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Novo prédio da APS Monte Máquinas é fruto da luta por melhores condições de trabalho e de atendimento no INSS

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Durante longos anos SINDPREV-AL, servidores e população reivindicaram mudanças

Fotos: Ricardo Paiva

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A luta por melhores condições de trabalho no serviço público, particularmente no INSS remonta anos atrás, quando o SINDPREV-AL fez a primeira denúncia na imprensa sobre a realidade vivida pelos bravos servidores da APS Monte Máquinas que, apesar da adversidade, continuaram trabalhando em meio a um verdadeiro caos.
Inúmeras denúncias foram feitas até então. Atualmente, depois dessa intensa pressão, o governo federal resolveu atender as reivindicações e alojar a APS Monte Máquinas em outro local.
Sabemos que ainda não estamos vivendo os melhores dos mundos, mas em relação ao que presenciávamos em tempos passados, foi um avanço.
Veja nas páginas a seguir a história dessa saga, onde trabalhadores e trabalhadoras do INSS brigaram para ter melhores condições de trabalho e, consequentemente, um melhor atendimento.

A união entre Sindicato e servidores foi fundamental para conquistar novo prédio

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A intensa mobilização realizada pelo Sindicato durante esses últimos anos começa a dar frutos. Recentemente, o governo anunciou a instalação da APS Monte Máquinas na Avenida Durval de Góes Monteiro, 4995, em frente a passarela que dá acesso ao bairro de Santo Amaro.
Quem passa pelo local não imagina a luta que foi para que isso acontecesse. Mas, para não deixar de registrar, o SINDPREV-AL rememora essa verdadeira ‘odisséia grega’ que trabalhadores do INSS e população fizeram para mudar de local.
Isso aconteceu após inúmeras denúncias, mobilizações, manifestações e pressão de servidores e usuários ao longo dos anos, cujas ações foram intensificadas a partir de 2013.
O antigo prédio da APS Monte Máquinas não oferecia praticamente nenhuma condição de trabalho, prejudicando servidores e usuários, que estavam sujeitos a vários problemas estruturais e até mesmo sanitários e hidráulicos.
Vale lembrar que os servidores trabalhavam sob forte  mau cheiro de rato podre,  fossa estourada, péssimas instalações, além de um calor praticamente insuportável.
Nesse processo de mobilização foram realizas paralisações pontuais, manifestações em frente ao prédio, reuniões com a direção local do INSS, bem como em Brasília. Ou seja, se não fosse essa intensa pressão local e nacional, dificilmente haveria uma mudança no prédio.
Portanto, o Sindicato e os servidores do INSS da APS Monte Máquinas estão de parabéns pela luta e pela vitória conquistada através de forte união da categoria.

Pressão em Alagoas e em Brasília

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Nos últimos anos audiências e reuniões foram realizadas tanto em Alagoas como em Brasília com o claro objetivo de fazer com que o governo e seus representantes tomassem consciência da gravidade do problema.
Relatórios, ofícios e outros instrumentos burocráticos foram encaminhados na pressão por uma solução que beneficiasse servidores e população.
Assim, a mobilização esteve presente até mesmo durante a greve de 2015, quando melhores condições de trabalho era um dos pontos de reivindicação.

Antiga APS Monte Máquinas não oferecia as mínimas condições para atendimento

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Em 2015 o SINDPREV-AL preparou uma espécie de dossiê, onde mostrava, através de fotos a real situação do prédio da antiga APS Monte Máquinas, localizada no Centro de Maceió.
A estrutura estava totalmente deteriorada, com o sistema hidráulico prejudicado, causando forte mau cheiro, além de inúmeros outros problemas. Até mesmo animais mortos foram encontrados.
Estas denúncias foram amplamente divulgadas na imprensa e internamente, quando os gestores tomaram conhecimento da real precariedade do local, que não oferecia as mínimas condições.
Após essa série de denuncias, finalmente, ficou comprovado a real situação, quando servidores decidiram paralisar as atividades, por absoluta falta de condições para o atendimento.

Denúncias na imprensa alagoana foram fundamentais para garantir melhores condições de trabalho no INSS

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A imprensa alagoana teve papel importante para que os trabalhadores da APS Monte Máquinas e o público em geral pudessem, finalmente, ter outro local para o atendimento.
Praticamente durante mais de cinco anos o SINDPREV-AL, através dos seus diretores, denunciaram as precárias condições para o atendimento no local.
Inúmeras mobilizações foram realizadas, sempre como o objetivo de chamar a atenção para o problema e fazer com que os gestores responsáveis pudessem agir, dando uma solução.
Nesse aspecto os veículos de comunicação, notadamente as emissoras de televisão, rádio, internet e jornais cobriram fortemente as mobilizações realizadas, transformando as reivindicações da categoria em algo que pudesse ser ouvido no Estado e também em     Brasília.
Esse foi um trabalho memorável da nossa imprensa, realizando seu trabalho de mostrar as mazelas e exigir dos governantes uma solução, afinal, o povo estava sofrendo com o atendimento ruim.

