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Vamos parar o Brasil no dia 28 de abril

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Centrais sindicais constroem unidade e convocam para greve em todo o país, no final de abril

A CUT e as demais centrais sindicais, reunidas na tarde desta segunda-feira (27), em São Paulo, decidiram convocar unitariamente um processo mobilização nacional de preparação da greve geral contra a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, a Terceirização e por nenhum direito a menos.

Na próxima sexta-feira (31/03) acontece o primeiro “esquenta” nesse calendário de lutas, que prossegue durante todo o mês de abril. Durante esse período, os sindicatos realizarão assembleias, reuniões, plenárias e manifestações nas empresas, portas de fábricas e locais de trabalho rumo à construção nacional da Greve Geral.

De acordo com Vagner Freitas, presidente da CUT, o único caminho para a mudança é a luta. “O que pode alterar o cenário que vivemos atualmente é o nosso calendário de lutas, a comreçar pelo 31 de Março, de luta e a paralisação rumo à greve geral no dia 28 de abril contra retirada de direitos. É hora de fazer greve, de a gente conversar na fábrica, na igreja, na escola e mostrar que se não nos mobilizarmos, todos os direitos serão jogados fora. Estamos mais fortes hoje do que antes do dia 15 de março. Mas isso não é segurança para nós, o que pode nos garantir é enfrentamento”, defendeu.

Leia a seguir a nota das Centrais. 

Dia 28 de abril, Vamos parar o Brasil!

As centrais sindicais conclamam seus sindicatos filiados para, no dia 28, convocar os trabalhadores a paralisarem suas atividades, como alerta ao governo de que a sociedade e a classe trabalhadora não aceitarãoas propostas de reformas da Previdência, Trabalhista e o projeto de Terceirizaçãoaprovado pela Câmara, que o governo Temer quer impor ao País.

Em nossa opinião, trata-se do desmonte da Previdência Pública e da retirada dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT.

Por isso, conclamamos todos, neste dia, a demonstrarem o seu descontentamento, ajudando a paralisar o Brasil.

São Paulo, 27 de março de 2017.

Adilson Araújo (presidente da CTB), Antonio Neto (presidente da CSB), José Calixto Ramos (presidente da Nova Central), Paulo Pereira da Silva (presidente da Força Sindical), Ricardo Patah (presidente da UGT), Vagner Freitas (presidente da CUT), Edson Carneiro (Índio) (secretário-geral da Intersindical), Luiz Carlos Prates (Mancha) (presidente da CSP-Conlutas), Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira) (Presidente da CGTB).
Calendário de lutas definido pelo Fórum das Centrais Sindicais

*31 DE MARÇO
Dia Nacional da Mobilização Rumo à Greve Geral

Durante todo o mês de Abril, os sindicatos realizarão assembleias, reuniões, plenárias, manifestações nas empresas, portas de fábricas e locais de trabalho rumo à construção Nacional da GREVE GERAL.

*28 DE ABRIL – DIA DE PARAR O BRASIL!

Servidores da Saúde Estadual se preparam para reagir ao pacote de maldades do governador Renan Filho

Indignados com as recentes medidas suspendendo a INSALUBRIDADE e os ADICIONAIS noturnos no período de férias, originando uma redução salarial escandalosa, servidores da Saúde Estadual realizam Assembleia da categoria na manhã desta segunda-feira (27) no auditório do SINDPREV-AL para traçar estratégias de combate ao ‘Pacote de Maldades’ do governador Renan Filho (PMDB).

Além destes pontos, os servidores devem aprovar um calendário de mobilização permanente, visando evitar retrocessos e alcançar novas vitórias. Em breve divulgaremos o relatório da Assembleia, que contou com a participação da advogada Betânia Pereira do Departamento Jurídico do SINDPREV-AL.

Fotos: Olga Chagas e Antonio Pereira

 

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SINDPREV-AL em defesa da Justiça do Trabalho em Alagoas

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O SINDPREV-AL apóia e se solidariza com os membros da Justiça do Trabalho em Alagoas e no Brasil que se vêem hoje ameaçados pelas medidas destruidoras do governo ilegítimo do Sr. Michel Temer.
SINDPREV-AL estará presente no ato, que será realizado nesta sexta-feira (31) em frente ao TRT da 19ª Região, em Maceió, a partir das 10 horas da manhã.

