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VIVA O DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES COM LUTA

mulheres

8 de março de 2014: Feminismo em marcha para mudar o mundo!

Neste 8 de março, dia internacional de luta das mulheres, nós da Marcha Mundial das Mulheres reafirmamos, com nossa presença nas ruas, que o feminismo é um movimento popular que está e continuará em luta denunciando a opressão vivida por nós nesse sistema que combina o patriarcado com o capitalismo, a desigualdade, o racismo, a lesbofobia e a destruição da natureza.

As mulheres do mundo inteiro resistem à ofensiva do capitalismo que apresenta “falsas soluções” baseadas na expansão do mercado como mais exploração dos recursos naturais, novas tecnologias de controle do nosso corpo, da natureza e do conhecimento. As respostas do capital para tentar sair de sua crise e aumentar suas taxas de lucro são falsas soluções que só promovem a opressão com mais concentração de renda, militarização, criminalização das lutas por meio de um processo violento dos Estados.

Em uma sociedade baseada no incentivo do consumo orientando a vida e as relações, percebemos a expansão da mercantilização em todas as dimensões. Isso se dá especialmente com a exploração do corpo das mulheres, desde a indústria da beleza, até o tráfico e a prostituição. Nosso corpo é constantemente controlado e regulado a partir de padrões morais de sexualidade que estimulam a violência e a discriminação de lésbicas, em uma sociedade em que tudo gira a favor do prazer dos homens e, para as mulheres, a maternidade continua sendo uma obrigação.

Denunciamos a imposição da maternidade como destino obrigatório das mulheres e reafirmamos a autonomia de decisão sobre os nossos corpos. Exigimos o direito de decidir se queremos ou não levar adiante uma gravidez indesejada. Para isto, lutamos pela legalização do aborto, para que seja realizado pelo SUS de forma gratuita e segura.

Repudiamos a cooptação do discurso feminista “meu corpo me pertence” para “meu corpo é meu negócio”. Por isso, somos contra o projeto do Deputado Federal Jean Wyllys que, ao invés de contribuir para a melhoria de condições de vida das mulheres prostituídas, legaliza a cafetinagem, consolida a sexualidade como um serviço comercial de compra e venda, e aprofunda a exploração das mulheres. Refirmamos nosso compromisso na luta pelo fim da prostituição e nossa solidariedade com as mulheres que se encontram nessa situação. Denunciamos a máfia milionária da prostituição e da pornografia que se apresentam com a maquiagem da indústria do lazer e do entretenimento.

Denunciamos as grandes obras e mega eventos, como a Copa do Mundo e a Formula 1, como espaços que naturalizam a prostituição, facilitam o tráfico de mulheres e meninas e como uma forma de aprofundar a pobreza e desorganizar a vida da população pobre, via remoções de favelas e terrenos ocupados. Denunciamos a FIFA como uma máfia cada vez mais autoritária e corrupta e reivindicamos o esporte como um direito das mulheres como atividade de lazer, integração e amizade entre os povos.

Neste dia de luta, nos solidarizamos com as mulheres e meninas do Brasil e de todo mundo que sobrevivem e lutam contra a violência que sofrem em casa, nas ruas, no trabalho e as mulheres vítimas de conflitos produzidos e estimulados pelo imperialismo.

Denunciamos a impunidade e lentidão da justiça brasileira, em especial nos casos de estupro de meninas na cidade de Coari, Amazonas, onde o prefeito Adail Pinheiro, pratica pedofilia, alicia e compra meninas para a exploração sexual há mais de 10 anos. Exigimos que este caso seja tratado pela justiça federal já que os órgãos do Estado do Amazonas tem sido coniventes com a situação.

Exigimos que o Estado Brasileiro não aceite mais nenhuma morte de mulheres e meninas vítimas da violência sexista e que implemente a lei Maria da Penha em sua totalidade. Para isto, os estados e municípios devem aplicar recursos em políticas de enfrentamento a violência e o judiciário precisa enfrentar o machismo dos juízes e outros profissionais do setor.  Queremos outro modelo de segurança que garanta o efetivo combate à violência contra a mulher e que não sirva para criminalizar os movimentos sociais e a pobreza.

Estamos em luta para transformar o modelo de produção e consumo. Por isso, denunciamos a imposição dos agrotóxicos e das sementes transgênicas que geram dependência das agricultoras e agricultores. Denunciamos os projetos de irrigação para beneficiar o agronegócio como o projeto do Perímetro Irrigado da Chapada do APODI, no Rio Grande do Norte, que, se concluído, destruirá a organização e produção das trabalhadoras desta região. Conclamamos todas a resistir e lutar!

Nos somamos à luta dos movimentos do campo para que as prioridades do governo, hoje voltadas para o agronegócio se revertam para a reforma agrária, demarcação das terras indígenas e quilombolas como único caminho para garantia de soberania alimentar livre de transgenia, de veneno no ar, na água e na terra e nos alimentos que chegam a nossa mesa.

A estrutura patriarcal do Estado brasileiro não exclui apenas as mulheres da política, como também exclui as mulheres da própria cidadania. Isso coloca barreiras para o avanço das nossas reivindicações históricas, como o combate mais efetivo a violência contra as mulheres, a descriminalização e a legalização do aborto e, principalmente, a implementação de políticas que garantam a autonomia das mulheres sobre suas vidas e seus corpos.

No Brasil, embora tenhamos uma presidenta e sejamos 51% do eleitorado, ocupamos menos de 10% do senado e menos de 9% na câmara de deputados. Os mecanismos que nos afastam dos espaços de poder e decisão, são: a dupla jornada de trabalho, a falta de financiamento público para campanhas, a insuficiência de políticas públicas como creches, educação infantil em período integral, dentre outras.

