Veja Relatório da reunião do SINDPREV com a Gerência Executiva do INSS-AL

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Fotos: Alessandro Morais

RELATÓRIO DA REUNIÃO DE DIRIGENTES DO SINDPREV/AL COM A GERÊNCIA
EXECUTIVA DO INSS EM MACEIÓ-AL

Na última terça-feira, 06 de junho, dirigentes do SINDPREV-AL participaram de uma reunião com a Gerência Executiva do INSS em Maceió. O evento teve como objetivo discutir os problemas identificados por ocasião das visitas realizadas pelos dirigentes sindicais, em diversas unidades do INSS.

Além do Gerente Executivo, Edgar Barros, também estiveram presentes a Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, Edileide Santos, o Chefe da Seção de Logística, Célio Emídio, a Representante Técnica do Serviço Social, Cristina Oliveira, a Chefe da Seção de Saúde do Trabalhador, Marina Viegas, Marileide Almeida, Chefe do Serviço de Benefícios e Rejane Ane, Seção de Atendimento,

Representaram o SINDPREV-AL os diretores Ronaldo Alcântara, George Rolim, Alessandra Buarque, Walmir Santos, Petrúcio Oliveira e o Assessor Sindical, Alessandro Morais.

Os itens da PAUTA que foram abordados, trataram da melhoria das condições de trabalho; reforma das APS; manutenção preventiva do Edf. Sede; cumprimento do Acordo da Greve de 2015 (incorporação da GDASS); implantação da Progressão Funcional (de forma automática e decisões judiciais); Teletrabalho, Meu INSS e INSS Digital. Pagamento da Gratificação de Insalubridade; Remoção de Servidores; requerimentos de Aposentadorias (consequências na diminuição da capacidade de atendimento x aumento da demanda); desmonte do MPS/INSS, Serviço Social e Reabilitação Profissional e MOB.

1 – Manutenção preventiva do Ed. Sede do INSS

O SINDPREV-AL cobrou informações sobre quais providencias foram adotadas após tomarmos conhecimento da queda da uma janela e de várias pastilhas, conforme denúncia do incidente ocorrido no Edf. Sede em 2016 o qual quase vitimou uma servidora. Segundo o chefe da Seção de Logística, Célio Emídio, desde a tomada de conhecimento da ocorrência, foram adotadas todas providência à cargo da Gerência Local. Foi aberto processo emergencial ainda em 2016, para execução da manutenção preventiva, entretanto, tal procedimento não foi autorizado, pela Procuradoria o certame na modalidade de reparos emergenciais. Diante disso, foi aberto um novo processo para reforma do Ed. Sede. Esse segundo processo encontra-se em tramitação.

2 – Condições de trabalho no INSS em Alagoas

Diante da constatação da situação precária que exigem a execução imediata de reparos em algumas Agências da Previdência Social, os dirigente do SINDPREV-AL também cobraram da Gerência Executiva, a adoção de medidas que propiciem a melhoria das condições de trabalho e de atendimento nas Unidades do INSS. Foi dito pelo chefe da Seção de Logística, que já foram abertos vários processos para reforma nas unidades do INSS: APS Jatiúca, Almoxarifado do INSS na Jatiúca, APS São Miguel dos Campos, APS Porto Calvo, APS Viçosa, APS Maribondo, APS Murici, APS Arapiraca, APS Girau do Ponciano e APS Pão de Açucar.

3. Pagamento de adicional de insalubridade aos servidores

Diante do questionamento feito pelos dirigentes do SINDPREV-AL acerca do andamento dos processos de concessão de insalubridade, foi dito pela chefe da Gestão de Pessoas, Edileide Sales, que os processos estão em andamento. Os peritos do SIASS estão concluindo os Laudos Técnicos das Unidades. Também foi dado informações sobre o cronograma de viagens às APS do interior, que vem sendo realizado pela Equipe do SIASS, visando a conclusão desses Laudos.

4 – Exames periódicos e vacinação dos servidores do INSS

         Os dirigentes sindicais solicitaram informações sobre a realização do programa de Exames Periódicos. Foi dito pelo Chefe da Seção de Logística, Célio Emídio, que o processo para contratação da empresa que realizará os exames periódicos, nos servidores do INSS, encontra-se na Seção de Orçamento e Finanças da gerência, aguardando o ATESTE orçamentário.Exames periódicos e vacinação dos servidores do INSS

Quanto à vacinação dos servidores, a Gestão de Pessoas solicitou ofício do Sindicato sobre a demanda.

