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Governo Temer está destruindo o INSS e agora quer acabar com o Serviço Social

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O SINDPREV-AL, através deste Nota Pública, vem denunciar à sociedade brasileira mais um grave ataque deferido pelo Governo TEMER contra o conjunto da Classe Trabalhadora e ao Serviço Social do INSS, um serviço que existe há 73 anos. Desde os primeiros dias de sua posse, o governo tem se esforçado em promover o desmonte do Sistema de Seguridade Social Brasileiro.

Não satisfeito em extinguir o Ministério da Previdência Social, e transferir o INSS para o MDSA – Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, agora o governo investe seus ataques contra as trabalhadoras e trabalhadores que constituem o Serviço Social do INSS, ao excluí-lo do Organograma Institucional do INSS e ao propor a terceirização da Reabilitação Profissional.

O Serviço Social, no âmbito da Previdência Social – campo da Seguridade Social, existe desde desde 1944. E tem se constituído, ao longo desses 73 anos, em que uma importante referência para a população usuária, pois contribui, fundamentalmente, para o melhor alcance da missão institucional do INSS: o reconhecimento de direitos previdenciários do trabalhador brasileiro. O Serviço Social do INSS tem papel relevante na atuação parceira com entidades, movimentos sociais, Conselhos, com o objetivo de assegurar o acesso aos benefícios previdenciários e aos Benefícios de Prestação Continuada – BPC.

Conforme a Lei 8.213/91 “compete ao Serviço Social esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelecer conjuntamente com eles o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade.

Com a exclusão do Serviço Social das estruturas do INSS, esse governo extingue um setor que há exatos 73 anos vem prestando serviços inestimáveis à população trabalhadora brasileira. Com essa medida, o governo prossegue o seu desmonte absurdo e irresponsável dos serviços públicos, com o único objetivo: a redução dos programas de proteção sociais promovidos pelo Sistema de Seguridade Social.

Além disso, também está em curso um processo que abre caminho para a terceirização da Reabilitação Profissional do INSS, serviço garantido por lei, ao trabalhador e trabalhadora brasileira. Essas medidas chegaram ao nosso conhecimento, no último dia 13/09/2017, quando as entidades representativas dos servidores do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) tomaram conhecimento da Minuta de uma Portaria do MDS – Ministério do Desenvolvimento Social. Tal documento, então ainda sem número, mas em debate interno no corpo diretor do INSS, propõe um Novo Regimento Interno para o INSS, que exclui o Serviço Social e terceiriza as ações de Reabilitação Profissional, com graves prejuízos ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.

O SINDPREV-AL, e os trabalhadores do INSS, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e ANVISA, reafirmam seu compromisso de defesa intransigente de uma política Previdenciária pública, universal e redistribuitiva e pela efetivação da Seguridade Social pública e de qualidade e repudia, veementemente, essas medidas, que promovem o desmonte do INSS, pois elas visam, unicamente, aprofundar a destruição do SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL dos direitos e conquistas sociais e ampliar uma série de ataques à Classe Trabalhadora.

Nesse contexto, diante da gravidade dos ataques, o SINDPREV-AL conclama a todos os trabalhadores e trabalhadoras, a irmos à luta por todos os nossos direitos que estão seriamente ameaçados; contra o Fim do SERVIÇO SOCIAL DO INSS; contra a terceirização da REABILITAÇÃO PROFISSIONAL no INSS, contra a destruição do INSS; contra a destruição do SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL; contra o fim do MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; contra as privatizações dos serviços e patrimônios públicos; pela realização de concursos públicos, pela convocação dos aprovados no concurso público; e contra REFORMA DA PREVIDÊNCIA e TRABALHISTA, que precariza as relações de trabalho e dificulta o acesso dos cidadãos e cidadãs aos direitos sociais duramente conquistados.

SINDPREV CONCLAMA A SOCIEDADE: VAMOS À LUTA!

Comissão do Senado aprova MP que reconduz INSS para estrutura do Ministério do Trabalho

CNTSS/CUT mantém organização dos servidores e realizará nos dias 30 de setembro e 01 de outubro, em Recife (PE), Seminário Nacional sobre INSS Digital e Teletrabalho
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

A Comissão Mista do Senado aprovou na terça-feira, 12/09, o relatório da Medida Provisória nº 782, de 31 de maio de 2017, que reestrutura a organização administrativa do Poder Executivo Federal. A Medida autoriza o governo, entre outras coisas, a extinguir ou criar cargos. Esta é a quinta medida provisória editada desde 2015 sobre a estrutura organizacional desta administração. Entre as muitas mudanças, uma dela diz respeito aos servidores públicos federias que atuam no INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, pois recoloca este órgão dentro da estrutura do Ministério do Trabalho.

A proposta anterior de transferir o INSS para o controle do MDS – Ministério do Desenvolvimento Social foi vista pelos trabalhadores e lideranças sindicais com desconfiança e apreensão, resultando, inclusive, em muita resistência e organização para manter as conquistas históricas destes servidores e de toda a classe trabalhadora. Não tardou e os ataques do governo vieram com força total destruindo direitos, desmantelando políticas e desmontando conquistas. A CUT – Central Única dos Trabalhadores e a CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social intensificaram suas estratégias para proceder na defesa dos trabalhadores e de seu patrimônio.

