipe, a dirigente do INSS avaliou que o problema ocorreu por falha do repasse de informações da real situação em Sergipe, e isso não se devia a falta de orçamento mas no envio das prioridades dos pleitos.

Quanto aos problemas das APS, o INSS solicitou que todos os gerentes devem informar, cotidianamente, todos os problemas até que haja a solução dos mesmos. Por solicitação do INSS, a CNTSS/CUT e os SINDPREV irão fazer novos levantamentos e apresentar direto na presidência, em Brasília, em nova reunião.

Com relação ao Seguro Defeso, a Presidenta Elisete falou que esse não é um problema exclusivo de Sergipe ou de Alagoas. Segundo ela, não fomos nós que procuramos agregar mais essa demanda aos nossos serviços. Ela reconhece as dificuldades frente a essas novas atribuições que nos foram dadas, mas segundo Elisete, “foram decisões de governo! Cabe aos gestores do INSS apenas a tarefa de procurar nos adequar e buscar prestar o melhor serviço possível.”

A Presidenta do INSS disse ainda que a Medida Provisória foi publicada no dia 30.12. Em face disso, a INSS/DG também teve pouquíssimo tempo para se adequar a essa nova demanda. De acordo com a gestora do INSS, foi montado uma espécie de “Gabinete de Crise” para construir o arcabouço normativo com as orientações e os vídeos necessários para orientar repassar às APS.

Elisete Berchiol disse que o INSS não possuía números seguros em relação a demanda. Na Bahia, eles constataram que houve um estouro no agendamento na GEX de Santo Agostinho de Jesus. Frente a isso eles estavam enviando cerca de 20 servidores para ajudar no atendimento.

Seguir a IN.
Paralelo a isso, ela informou que os Sistemas estão sendo adaptados e os cruzamentos de cadastros estão sendo reforçados. Caberá ao servidor seguir estritamente o que está na IN e apenas verificar a documentação. Toda a verificação dos cadastros deverá ser feita automaticamente pelos vários Sistemas. Por fim, ela informou que estão sendo estudadas quais ações ainda necessitarão ser implementadas para corrigir os problemas apontados.

No que diz respeito às preocupações levantadas pelos Dirigentes da CNTSS/CUT com relação às metas, a gestora disse que se houver alguma agência com problemas decorrente das novas demandas, isso deverá ser registrado e justificado. Além disso, o INSS já iniciou discussão sobre esse tema no Fórum e GT Nacional da Carreira e solicitou o envio de propostas para a correção dos problemas.

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