Rodada de negociação na SEPLAG debate pendências jurídicas e administrativas dos servidores da Saúde Estadual

Em mais uma rodada de negociação na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG), diretores do SINDPREV-AL se reuniram com a assessora especial Emanuelle Trindade e com Ricardo Venceslau, responsável pela folha de pagamento. Como representantes do SINDPREV-AL estiveram na reunião os diretores: Ivanildo Marques, Valda Lima e Olga Chagas. A assessora jurídica, Ana Carolina Oliveira também participou da reunião.

AÇÃO ADMINISTRATIVA

Durante a reunião foram tratadas diversas pendências de caráter judicial e administrativa. Dentre as quais, algumas foram destacadas na pauta: Devolução da insalubridade dos servidores que foram descontados de março a agosto. Ficou definido que o SINDPREV-AL vai entrar com uma ação administrativa para garantir que esses descontos sejam ressarcidos aos servidores. Na reunião, os diretores do sndicato argumentaram insistentemente que isso poderia ser resolvido internamente, mas os representantes da SEPLAG entenderam que a ação contempla apenas os descontos praticados de agosto em diante e que o caminho, realmente, é a ação administrativa.
O Departamento Jurídico já está trabalhando na Ação Administrativa, que será encaminhada ainda essa semana.

SERVIDORES DA SESAU

Nas falas dos diretores Valda Lima e Ivan Marque foram apontadas várias situações de servidores relacionadas ao não cumprimento da liminar do Tribunal de Justiça. Ricardo Venceslau (responsável pela folha de pagamento da SEPLAG) argumentou que pode estar havendo um problema de comunicação interna entre os órgãos do governo e que iria encaminhar notificação à SESAU para que não seja mais descontado o Adicional dos servidores.
Ivan Marques pontuou de forma enfática que esse descumprimento por parte da SESAU de uma decisão judicial é inaceitável, exigindo imediato cumprimento da ação.
A assessora do Departamento Jurídico do SINDPREV-AL, Ana Carolina Oliveira apresentou provas de que a decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento não estava sendo cumprida. Ana Carolina mostrou através do extrato financeiro diversos casos de descumprimento da ação em favor dos associados do SINDPREV-AL.

SENSIBILIDADE

Em diversas falas dos diretores do SINDPREV-AL ficou claro que existem vários problemas com relação ao cumprimento da decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento, que determinou o não desconto do Adicional de Insalubridade dos servidores que estiverem de férias ou em licenças médicas.
Na reunião foi feito um apelo por parte dos sindicalistas para que fossem resolvidos alguns casos que requerem urgência devido a situação dos servidores. Como de um servidor do SAMU que sofreu um acidente de trabalho quando conduzia uma ‘motolância’ para prestar socorro na rua e foi atingido por um carro. Este servidor está em licença médica sem receber o Adicional de Insalubridade como determina a liminar da desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento. Outros três exemplos também foram dados de servidores que necessitam urgentemente da gratificação de insalubridade, por estarem com problemas de saúde.

DESCONTO SINDICAL

Por fim, na reunião a SEPLAG foi questionado o fato do SINDPREV-AL não está recebendo os valores referentes ao desconto mensal dos seus associados.
O diretor da SEPLAG, Ricardo Venceslau disse que há um problema na margem de consignação e que desde o ano passado a Secretaria adotou procedimento, através de senha eletrônica, para esse tipo de ação.
Os diretores do SINDPREV-AL disseram que o Sindicato não foi informado destes procedimentos. Ricardo orientou que o SINDPREV-AL encaminhei um ofício à SEPLAG solicitando a senha master para poder ter acesso ao comando de filiações.

FINAL DE ANO

No entender do diretores do SINDPREV-AL o trabalho no ano de 2018 com relação aos servidores da Saúde Estadual está sendo concluído com o sentimento de dever cumprido, porém com a certeza de que muito há de se fazer pela manutenção e garantia de direitos dos trabalhadores. Que venha 2018 e estejamos prontos para novos desafios, pois, Unidos somos mais fortes!

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