Tabelas Salariais PST;- MP- 568; Termo de Acordo- adesão a Carreira do PST; Pagamento de Exercício Anterior Gratificação de Desempenho

Relatório da Audiência da SRT/MPG e a CNTSS

RELATÓRIO AUDIENCIA SECRETARIA RELAÇÕES DO TRABALHO/MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO:

 – Data: 06/06 às 16h

– Local: SRT/MPOG

– Participantes da CNTSS: Sandro Cesar, Terezinha Aguiar,Francisca Alves de Souza  e Luis Carlos Vilar.

– Participantes do Governo: Sérgio Mendonça e Marcela Tapajós

– Pauta:      1- Tabelas Salariais PST;

2- MP- 568;

3 Termo de Acordo- adesão a Carreira do PST;

4- Pagamento de Exercício Anterior

5- Gratificação de Desempenho: pagamento do segundo ciclo e o Aviso Ministerial – Saúde

553/11 da GDPST.

Os trabalhos tiveram início com os representantes da  CNTSS, expondo a importância desta reunião e da pauta ora explicitada para a categoria dessa Carreira, PST- Previdência, Saúde e Trabalho, tão penalizados nas ultimas negociações, desde as negociações de 2008; desde 2010 e depois em 2011 por edição do PL- 2203/11 substituído pela MP- 568/12 . Também foi debatido a questão da  recomposição das tabelas salariais; agora em 2012 há uma expectativa em torno das Tabelas Salariais aprovadas na Mesa Setorial da Saúde elaborada pelo DIEESE.

1- Tabela Salariais do PST:

A CNTSS fez um breve resgate histórico das negociações de 2008, com extensão ate 2010 e destaca, junto com a Carreira do PGPE- Plano Geral do Poder Executivo,  em comparação com as demais negociações assinadas com o conjunto do funcionalismo, foram às categorias mais prejudicadas. Em 2010 houve um longo processo de negociação desgastante, que não teve qualquer êxito, e novamente em 2011 novas negociações e, mais uma vez, desgaste político que culminou com a CNTSS não assinando o Termo de Acordo uma vez que o mesmo discriminava o Nível Intermediário, Auxiliar e aposentado. Contudo, as negociações avançaram na Mesa Setorial da Saúde, em acordo  com  o Termo de Acordo assinado em 30/08/12 foi aprovado e elaborado pelo DIEESE, tabelas salariais, cuja esta foi encaminhada através do Aviso Ministerial nº 104/12 assinado pelo Ministro da saúde- Padilha.

Em resposta o SRT- Sergio Mendonça destacou a crise mundial e os impactos no Brasil; temos consciência da situação do PST que também e a mesma do PGPE; a recuperação deste setor tem que ser planejada; a Secretaria elaborou uma tabela tendo como referencia a tabela da Carreira do ENEP que é um pouco menor do essa elaborada pelo DIEESE e o impacto financeiro é de 17 bilhões; há restrições para o orçamento de 2013 e neste sentido é preciso analisar como vamos acomodar as reivindicações dos servidores dentro do espaço orçamentário, porém a capacidade do Governo de dar respostas ainda vai demorar; os representantes da CNTSS argumentaram que não é justo que o Governo não dê um tratamento adequado para esse setor.

2– MP- 568/12:

A CNTSS informou que Audiência Publica realiza em 05 de junho no Congresso Nacional, ficaram evidenciados sérios problemas na MP- 568. Ao final da Audiência, o relator demonstrou uma disposição de negociar com o Governo pelos menos três(03) pendências para aprovar a MP; essas pendências estão relacionadas com o pagamento da insalubridade, com o pagamento dos médicos com jornada de 20h e com a tabela de pagamento dos servidores do DNOCS; caso não haja acordo a mesma(MP) pode não for aprovada o que prejudica muitas outras carreiras que, em parte, estão contempladas na mesma MP;

Em resposta Sergio Mendonça informou que esta acompanhando o debate no Congresso Nacional e destacou que a disposição é de negociar com o Congresso Nacional e com a representação dos Servidores.

3 – Adesão à Carreira do PST- Termo de Acordo:

A CNTSS solicitou a SRT/MPOG que disponibilize mais uma vez a assinatura do Termo de Acordo para Adesão à Carreira do PST e justificou: ainda hoje há um numero alto de servidores, não sabemos precisar quantos, especialmente os servidores cedidos aos estados e municípios sejam por desconhecimento ou falta de acesso mesmo, não tiveram acesso à assinatura do referido Termo de Acordo. É bom lembrar que estes servidores estão perdendo dinheiro; considerando as dificuldades de informações e acesso quanto à necessidade de adesão a partir da assinatura do Termo de Adesão. A proposta da CNTSS é que seja disponibilizado um Termo de Desistência à Carreira do PST; como também sugeriu que pudesse aproveitar a MP 568/12 e incluir um artigo resolvendo essa demanda, no entanto Sergio Mendonça argumentou que no momento a SRT não tem condições de atender, pois há muitas pendências a serem superadas para garantir a votação da mesma.

4- GEAP:

A CNTSS expos as dificuldades enfrentadas com rede credenciada, o alto custo do pagamento da participação, o atraso da GEAP no pagamento aos prestadores e agora, os custeio com a nova modalidade de contribuição para o Plano de Saúde; destacamos que uma parcela significativa dos fatalmente não terão condições financeiras de arcar com os custos do Plano. A  CNTSS enfatizou  a necessidade de reajustar dos valores da contribuição do Governo, Sergio Mendonça informou que esta acompanhando os problemas e o debate relacionados com as operadoras de Planos de Saúde de Augestão e destacou: “que a Secretaria esta estudando, porém qualquer proposta que envolve recursos financeiros depende de disponibilidade orçamentária”.

6- Pagamento de Exercício Anterior:

Nesta Audiência foi solicitadas informações da SRT quanto ao pagamento aos servidores sejam de revisões de aposentadorias, bem como de outras questões relacionadas às demandas financeiras; foi lembrado ainda que nem mesmo os valores de até R$ 2.000,00 que estão protegidos por Lei estão sendo pagos;

Em resposta o Secretário ficou de solicitar sua equipe que procedesse ao levantamento financeiro para os encaminhamentos legais pertinentes.

7- Gratificação de Desempenho na Saúde:

A CNTSS expos preocupações quanto ao pagamento do segundo ciclo da GDPST, um(01) ano, referente à parcela individual, tendo em vista as exigências legais de homologação por parte dos servidores para proceder ao comando no sistema SIAPE; destaca que foi prorrogado por duas vezes, mas, ainda sim temos informações que nem todos os casos estão solucionados, ou seja, ainda temos pendências de homologação no SIAPE; lembrado também quanto o Aviso Ministerial nº 553/11, do Ministro da Saúde que trata do pagamento da GDPST, parcela individual sem avaliação por parte dos gestores aos servidores cedidos a estados e municípios;

A CNTSS sugeriu que a SRT solicitasse informações à Coordenação de Pessoas do Ministério da Saúde que tem controle dessas informações e destacou: “que os servidores não podem ser prejudicados financeiramente, se o Ministério da Saúde e os Núcleos não conseguem superar as dificuldades burocráticas e, portanto não conseguem garantir a homologar as avaliações individuais de cada servidor cedido aos estados e aos diversos municípios em todo Brasil.”

CNTSS/CUT

Brasília, junho de 2012.

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