As aprovações da política de Terceirização e da Reforma Trabalhista desencadearam perdas impensáveis aos trabalhadores e que refletiram sobremaneira na estrutura e nas políticas desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho. Agora, com a colocação para aprovação da Reforma da Previdência, é dado mais um passo na retirada de direitos. A destruição da Previdência Social Pública é a meta da dobradinha  Temer/Meirelles para empurrar o conjunto dos trabalhadores para os braços da inciativa privada. Uma das formas encontradas, assim como o desmonte da Saúde, para pagar a fatura pelo apoio conseguido para o golpe.

As lideranças da CNTSS/CUT e de seus sindicatos filiados estão atentas a estas novas investidas de Temer e Meirelles. Tem sido intensificado o diálogo com os servidores e denunciadas as medidas de desmonte da infraestrutura nos locais de trabalho assim como a diminuição da força de trabalho sem que haja qualquer perspectiva de reposição. Um exemplo desta mobilização é a aprovação em reunião dos dirigentes da Confederação da realização, nos dias 30 de setembro e 01 de outubro, na cidade de Recife (PE), de um Seminário Nacional sobre INSS Digital e Teletrabalho.

A Confederação tem denunciado permanentemente o sucateamento do Ministério do Trabalho e do INSS. A retirada do Serviço Social da estrutura do INSS é um exemplo destes ataques que os trabalhadores vêm sofrendo. Esta é uma forma de preparar o terreno para a terceirização total desta função. As medidas mais recentes recaem também sobre os trabalhadores do INSS, com a apresentação de propostas como INSS Digital e o Teletrabalho. Há Atualmente são mais de 1,6 mil Agências da Previdência Social. Com a implementação de plataformas digitais o governo sinaliza para o fechamento de agências, que também pode ocorrer dentro da própria estrutura do Ministério do Trabalho.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

Diretores do SINDPREV-AL visitam locais de trabalho convocando servidores da Saúde estadual filiados ao sindicato sobre ação da Insalubridade

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Os diretores do SINDPREV-AL, Ivanildo Marques (Jurídico) e Olga Chagas (Comunicação) estão percorrendo os locais de trabalho para convocar os servidores da Saúde Estadual para que apresentem os contracheques e fichas financeiras para serem anexados ao processo judicial sobre o pagamento da Insalubridade/Periculosidade durante as férias e também nas licenças médicas.

A determinação para coleta dos contracheques e fichas financeiras dos filiados ao SINDPREV-AL é da Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, que já concedeu uma liminar em favor dos servidores.

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O prazo para entrega do contracheque e ficha financeira é até o dia 26 de setembro/2017.

Você também pode enviar o contracheque e a ficha financeira via email: juridicosindprev@gmail.com maiores informações ligue: 2123 9461 – 9462

Servidores da Saúde Estadual Filiados ao SINDPREV-AL que tiveram desconto da Gratificação de INSALUBRIDE compareçam com URGÊNCIA à sede do SINDPREV-AL, localizada na Rua Dr. Mizael Domingues, 324, Centro (em frente ao estacionamento do PAM Salgadinho) até o dia 26 de setembro/2017, munidos do contracheque e da Ficha
Financeira de 2017 para anexar ao processo.

INSS reúne Grupo de Trabalho solicitado pela CNTSS/CUT para discutir GDASS

Encontro ocorreu na segunda-feira, 11 de setembro, na sede do Instituto em Brasília
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social reuniu na segunda-feira, 11/09, em sua sede em Brasília, o Grupo de Trabalho para discutir a GDASS – Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social. A criação deste GT é resultado da indicação feita pela CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social em reunião realizada em 04 de setembro com o presidente do Instituto, Leonardo de Melo Gadelha. O encontro desta vez foi presidido pela coordenadora da CGPGE e teve as participações de técnicos da DIRAT, DIRBEN e da DGP. A Confederação foi representada por David Silva Gomes dos Santos (SINSSP SP) e Deivid Christian dos Santos (SINDPREV SE).

A CNTSS/CUT tem insistido junto ao Instituto na defesa dos servidores no que diz respeito à apresentação de novo indicador para aferição da GDASS. As indicações iniciais foram rechaçadas pela Confederação que vê o risco de penalização do trabalhador a partir do comprometimento de seus vencimentos e também por sobrecarga de trabalho sem a mensuração da realidade de cada unidade. Vem sendo apresentados dados que demonstram a expressiva produtividade dos servidores mesmo em condições precárias de trabalho e de falta de recursos humanos em muitas unidades. Foi cobrada da Direção do INSS o respeito ao Decreto que determina os critérios para alterações as avaliações a partir de prazo não inferior a doze meses, equivalentes a dois ciclos.