5 – Implantação da GDASS (Lei 13.324/2016)

Os representantes do SINDPREV-AL cobraram o imediato cumprimento do que ficou acordado ao final da greve realizada em 2015: a implantação a partir de 1o de janeiro de 2017, do pagamento da incorporação de gratificações (GDASS) nas aposentadorias,  conforme o previsto na lei n° 13.324/2016. Ocorre que isso não ainda não aconteceu. O que é inaceitável para os dirigentes sindicais.

Diante dessa cobrança, as informações repassadas pela Gestão de Pessoas da Gerência da Direção Geral, são no sentido de que no último dia 30.06, a Direção Central do INSS solicitou das Gerências, informações do quantitativo de servidores aposentados e pensionistas que fazem jus ao pagamento da GDASS, bem como os valores que deverão ser pagos a cada um. Entretanto, a Gestão de Pessoas informa que não foram realizados os cálculos individualizados, tendo em vista que o entendimento é de que que o Sistema SIAPE fará os cálculos com os dados dos servidores. A última informação oficial que receberam é que o Ministério do Planejamento irá disponibilizar a funcionalidade para pagamento na folha de Julho, que será paga em Agosto/2017.

6 – Remoção de servidores.

Diante de algumas denúncias e cobranças que temos recebido, o SINDPREV-AL solicitou informações sobre a forma como as nomeação dos novos servidores e as remoções em curso vem sendo feitas,.

A Gestão de Pessoas informou que foram nomeados 09 servidores, sendo um portador de necessidades especiais. Que todos foram lotados nas PEX e que não há nenhum lotado na área meio. Informou que todos serão lotados nas agências do interior, seguindo a ordem das opções realizadas quando de suas inscrições.

A Chefe da Gestão de Pessoas, informou ainda que as remoções de ofício são realizadas no interesse da Administração, com a decisão à cargo da Diretoria de Gestão de Pessoas, quando remoção intermunicipal e interestadual. A informação é que os processos de remoção ocorrerão trimestralmente.

7 – Progressão Funcional dos servidores

Com relação a implantação das Progressões Funcionais, a Sra. Chefe Gestão de Pessoas, Edileide Santos, informou que os pagamentos, administrativos e judiciais, estão sendo realizados, desde janeiro/2017. De acordo com ela, o memorando que disciplina os pagamentos da progressão nos meses de março e setembro, não foi revogado pelo INSS.

8 – Desmonte das atividades do Serviço Social e Reabilitação Profissional.

O SINDPREV-AL contextualizou o cenário do desmonte da estrutura do INSS como um todo e com especial ênfase, dos serviços de Serviço Social e Reabilitação Profissional. Informou também que vem acompanhando de perto, esse debate que está sendo feito em nível nacional pela entidade CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social).

A Direção do Sindprev colocou em pauta o Despacho Decisório n° 34/DIRSAT/INSS de 11.01.2017, que restringe apenas ao perito médico do INSS, os procedimentos para elegibilidade dos segurado ao Programa de Reabilitação Profissional, não sendo mais necessária a atuação do Responsável Técnico, profissional de nível superior, no INSS. Atualmente, 750 segurados estão na fila de espera para elegibilidade pela RP, tendo em vista que não há servidores suficientes, desse quadro, para realizar as atividades. A Chefe da Saúde do Trabalhador, da gerência, levou a demanda para discutir com a Representante Técnica, na Superintendência.

No tocante ao Serviço Social, a Representante Técnica, na GEX, informou que, devido à nomeação recente da Chefe da Divisão do Serviço Social, em Brasília, cargo que encontrava-se vago, foram retomadas as tratativas para a recomposição das funções técnicas do Serviço Social, no âmbito das Superintendências, favorecendo a interlocução com as gerências.

De acordo com o SINDPREV-AL, os trabalhadores da Reabilitação Profissional precisam contar com a cobertura normativa legal, que reestabeleça a segurança na execução dos procedimentos a seu cargo, pois continuam realizando os procedimentos técnicos baseando-se em um uma orientação repassada em email sem assinatura. Para os dirigentes sindicais, atualmente os servidores dos NRPs estão atuando com muita insegurança.

As Chefes da  SOGP e da SST disseram não ter conhecimento que isso estava ocorrendo no NRP e ressaltaram que um email não tem força legal para se sobrepor a decisão do DD nº 34. Após isso, a Chefe do SST consultou gestores de outros estados e constatou que ainda não houve uma uniformização total dos procedimentos, pois há quem já siga o Despacho Decisório 34, enquanto outros ainda continuam procedendo como antes.

Abordamos também a situação dos Terapeutas Ocupacionais e Fisioterapeutas que estão impedidos de realizar a avaliação e prescrição de órteses e próteses para os segurados.

