Arquivo da categoria: Jurídico

SINDPREV-AL convoca Assembleia Geral Extraordinária para autorizar Ações Judiciais em favor dos servidores

assembleia
Publicado no jornal Tribuna Independente, edição do dia 14 de junho/2017
EDITAL 
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 

                        SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL (SAÚDE, PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL) E TRABALHO NO ESTADO DE ALAGOAS – SINDPREV, entidade representativa dos servidores públicos das categorias em apreço, CNPJ n° 124988870001-49, representado pelo seu Presidente infra-assinado, com sede a Rua Doutor Mizael Domingues, 324, Centro, CEP 57020-600, Maceió/AL convoca todos os seus associados da base territorial do sindicato para a ASSEMBLÉIA ESTADUAL que se realizará no dia 20 (vinte) de junho de 2017, às 10h00min (dez horas) em primeira convocação e às 10h30min (dez horas e trinta minutos) em segunda convocação, no auditório do INSS, sito à Rua da Praia, Centro, Maceió/AL, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

  1. Informes Gerais;
  2. Autorização para o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL (SAÚDE, PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL) E TRABALHO NO ESTADO DE ALAGOAS – SINDPREV ratificar a propositura e autorização para ingressar com diversos processos judiciais.

Maceió (AL), 14 de junho de 2017.

Célio dos Santos

Presidente

SINDPREV-AL aciona Justiça para garantir o pagamento das gratificações para aposentados do INSS, Ministérios da Saúde e Trabalho e também da ANVISA

ação

O SINDPREV-AL ingressou na Justiça Federal com ações contra o Ministério da Saúde, do Trabalho, INSS e ANVISA para exigir o pronto pagamento da nova forma de incorporação das gratificações GDASS (carreira do Seguro Social – INSS), GDPST (carreira da Seguridade Social, ou Previdência, Saúde e Trabalho – PST) e ANVISA (GDER) aos proventos de aposentadoria.

A incorporação das gratificações faz parte do acordo, fruto da greve histórica de 2015.

Valeu a Luta: Prefeitura firma contratos para reforma completa no PAM Salgadinho

pam14

Depois de uma intensa mobilização, com uma greve que durou mais de um ano, a Prefeitura de Maceió publicou no Diário Oficial do dia 7 de junho a autorização de contratos para a reforma completa no PAM Salgadinho no valor de R$ 1.759.477. As empresas terão quatro meses para concluírem as obras.
A luta dos trabalhadores do PAM Salgadinho por melhores condições de trabalho já dura mais de cinco anos. Foram dezenas de manifestações, atos públicos e paralisações neste período. Vale lembrar que em todo o tempo, o SINDPREV-AL soube conduzir a luta, conseguindo importantes vitórias, até mesmo na Justiça e na ação ajuizada no Ministério Público Estadual.
A vitória de agora deve ser dedicada ao povo sofrido que necessita dos serviços do PAM Salgadinho e aos trabalhadores, que amargam anos e anos sem as mínimas condições de trabalho.
Agora, com este anúncio por parte da Prefeitura, cabe ao SINDPREV-AL, servidores e população alagoana a fiscalização do cumprimento dos contratos e, efetivamente, a conclusão das obras.

Clique aqui e veja o Diário Oficial

pam pam2 pam3 pam4 pam5 pam6 pam7 pam8 pam9 pam10 pam11 pam12 pam13 pam14

SINPREV-AL solicita reunião com o Gerente Executivo do INSS em Alagoas

Diante de uma série de problemas registrados no INSS, a diretoria do SINDPREV-AL solicitou uma reunião com o Gerente Executivo do INSS em Alagoas, Edgar Barros. O pedido é que a reunião seja marcada o mais breve possível por conta da urgência dos assuntos tratados.

A pauta da reunião deve ter os seguintes pontos: Manutenção preventiva no Ed.sede, Condições de trabalho no INSS em Alagoas, Pagamento do Adicional de Insalubridade, Exames periódicos, Implantações da GDASS (Lei 13.324-2016), Remoção de servidores, Teletrabalho e INSS Digital, Desmonte no Atendimento do Serviço Social e Reabilitação Profissional, Capacidade de atendimento versus demanda (Memorando 34-2016), Parte Recomposição – Progressão Funcional.

Veja ofício:

oficio

Não se deixe enganar por golpes ou falsas promessas em ações judiciais

perigo

O SINDPREV-AL alerta a toda a categoria, principalmente os aposentados, a ter cuidado com quadrilhas que possuem os dados funcionais dos servidores e enviam notificações falsas, muitas inclusive com timbres da Justiça, comunicando o recebimento de precatórios de ações que nunca existiram.

Tanto os telefones como os endereços fornecidos pelas quadrilhas são falsos. Caso o servidor entre em contato, haverá uma pessoa que atenderá ao telefone fazendo-se passar por funcionário da Justiça.

O servidor que receber notificação judicial deve, em primeiro lugar, conferir a veracidade do documento e jamais realizar depósito antecipado ao recebimento de qualquer ação, pois as custas processuais são descontadas após o pagamento.

O SINDPREV-AL orienta que, caso tenha sofrido essa tentativa de golpe, registre um Boletim de Ocorrência na Delegacia mais próxima de sua casa.

Ingresso ou execuções

O SINDPREV-AL já alertou, algumas associações ou escritórios têm entrado em contato com os servidores oferecendo ingresso ou execução de ações já ganhas pelo SINDPREV-AL. Para convencer o servidor, fazem falsas promessas de redução do prazo para recebimento.

Caso o servidor assine essa documentação, sem desistir da ação do SINDPREV-AL, o juiz poderá entender que se trata de litigância de má fé, determinando punição ao servidor.

Outro ponto importante é o de que se o servidor ingressar hoje uma ação já existente no SINDPREV-AL, ela retroagirá apenas cinco anos.

O SINDPREV-AL recomenda que os servidores fiquem atentos para não serem ludibriados por “entidades representativas” que só estão interessadas em tirar dinheiro dos trabalhadores. Qualquer dúvida entre em contato com o Sindicato ou com sua Delegacia Regional.

Página 2 de 3312345...102030...Última »