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SINDPREV-AL mobiliza trabalhadores (as) do INSS para Plenária Nacional Setorial nos dias 29, 30 e 01, em Recife-AL

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Os diretores do SINDPREV-AL, Célio dos Santos, George Rolim e Ronaldo Alcântara estiveram nesta quarta-feira (20) na Agência da Previdência Social (APS) Jatiúca para convocar a categoria para a Assembleia Geral, que acontece nesta sexta-feira (22), onde serão eleitos/as os/as delegados/as à Plenária Nacional Setorial do INSS, a ser realizada nos dias 29, 30 de setembro e 01 de outubro, na cidade de Recife-PE. A Plenária é organizada pela CNTSS-CUT.

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SINDPREV-AL entrega ofício à direção do INSS cobrando valorização e reconhecimento da importância do Serviço Social

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Em audiência nesta quinta-feira (21) com o Superintendente Regional Nordeste e Gerente Executivo do INSS-AL, o SINDPREV-AL, juntamente com uma representação das (os) Assistentes Sociais do órgão foi entregue um ofício da entidade cobrando a valorização e o reconhecimento da importância estratégia do Serviço Social no INSS.

Na audiência também foi discutido as ameaças de desmonte do INSS e os ataques ao Serviço Social.

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Dia 28/09 (quinta-feira) tem Festa da Primavera na ASAPS

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A  ASAPS-AL tem a honra de lhe convidar para a FESTA da PRIMAVERA, que será realizada no próximo dia 28 de setembro/2017, a partir das 11:00 horas da manhã, na nossa sede, localizada na Rua Godofredo Ferro, 171, Centro-Maceió (Ao lado da Igreja Nossa Senhora do Carmo – Salgadinho). A festa terá música ao vivo e o almoço será no estilo compartilhado, onde cada convidado (a) trará um pratinho ou bebida. Aguardamos a presença de todos (as), pois será um momento lindo de confraternização entre colegas.

Dia: 28 de setembro – Quinta-feira
Horário: A partir das 11:00 horas
Local: ASAPS – Rua Godofredo Ferro, 171 – Centro

Telefone para contato: 99687 0002

Governo Temer está destruindo o INSS e agora quer acabar com o Serviço Social

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O SINDPREV-AL, através deste Nota Pública, vem denunciar à sociedade brasileira mais um grave ataque deferido pelo Governo TEMER contra o conjunto da Classe Trabalhadora e ao Serviço Social do INSS, um serviço que existe há 73 anos. Desde os primeiros dias de sua posse, o governo tem se esforçado em promover o desmonte do Sistema de Seguridade Social Brasileiro.

Não satisfeito em extinguir o Ministério da Previdência Social, e transferir o INSS para o MDSA – Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, agora o governo investe seus ataques contra as trabalhadoras e trabalhadores que constituem o Serviço Social do INSS, ao excluí-lo do Organograma Institucional do INSS e ao propor a terceirização da Reabilitação Profissional.

O Serviço Social, no âmbito da Previdência Social – campo da Seguridade Social, existe desde desde 1944. E tem se constituído, ao longo desses 73 anos, em que uma importante referência para a população usuária, pois contribui, fundamentalmente, para o melhor alcance da missão institucional do INSS: o reconhecimento de direitos previdenciários do trabalhador brasileiro. O Serviço Social do INSS tem papel relevante na atuação parceira com entidades, movimentos sociais, Conselhos, com o objetivo de assegurar o acesso aos benefícios previdenciários e aos Benefícios de Prestação Continuada – BPC.

Conforme a Lei 8.213/91 “compete ao Serviço Social esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelecer conjuntamente com eles o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade.

Com a exclusão do Serviço Social das estruturas do INSS, esse governo extingue um setor que há exatos 73 anos vem prestando serviços inestimáveis à população trabalhadora brasileira. Com essa medida, o governo prossegue o seu desmonte absurdo e irresponsável dos serviços públicos, com o único objetivo: a redução dos programas de proteção sociais promovidos pelo Sistema de Seguridade Social.

Além disso, também está em curso um processo que abre caminho para a terceirização da Reabilitação Profissional do INSS, serviço garantido por lei, ao trabalhador e trabalhadora brasileira. Essas medidas chegaram ao nosso conhecimento, no último dia 13/09/2017, quando as entidades representativas dos servidores do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) tomaram conhecimento da Minuta de uma Portaria do MDS – Ministério do Desenvolvimento Social. Tal documento, então ainda sem número, mas em debate interno no corpo diretor do INSS, propõe um Novo Regimento Interno para o INSS, que exclui o Serviço Social e terceiriza as ações de Reabilitação Profissional, com graves prejuízos ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.