A direção do INSS fez uma proposta durante a reunião tendo como principais pontos: manutenção do IMA-GDASS como indicador para o 17° e 18° ciclos; escalonamento das metas para esses ciclos verificando a capacidade de redução de dias de represamento de cada unidade – sendo que a meta de redução não seria maior que 4% para o 17° ciclo (em dias de represamento) e 8% no 18° ciclo (em dias de represamento); aplicação das novas regras já para o 17° ciclo (o qual se encerra em outubro); proposta de novo índice sem efeitos financeirosno ciclo 19° passando a ter efeito a partir do 20° ciclo; não havendo validação do novo índice para mensuração da parcela institucional, constará na nota técnica a proposta de um terceiro ciclo (19º) escalonado (veja a íntegra da proposta em relatório anexo abaixo).

A opinião dos trabalhadores é que a pressão feita pela CNTSS/CUT fez com que fossem observados alguns avanços nas indicações feitas pelo Instituto, como exemplos a não alteração imediata dos indicadores e a utilização de escalonamento das metas de acordo com a capacidade de cada gerência. Porém, a Confederação já demonstrou ser contrária à medida que pode colocar em prática já para o atual ciclo a proposta de escalonamento. Foi reforçada a informação que há defasagem de mão de obra em várias gerências e que os trabalhadores não podem ser penalizados pela possível demora na execução do processo de concessão dos benefícios.

Ficou agendada para o dia 14 de setembro a última reunião do GT onde o instituto apresentará as conclusões dos trabalhos e as entidades avaliarão se assinam o relatório final, se assinam com ressalvas ou se não assinam por não concordaremcom os termos. As conclusões e trabalhos realizados pelo grupo servirão de subsídio para o Ministério e para o CGNAD.

Clique aqui e veja a íntegra do relatório

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

CNTSS/CUT reafirma ser contra à proposta do INSS de alteração no indicador da GDASS

Confederação informou durante audiência realizada em 04 de setembro com presidente do INSS que tomará as medidas possíveis para assegurar o direito dos servidores sobre este tema
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social se reuniu em Audiência com o presidente do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo de Melo Gadelha. O encontro, que aconteceu em 04 de setembro, na sede do Instituto, em Brasília, foi acompanhado pela coordenadora-geral de Planejamento Estratégico, Rosana, e a diretora interina de Gestão de Pessoas, Mônica Arcoverde. Representando a Confederação participaram Vilma Ramos, do SINSSP-SP, e Ronilson Francisco Nunes, do SINDPREV-DF (veja anexo abaixo com integra do Relatório).

A pauta teve como itens principais três pontos de interesse dos trabalhadores: portaria de liberação do ponto, jornada de sete horas e novo indicador de aferição da GDASS – Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social. A questão da liberação do ponto para os dirigentes sindicais foi o primeiro item da discussão. Os representantes dos trabalhadores reiteraram a cobrança sobre este tema. O presidente Gadelha informou que não estava atualizado sobre o assunto e orientou a área de Gestão de Pessoas que lhe esclareça como está este assunto.

Sobre a jornada de sete horas para atividade meio, os representantes da Confederação cobraram um posicionamento do presidente do Instituto, uma vez que houve uma divulgação que passaria a ser implementada em primeiro de agosto. Gadelha informou que ainda está em debate, haja vista que há questionamentos por parte do Ministério de Planejamento que vê a necessidade de redução de salário nestes casos.

A CNTSS/CUT questionou se há interesse de discutir sobre a redução da jornada para as áreas que ainda não foram contempladas, uma vez que o decreto 1590/95 concede este direito a toda instituição tendo como referência a autorização do dirigente máximo do Instituto. Com o posicionamento de Gadelha de estar aberto ao tema, foi informado que a Confederação protocolará um documento solicitando a criação de um grupo para dar encaminhamento a extensão do turno de 6 horas em especial para atividade meio.

A discussão sobre o novo indicador para aferir a GDASS mereceu destaque na reunião. A Confederação reafirmou sua preocupação sobre a condução que estava sendo dada a este tema tão caro ao trabalhador por atingir diretamente a sua remuneração. Neste aspecto, foi refutada imediatamente a menção que isto se tratava de uma demanda apresentada pela CGU – Controladoria- Geral dos servidores, tendo em vista que trata-se de um relatório preliminar que, inclusive, foi negado aos trabalhadores o acesso a seu conteúdo.

A Confederação mantém sua posição de dialogar, mas informou que não aceita a mudança de indicador por ferir o art. 14, item I e II do Decreto de regulamentação da GDASS, que estipula o prazo não inferior a 12 meses para alterar as regras de avaliação. Informando, inclusive, que tomará as medidas possíveis para assegurar este direito dos servidores. Neste sentido, os representantes dos trabalhadores balizaram suas posições a partir de indicadores contidos em relatórios da própria CGU que demonstram a produtividade dos trabalhadores e a economia obtida pelo Instituto.

Foi dito, ainda, que a função para discutir, revisar propor alterações dos instrumentais da avaliação de Desempenho é do CGNAD – Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho, cuja a composição será de representantes da administração e membros indicados pelos servidores (eleição).

clique aqui e veja a íntegra do relatório

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

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