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Planejamento informa INSS que incorporação da GDASS será em abril

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A Diretora de Gestão de Pessoas do INSS substituta, Mônica Arcoverde, informou à Fenasps nesta segunda-feira, 20 de março, que o Ministério do Planejamento afirmou não conseguir incluir a parcela de incorporação da GDASS nos salários de março.

Porém, o Planejamento confirmou que a incorporação será paga retroativamente na próxima folha de pagamento, referente a abril, ao contrário do que afirmou em janeiro deste ano, na Mensagem SEGRT nº 558001.

O SINDPREV-AL está procurando novas informações sobre o assunto e, em breve, divulgaremos no nosso site.

Federal: Reabilitação Profissional e as pendências do acordo de greve de 2015

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A reunião com o Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Social (MDSA), Alberto Beltrame contou inicialmente com presença do presidente do INSS, Leonardo Gadelha, e o Diretor da DIRSAT, Cezar Augusto de Oliveira, que justificaram que estavam ali para tratar de outras questões, mas ficariam mais um pouco acompanhando a reunião e sairia antes do final pois tinham compromisso. No entanto, os dois ratificaram a reunião no dia seguinte, 10 de março, com a Federação.

Esta reunião no MDSA foi solicitada em dezembro/16, após o Encontro Nacional dos Servidores atuantes no setor de Reabilitação Profissional, realizado em novembro do ano passado.

Os dirigentes sindicais apresentaram as demandas pertinentes ao Serviço de Reabilitação, bem como o papel do Serviço Social no INSS. Foi cobrada a necessidade de resolução dos pontos do acordo de greve de 2015 que não foram cumpridos pelo governo, principalmente aqueles que dependiam do aval Ministerial.

Sobre a Reabilitação Profissional, a Fenasps falou sobre a desestruturação do setor ao longo dos anos e reafirmou a posição do Serviço de Reabilitação Profissional enquanto direito do cidadão.

Os representantes do MDSA e do INSS afirmaram que ao assumirem a gestão verificaram situações complexas na Reabilitação Profissional, pois o número de Reabilitação tem estado em patamar muito abaixo e que estão estudando e buscando saídas para os problemas estruturais. Neste sentido, estão realizando projeto piloto com a Fiesp/SC, mas que não tem nada a ver com privatização, e que estão em busca de caminhos satisfatórios para a Instituição e servidores.

A Fenasps disse que quer conhecer estes projetos para não ser surpreendida como, por exemplo, pelo Despacho decisório nº 34/Dirsat/INSS, que necessita de modificações, nem por situações de privilégios de setores dentro do local de trabalho.

O diretor da DIRSAT disse estar buscando contribuir da melhor maneira possível em mudanças de paradigmas da Instituição. E que as tentativas têm sido de acertar. Ele afirmou estar, junto de sua equipe, aberto para conversar e ajustar o que for necessário.

A Federação insistiu na cobrança da política salarial, pois o último reajuste da categoria foi agora em janeiro, bem como a importância da celeridade referente às pendências da greve de 2015 que dependem de posição do Ministro, a exemplo do Comitê Gestor de Carreira.

O Secretário referiu-se às dificuldades diante da crise do País. Sobre o Comitê Gestor, informou que o projeto encontra-se na Conjur  e que necessita de conversas entre Casa Civil e MDSA para buscar saídas para aprovação que será no formato de Decreto-Lei.

Ao final da reunião, o diretor executivo demonstrou estar aberto a conversar sobre todas as demandas e os demais pontos ficaram de serem discutidos na reunião e aprofundados com o Presidente do INSS que precisou sair antes para atender compromisso previamente agendado.

Fonte: Fenasps

 

Impacto da terceirização irrestrita pode ser devastador

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A imposição de limitações legais ao processo de terceirização no Brasil se insere não somente num contexto ideológico entre atores que se situam no âmbito do capital e do trabalho, mas também na preservação do parque empresarial nacional e das condições de equilíbrio entre os diversos setores sociais, notadamente aqueles mais vulneráveis que acabarão por sofrer as piores consequências, que, via de regra, são os trabalhadores.

Alan Trajano*

A possibilidade da terceirização irrestrita defendida pelo empresariado nacional e objeto central das discussões que envolvem a reforma da legislação e jurisprudência em vigor é vista como a modernização necessária e, na outra extremidade como precarização das relações de trabalho. Este debate vai além. O impacto da terceirização irrestrita pode ser devastador para as próprias empresas que buscam aumentar sua produtividade e competitividade.

