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Diretores do SINDPREV-AL visitam locais de trabalho convocando servidores da Saúde estadual filiados ao sindicato sobre ação da Insalubridade

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Os diretores do SINDPREV-AL, Ivanildo Marques (Jurídico) e Olga Chagas (Comunicação) estão percorrendo os locais de trabalho para convocar os servidores da Saúde Estadual para que apresentem os contracheques e fichas financeiras para serem anexados ao processo judicial sobre o pagamento da Insalubridade/Periculosidade durante as férias e também nas licenças médicas.

A determinação para coleta dos contracheques e fichas financeiras dos filiados ao SINDPREV-AL é da Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, que já concedeu uma liminar em favor dos servidores.

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O prazo para entrega do contracheque e ficha financeira é até o dia 26 de setembro/2017.

Você também pode enviar o contracheque e a ficha financeira via email: juridicosindprev@gmail.com maiores informações ligue: 2123 9461 – 9462

Servidores da Saúde Estadual Filiados ao SINDPREV-AL que tiveram desconto da Gratificação de INSALUBRIDE compareçam com URGÊNCIA à sede do SINDPREV-AL, localizada na Rua Dr. Mizael Domingues, 324, Centro (em frente ao estacionamento do PAM Salgadinho) até o dia 26 de setembro/2017, munidos do contracheque e da Ficha
Financeira de 2017 para anexar ao processo.

INSS reúne Grupo de Trabalho solicitado pela CNTSS/CUT para discutir GDASS

Encontro ocorreu na segunda-feira, 11 de setembro, na sede do Instituto em Brasília
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social reuniu na segunda-feira, 11/09, em sua sede em Brasília, o Grupo de Trabalho para discutir a GDASS – Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social. A criação deste GT é resultado da indicação feita pela CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social em reunião realizada em 04 de setembro com o presidente do Instituto, Leonardo de Melo Gadelha. O encontro desta vez foi presidido pela coordenadora da CGPGE e teve as participações de técnicos da DIRAT, DIRBEN e da DGP. A Confederação foi representada por David Silva Gomes dos Santos (SINSSP SP) e Deivid Christian dos Santos (SINDPREV SE).

A CNTSS/CUT tem insistido junto ao Instituto na defesa dos servidores no que diz respeito à apresentação de novo indicador para aferição da GDASS. As indicações iniciais foram rechaçadas pela Confederação que vê o risco de penalização do trabalhador a partir do comprometimento de seus vencimentos e também por sobrecarga de trabalho sem a mensuração da realidade de cada unidade. Vem sendo apresentados dados que demonstram a expressiva produtividade dos servidores mesmo em condições precárias de trabalho e de falta de recursos humanos em muitas unidades. Foi cobrada da Direção do INSS o respeito ao Decreto que determina os critérios para alterações as avaliações a partir de prazo não inferior a doze meses, equivalentes a dois ciclos.

A direção do INSS fez uma proposta durante a reunião tendo como principais pontos: manutenção do IMA-GDASS como indicador para o 17° e 18° ciclos; escalonamento das metas para esses ciclos verificando a capacidade de redução de dias de represamento de cada unidade – sendo que a meta de redução não seria maior que 4% para o 17° ciclo (em dias de represamento) e 8% no 18° ciclo (em dias de represamento); aplicação das novas regras já para o 17° ciclo (o qual se encerra em outubro); proposta de novo índice sem efeitos financeirosno ciclo 19° passando a ter efeito a partir do 20° ciclo; não havendo validação do novo índice para mensuração da parcela institucional, constará na nota técnica a proposta de um terceiro ciclo (19º) escalonado (veja a íntegra da proposta em relatório anexo abaixo).

A opinião dos trabalhadores é que a pressão feita pela CNTSS/CUT fez com que fossem observados alguns avanços nas indicações feitas pelo Instituto, como exemplos a não alteração imediata dos indicadores e a utilização de escalonamento das metas de acordo com a capacidade de cada gerência. Porém, a Confederação já demonstrou ser contrária à medida que pode colocar em prática já para o atual ciclo a proposta de escalonamento. Foi reforçada a informação que há defasagem de mão de obra em várias gerências e que os trabalhadores não podem ser penalizados pela possível demora na execução do processo de concessão dos benefícios.

Ficou agendada para o dia 14 de setembro a última reunião do GT onde o instituto apresentará as conclusões dos trabalhos e as entidades avaliarão se assinam o relatório final, se assinam com ressalvas ou se não assinam por não concordaremcom os termos. As conclusões e trabalhos realizados pelo grupo servirão de subsídio para o Ministério e para o CGNAD.

Clique aqui e veja a íntegra do relatório

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

CNTSS/CUT reafirma ser contra à proposta do INSS de alteração no indicador da GDASS

Confederação informou durante audiência realizada em 04 de setembro com presidente do INSS que tomará as medidas possíveis para assegurar o direito dos servidores sobre este tema
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social se reuniu em Audiência com o presidente do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo de Melo Gadelha. O encontro, que aconteceu em 04 de setembro, na sede do Instituto, em Brasília, foi acompanhado pela coordenadora-geral de Planejamento Estratégico, Rosana, e a diretora interina de Gestão de Pessoas, Mônica Arcoverde. Representando a Confederação participaram Vilma Ramos, do SINSSP-SP, e Ronilson Francisco Nunes, do SINDPREV-DF (veja anexo abaixo com integra do Relatório).

