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Edital de Convocação – Eleição SINDPREV-AL – 2016 / 2019

A COMISSÃO ELEITORAL do SINDICATO DOS TRABALHADORES (AS) EM SEGURIDADE SOCIAL, SAÚDE, PREVIDÊNCIA, SEGURO SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO – SINDPREV / AL, com CNPJ nº 12.498.887/0001-79, funcionando na Rua Misael Domingues, 2º Andar, 324, Centro (sede do SINDPREV), Maceió – Alagoas, avisa que a Diretoria do SINDPREV/AL, no uso das suas atribuições e baseada no Artigo 110 e seguintes do Estatuto em vigor, CONVOCOU AS ELEIÇÕES DA NOVA DIRETORIA PARA O TRIÊNIO 2016/2019, na seguinte ordem:

AVISO RESUMIDO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS

ELEIÇÕES DO SINDPREV/AL 2016/2019

DATA DAS ELEIÇÕES: dia 25 de agosto de 2016 em primeira votação e 14 de setembro de 2016, em segunda votação no caso de não ser atingido o quorum mínimo na primeira.

HORÁRIO: das 08h00min às 17h00min

LOCAIS DE VOTAÇÃO: Sede do Sindicato, Casa do Aposentado, Sede do Ministério da Saúde, Posto do Salgadinho, Sede da SRTE, Sede do INSS, APS Jatiúca, APS Monte Máquinas, APS Ary Pitombo, e nos Núcleos Regionais de Arapiraca, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema, Delmiro Gouveia, Pão de Açucar, Penedo, Matriz do Camaragibe, Rio Largo, Viçosa, União dos Palmares e São Miguel dos Campos.

Urnas itinerantes e outros locais definidos pela Comissão Eleitoral.

LOCAIS ONDE SE ENCONTRAM AFIXADOS CÓPIAS DO EDITAL: Sede do Sindicato, Sede do Ministério da Saúde, Posto do Salgadinho, Sede da SRTE e Sede do INSS, Núcleos Regionais do SINDPREV – AL.

PRAZO E LOCAL DE INSCRIÇÃO DE CHAPAS: O prazo será de 5 (cinco) dias, com inicio no dia 25 de julho e final no dia 29 de julho de 2016 na Secretaria da Comissão Eleitoral, que está funcionando na Rua Misael Domingues, 2º Andar, 324, Centro (sede do SINDPREV), Maceió – Alagoas,  com funcionamento nos dias normais de abertura do Sindprev/AL das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas) e das 13h00min (treze horas) às 17h00min (dezessete horas).

Maceió (AL), 22 de julho de 2016.

A Comissão Eleitoral

Assembleia elege comissão eleitoral do SINDPREV-AL

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Em Assembleia Estadual, realizada na manhã desta segunda-feira (18), foi eleita a Comissão Eleitoral que irá comandar o processo sucessório da próxima gestão do SINDPREV-AL.

Compõem a Comissão: Wellington Santana dos Santos, Maria Kátia Silva Nepomuceno, Sandra Remilda de Souza Moura e Olavo Gonçalves Lins. A Comissão deve se reunir nos próximos dias para determinar o calendário eleitoral, bem como os prazos legais do certame.

Vejam fotos da Assembleia:

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Edital Assembleia Estadual para eleição da Comissão Eleitoral

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EDITAL 
ASSEMBLÉIA ESTADUAL

O SINDICATO DOS TRABALHADORES (AS) EM SEGURIDADE SOCIAL SAÚDE, PREVIDÊNCIA, SEGURO SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO NO ESTADO DE ALAGOAS – SINDPREV – AL, entidade representativa dos servidores públicos das categorias em apreço, CNPJ n° 124988870001-79, representado por sua Presidenta abaixo assinada, com sede a Rua Doutor Mizael Domingues, 324, Centro, CEP 57020-600, Maceió/AL convoca todos os seus associados da base territorial do sindicato para a ASSEMBLÉIA ESTADUAL que se realizará no dia 18 (dezoito) de Julho de 2016, às 10h00min (dez horas) em primeira convocação e às 10h30min (dez horas e trinta minutos) em segunda convocação, no auditório do INSS, sito à Rua da Praia, n° 149, Centro, Maceió/AL, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

  1. Eleição da Comissão Eleitoral (Art. 118 e seguintes da Seção V do Estatuto Social);
  2. Informes Gerais.

Maceió (AL), 14 de Julho de 2016.