O processo de reestruturação produtiva se inicia simultaneamente na maioria dos países capitalistas na década de 70 do Século 20, no contexto da terceira revolução industrial e tecnológica.

As razões para a terceirização estão ancoradas na busca constante de modernização dos processos produtivos que assegure ampliação da produtividade interna nas empresas, de maneira a aumentar a competitividade e a rentabilidade, notadamente em função da ampliação do mercado de consumo e da globalização da economia.

Dentre as principais motivações que justificariam a terceirização na atividade fim das empresas estão: 1) redução da necessidade imediata de capital; 2) ausência circunstancial de competências técnicas específicas para produzir de forma mais eficiente frente aos concorrentes no mercado; 3) propiciar condições para dar respostas céleres às demandas do mercado, assegurando flexibilidade às condições de produção; 4) evitar a capacidade ociosa de meios de produção e mão de obra; 5) assegurar economia de escala quando os mesmos produtos são demandados por várias empresas.

Não obstante, observam-se uma série de externalidades negativas que surgem no processo de terceirização irrestrita. O mais expressivo diz respeito à perda por parte da empresa terceirizadora das competências terceirizadas, do conhecimento e da metodologia produtiva naquele segmento da atividade.

A fragmentação da representação sindical dos trabalhadores divididos entre os contratados diretamente e os terceirizados, ou entre os organizados em categorias diferentes dentre os terceirizados, que num primeiro momento pode significar uma vantagem para as empresas, pode redundar em constantes conflitos e greves que atingem a mesma empresa. Esta, por sua vez não poderá intervir diretamente nas negociações que pacificam ou compõem os interesses de trabalhadores e empregadores.

Tal situação, do ponto de vista da produção, pode significar uma perda substancial de governabilidade sobre estas mediações e, consequentemente, comprometer a produtividade. É pacífico o entendimento de que a solução dos conflitos de interesses entre trabalhadores e empregadores por intermédio da negociação, uma vez realizada, aumenta a produtividade interna em decorrência da satisfação após o conflito e a relação de pertencimento mútuo entre os empregados e a organização.

Outro aspecto a ser considerado é a transferência, por meio de terceirização, de parte do processo produtivo para empresas especializadas e a potencial perda do desenvolvimento da sua capacidade organizacional e tecnológica, justamente nas áreas de especialização produtiva. Esta realidade pode fragilizar a própria empresa terceirizadora frente ao surgimento de novos concorrentes oriundos das empresas prestadoras de serviços.

O exemplo mais emblemático é a terceirização de parte da produção por empresas americanas para outras asiáticas que passaram a ser suas principais concorrentes.

O grau de conhecimento desenvolvido no âmbito da organização é reconhecidamente um ativo de extrema importância no processo produtivo e mesmo um diferencial competitivo que somente se constrói ao longo do tempo.

Embora no capitalismo liberal pressupõe-se que o mercado se autorregule, a história tem mostrado que a algum grau de regulação estatal é imprescindível para evitar o caráter predatório da competição cujas consequências são sentidas por toda a sociedade. As decisões empresariais, em geral, consideram as ameaças ou oportunidades do momento e diante da conjuntura reagem, ainda que tenha que arcar com consequências que podem mesmo comprometer sua sobrevida futura.

Reconhecidamente um dos objetivos buscados no processo de terceirização é a diminuição dos custos com mão de obra. Este seria um dos objetivos a serem alcançados para assegurar melhores condições de competitividade. Assim, empresas que não contam com outras vantagens competitivas ou buscam aumentar o diferencial competitivo em relação às concorrentes no mercado optam pela terceirização como forma de diminuir seus custos e, consequentemente, obter margem de redução de preços que a diferencie positivamente no mercado. Este movimento, que num primeiro momento pode ser eficaz, é anulado no momento seguinte quando seus concorrentes adotam a mesma estratégia. Entretanto, as consequências negativas para todo o sistema pode perdurar e fragilizar o próprio mercado como um todo.

Portanto, a regulação estatal é imprescindível para salvaguardar o parque industrial nacional contra a circunstancial irracionalidade do mercado, mas também para proteger os demais atores do sistema. Por esta razão, em situação similar, se impõe restrições com o objetivo de proteger o meio ambiente, o consumidor, os recursos naturais, dentre outros que se desatendidos também poderia haver um aumento de competitividade, notadamente no plano dos mercados globais.