O SINDPREV-AL, e os trabalhadores do INSS, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e ANVISA, reafirmam seu compromisso de defesa intransigente de uma política Previdenciária pública, universal e redistribuitiva e pela efetivação da Seguridade Social pública e de qualidade e repudia, veementemente, essas medidas, que promovem o desmonte do INSS, pois elas visam, unicamente, aprofundar a destruição do SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL dos direitos e conquistas sociais e ampliar uma série de ataques à Classe Trabalhadora.

Nesse contexto, diante da gravidade dos ataques, o SINDPREV-AL conclama a todos os trabalhadores e trabalhadoras, a irmos à luta por todos os nossos direitos que estão seriamente ameaçados; contra o Fim do SERVIÇO SOCIAL DO INSS; contra a terceirização da REABILITAÇÃO PROFISSIONAL no INSS, contra a destruição do INSS; contra a destruição do SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL; contra o fim do MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; contra as privatizações dos serviços e patrimônios públicos; pela realização de concursos públicos, pela convocação dos aprovados no concurso público; e contra REFORMA DA PREVIDÊNCIA e TRABALHISTA, que precariza as relações de trabalho e dificulta o acesso dos cidadãos e cidadãs aos direitos sociais duramente conquistados.

SINDPREV CONCLAMA A SOCIEDADE: VAMOS À LUTA!

Comissão do Senado aprova MP que reconduz INSS para estrutura do Ministério do Trabalho

CNTSS/CUT mantém organização dos servidores e realizará nos dias 30 de setembro e 01 de outubro, em Recife (PE), Seminário Nacional sobre INSS Digital e Teletrabalho
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

A Comissão Mista do Senado aprovou na terça-feira, 12/09, o relatório da Medida Provisória nº 782, de 31 de maio de 2017, que reestrutura a organização administrativa do Poder Executivo Federal. A Medida autoriza o governo, entre outras coisas, a extinguir ou criar cargos. Esta é a quinta medida provisória editada desde 2015 sobre a estrutura organizacional desta administração. Entre as muitas mudanças, uma dela diz respeito aos servidores públicos federias que atuam no INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, pois recoloca este órgão dentro da estrutura do Ministério do Trabalho.

A proposta anterior de transferir o INSS para o controle do MDS – Ministério do Desenvolvimento Social foi vista pelos trabalhadores e lideranças sindicais com desconfiança e apreensão, resultando, inclusive, em muita resistência e organização para manter as conquistas históricas destes servidores e de toda a classe trabalhadora. Não tardou e os ataques do governo vieram com força total destruindo direitos, desmantelando políticas e desmontando conquistas. A CUT – Central Única dos Trabalhadores e a CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social intensificaram suas estratégias para proceder na defesa dos trabalhadores e de seu patrimônio.

As aprovações da política de Terceirização e da Reforma Trabalhista desencadearam perdas impensáveis aos trabalhadores e que refletiram sobremaneira na estrutura e nas políticas desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho. Agora, com a colocação para aprovação da Reforma da Previdência, é dado mais um passo na retirada de direitos. A destruição da Previdência Social Pública é a meta da dobradinha  Temer/Meirelles para empurrar o conjunto dos trabalhadores para os braços da inciativa privada. Uma das formas encontradas, assim como o desmonte da Saúde, para pagar a fatura pelo apoio conseguido para o golpe.

As lideranças da CNTSS/CUT e de seus sindicatos filiados estão atentas a estas novas investidas de Temer e Meirelles. Tem sido intensificado o diálogo com os servidores e denunciadas as medidas de desmonte da infraestrutura nos locais de trabalho assim como a diminuição da força de trabalho sem que haja qualquer perspectiva de reposição. Um exemplo desta mobilização é a aprovação em reunião dos dirigentes da Confederação da realização, nos dias 30 de setembro e 01 de outubro, na cidade de Recife (PE), de um Seminário Nacional sobre INSS Digital e Teletrabalho.

A Confederação tem denunciado permanentemente o sucateamento do Ministério do Trabalho e do INSS. A retirada do Serviço Social da estrutura do INSS é um exemplo destes ataques que os trabalhadores vêm sofrendo. Esta é uma forma de preparar o terreno para a terceirização total desta função. As medidas mais recentes recaem também sobre os trabalhadores do INSS, com a apresentação de propostas como INSS Digital e o Teletrabalho. Há Atualmente são mais de 1,6 mil Agências da Previdência Social. Com a implementação de plataformas digitais o governo sinaliza para o fechamento de agências, que também pode ocorrer dentro da própria estrutura do Ministério do Trabalho.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

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