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Órgãos confirmam que os aposentados vão receber segunda parcela das gratificações

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Os setores de Gestão de Pessoas do INSS e do Ministério da Saúde confirmaram que foi incluída a segunda parcela da GDASS e GDPST nas aposentadorias dos servidores do INSS, passando para 84%.

 

Resta aguardar o fechamento da folha, que deve ocorrer até no máximo o dia 19, para confirmar os valores. Os servidores que não perceberem o reajuste devem comunicar os sindicatos estaduais para a tomada de providências.

A confirmação por parte dos setores do INSS e do Ministério da Saúde foi feita após solicitação da FENASPS.

EFEITO TEMER: PEDIDOS DE APOSENTADORIA DE SERVIDORES FEDERAIS CRESCEM 50%

O número de servidores federais civis que pediram aposentadoria entre janeiro e novembro de 2017 aumentou quase 50% (46,7%) para 21.371 na comparação com o mesmo período em 2016, quando 14.563 solicitaram o benefício, de acordo com dados do Ministério do Planejamento. Faltando um mês para fechar os dados do ano passado, o número de aposentadorias requeridas é o maior desde 1998, quando 24.483 foram solicitadas. Em todo o ano de 2016, os pedidos chegaram a 15.499.

Para analistas, o aumento expressivo nos pedidos em 2017 pode ser um efeito das discussões sobre a reforma da Previdência, mas eles ressaltam que a idade média do servidor público federal é alta, em torno de 45 anos, e que a tendência é que os pedidos aumentem. Servidores na ativa com idade acima de 41 anos são 56,5% do total. Os que estão acima de 51 anos somam 36%.s

“Houve um aumento expressivo no primeiro semestre. Depois, os pedidos mensais passaram a ser similares aos de 2016. É normal esse crescimento sempre que há discussão sobre reforma. Mas há uma parte que se deve simplesmente ao envelhecimento do corpo de servidores”, diz Leonardo Rolim, ex-secretário de Políticas de Previdência e atual consultor da Câmara.

Questionado, o Ministério do Planejamento afirmou, por meio da assessoria de imprensa, ser possível que as discussões da reforma tenham incentivado mais aposentadorias, mas a pasta também ressalta a questão etária.

As informações são de reportagem de Ana Conceição no Valor.

Representantes dos trabalhadores no Conselho da GEAP repudiam mais um aumento abusivo

Aumento absurdo foi aprovado por representantes do governo e decisão publicada em 28 de dezembro; entidades dos trabalhadores dizem não e querem novo modelo de gestão compartilhada
Escrito por: Sindsprev PE

Os servidores federias assistidos pela GEAP sofreram mais um golpe dos representantes do governo Temer que aprovaram novo reajuste para o plano de saúde GEAP. O percentual aprovado foi de 19,94%. A resolução do novo reajuste para o ano de 2018 foi publicada no dia 28/12/2017.

 

Os representantes dos trabalhadores no Conselho de Administração (Conad) da Geap, entre eles o secretário do Sindsprev-PE, Irineu Messias, votaram contra o percentual que foi aprovado. Defenderam na reunião um reajuste de 11,1%, baseado em uma das análises da assessoria técnica da própria GEAP. Os trabalhadores, infelizmente, perderam na votação. O governo sempre consegue a maioria na votação porque o presidente do conselho, que é um representante do governo, tem o voto de minerva, ou seja, em caso de empate, ele decide o resultado votando mais uma vez.

 

Em nota assinada contra o aumento, os representantes dos trabalhadores fazem críticas ao aumento proposto pelo governo e reiteram a necessidade de um novo modelo financeiro para sanar os problemas que a entidade vem enfrentando. Os dirigentes destacam no documento que “os servidores não devem mais arcar sozinhos com os custos de saúde da GEAP, que deve ser bancado também paritariamente pelo Governo Federal, uma vez que, todos os reajustes sempre foram decididos – como este agora – pelo voto de minerva dos representantes da União. A atual situação revela a urgente necessidade da implementação de um novo modelo de sustentabilidade financeira, reivindicado pelos conselheiros eleitos desde 2014.”