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Veja abaixo texto publicado no site do TRT/19ª Região sobre o assunto:

Juízes, advogados, procuradores, servidores do Judiciário, auditores fiscais do Trabalho, sindicatos e entidades da sociedade civil estão se mobilizando para realizar, no próximo dia 31 de março, às 10h, um ato público em defesa da Justiça do Trabalho. A mobilização irá acontecer em frente à sede do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), no Centro, e ocorrerá simultaneamente em vários estados do País.

A ideia é chamar a atenção da população para os relevantes serviços prestados pela Justiça do Trabalho à sociedade, atuando na pacificação de greves e no equilíbrio na relação entre capital e trabalho, visando à efetividade dos direitos sociais em sintonia com a necessária preservação da atividade econômica. Além disso, o ato pretende alertar para a constante ameaça de fragilização da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais, por meio da chamada Reforma Trabalhista, cujo projeto de lei tramita na Câmara Federal desde dezembro.

Os atos públicos também marcarão o lançamento de uma campanha nacional idealizada pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), que tem como objetivo mostrar que os direitos de patrões e empregados só estarão garantidos com uma Justiça do Trabalho forte e atuante.

Com o lema “Justiça, nosso trabalho”, a campanha será veiculada nas redes sociais enfatizando a importância da Justiça do Trabalho e dos demais órgãos que atuam na aplicação da legislação trabalhista. “O que queremos deixar claro é a importância da Justiça do Trabalho para o funcionamento do mercado e de serviços essenciais à população, além da garantia da dignidade da pessoa humana, já que trabalhadores ainda têm que se socorrer da Justiça do Trabalho para ter garantidos direitos básicos, como verbas de caráter alimentar”, afirmou o desembargador Pedro Inácio da Silva, presidente do TRT/AL.

Confirmaram participação no ato representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra XIX), da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU (Sindjus-AL), da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), da Delegacia Sindical dos Auditores Fiscais do Trabalho em Alagoas, da Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas (Aatal) e do Sindicato dos Advogados e da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho (Asstra XIX), além de diversos sindicatos de classe que manifestaram apoio ao movimento.

CUT alerta: medida de Temer para servidores não é possível

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Ao anunciar saída de servidores estaduais e municipais de Reforma da Previdência, presidente ilegítimo simula avanço, mas a medida é inviável

Na última terça-feira (21), o presidente ilegítimo do Brasil, Michel Temer, anunciou que os servidores públicos estaduais e municipais foram excluídos da proposta de Reforma da Previdência.

A alteração foi anunciada seis dias após as manifestações que colocaram mais de um milhão de pessoas nas ruas de todo o país contra o desmonte da aposentadoria. Embora tenha sido anunciada com tom de vitória para os servidores, a medida apenas simula um avanço.

“A medida de Temer é uma cortina de fumaça para confundir, dividir e enfraquecer a luta da classe trabalhadora contra o fim da aposentadoria. Há milhares de servidores não concursados que têm contratados temporários e, portanto, estão fora do Regime Próprio. Temer não entende que a luta não é da categoria “a” ou “b”, a luta é de todos os brasileiros do campo e da cidade, públicos e privados, a luta é pelo Brasil que nos queremos, mais justo e inclusivo”, afirma Vagner Freitas, presidente nacional da CUT.

As mobilizações de trabalhadores e movimentos sociais, apoiados pela classe artística, fizeram o governo Temer anunciar essa aparente concessão aos servidores estaduais e municipais.

A secretária-geral adjunta da CUT, Maria Aparecida Faria, alertou para o caráter enganador da medida. “Não podemos nos desmobilizar, é isso que o Temer quer. O ataque à aposentadoria dos servidores foi apenas adiado, pois os estados e municípios terão que recorrer à reforma proposta pelo governo. Assim como ocorreu com a PEC 55, dos gastos públicos.”

A Reforma da Previdência é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que, como sugere o nome, irá alterar a Constituição e servirá como parâmetro legislativo para toda União, o que obriga os estados e municípios a se adequarem.

Temer, ao anunciar a medida, não citou qualquer alteração no artigo 40 da Constituição, que trata da previdência dos trabalhadores que ingressaram no serviço público, federal, estadual ou municipal. Sem isso, a reforma do texto não passa de discurso vazio, sem qualquer respaldo legal. Isso porque, estados e municípios devem, obrigatoriamente, acompanhar o que legislação federal prevê.