Em reunião na GEAP, SINDPREV protesta e questiona mais um aumento abusivo

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Fotos: Ronaldo Alcântara

Mais uma vez a GEAP reajusta a mensalidade de forma abusiva em 23,44%. Preocupados com essa situação, a direção do SINPREV-AL esteve nesta quinta-feira (26) participando de uma reunião com Superintendente Regional, Pátroclus Quintela Medeiros e os assessores: Paulo Brasil e Rafael, onde foi informado que os associados do Sindicato estão amparados por ações judiciais que questionam o reajuste do ano passado (2016) e não terão suas mensalidades reajustadas em fevereiro/2017. Participaram da reunião os diretores: Célio dos Santos, Maria Moura, Moises Calheiros, Abdias Vicente e Ronaldo Alcântara.

Também nesta quinta-feira (26) o Departamento Jurídico do SINDPREV-AL encaminhou nova ação judicial contra o reajuste de 23,44%, pretendido pela GEAP para 2017.

Vale lembrar que em 2016 uma ação do SINDPREV-AL conseguiu uma decisão do desembargador Tutmés Airan, reduzindo o reajuste abusivo de 37,5% para 20%. A GEAP recorreu dessa decisão do desembargador e a questão ainda deve ser apreciada pela Justiça. Portanto, o aumento da GEAP está sub judice (em apreciação judicial).

Em todas as ações judiciais contra o aumento abusivo da GEAP o SINDPREV e outras entidades em nível nacional, como: CNTSS/FENASPS e ANASPS alegam que não é possível um reajuste tão alto, visto que a categoria só conseguiu um percentual de 10,8% aplicados nos salários no mesmo período, pois caso os reajustes pretendidos pela GEAP fossem implantados 37,5% + 23,44% resultaria em um AUMENTO inaceitável e impagável de 60,94%.

Aposentadoria digna é direito que trabalhadores não devem abrir mão

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A ameaça de uma reforma da Previdência que retira direitos e impõe ampliar tempo de contribuição e idade mínima de aposentadoria deve ser combatida com unidade e muita luta

Num dia 24 de janeiro, em 1923, nascia o sistema que deu origem à Previdência Social no Brasil. É também nesta data que se comemora o Dia do Aposentado. Se do ponto de vista salarial já não há o que comemorar, a ameaça de uma nova reforma da Previdência que retira direitos e impõe ampliar a idade de aposentadoria para homens e mulheres é mais um ataque que precisa ser combatido com unidade e muita luta. Em conjunto com a CUT e outras entidades representativas da classe trabalhadora, a Condsef vai se integrar a uma frente ampla de luta contra a reforma da Previdência e a retirada de direitos.

Só a garra, a disposição e a vontade de lutar poderão nos garantir dias melhores, por isso devemos cultivar nossa consciência e disposição para construir a unidade com ativos, aposentados e pensionistas pela manutenção de direitos. Como diz a frase de um autor desconhecido, os anos enrugam o rosto; renunciar aos ideais enruga a alma.

Para os servidores públicos, até meados dos anos 80, aposentar-se era uma premiação pelos bons serviços prestados à Nação e um reconhecimento de que, após tantos anos de dedicação ao trabalho, chega a hora do descanso, de usufruir os frutos da contribuição à Previdência, de aproveitar para ter uma vida melhor, com lazer, com melhor alimentação e com saúde. Mas liberais e capitalistas, sempre em crise para continuar lucrando como nunca à custa do suor e lágrimas do povo trabalhador, elegeram como a bola da vez o sistema previdenciário público, e deram a ordem: “Privatizem a Previdência, façam reformas, retirem direitos”.

Parece que há uma disputa para ver quem ataca mais, quem aplica melhor o programa neoliberal quem mais ferozmente retira direitos dos trabalhadores e ataca os aposentados. São reformas, e mais reformas no sistema previdenciário que reduzem direitos e privatizam o sistema. Se de um lado não há o que comemorar do ponto de vista de conquistas, por outro não se pode e nem se deve calar diante de tantos ataques.

