VPNI e DPNI: Restituído o direito dos servidores

Governo reconhece legalidade de acordos firmados anteriormente.
Salários serão corrigidos e valores deduzidos vão ser restituídos.

Uma reunião no Ministério do Planejamento selou o fim da batalha travada pelo Sindsprev de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte, em conjunto com a CNTTS, contra a dedução dos salários dos servidores dos ministérios da Saúde e da Previdência Social. E o resultado é aquele ansiado pela categoria, que terá os valores debitados devolvidos e os salários restituídos aos patamares corretos. Uma vitória dos servidores e das direções sindicais, que desde o final de fevereiro batalhavam pela reversão da medida solicitada pelo Tribunal de Contas da União e implantada pelo Ministério do Planejamento à revelia dos ministérios atingidos.

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Na semana pré-carnavalesca, precisamente no dia 24 de fevereiro, a notícia chegou ao conhecimento do Sindicato. O aumento devido pelo Governo Federal, em três parcelas de 5% ao ano, seria deduzido sobre a DPNI/VPNI dos servidores. A primeira reunião foi então realizada, em Brasília, para que a diretoria tomasse conhecimento dos argumentos e recursos jurídicos utilizados pelo Governo para justificar a medida. Nem o Ministério da Saúde nem o da Previdência tinham sido avisados da dedução pelo Ministério do Planejamento. E que, da mesma forma que os dirigentes sindicais e toda a categoria, não concordavam com a medida.

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Servidores mobilizados nos locais de trabalho e em manifestações em Brasília, em frente ao Ministério do Planejamento e no Congresso Nacional. Dirigentes percorrendo gabinetes de deputados federais e senadores, dos presidentes da Câmara e do Senado, de ministros e secretários executivos. Foram dezenas de reuniões e leis e propostas analisadas, até que se chegasse ao resultado da reunião da terça-feira 22 de abril.

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Havia a proposta apresentada pelas direções do Sindsprev dos quatro estados em conjunto com a CNTSS, para inclusão de duas medidas aditivas ao texto da MP632, que tramita numa Comissão Mista do Congresso Nacional e tem que ser votada até o dia 03 de junho. E esse foi finalmente o caminho acordado entre as partes, Governo e dirigentes sindicais: a inclusão do seguinte texto à MP;

Artigo a ser incluído na MP 632:

Art. xxº As vantagens previstas no § 5º do art. 3º da Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, e no § 5º do artigo 2º da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, ficam transformadas, a partir de 1º de janeiro de 2014, em Diferença Individual, a ser paga nos valores relativos à competência de dezembro de 2013, efetivamente percebidos pelo servidor, e não servirá de base de cálculo de nenhuma vantagem ou gratificação, estando sujeita exclusivamente à atualização decorrente de revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Executivo federal.

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Além de garantir a restituição dos salários, o Ministério do Planejamento concordou em devolver integralmente os valores retirados dos contracheques, retroativos a janeiro de 2014. De Pernambuco, estiveram presentes a essas reuniões e à da terça-feira no MPOG, os dirigentes José Bonifácio, Irineu Messias e Luiz Eustáquio, acompanhados do deputados estadual Isaltino Nascimento. “Essa é uma grande vitória dos servidores e do movimento sindical. Fizemos com que o Governo reconhecesse a validade de importantes acordos firmados anteriormente e optasse pela devolução de valores que muitos já davam por perdidos. Uma vitória para ficar na história do Sindsprev e da CNTSS, graças à mobilização política que realizamos em Brasília e ao esforço e à confiança de uma categoria que se mostra disposta a lutar sempre unida”, reconhece Luiz Eustáquio.

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2 comentários

  • givaldo santnos narciso

    Se nao estiver enganado, estava ausente o estado de sergipe que nao mandou nenhuma comitiva, que pena sindicalistas de nosso estado: sumiram da luta e pegamos carona nas benesses da luta dos nossos companheiros mais acima do nordente: que vergonha!!

  • Cicero José da silva

    parabens !! mas,vamos continuar dizendo ao governo que nos respeite !! que servidor publico não é bola para tá nos pés dos poderosos. desejo aos companheros muita paz, saúde e garra para enfrentar as forças poderosa.

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