Não significa afirmar que a competitividade das empresas brasileiras frente ao mercado internacional não deva ser motivo de preocupação. Entretanto, a busca por melhores condições competitivas das empresas brasileiras não deve se situar no plano da precarização das condições de trabalho ou redução dos direitos trabalhistas. Deve ser concebida de forma sistemática considerando as variáveis que interferem diretamente nos resultados das empresas.

Assim, a imposição de limitações legais ao processo de terceirização no Brasil se insere não somente num contexto ideológico entre atores que se situam no âmbito do capital e do trabalho, mas também na preservação do parque empresarial nacional e das condições de equilíbrio entre os diversos setores sociais, notadamente aqueles mais vulneráveis que acabarão por sofrer as piores consequências, que, via de regra, são os trabalhadores.

(*) Advogado, especialista em Direito Público, processo legislativo, administração, políticas públicas e gestão governamental. Sócio do escritório Trajano Advogados Associados.

CNTSS/CUT se reúne com dirigentes do INSS para discutir reivindicações dos servidores

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Audiência permitiu que fossem avaliados procedimentos tomados pelo atual governo sem a participação dos trabalhadores
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

Dirigentes da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social participaram na sexta-feira, 10/03, de Audiência com a equipe técnica do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. A proposta do encontro tinha como objetivo principal discutir situações da vida profissional dos trabalhadores encaminhadas pela equipe do atual governo sem a discussão e participação das entidades nacionais representativas dos servidores. Também estiveram presentes à reunião representantes da FENASPS – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social.

Temas pertinentes à restruturação dos processos e das relações de trabalho foram os eixos centrais desenvolvidos na Audiência. Inicialmente a CNTSS/CUT chamou a atenção do presidente do INSS, Leonardo Gadelha, e sua equipe que é fundamental resgatar as negociações com as entidades representativas. Para a Confederação essa é a condição para recolocar e qualificar as relações e os processos de trabalho no Instituto. Em seguida foi levantado ponto a ponto quais são as demandas no INSS.

Foi discutido o projeto do INSS Digital proposto pelo atual governo com a justificativa de acompanhar o desenvolvimento dos avanços tecnológicos. O projeto procura transformar processos que são resolvidos de maneira presencial por atendimento via meio eletrônico efetuado pelo próprio segurado. O sistema teria também um gerenciamento eletrônico das tarefas para acompanhamento de todo o processo de trabalho. Na opinião do governo, haveria uma melhora no atendimento ao segurado.

De acordo com a secretária de Comunicação da Confederação, Terezinha de Jesus Aguiar, há situações que precisam ser melhor detalhadas e avaliadas sobre este projeto. Para a CNTSS/CUT é preciso preservar o direito do segurado, que pode ser prejudicado pelas próprias especificidade e complexidades dos serviços prestados pelo Instituto. É sabido que no atendimento realizado pelo servidor ao segurado é possível que uma série de dúvidas sejam esclarecidas. É nesta relação que o segurado consegue ter muitas de suas dúvidas e preocupações eliminadas.

Foi abordado também o chamado adicional de qualificação profissional. O governo informou que há uma Nota Técnica apresentando esta proposta. Os dirigentes da CNTSS/CUT destacaram que esta questão está no contexto da discussão do Plano de Carreira e que não pode vir descolado deste debate. Não estaria sendo apresentado nesta questão nada de novo. Isto já foi ponto de pauta num GT – Grupo de Trabalho em 2010 e aprimorado em outro GT de 2012. Foi observada a importância da implantação do Comitê de Carreira.

Há hoje um a normativa neste sentido que está na Procuradoria do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. A  criação do Comitê consta do acordo da greve de 2015, inclusive presente na Lei 13.324, de 29 de julho de 2016. O Comitê é o espaço para discussão da Carreira do servidor. Os técnicos do INSS informaram que a proposta está na área Jurídica do Ministério para análise e parecer e que deve ser encaminhada ao Ministério do Planejamento para parecer e em seguida enviada para a real instalação do Comitê. No momento da reunião falou-se rapidamente sobre a composição do Comitê, que para a CNTSS/CUT deve seguir de acordo com o que foi discutido na mesa de negociações.

Os trabalhadores também abordaram a NI – Nota Informativa nº 36, pertinente às rotinas relativas à jornada de trabalho. O governo vem com uma proposta de jornada de trabalho de sete horas de segunda a sexta-feira com cinco horas de atividade em regime de sobreaviso para realização em qualquer hora e qualquer dia. A NI trata sobre as rotinas da jornada e a organização dos trabalhos internos nas Agências da Previdência Social. Este é um tema que, segundo os dirigentes sindicais, deve ser discutido com bastante atenção.