 

“Nós, trabalhadores, contribuímos com aproximadamente 80% (oitenta por cento) do custeio e ainda assim o governo insiste em não viabilizar uma gestão compartilhada com quem de fato, majoritariamente, sustenta a GEAP, que são os assistidos. Nós, conselheiros eleitos, defendemos um modelo de gestão compartilhada por entendermos que este modelo vai aprimorar a gestão da Geap. O atual modelo, historicamente vem demonstrando que precisa ser renovado. Esta renovação deve se dar através de um debate franco e permanente. Este modelo de gestão compartilhada precisa ser negociado democraticamente com a representação eleita pelos assistidos que anseiam por este novo modelo de gestão”, afirma o documento.

 

Para o secretário Geral do Sindsprev PE e conselheiro eleito do CONAD/GEAP, Irineu Messias, o governo precisa assumir sua responsabilidade no plano, ele quer comandar, indicar todos os cargos de gerência, decidir os valores do reajuste, mas não quer pagar a conta, o governo deveria arcar com pelo menos 50% dos custos. O Sindsprev-PE repudia a postura irresponsável do governo Temer.  Muitos servidores certamente não suportarão mais esse reajuste.

Por esta razão as entidades nacionais, juntamente com o Sindsprev-PE, entraram com uma ação judicial, contra a União, para que a mesma assuma sua responsabilidade financeira e seja obrigada a aportar mais recursos na GEAP, para que não ocorram mais reajustes tão absurdos que só penalizam os servidores e prejudicam o próprio plano com a saída constante de milhares de assistidos. A assessoria jurídica do sindicato já está analisando as medidas cabíveis para barrar mais esse reajuste absurdo.

Veja a íntegra da nota:

Nota dos Conselheiros na integra.

Dirigentes da CNTSS/CUT se reúnem com novo presidente do INSS

Encontro, que aconteceu no último dia 19, em Brasília, permitiu que as lideranças discutissem sobre a pauta de reivindicações dos servidores do INSS
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSSCUT

 

A CNTSSCUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social se reuniu na terça-feira, 19 de dezembro, com o presidente do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Francisco Paulo Soares Lopes. O encontro aconteceu na sede do Instituto, em Brasília, e contou também com a participação do Diretor de Gestão de Pessoas, Alexandre Guimarães. O novo presidente do INSS tomou posse em 05 de dezembro e substitui Leonardo Gadelha, que ficou à frente do Instituto por 510 dias.

A Confederação foi representada por Adão Pereira Alves, Ana Ângela Brasil, Jacobi Cardoso, Mauro Mota de Oliveira, Ronaldo Augusto Alcântara, Terezinha de Jesus Aguiar, Valdir Sabino e Mara Regina Pereira. Na ocasião, também houve a participação de representantes da FENASPS. Os dirigentes da Confederação apresentaram uma pauta com assuntos de interesse dos trabalhadores que ainda se encontram pendentes, inclusive com temas oriundos desde a época da greve de 2015. A discussão teve início com os questionamentos sobre carreiras e a criação do Comitê Gestor.

Os dirigentes reafirmaram a importância da valorização da carreira para os servidores e para o processo de trabalho no Instituto. Para tanto, a instalação do Comitê Gestor, já estabelecida na Lei 13.324, de 29 de julho de 2015, é uma ferramenta importante. As últimas informações colocam que a proposta se encontra na Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento. A constituição de um Plano de Cargos e Carreira é fundamental para a categoria ser reconhecida e valorizada com perspectiva de crescimento profissional. O presidente do INSS ficou de agendar uma reunião no Ministério do Desenvolvimento Social e Planejamento para definição desta pendência.