A pauta teve como itens principais três pontos de interesse dos trabalhadores: portaria de liberação do ponto, jornada de sete horas e novo indicador de aferição da GDASS – Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social. A questão da liberação do ponto para os dirigentes sindicais foi o primeiro item da discussão. Os representantes dos trabalhadores reiteraram a cobrança sobre este tema. O presidente Gadelha informou que não estava atualizado sobre o assunto e orientou a área de Gestão de Pessoas que lhe esclareça como está este assunto.

Sobre a jornada de sete horas para atividade meio, os representantes da Confederação cobraram um posicionamento do presidente do Instituto, uma vez que houve uma divulgação que passaria a ser implementada em primeiro de agosto. Gadelha informou que ainda está em debate, haja vista que há questionamentos por parte do Ministério de Planejamento que vê a necessidade de redução de salário nestes casos.

A CNTSS/CUT questionou se há interesse de discutir sobre a redução da jornada para as áreas que ainda não foram contempladas, uma vez que o decreto 1590/95 concede este direito a toda instituição tendo como referência a autorização do dirigente máximo do Instituto. Com o posicionamento de Gadelha de estar aberto ao tema, foi informado que a Confederação protocolará um documento solicitando a criação de um grupo para dar encaminhamento a extensão do turno de 6 horas em especial para atividade meio.

A discussão sobre o novo indicador para aferir a GDASS mereceu destaque na reunião. A Confederação reafirmou sua preocupação sobre a condução que estava sendo dada a este tema tão caro ao trabalhador por atingir diretamente a sua remuneração. Neste aspecto, foi refutada imediatamente a menção que isto se tratava de uma demanda apresentada pela CGU – Controladoria- Geral dos servidores, tendo em vista que trata-se de um relatório preliminar que, inclusive, foi negado aos trabalhadores o acesso a seu conteúdo.

A Confederação mantém sua posição de dialogar, mas informou que não aceita a mudança de indicador por ferir o art. 14, item I e II do Decreto de regulamentação da GDASS, que estipula o prazo não inferior a 12 meses para alterar as regras de avaliação. Informando, inclusive, que tomará as medidas possíveis para assegurar este direito dos servidores. Neste sentido, os representantes dos trabalhadores balizaram suas posições a partir de indicadores contidos em relatórios da própria CGU que demonstram a produtividade dos trabalhadores e a economia obtida pelo Instituto.

Foi dito, ainda, que a função para discutir, revisar propor alterações dos instrumentais da avaliação de Desempenho é do CGNAD – Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho, cuja a composição será de representantes da administração e membros indicados pelos servidores (eleição).

clique aqui e veja a íntegra do relatório

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

Reunião ampliada dos Servidores Públicos Federais (SPF) define calendário de lutas para agosto e setembro

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Após dois dias de intensos debates, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) definiu neste domingo, 6 de agosto, um calendário de ações de mobilizações e lutas para o segundo semestre de 2017. A reunião ampliada teve início na noite de sexta, dia 4, com a mesa de análise de conjuntura. No sábado, ocorreram mesas de debates sobre as medidas de ataques aos direitos sociais e trabalhistas. Ao final das discussões, os servidores públicos federais (SPF) se reuniram em grupos de trabalho (GT) para debater as temáticas e traçar estratégias de enfrentamento para o próximo período.

Com a consolidação das discussões dos GTs, os servidores definiram, por consenso, construir um dia nacional de paralisação e greve, por 24 horas, no mês de setembro, em conjunto com demais categorias de trabalhadores; e um Dia Nacional de Luta, em Brasília (DF), caso o governo federal leve adiante a votação da contrarreforma da Previdência. Além disso, foi deliberado na reunião, a organização nos dias 11 e 16 de agosto, do Dia Nacional em Defesa da Educação Pública e um Dia Nacional de Luta contra a Terceirização e extinção de zonas eleitorais; em Defesa da Saúde e da Previdência Pública e contra o desmonte do Serviço Público, respectivamente.

Para intensificar a organização da luta, os servidores deliberaram, também, por fortalecer os fóruns de servidores públicos nos estados, convocar assembleias por categorias e reuniões ampliadas entre os servidores públicos das três esferas, assim como construir dias de lutas nos estados pelas revogações da Emenda Constitucional 95 (ex-PEC 55), das leis Trabalhista (Lei 13.467/2017) e da Terceirização (Lei 13.429/2017), para barrar a contrarreforma da Previdência e o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e, ainda, pelo arquivamento do Projeto de Lei (PL) 248/98 e do Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/17, ambos os projetos põem fim a estabilidade do servidor público.

Também foram aprovadas moções de apoio às diversas lutas sociais e em repúdio aos ataques que vem sendo proferidos aos trabalhadores. Entre elas, a moção de apoio à comunidade acadêmica da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e em repúdio ao deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR), autor da proposta de extinção da universidade.

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CONFIRA AQUI íntegra do relatório da reunião ampliada dos SPFs.

Fonte: FENASPS

Juiz Federal determina que União não pode exigir compensação de faltas dos servidores da SRTE-AL devido a interdição do prédio

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O juiz da 1ª Vara Federal de Alagoas, André Luiz Tobias Granja concedeu liminar ao SINDPREV-AL em favor dos trabalhadores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-AL) impedindo que a União exija compensação de faltas destes trabalhadores durante o período da interdição do prédio-sede, localizado no Centro de Maceió.

A decisão do magistrado foi publicada no dia 7 de agosto/2017.

Esta é mais uma vitória do SINDPREV-AL, através do seu Departamento Jurídico.

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