Além de combater o ataque ao direito do trabalhador de se aposentar com dignidade, outra grande bandeira é a aprovação da PEC 555 que propõe a anulação de uma taxa de contribuição imposta aos aposentados e pensionistas de forma injusta. Essa taxação é uma das várias armadilhas da última reforma da Previdência ocorrida em 2003.

Portanto, não só hoje, mas durante nossa trajetória de luta diária, é preciso mostrar ao país que os aposentados continuarão lutando, além de suas forças, em defesa de seus direitos. Mas essa não é uma luta só dos aposentados, é uma luta também dos ativos que serão os aposentados de amanhã.

Continuamos construindo essa unidade entre ativos, aposentados e pensionistas, visando aglutinar forças que poderão derrotar nossos inimigos comuns. Devemos continuar jovens e renovar a cada dia o sonho de um Brasil melhor e mais justo. Não percamos nunca nossa juventude. Parabéns aos aposentados do Brasil!

Como equilibrar as contas da Previdência sem cortar aposentadorias

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Ao invés de reduzir o benefício dos trabalhadores, o cofre da Previdência pode crescer com medidas para combater a sonegação, reduzir as isenções fiscais a empresas e a informalidade do mercado
A Reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer deve ter grande impacto na vida dos trabalhadores. Isso porque o projeto parte de um raciocínio simplista para supostamente equilibrar o cofre da Previdência Social.

” Os brasileiros estão vivendo mais, e o número de aposentados só aumenta. Para a conta fechar, eles devem se aposentar mais tarde ou ganhar menos. “

O envelhecimento da população é uma realidade, reforçada pelo anúncio da Síntese de Indicadores Sociais 2016, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Mas cortar benefícios dos trabalhadores não é a única forma de sanar as contas da previdência. É possível aumentar a arrecadação simplesmente aplicando a lei em vigor. A Constituição estabelece três fontes de contribuições para a previdência: os trabalhadores, as empresas e o governo.
É possível aumentar as entradas ao sanar os ralos por onde o dinheiro da Previdência Social escapa. Entre elas, a dívida das empresas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que aumenta ano a ano sem que o governo consiga recuperá-la. E as isenções fiscais às empresas, mantidas com o dinheiro da previdência.
A Repórter Brasil reuniu uma série de medidas que poderiam aumentar significativamente a receita da Previdência, equilibrando as contas sem a necessidade de cortar benefícios dos trabalhadores.
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Recuperar dívidas com o INSS: R$ 10,3 bilhões
Quase 700 mil empresas devem R$ 301,9 bilhões à Previdência Social, o suficiente para pagar mais de duas vezes o chamado déficit da previdência. Apesar do grande número de devedores, a maior parte da dívida está concentrada em poucos deles: os 10 maiores concentram mais de um terço desse valor, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Infelizmente, não é fácil para o governo recuperar esse dinheiro. A maior parte das empresas faliram antes de pagar as suas contas, caso das duas maiores devedoras: as companhias aéreas Varig e Vasp. Ainda assim, são altas as chances de recuperar 10,3 bilhões de reais, segundo estudo do extinto Ministério do Trabalho e da Previdência Social, realizado em 2015.
O calote ao INSS não ficou em um passado remoto, já que algumas empresas continuam a ignorar esses impostos. Somente em 2015, a Previdência Social perdeu 26,4 bilhões de reais devido à inadimplência e à sonegação fiscal, segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.

“É muito difícil recuperar esse dinheiro porque existe um volume de crédito muito alto e um número de procuradores reduzidos, além das dificuldades impostas pela própria lei e o longo processo que ela impõe,” diz o auditor da Receita Federal Décio Bruno Lopes, vice-presidente de Seguridade Social da entidade.

