Vamos dizer não a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH

Saúde e Educação não são mercadorias!

O Reitor da UFAL convocou sessão extraordinária do Conselho Universitário para deliberar sobre a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), na próxima quinta-feira, dia 20/12, às 9 horas.
O debate sobre a EBSERH estava começando a acontecer na UFAL. Algumas unidades acadêmicas estão discutindo na sua base a posição em relação à EBSERH, já que a decisão do diretor de cada unidade deve respeitar a decisão dos seus colegiados, fazendo valer sua representatividade.
Já decidiram contra a EBSERH: a Faculdade de Serviço Social (FSSO), Faculdade de Medicina (FAMED), Centro de Ciências Agrárias (CECA), Centro de Educação (CEDU), Faculdade de Nutrição (FENUT). Os debates já se iniciaram na Escola de Enfermagem e Farmácia (ESENFAR) e no Centro de Tecnologia (CTEC). Entretanto, preterindo o debate iniciado, sem nenhuma justificativa plausível, o Reitor convoca o CONSUNI às vésperas do recesso natalino.
Dias antes, provocou um pânico no conjunto da sociedade alagoana ao divulgar que o HU fecharia suas portas caso a EBSERH não fosse aprovada, contradizendo o que estava sendo divulgado na página da UFAL desde 21 de novembro: “Em audiência de conciliação, realizada na terça-feira (20/11), o juiz da 10ª Vara do Trabalho da capital, Alonso Filho, homologou acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Universidade Federal de Alagoas. Com a decisão, a Ufal tem prazo até 31 de dezembro de 2013 para afastar todos os trabalhadores contratados sem prévia aprovação em concurso público que prestam serviço no Hospital Universitário…” http://www.ufal.edu.br/noticias/2012/11/justica-concede-novo-prazo-para-ufal-afastar-prestadores-de-servico-do-hu
É chegada a hora de uma grande mobilização para mostrarmos que professores, técnicos e estudantes da UFAL e a sociedade alagoana através dos movimentos sociais, sindicatos, conselhos profissionais da área da saúde e usuários do SUS não querem a EBSERH.
O Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Estadual de Saúde de Alagoas já deliberam contrários à EBSERH (em anexo). Duas Universidades federais rejeitaram em seus Conselhos Universitários a EBSERH: a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Existe uma representação de Ação Direta de Inconstitucionalidade, já assinada pela Vice Procuradora Geral da República, Drª Débora Duprat, contra a Lei 12.550/2011 que cria a EBSERH (em anexo). Esta lei está eivada de inconstitucionalidades.
Vista uma camiseta preta para demonstrar luto contra a EBSERH e venha participar do Consuni.
Vamos dizer não à EBSERH!

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