Arquivo da categoria: Jurídico

Governo tenta desmontar a Seguridade Social

desmonte
Reforma da Previdência pode provocar importantes alterações nas regras de acesso aos benefícios oferecidos aos trabalhadores
Escrito por: Igor Carvalho

O governo ilegítimo de Michel Temer está tentanto desmontar o conjunto de políticas naconais de Seguridade Social. Seu primeiro ataque nesse sentido é a Reforma da Previdência, que começou nesta semana a tramitar na Câmara dos Deputados. Mas a ameaça atinge toda a Seguridade Social, definida na Constituição brasileira como o “conjunto integrado de ações ,,, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.

Para a secretária-geral adjunta da CUT, Maria Aparecida Faria, a Reforma da Previdência prejudicará profundamente a classe trabalhadora. “A taxa de desemprego vem crescendo no país, principalmente depois do golpe. Como podemos pensar que os trabalhadores conseguirão trabalhar 49 anos ininterruptos para alcançar a aposentadoria, como propõe essa reforma? E as mulheres que muitas vezes têm sua trajetória interrompida por uma gravidez ou para cuidar de um familiar adoecido?”, pergunta.

A dirigente lembra que a Seguridade Social já foi severamente prejudicada por conta da PEC 55, que impôs um teto de investimentos em diversos setores, entre eles a Saúde, para os próximos 20 anos.“O primeiro ataque foi a diminuição de recursos de verbas para o SUS e revisão de como os diversos programas do SUS são aplicados nos municípios. Isso deve gerar problemas em como a população vai acessar esses programas”, explica Maria.

Outra preocupação é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), oferecido a pessoas que completam 65 anos com renda familiar de até R$ 220, mesmo que não tenham contribuído, e com deficiência física. De acordo com o texto da reforma apresentada pelo governo, o programa só poderá ser acessado, por idosos ou deficientes, após os 70 anos. Outra regra nova, é que o valor do BPC será desvinculado da política de aumento do salário mínimo, ao contrário do que é feito atualmente.

Segundo Maria, a intervenção direta na Seguridade Social deve atender aos interesses do mercado. “Saúde pública, eles [governo] querem oferecer pacote básico, quem tiver dinheiro paga um tratamento melhor. A mesma coisa na Previdência, quem tiver dinheiro paga uma privada, quem não tiver, trabalha até morrer”, afirmou a dirigente, lembrando do mote da campanha nacional lançada pela CUT, “Reaja agora ou morra trabalhando.”

Condições de trabalho no INSS e relação com síndrome de Burnout são tema de tese de doutorado

doença

Fazendo um estudo de caso a partir da pesquisa realizada na Gerência Executiva do INSS de Natal/RN, o doutor em Ciências da Administração, Ary Peter, defendeu, em janeiro de 2017, sua tese baseada nas condições de trabalho a que os servidores do INSS estão submetidos naquela gerência.

O Dr Ary elabora sua tese ao redor da ideia de que nos dias atuais o serviço público brasileiro tem passado por uma grande crise estrutural, e, ao se falar em INSS, o problema, historicamente, é bem maior. Sua tese analisou a possível relação existente entre o estresse ocupacional e a síndrome de Burnout (ou síndrome do esgotamento profissional) por meio do método conhecido como Maslach Burnout Inventory (MBI), o inventário, já mundialmente conhecido, validado e adaptado para o Brasil.

Os resultados apontaram que as características predominantes na amostra foram servidores do sexo feminino, na faixa etária acima de 55 anos, que estão lotadas nas APS, tendo ou não cargo de chefia e que tem mais de 28 anos de serviço público.

CONFIRA AQUI a íntegra do estudo.

Fonte: fenasps

Incorporação da GDASS e GDPST será feita só em março

 

CNTSS/CUT buscará o diálogo que garanta o pagamento das aposentadorias que já foram revistas ou concedidas a partir de 1º de janeiro, e, caso não seja resolvido, o jurídico será acionado
Escrito por: SINTFESP GO/TO

A Incorporação das gratificações dos servidores das Carreiras do Seguro Social (GDASS) e da Seguridade Social (GDPST) que o primeiro movimento deveria ter acontecido em 1º de janeiro de 2017, só será pago em março deste ano, de acordo com a informação da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério de Planejamento e Gestão (SEGRT-MP).

Segundo eles, essa mudança foi necessária por questões tecnológicas, já que o SIAPE e o SIAPENET estão passando por ajustes para a efetivação da nova sistemática para o pagamento da opção pela média dos pontos das gratificações.

A mensagem, porém, não diz se com o descumprimento os meses de janeiro e fevereiro serão pagos. A diretoria de Organização e Política Sindical do SINTFESP, secretária de comunicação da CNTSS/CUT e secretária da CUT-GO, Terezinha de Jesus Aguiar, informou que a Confederação buscará o diálogo que garanta o pagamento das aposentadorias que já foram revistas ou concedidas a partir de 1º de janeiro, e, caso não seja resolvido, o jurídico será acionado.

Ministério Público dá ultimato para prefeitura de São Luiz do Quitunde pagar salários atrasados dos servidores

são miguel2

O Ministério Público Estadual estabeleceu o prazo até a próxima terça-feira (7) para que a prefeitura de São Luiz do Quitunde pague os salários atrasados dos servidores municipais. Segundo o representante do MPE, já há decisão em favor dos servidores prolatada pelo juiz da comarca de Maribondo e também decisão semelhante no Tribunal de Justiça de Alagoas do desembargador Domingos Neto.

O representante do MP estabeleceu o prazo até terça-feira para que a prefeitura municipal apresente uma proposta viável de pagamento. Estão em atrasos os salários de dezembro de 2016 e também salários de 2013/14 e 15. Uma situação insustentável.

Caso a prefeitura não apresente uma solução, o MP vai solicitar o bloqueio das contas do município.

são miguel são miguel2 são miguel3

Procurador municipal de São Miguel dos Milagres promete pagar consignações

O Procurador da Prefeitura Municipal de São Miguel dos Milagres, Henrique Batista prometeu regularizar o repasse das consignações devidas ao SINDPREV-AL. As consignações são verbas retiradas dos salários dos servidores da Saúde municipal associados ao Sindicato e que estavam sendo descontadas e não pagas. Henrique Batista se mostrou receptivo às reivindicações do SINDPREV-AL e prometeu que até terça-feira (7) apresentaria uma solução para o pagamento das consignações atrasadas. Participaram da reunião: Lourenço, Sidines e Alvaro.

milagres milagres2

Página 1 de 2312345...1020...Última »