Category Archives: Jurídico

Justiça manda prefeitura de Maceió devolver dinheiro retirado de servidores do PAM Salgadinho

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Por decisão do desembargador Tutmés Airan, a prefeitura de Maceió tem um prazo de 15, a contar do último dia 10 de maio, para devolver do dinheiro retirado ilegalmente dos salários dos servidores do PAM Salgadinho. Entre outras coisas, o desembargador considerou o prefeito de Maceió Rui Palmeira (PSDB) responsável pelos sucessivos descumprimentos de decisões da Justiça alagoana, estabelecendo uma multa de R$ 50 mil, caso seja novamente descontado os salários dos servidores que assinam livro de ponto por não estarem ainda no sistema eletrônico da prefeitura. Lembrando que essa foi uma importante vitória do SINDPREV-AL, através do seu Departamento Jurídico, que sempre esteve atento e preparado para defender os trabalhadores do PAM Salgadinho.

Clique aqui e acompanhe o processo judicial. http://www2.tjal.jus.br/cposg5/show.do?localPesquisa.cdLocal=900&processo.codigo=P00002YPR0000&processo.foro=900#

Projetos de Lei de reajuste para servidores federais esperam tramitação na Câmara Federal

Já estão nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados seis projetos de lei (PLs) do governo que tratam dos reajustes salariais e de outros benefícios dos servidores públicos federais. Publicados no Diário Oficial da União (DOU), do dia 30/12/2015, os PLs estão parados devido ao recesso parlamentar.

As assessorias jurídicas do Sindprev-AL e da CNTSS/CUT estão analisando os projetos de lei para verificar se realmente contemplam os acordos firmados com o governo federal. Com vigência de dois anos, os acordos prevêem reajuste salarial de 10,8% dividido em duas etapas: agosto de 2016 e janeiro de 2017.

O auxilio-alimentação passou de R$ 373 para R$ 458, a assistência pré-escolar subiu de R$ 73 para R$ 321 e a assistência à saúde passou de R$ 117 para R$ 145 por mês. O reajuste nos benefícios está previsto a partir de 1º de janeiro de 2016. Já as mudanças nas regras da média da gratificação para fins de aposentadoria serão escalonadas em três etapas de 2017 e 2019.

Festa de confraternização do SINDPREV-AL acontece no dia 18 de dezembro no Ginásio do SESI

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CONFRATERNIZAÇÃO 2015

Venha celebrar conosco o Natal e o fim
de mais um ano de lutas e conquistas

Data: dia 18 de dezembro de 2015
Horário: A partir das 22 horas
Local: Ginásio do SESI

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– Convites devem ser retirados na sede do SINDPREV-AL – Rua Dr. Mizael Domingues, 324, até o dia 16/12.  No interior do Estado, os /as associados/as devem procurar Núcleo Municipal ou Regional.
– Não será permitida a entrada de pessoas trajando bermuda e camiseta regata.
– Cada sócio terá direito a cinco cervejas. Tira gostos serão pagos. Água e refrigerante grátis.
– Não haverá distribuição de convites no dia do evento.
– Para maiores informações, ligue: 2123 9494 – 999 214365 ou acesse nosso site: sindprev-al.org.br.

 

 

Sindicato promove aula gratuita sobre Direitos Fundamentais com professor Dr. Welton Roberto

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Presidente do SINDPREV-AL, Lúcia Maria dos Santos entrega placa de agradecimento ao professor Welton Roberto

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Assessora Jurídica do SINDPREV-AL, Maria Betania, presidente do Sindicato, Lúcia Maria dos Santos e o professor Welton Roberto

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Aconteceu na noite desta quinta-feira (22) no auditório do SINDPREV-AL uma aula gratuita com o professor Doutor Welton Roberto, sobre os Direitos Fundamentais. A iniciativa teve como objetivo oferecer conhecimento para profissionais do Direito, estudantes e lideranças do movimento popular em Alagoas. A presidente do Sindicato, Lúcia Maria dos Santos agradeceu a disponibilidade do professor e reafirmou a intenção do SINDPREV-AL de continuar realizando atividades deste nível.

Veja breve currículo do professor Welton Roberto:

PhD Pela Universidade de Pavia – Itália – em Justiça Penal Internacional. Doutor em Processo Penal pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Mestre em Processo Penal pela Universidade Federal de Alagoas – UFAL. Professor Adjunto da Universidade Federal de Alagoas – UFAL. Professor da graduação e Pós-Graduação – Lato Sensu da Faculdade Maurício de Nassau. Professor externo convidado da Pós-Graduação – Lato Sensu – da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Professor de Direito Processual Penal da Faculdade Joaquim Nabuco. Advogado Criminalista, entre outras funções já exercidas.

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