Os representantes dos trabalhadores entendem que, ao ser regulamentada esta jornada de trabalho, estaria sendo contemplada a área meio. A Confederação admite discutir a redução de jornada, haja vista que sempre defendeu a pauta de 30 horas semanais. A discussão mais ampla, das APSs, está na reformatação de um novo modelo do REAT – Regime Especial de Atendimento em Turno. É de entendimento que esta proposta não pode existir com objeto de organização e regulamentação dos trabalhos internos. Ficou a dúvida se o atendimento ao público seria atingido por esta normativa. O governo diz que é sobre o trabalho interno nas agências.

Os trabalhadores esclarecem que a discussão sobre a jornada de trabalho da área meio é bem-vinda, mas a regularização do funcionamento deve ser pensada dentro da perspectiva de um novo modelo. O atual modelo já estaria esgotado. Esta nota ainda está em discussão. Para o presidente do INSS essa Nota Informativa não vem para derrubar o REAT. Ele concorda que um novo modelo precisa ser construído juntamente com as entidades. A proposta dos trabalhadores trata-se da instalação de um GT – Grupo de Trabalho com a definição de um calendário de funcionamento para efetivar a discussão sobre esta questão.

Outro ponto que fez  parte da agenda da Audiência foi o que tratou sobre Adicional de Insalubridade. Esta é uma pauta que também está no acordo assinado na greve de 2015. O encaminhando era fazer revisão da ON/SEGEP/MP nº 06, de 18.03.2013. Ficou acertado que seria revista esta ON, uma vez que havia problemas para implementar as revisões de laudos técnicos de insalubridade.

O que foi discutido é que o INSS suspenderia as retiradas que estavam fazendo de insalubridade até que o Planejamento definisse esta pendência. O Instituto publicou um memorando – circular nº 1/DGP/DIRSAT/INSS, de 20 de fevereiro 2017, tratando do pagamento do adicional de insalubridade, a partir da Nota Técnica nº 778/2016 do Ministério do Planejamento orientando e definindo como seriam elaborados os laudos técnicos de insalubridade.

Para CNTSS/CUT há problemas e divergências sobre este tema e não há um acordo sobre como isto poderia ser definido, pois pode ocorrer de uma categoria receber a insalubridade pelo exercício da atribuição funcional, enquanto os demais fiquem sem o direito ao adicional. Os trabalhadores salientaram que tem que ter um tratamento equânime nesta discussão.

Sobre a agenda de atendimento, o governo propõe que seja dobrado o número do que é feito hoje, ou seja, passariam dos cinco atendimentos diários para dez. Há uma expectativa dos trabalhadores que isto coloque uma sobrecarga de demanda para dentro da Agência, em serviços que hoje já são represados. Isto impactaria na GDASS. Os trabalhadores querem discutir melhor isto. A questão da dobra das agendas foi outro tema que a Confederação chamou a atenção e destacou que é impossível realiza-la. Mais do isso, é inaceitável somente habilitar e encher gavetas sem tempo para analisar os processos. Esse tema está entre os que merecem novas discussões.

Também foi chamada a atenção sobre a reestruturação do Serviço Social e da reabilitação de profissionais. São dois itens que ainda não foram discutidos com a profundidade necessária. Foi acordado, então, que estes temas seriam pontos de debate em uma próxima reunião, uma vez que não havia na Audiência técnicos do serviço social e da reabilitação profissional. Estas duas questões foram temas de moções aprovadas na Plenária de Servidores Federais da CNTSS/CUT realizada em Recife, no mês de fevereiro (clique aqui e acesse as Moções).

Foi observado o aumento do número de pedidos de aposentadoria dos servidores, o que também tem impacto na estrutura de trabalho. Além do que foi posto sobre as reivindicações dos trabalhadores sobre cada questão, ainda foi possível estabelecer uma agenda com os próximos encontros. Em 20 de março será apresentado aos representantes dos servidores, por parte da direção de Gestão de Pessoas, as propostas sobre as questões levantas na Audiência. No dia 21 de março será discutido o REAT. Foi aprovada a sugestão de acompanhar uma experiência de Campos na APS de Mossoró entre os dias 22 e 24. Deverão ser escolhidos dois representantes da Confederação e dois da FENASPS para este acompanhamento.