Diante desses fatos, para o SINDPREV-AL, com a edição do Despacho Decisório 34/DIRSAT/INSS de 11.01.2017, fica evidente a intenção do governo de acabar com a Equipe de Reabilitação Profissional do INSS, enquanto  Equipe Multidisciplinar.

9.Teletrabalho e INSS Digital

Os dirigentes do SINIDPREV-AL, solicitaram informações acerca do cronograma e quais são os procedimentos previsto para de implantação do Teletrabalho no INSS e do INSS Digital. A Chefe da Seção de Atendimento da gerência explanou, brevemente, como serão os projetos do Teletrabalho e INSS Digital. Disse que o INSS será a 19a instituição pública a adotar o teletrabalho. Disse que o INSS Digital ocorre por meio de parcerias e ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com os Sindicatos e OAB, inicialmente. Para os benefícios rurais, o convênio com o Sindicato permite que a pré- habilitação ocorra sob a responsabilidade do sindicato, inclusive a entrevista rural. Todo o atendimento será feito por essas entidades conveniadas. Todas elas deverão contar com um advogado. Será o advogado quem irá autenticar a documentação.

Foi dito também que a documentação será toda online. O servidor do INSS recepciona online, e faz a análise e formatação do pedido. Em caso de necessidade de exigência, o servidor, virtualmente, demanda ao Sindicato. Que os contatos com os segurados poderão ser feitos através de telefone ou do email informado pelo segurado durante os cadastros. No caso dos benefícios urbanos, a OAB é uma das entidades acordantes com o INSS. Projeto Piloto do INSS Digital na Gerência de Mossoró. A proposta de expansão para 07 gerências, incluindo Maceió, foi, temporariamente, suspensa, tendo em vista que o projeto está sob avaliação da CGU. O Teletrabalho é um projeto para o futuro, decorrente do INSS Digital. Ainda não está implantado.

10 – Capacidade de Atendimento X Demanda

A direção do SINDPREV-AL relatou a enorme preocupação com a sobrecarga de trabalho dos servidores do INSS, que se ampliou com a corrida para a aposentadoria. Que isso vem repercutindo no adoecimento e afastamento do trabalho, tendo em vista o cenário de desmonte porque passa o INSS. Aumento expressivo da demanda, aumento do número de aposentadorias (na gerência Maceió, foram 26 aposentadorias, no prazo de janeiro a maio/2017), o expressivo número de servidores em abono de permanência (cerca de 30% do quadro de servidores), sem a consequente recomposição do quadro de servidores.

Para agravar esse cenário, a informação da Direção Central do INSS é que não existe perspectiva de concurso público para o INSS nos próximos anos. A informação da Seção de Gestão de Pessoas da gerência é que o quadro é de redução da capacidade de atendimento com as aposentadorias em curso, inclusive a própria área de gestão de pessoas está com dificuldades em atender a demanda. Preocupação colocada pelo SINDPREV-AL no que diz respeito ao aumento de pedidos de aposentadoria dos servidores da gerência. Qual a capacidade de atendimento para atender esses pedidos? A SOGP informou que, caso necessário, solicitará suporte de pessoal á Superintendência Nordeste.

A direção do SINDPREV-AL deixou claro para a gerência do INSS que não dá mais para esperar. A situação precisa ser revertida em benefício da saúde e qualidade de vida dos servidores. A sobrecarga de trabalho e a ansiedade pelo cenário de perda de direitos conquistados, tem provocado o adoecimento dos servidores.

  1. MOB – Monitoramento Operacional de Benefícios

         O SINDPREV-AL informou à Gerência Executiva ter tomado conhecimento de que alguns servidores estão realizando a apuração de irregularidades que em geral culminam com a suspensão ou cessação de aposentadorias, a responsabilização de pessoas e a consequente execução de cobrança administrativa, mas estão passando por constrangimentos e relatam insegurança, pelo fato de terem de realizar a apuração de irregularidades ocorridas nas mesma cidades em que trabalham. Isso vem obrigando esses servidores a terem de conviver diariamente com as pessoas envolvidas. Muitas vezes, são obrigados a compartilhar diariamente o mesmo meio de transporte, lado a lado com segurados e atravessadores contumazes.

Diante disso, o SINDPREV-AL cobra a análise desses casos e sugere a criação de Grupos de Trabalho em que seja possível o deslocamento desses servidores e a redistribuição de seus processos, possibilitando que nesses casos, não continuem a ser expostos e analisem os processos de outras APS/Municípios.

A DIREÇÃO

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