 

 

 

Lucia Maria dos Santos

Presidenta

Ação URV para servidores estaduais e municipais

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O SINDPREV-AL, através do escritório Souza, Abre & Costa, advogados associados, prepara ação judicial em benefício dos servidores da Saúde e Assistência Social no âmbito estadual e municipal, inclusive aposentados e pensionistas.

Veja abaixo os esclarecimentos sobre essa ação:

ESCLARECIMENTOS SOBRE AÇÃO DA URV/94

Em virtude de consultas que nos chegam, informamos aos sindicalizados do SINDPREV a respeito do prazo prescricional e de outras informações da ação da URV.

A ação judicial tem por objeto pleitear o recálculo dos vencimentos e/ou proventos recebidos pelos servidores públicos da ativa ou aposentados, bem como as diferenças de vencimentos devidas nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, haja vista o fundo de direito não prescrever.

Tal diferença é devida em virtude da perda sofrida com a alteração do Sistema Monetário Nacional, de Cruzeiro Real para URV (Unidade de Referência de Valor) em 01/03/94, eis que os órgãos da Administração Pública não obedeceram ao previsto na Lei Federal n° 8.880/94, e converteram erroneamente a moeda ocasionando defasagem salarial na ordem de 11,98% a todos os servidores públicos, inclusive os aposentados e pensionistas.

Quem pode ajuizar a ação?

Todos os servidores públicos estaduais, municipais, aposentados ou pensionistas de servidores, desde que já não tenham pleiteado tal pedido judicialmente.

Documentação necessária para ação da URV:

  1. Ficha financeira dos últimos cinco anos (janeiro 2011 até o momento);
  2. Cópia de RG e CPF, comprovante de residência;
  3. Demonstrativo com desconto SINDPREV atualizado;
  4. Comprovante de depósito – taxa administrativa no valor de R$ 100,00; e
  5. Procuração e declaração de pobreza.

Outras informações importantes

Quem não pode ajuizar a ação:

O servidor que ocupa cargo não existente em 1994;

Pensionistas e herdeiros da ação da URV deverão providenciar os seguintes documentos 

Lista de documentos para habilitação de herdeiros

1 – No caso de existir inventário/arrolamento em curso: A habilitação deverá ser requerida pelo espólio através do inventariante, encaminhando-se os seguintes documentos:

– Além dos documentos mencionados no item 1, deverá ser apresentada certidão de inventariança;

2 – No caso de existir inventário/arrolamento concluído: A habilitação deverá ser requerida pelos herdeiros, encaminhando-se os seguintes documentos:

– Além dos documentos mencionados no item 1, deverá ser apresentada cópia das peças do formal de partilha;

3 – No caso de inexistência de inventário findo ou em curso: A habilitação deverá ser requerida pelos herdeiros mediante a apresentação de cópias autenticadas dos seguintes documentos (se for o caso):

– RG, CPF, comprovante de residência;

– Certidão de Óbito;

– Certidão de Casamento (Cônjuge);

– Certidão de Nascimento (filhos);

– Declaração de União Estável (no caso de Companheiro (a);

E, ainda:

3.1 – Declaração de Únicos Herdeiros subscrita por todos e com firma reconhecida;

3.2 – Procuração de cada um dos herdeiros;

Atenciosamente,

SOUZA, ABREU & COSTA – ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C.

Juiz acata ação do SINDPREV-AL contra aumento abusivo da GEAP

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O juiz da 1ª Vara Civil da Capital, Henrique Gomes de Barros Teixeira acatou ação judicial do SINDPREV-AL e determina que a GEAP – Fundação de Seguridade Social, suspenda o aumento abusivo de mais de 300% e fixe o reajuste em 13,55%, conforme determinação da Agência Nacional de Saúde (ANS). Essa é mais uma vitória do Sindicato no âmbito jurídico.

O Juiz Dr. Henrique Gomes de Barros Teixeira, deferiu a liminar solicitada nos seguintes termos: Ante o exposto, DEFIRO a medida de urgência requerida, no sentido de compelir a parte ré, GEAP – FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, para suspender o aumento do reajuste nas mensalidades a partir de julho de 2016, mantendo-se apenas o reajuste anual da ANS, de 13,55%. Para tanto, determino o prazo de até 10 (dez) dias. Ressalte-se que, o decurso de 10 (dez) dias da ciência da presente decisão sem que lhe seja dado efetivo cumprimento, implicará na incidência de pena de cominação de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), por dia de descumprimento.

O juiz determinou que em 10 dias a Geap deveria fazer uma correção nos valores cobrados pelo plano, limitando o aumento a 13,55%,sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.
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