Acabar com isenções ficais: R$ 55 bilhões
Além das empresas que sonegam as contribuições à Previdência Social, há outras que sequer precisam pagar o governo. Com o argumento de que isso aquece o mercado de trabalho, o Governo Federal concede descontos no pagamento do INSS pelos empregadores desde 2011. A estimativa para 2016 é de que esses benefícios retirem R$ 25 bilhões da Previdência Social.
Esse problema parece não ter hora para acabar. O programa de desonerações, batizado de “Brasil Melhor”, foi anunciado como uma medida temporária, que deveria durar três anos. Mas, desde então, o programa vem sendo renovado sob a pressão do setor empresarial.
Além disso, há outras empresas que não precisam contribuir integralmente para a Previdência Social: microempreendedores individuais, entidades filantrópicas e aquelas que aderem ao Simples.  Somados, eles devem tirar R$ 55 bilhões da Previdência Social em 2016, segundo estimativas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.
Formalizar trabalhadores: R$ 47 bilhões
Os 18,5 milhões de trabalhadores sem carteira de trabalho assinada no Brasil são 18,5 milhões de contribuintes a menos para a Previdência Social, já que recebem o seu salário informalmente. O rombo para 2013 foi estimado em pelo menos R$ 41,6 bilhões anuais por José Dari Krein e Vitor Araújo Filgueiras, pesquisadores do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp. O número sobe para R$ 47 bilhões quando também são considerados os trabalhadores domésticos, que não recebem desconto na folha de pagamento para a Previdência Social.
O dinheiro pago aos trabalhadores “por fora” do salário também passam ao largo da Previdência. São salários subestimados, horas extras pagas informalmente e até gorjetas que não são incluídas no valor da carteira de trabalho. Ao tirar o valor da folha de pagamento, as empresas sonegam o INSS.
Não existem levantamentos nacionais sobre o assunto, mas estudos pontuais mostram que esse tipo de prática é extremamente comum e danosa. Somente 135 empresas de transporte urbano em Belo Horizonte, por exemplo, causaram um rombo anual de R$ 1 milhão na Previdência Social pagando os funcionários “por fora”, segundo ação do Ministério Público Federal de Minas Gerais em 2015.
Comunicar acidentes e doenças: R$ 8,8 bilhões
Mais de 300 mil trabalhadores são afastados dos seus empregos todos os anos por causa de acidentes ou doenças adquiridas no local de trabalho. Apesar das empresas causarem esses problemas, são os cofres da Previdência Social que pagam os R$ 8,8 bilhões anuais em auxílios a esses doentes e acidentados.
As empresas deveriam pagar por esses auxílios quando elas não seguirem padrões de segurança e higiene determinados pelo governo. Já o INSS tem o dever de pedir esse dinheiro de volta às empresas na Justiça, mas não age com o empenho necessário para recuperar esse dinheiro. Em um ano, o INSS entra em média com 340 ações pedindo o ressarcimento das aposentadorias causadas pelas empresas, um número irrisório perto das centenas de milhares de trabalhadores que são afastados todo ano.
Recentemente, o instituto começou a entrar com ações coletivas contra as empresas. Dessa forma, seria possível recuperar mais dinheiro de uma única vez. A Previdência conseguiu sua primeira vitória em 2015, quando o frigorífico Doux Frangosul foi condenado a pagar um milhão de reais ao governo pelos auxílios dados pelo INSS a 111 ex-funcionários que contraíram doenças no abate de frangos.
Deixar de comunicar acidentes também é uma forma de sonegação. Ao esconder esses registros, elas economizam com uma contribuição que varia de acordo com o número de doentes e acidentados em cada empresa, chamada Riscos Ambientais de Trabalho (RAT).
O número de trabalhadores que relata ter sofrido um acidente ou adoecido no trabalho é sete vezes maior do que o número informado ao INSS, segundo estudo da Fundacentro, fundação de pesquisas ligada ao Ministério do Trabalho.  Caso os acidentes não fossem omitidos dessa forma, a arrecadação seria muito maior que os atuais R$ 27 bilhões arrecadados pelo RAT anualmente.
Usar outras fontes para pagar a dívida pública: R$ 63 bilhões 
Culpada constantemente pelos problemas do orçamento de todo o governo, a dívida pública também leva sua parte do orçamento da Previdência Social.  Para pagá-la em 2015, o governo retirou R$ 63 bilhões da conta da Seguridade Social, uma rubrica que inclui, além da Previdência Social, o Sistema Único de Saúde (SUS), o Bolsa Família e outras políticas.
Isso é possível graças a um mecanismo chamado Desvinculação de Receitas da União (DRU), que até esse ano permitia ao governo gastar 20% da sua arrecadação livremente.  Esse valor deve crescer a partir de 2017, graças a uma emenda à Constituição que aumentou a DRU para 30%.
Sem o pagamento da dívida, a Seguridade Social não daria o prejuízo alardeado pelo governo. Considerando todas as fontes de receita da seguridade, o saldo positivo seria de R$ 11 bilhões, segundo levantamento da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).
Além dos descontos em folha, uma série de impostos e contribuições, com o Cofins e o CSLL, deveriam servir exclusivamente para bancar a assistência social do governo, de acordo com o texto da Constituição.
Por Piero Locatelli – Arte: Eugênia Hanitzsch – dezembro/2016
Fonte: http://reporterbrasil.org.br/2016/12/como-equilibrar-as-contas-da-previdencia-sem-cortar-aposentadorias/

 

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