Ocultando a inviabilidade da medida, o “recuo” simulado por Temer tenta abrandar o espírito de luta de uma categoria que está nas ruas lutando vigorosamente contra a Reforma da Previdência.

Terceirização sem limites vai ampliar corrupção, desemprego e crise social

terceirização

Por Edson Carneiro Índio, Secretário Geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

O presidente da Câmara dos Deputados reafirmou na tarde desta terça em reunião com as centrais sindicais que vai colocar em votação nesta quarta-feira o projeto 4302, de 1998, que autoriza a terceirização geral e irrestrita em todas as atividades. Isso significa a terceirização de todos os segmentos, funções e atividades, no setor público e privado.

Se aprovado, milhões de empregos diretos migrarão para contratos terceirizados, quarteirizados ou pejotizados. Seria o fim das atuais categorias de trabalhadores. Todos seriam transformados em prestadores de serviços, com rendimentos menores, jornadas maiores e sem direitos trabalhistas.

No setor privado significa o fim de direitos às férias, décimo terceiro, descanso semanal remunerado, aposentadoria e diversas conquistas da Convenção ou Acordo Coletivo. Além disso, esses trabalhadores teriam sua capacidade de organização sindical esvaziada completamente, além do aumento significativo da rotatividade no emprego, da maior exposição a riscos de acidentes e mortes no trabalho.

Já no setor público, a terceirização das atividades-fins permitirá que milhares de prefeitos, vereadores e empresas públicas dispensem a realização de concursos públicos e passem a contratar firmas terceiras para prestar serviços ao “poder público”. Ou seja, a aprovação da terceirização na Câmara dos Deputados como querem Maia e Temer vai instalar a festa dos amigos, apaniguados e comparsas do “governante de plantão”, aumentando em muito a corrupção no Brasil. Imagina a quantidade de vereadores e amigos de prefeitos que vão montar uma firma para fornecer serviços e mão-de-obra para as prefeituras. A terceirização sem limites vai, ainda, precarizar o atendimento à população usuária do serviço público.

Tanto o PL 4302/98 desengavetado por Temer e Maia, quanto o PL 4330 votado na Câmara em 2015 excluem a trava que restringe a terceirização para contratos temporários, serviços de vigilância e limpeza, entre outras atividades-meios. Esses projetos permitem a locação de pessoas, ampliando o alcance das empresas que obtém lucros alugando trabalhadores/as para outras empresas.

O congresso nacional deveria debater como garantir aos trabalhadores já terceirizados os mesmos direitos e condições estabelecidas aos trabalhadores diretamente contratados. Ao contrário, querem é generalizar a precarização para todo o povo brasileiro. Ao invés de vedar a prática da locação, o projeto legaliza as práticas fraudulentas de contratação, para garantir segurança jurídica para as empresas e governos transferir responsabilidades legais, aumentar a precarização e violar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da valorização social do trabalho e do não retrocesso social.

O avanço da terceirização trará, também, consequências graves para a economia brasileira como aumento do desemprego, redução da massa salarial e do consumo, redução da arrecadação do tesouro e demais fundos públicos, aumento das desigualdades sociais e barbarização das relações trabalho. Ao contrário do que alardeia a mídia, a terceirização gera desemprego, pois o trabalhador terceirizado trabalha mais horas que um funcionário direto. Por outro lado, uma empresa não vai contratar um funcionário para trabalhar o mês inteiro se puder “contratar” como pessoa jurídica (PJ) alguém que só vai trabalhar nos momentos de pico.

Diante de tamanha repercussão regressiva é fundamental a mobilização de toda a sociedade brasileira, em particular da classe trabalhadora e seus aliados, para impedir a votação do PL 4302. Apenas o relatório apresentado pelo Senador Paulo Paim sobre o PLC 30 (antigo 4330 no Senado) corresponde a uma regulamentação aceitável da terceirização. Menos que isso, é pura precarização.

Por isso, é fundamental manter e ampliar a pressão sobre os deputados. Que fique claro: quem votar pela terceirização e contra o trabalhador, será amplamente denunciado e terá grande dificuldade de reeleição em 2018. Pressão total nos deputados: nas ruas, nas redes, nas greves e nas urnas.

Fonte: Agência Carta Maior

Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

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