Sobre IMA/GDASS, os representantes da Confederação reiteraram o descontentamento pelo fato de a portaria que estabelece indicadores e metas ter sido formulada sem a participação das entidades representativas dos trabalhadores. Foi apresentada a discussão sobre a suspensão do 19º Ciclo, haja vista que o Instituto vive um momento de profundas mudanças com a implantação do INSS Digital. Ficou assegurada a participação das entidades dos trabalhadores no estabelecimento de nova portaria sobre este tema.

O presidente do Instituto informou que o INSS Digital estará totalmente implantado até 19 de julho do próximo ano. Segundo ele, todos os esforços estão sendo realizados para que este projeto seja efetivado o mais rápido possível. Os trabalhadores insistiram na necessidade de abertura de um canal de diálogo sobre esta questão que atinge tão intensamente os processos de trabalho e os trabalhadores do INSS. Ficou estabelecida, então, a criação de um Grupo de Trabalho para discussão do tema. O representante do INSS sugeriu que os trabalhadores realizem um estudo sobre o programa e apresentem propostas.

Um ponto importante da pauta foi a respeito da liminar dos advogados. O presidente solicitou mais tempo para poder se integrar das informações e poder se manifestar. Os dirigentes também demonstraram interesse que as Diretorias do Instituto participassem das audiências para agilizar o processo de definição das necessidades apresentadas pelos trabalhadores. O diálogo com os diretores poderia auxiliar na resolução de problemas.

Os representantes da CNTSSCUT aproveitaram para reafirmar a defesa dos profissionais do Serviço Social e Reabilitação Profissional que atuam no Instituto e destacaram a importância destes profissionais na estrutura do INSS. Foi solicitada a revisão do Regimento Interno no que se refere às competências e atribuições do Serviço social, tendo como enfoque as legislações previdenciária e as que regulamentam a profissão destes trabalhadores. Foi destacada a crise criada pelos médicos peritos com a finalidade de inviabilizar e impedir o trabalho destes profissionais. O presidente se comprometeu a fazer uma revisão no Regimento Interno e orientou aos assistentes sociais a apresentarem uma proposta de alteração nos itens sobre o serviço social e entregar o quanto antes na DG/INSS.

Os dirigentes pressionaram para saber sobre a portaria para as atividades sindicais que está no Planejamento. Francisco Paulo Lopes fez contato com o Planejamento e agendou uma reunião sobre o tema com a participação de representantes dos trabalhadores. Outro tema foi os descontos nos contracheques dos servidores do INSS em decorrência dos dias parados nas greves gerais de março, abril e maio. Foi informado ao presidente que o Planejamento orientou que deve ser resolvida esta questão diretamente com o INSS.

Foi mencionada a importância da reposição da força de trabalho no Instituto por meio da realização de concurso público e a convocação de aprovados. Há um déficit reconhecido pelo ex-presidente Gadelha de 14.402 servidores entre técnicos e analistas e de 2.146 peritos, totalizando 16.548 trabalhadores.  Neste sentido, foi informada a chamada de 475 trabalhadores aprovados em concurso. A Confederação também reivindicou a participação dos representantes dos trabalhadores nos vários grupos de trabalho já formados no INSS. Ficou comprometido que serão providenciadas novas portarias para inclusão das entidades nestes grupos.

O atual presidente do INSS se comprometeu a intermediar todas as propostas apresentadas. Também ficaram agendados novos encontros para dar prosseguimento aos trabalhos, Há a previsão de que em 14 de janeiro seja realizada uma reunião sobre o Serviço Social em relação a seu regimento interno. Em 25 de janeiro, um novo encontro para apresentação de respostas sobre as reivindicações apresentadas agora.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSSCUT

Justiça determina que União restabeleça os 28,86% nas remunerações de aposentados e pensionistas do Ministério da Saúde em Alagoas

Por determinação da Justiça Federal a União terá que restabelecer o percentual de 28,86% dos servidores aposentados e pensionistas do Ministério da Saúde em Alagoas. No processo número: 0808336782006405800 o juiz já aplicou multa e determinou um prazo de 10 dias para o cumprimento da sentença.

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