SINDPREV-AL pressiona SEPLAG para que cumpra decisão judicial sobre Insalubridade

Em mais uma rodada de negociação na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG), com o Assessor Especial, Sérgio Figueiredo Silveira e a Chefe de Gabinete, Emanuelle Trindade, diretores do SINDPREV-AL cobraram o cumprimento da determinação judicial da desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento (Tribunal de Justiça) que determina o pagamento do Adicional de Insalubridade para todos os servidores da Saúde Estadual durante as férias e licença médica.

A SEPLAG informou aos dirigentes sindicais que vai cumprir a determinação judicial, provavelmente na folha de agosto, mas ressaltou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está pedindo a listagem dos servidores filiados ao SINDPREV-AL numa tentativa de restringir a liminar da desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento. O SINDPREV-AL informou na reunião que não vai aceitar restrição de mérito, pois todos os servidores foram e estão sendo prejudicados com o desconto da Insalubridade nas férias e nas licenças médicas. Além disso, SINDPREV-AL defende a universalidade do direito. Sendo assim, o Sindicato entende que todos os servidores devem ser beneficiados pela decisão da desembargadora, filiados ou não.

Na reunião na SEPLAG, os diretores do SINDPREV também discutiram sobre a retomada da implantação da Insalubridade para servidores da SESAU que não foram contemplados devido a transferências de setor. Também foi abordada a questão da equiparação dos valores da Insalubridade para servidores do Hospital Ib Gatto, em Rio Largo. O SINDPREV-AL informou aos gestores da SEPLAG que há informações que alguns servidores da UNCISAL, que constam da lista de Implantação, mas não receberam o numerário.

Ficou agendada uma outra reunião 6 de setembro para discutirmos outras pautas.
Participantes: Valda Lima, Ivan Marques, Olga Chagas e representante de base Edvaldo.

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