Salários/Remuneração do servidor público: Não é privilégio. É um direito. Uma conquista

Por Lucia Maria Santos – Vice-presidenta do SINDPREV-AL

O vencimento base da maioria do servidor estável, de nível médio, (somos a maioria), com trinta anos de serviço, do poder executivo, sem plano de cargos e carreiras e sem as gratificações de produtividade, beira o salário mínimo.
Todos os acréscimos na remuneração registrados nos contra-cheques foram frutos de lutas e greves, em forma de gratificação por produtividade. Ao invés de valorizar o servidor com plano de carreiras, concederam gratificações por desempenho e produtividade sem garantia de incorporação na aposentadoria. Sem perspectivas de data base, , cada ano são elaboradas campanhas salariais, nem sempre negociadas e atendidas. Forçosamente se concretiza com greves.
Os servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário tem seus salários diferenciados dos demais poderes, pois a isonomia salarial não existe entre poderes. Mas isso não caracteriza privilegio. É legal, há regras e leis que definem o seu custeio. As categorias que se encaixam como Carreira típica de Estado são os melhores e mais bem remunerados, mas não é privilégio, é merecimento pelas responsabilidades e compromissos com o serviço público, tais como Fiscais da Receita Federal, Procurador Federal, Analistas de diversas áreas etc.
A tendência do Serviço Publico no Brasil, sob a regência dos governos neoliberais, é sua extinção, levando-se em conta as trágicas legislações aprovadas no Congresso de golpistas, tais como a Emenda Constitucional 95. Essa EC possibilita o desmonte do serviço público em todas as áreas prioritárias de atendimento ao cidadão e cidadã brasileiros/as. Desmonte da Previdência Social, do SUS, da escola pública, das universidades, dos programas sociais.
Com a Lei da Terceirização aprovada, juntamente com a conclusão da reforma trabalhista,
regressamos aos patamares de subdesenvolvimento do inicio do século XX.
Mais um pouco de retrocesso e estaremos na fase do regime de escravidão em pleno século 21. É a ponte para o atraso aprovada pela mídia, pelo STF, pelo Congresso nacional conservador e corrupto e pelo presidente ilegítimo.

Um governo que trata mal os próprios funcionários como tratará aqueles terceirizados em
substituição aos estáveis, que nenhum vinculo funcional tem? Funcionários públicos são as engrenagens do sistema público de atendimento, as peças que fazem a máquina funcionar. O Serviço público poderia ser mais eficiente se houvesse mais respeito com seus servidores e investimentos. Médicos sem aparelhagem, enfermeiros sem condições, funcionários nas linhas de frente nos Postos de Benefícios, são cidadãos como você e eu. Se estressam, ficam doentes, trabalham muito, se dedicam sem condições. São pessoas que estudam para ingressar nas atividades pretendidas e, já no trabalho, estudam para atender o povo de maneira eficiente e honrada .
Colocar a culpa da Previdência Social para justificar a sua reforma, ou sobre os funcionários que se empenham em manter a casa arrumada sempre é, no mínimo, uma infame covardia, um desmerecimento escancarado. O governo golpista mente, descaradamente.
Os políticos que ocupam o Congresso enganam o povo ao afirmar que há privilégios, quando na verdade há descaso e falta de interesse dos governantes em oferecer um serviço publico eficiente e de qualidade no atendimento de toda a população e isso se evidencia nas condições de trabalho de seus funcionários e a manutenção dos serviços de diversas áreas: Educação básica, Segurança, Previdência, Universidades , Saúde pública.

Vamos acordar?
Quem realmente tem regalias e privilégios está espoliando a nação cada vez mais.
Devemos dar as respostas merecidas nas urnas em 2018.
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