De acordo com Terezinha de Jesus Aguiar, a reunião possibilitou alguns avanços. Há um entendimento que a Audiência foi positiva por permitir a retomada e o resgate do diálogo das entidades nacionais dos servidores com a direção da INSS. O Instituto tinha produzido e alterado profundamente relações de trabalho com os servidores sem a participação de suas entidades representativas. Esta retomada permite rediscutir o que foi feito até agora e apontar a perspectiva do trabalhador. Também permitiu agregar na pauta a questão financeira. O acordo de 2015 com as reposições em 2016 e 2017 dos índices acordados foi cumprido. Agora deve ser discutido a questão salarial para o período 2018 e 2019. O relatório final sobre a Audiência será encaminhado posteriormente.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

GEAP homologa Chapa 01 – Nossa Chapa vencedora das eleições para Conad e Confis

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Irineu Messias com os representantes das entidades que apoiaram a Chapa 1- Nossa Chapa

A chapa eleita para o Conad obteve 61,81% dos votos válidos e a chapa eleita para o Confis conseguiu 61,28% dos votos válidos. Após a divulgação oficial desse resultado, feito pela Comissão Eleitoral, começa a ser concedido o prazo de dois dias úteis para recebimento de recursos, os quais serão julgados pela própria comissão em até três dias úteis imediatamente posteriores ao encerramento do prazo de recursos. Ao fim do processo, a Comissão Eleitoral encaminhará para a Geap os nomes dos representantes eleitos, titulares e suplentes, para os Conselhos de Administração e Fiscal.
A eleição, que teve a participação de aproximadamente 4, 6 mil, foi realizada na quarta-feira (15), das 8h às 18h,  e ocorreu por meio eletrônico (Internet) e de forma presencial. A votação movimentou as Gerências Regionais da operadora em todo o país e definiu representantes dos servidores para o triênio 2017-2020. A CNTSS/CUT, CONDSEF, ANASPS, FENADADOS, ANESG e seus sindicatos filiados apoiaram a Chapa 01 ” Nossa Chapa ”  para o Conad e o Confis.
O dirigente do Sindsprev-PE Irineu Messias concorreu ao Conad para dar continuidade ao trabalho que já realiza na defesa dos interesses dos servidores e no combate aos reajustes abusivos praticados pela Geap. De acordo ele, a meta principal da Chapa 1- ” Nossa Chapa ” é garantir a sustentabilidade da Geap com partipação direta dos representantes dos associados, visando  assegurar planos de saúde de qualidade com preços acessíveis, condizentes com a realidade dos servidores.
A Chapa 1 conquistou o reconhecimento da categoria pelo excelente trabalho realizado anteriormente, mas que lamentavelmente foi interrompido pelo governo Temer, inclusive com a cassação e perseguição do então presidente do Conad, Irineu Messias.
Confira o resultado

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CANDIDATOS DA CHAPA 1 ELEITOS PARA O CONAD E CONFIS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
– Irineu Messias de Araújo – Sindsprev/PE
– Ricardo Luiz Dias Mendonça – CNTSS/CUT/BA
– Manoel Ricardo Palmeira Lessa – Anasps/RJ
– Elienai Ramos Coelho – Anasps/DF
– Ivete Vicentina de Amorim – Condsef/MT
– Leonardo Alexandre Silveira Barbosa – Anesg/MG
CONSELHO FISCAL
– Socorro Lago – Fenadados/MA
– Hervecio Cruz – Anesg/MG
– Maria das Graças de Oliveira – CNTSS/CUT/RJ
– Deusa Maria Duarte – CNTSS/CUT/DF
PROPOSTAS DA CHAPA 1 PARA O CONAD E CONFIS

– Continuar lutando contra os reajustes abusivos praticados pela Geap
– Pressionar para que a contribuição do per capita seja paritária: 50% do governo e 50% dos trabalhadores buscando a efetivação da proposta no Poder Judiciário
– Gestão paritária da Geap
– Acabar com a coparticipação
– Lutar pela mudança do atual modelo de sustentação financeira da Geap
– Melhorar a rede credenciada em todo o país, principalmente nas cidades do interior
– Criar planos economicamente mais acessíveis para os servidores de salários mais baixos
– Dar maior flexibilidade na renegociação das dívidas dos beneficiários
– Lutar pela implantação da rede própria da Geap, primeiramente nas capitais, com a finalidade de reduzir custos
– Acompanhar e fiscalizar o cumprimento do Programa de Saneamento Financeiro da Geap
– Por uma Geap competente e mais transparente

 

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