Para despatriarcalizar o Estado e a política é preciso radicalizar a democracia e construir espaços e processos efetivos de participação popular. Essa é nossa agenda para 2014, ano em que construímos com mais de cem organizações e movimentos sociais o Plebiscito Popular por uma constituinte exclusiva, soberana e popular sobre o sistema político.

Conclamamos às mulheres para a auto-organização e afirmamos nossa estratégia de fortalecimento como sujeito político que constrói uma força mundial em aliança com os movimentos sociais.

Nesse 8 de março de 2014 renovamos nosso compromisso na luta por um mundo anticapitalista, antirracista e antilesbofóbico, por uma sociedade baseada nos valores de liberdade, igualdade, justiça, paz e solidariedade.

Marcha Mundial das Mulheres

Receita começa a receber as declarações do IR 2014 nesta quinta

Prazo vai até 30 de abril deste ano; quem perder paga multa de R$ 165,74

 

06/03/2014

A Receita Federal começa a receber, nesta quinta-feira (6), a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2014, ano-base 2013. O prazo vai até o dia 30 de abril deste ano, e quem perder está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74. O programa já está disponível para “download”.

Neste ano também está permitida a entrega por meio de tablets e smartphones desde o início do prazo legal.

Nos últimos dez anos, a entrega começou um pouco antes, em 1º de março. A exemplo de anos anteriores, a data limite para apresentação do documento foi mantida no dia 30 de abril.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de moléstia grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e se estendem até dezembro, geralmente em sete lotes.

Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 25.661,70 em 2013 (ano-base para a declaração do IR deste ano). O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, conforme já havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff.

Formas de entrega 
A entrega da declaração do Imposto de Renda 2014 poderá ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou por meio de dispositivos móveis tablets e smartphones (m-IRPF).

Neste ano, não será mais permitida a entrega do IR via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, como aconteceu até 2013. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010.

“O m-IRPF é acionado por meio do aplicativo APP Pessoa Física, disponível nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS”, informou a Receita Federal, acrescentando que o “download” do aplicativo poderá ser feito a partir de 6 de março.

A utilização dos tablets e smartphones para o IR, entretanto, não é possível em alguns casos, como, por exemplo, para quem tenha recebidos rendimentos do exterior, com exigibilidade suspensa, com valores acima de R$ 10 milhões, ou que tenha registrado ganhos de capital na alienação de bens e direitos, entre outros.

O Fisco lembra que houve, em 2013, um projeto-piloto de uso de smartphones e tablets para declarar o IR, mas somente no último mês de entrega (abril do ano passado). Somente 7 mil pessoas, de um universo de 26 milhões de declarantes, utilizaram esta forma de apresentação do IR no último ano.

Obrigatoriedade 
Segundo a Receita Federal, também estão obrigados a apresentar o documento neste ano os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.

A apresentação do IR é obrigatória, ainda, para quem obteve, em qualquer mês de 2013, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Quem tiver a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2013, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar IR neste ano. Este é o mesmo valor que constava no IR 2012 (relativo ao ano-base 2011).

A obrigação com o Fisco se aplica também àqueles contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado, e que nesta condição se encontrassem em 31 de dezembro de 2013.

A regra também vale para quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

Imposto a pagar 
Caso o contribuinte tenha imposto a pagar em sua declaração do IR, a Receita informou que isso poderá ser dividido em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. Caso o imposto a pagar seja menor do que R$ 100, deverá ser quitado em cota única. A primeira cota, ou a única, devem ser pagas até 30 de abril, e as demais até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros.

O Fisco informou que o contribuinte também pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das cotas, não sendo necessário, nesse caso, apresentar Declaração de Ajuste Anual retificadora com a nova opção de pagamento. Também pode ampliar o número de cotas do imposto inicialmente previsto na Declaração de Ajuste Anual, até a data de vencimento da última parcela desejada.

O pagamento integral do imposto, ou de suas cotas e dos acréscimos legais, pode ser efetuado mediante: transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos dos bancos; Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária; ou débito automático em conta-corrente.

 

Reprodução Gazetaweb.

Reunião técnica do CNASP debate aposentadoria especial e conversão de tempo no setor público

Dificuldades no cumprimento à vitória obtida no STF acerca do MI, as recentes guinadas de orientação da jurisprudência e a regulamentação do tema no Congresso foram alguns dos assuntos discutidos

O Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP) realizou, em 17 de setembro, em Brasília, uma reunião técnica com assessores jurídicos e dirigentes das entidades signatárias do Mandado de Injunção 880 para aprofundar o debate sobre a aposentadoria especial e a conversão de tempo no setor público.

As dificuldades em dar cumprimento à vitória obtida no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do MI, as recentes guinadas de orientação da jurisprudência e a regulamentação do tema no Congresso Nacional foram alguns dos assuntos discutidos na ocasião. Terezinha Aguiar e Josilma Saraiva participaram do encontro, em representação ao SINTFESP-GO/TO.

Além da realização de uma audiência pública sobre o tema e reuniões com consultores legislativos e com o Deputado Dr. Rosinha, foi deliberado pelos presentes o acompanhamento do Projeto de Súmula Vinculante nº 45 e a constituição de um Grupo de Trabalho.

O texto de requerimento a ser protocolado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), dispondo da aplicação do MI 880, também será disponibilizado em breve pelo CNASP. O relatório completo do encontro pode ser conferido no site do sindicato, na seção Jurídico, pelo link www.sintfesp.org.br.

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