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Dia 30 de Agosto é dia de Luta contra a terceirização e implementação das gratificações no serviço público

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Paralisação e caminhada em Maceió, saindo da Praça Centenário às 14:00 horas

O SINDPREV-AL convoca todos (as) trabalhadores (as) do serviço público (Federal, Estadual e Municipal) para cruzarem os braços no dia 30 de Agosto/2013, como demonstração de força da classe trabalhadora contra o famigerado Projeto de Lei 4330, que implementa a terceirização (contratação sem concurso público), além de precarizar as relações de trabalho em todas as atividades. A paralisação acontece em todo o País e tem a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a CNTSS como principais organizadoras das manifestações.
Não podemos deixar que este projeto venha a prejudicar a luta pela incorporação das gratificações de desempenho, que dificulta a aposentadoria no INSS, MINISTÉRIO DA SAÚDE e SRTE. No Estado e municípios o PL 4330 escraviza seus trabalhadores/as. O Projeto de Lei 4330 de autoria do deputado Sandro Mabel do PMDB de Goiás que regulamenta a terceirização de serviços no Brasil é a mais grave ameaça aos direitos trabalhistas, desde a ditadura militar.
Estudos do Dieese apontam que o trabalhador terceirizado recebe salário 27% menor que o contratado diretamente, tem jornada semanal de três horas a mais, permanece 2,6 anos a menos no emprego, e sua rotatividade é mais do que o dobro (44,9% contra 22%). Além disso, aponta o Dieese, a cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem entre os terceirizados.
Temos que dar uma resposta ao Governo Federal, que tem tido nos últimos tempos uma insensibilidade com os servidores/as em atender nossas reivindicações. Precisamos cobrar do governo Dilma sua intervenção no sentido que o Congresso não aprove este Projeto de Lei que só atende os interesses do grande capital.

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Sindicatos cutistas contra terceiriação no serviço público (veja fotos)

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O SINDPREV e demais sindicatos classistas de Alagoas foram às ruas na última quinta-feira, numa demonstração de força contra o PL 4.330/2004, que regulamenta a terceirização fraudulenta e ameaça até mesmo os direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Dia Nacional de Luta foi convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelas demais centrais sindicais do país.

Foram realizadas manifestações nas portas das federações patronais em todas as capitais do país e ainda nas confederações empresariais, em Brasília. Isto porque os empresários vêm fazendo lobby para aprovação do PL 4.330 na Câmara dos Deputados, pois, caso vire lei, “eles não terão mais nenhum impedimento legal para terceirizar toda e qualquer atividade da empresa. Para eles isso significa reduzir custos com mão de obra e se eximir de qualquer responsabilidade trabalhista. Mas para o trabalhador, isso vai significar emprego precário, com salários menores, jornadas maiores e péssimas condições, ou seja, será a precarização total do emprego no país”.

O PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) tramita em fase final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara e sua votação está prevista para o dia 13 de agosto. Caso aprovado, o projeto segue para o Senado.

Por outro lado, o 6 de agosto foi escolhido como data do Dia Nacional de Luta pelas centrais sindicais escolhida por ser o dia seguinte à última reunião da comissão quadripartite, que conta com representantes dos trabalhadores, empresários, parlamentares e governo federal para debater o tema. O objetivo dessa comissão é negociar mudanças no texto do PL 4.330 que sejam consenso entre os quatro segmentos. No entanto, segundo a CUT, até agora não houve avanços no debate porque os empresários resistem às alterações propostas pelos trabalhadores. Veja fotos:

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Consagração: Nova Diretoria do SINDPREV é eleita com mais de 97% dos votos válidos

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Apesar das fortes chuvas registradas em Alagoas na última quarta-feira (03), os/as associados/as do SINDPREV deram uma grande prova de unidade, elegendo a nova diretoria da entidade com 97,58% dos votos válidos. A Chapa ‘Quem Ousa Lutar Constrói a História venceu o pleito e já prepara os caminhos para uma grande gestão à frente do SINDPREV-AL.
A nova diretoria é encabeçada pela companheira, Lúcia Maria dos Santos, Lucinha e Célio dos Santos. Os dois representam o sentimento de unidade da categoria. Parabéns a todos/as.

Veja abaixo o resultado completo:

LOCAIS DAS URNAS CHAPA 01 brancos nulos TOTAL
18 – VOLANTE  UE / SAMU E POSTOS DE SAÚDE 12 12
19 – VOLANTE   C. GRANDE, O. D’ÁGUA GRANDE E LAGOA DA CANOA 33 33
20 – VOLANTE GIRAU (INSS) E TRAIPU 17 17
21 – VOLANTE TAQUARANA E COITÉ DO NOIA 67 67
22 – FIXA INSS 18 1 19
23 – FIXA  SEDE DO SINDPREV 12 12
24 – VOLANTE  INSS, POSTOS E POVOADO 76 76
90 – VOLANTE  INSS, POSTOS E POVOADO 35 35
25 – FIXA  OLHO D ÁGUA DO CASADO, 76 76
26 – VOLANTE   PARICONHA E ÁGUA BRANCA 35 35
27- FIXA PIRANHAS 69 69
28 – VOLANTE  PIRANHAS 24 24
29 – VOLANTE PIAU 20 20
30 -FIXA SEDE DO SINDPREV E INSS 33 33
31 – VOLANTE SÃO LUIZ 69 1 70
32 – VOLANTE SÃO LUIZ 27 2 29
33 – VOLANTE S. M. DOS MILAGRES E PASSO 16 16
34 – VOLANTE JAPARATIGA 24 24
35 – VOLANTES SEDE DO SINDPREV E INSS 62 62
36 – VOLANTES SEDE DO SINDPREV E INSS 41 41
37 – VOLANTE MONTEIROPOLES / OLHO DÁGUA DAS FLORES 64 64
38 – VOLANTE BELO MONTE 12 12
39 – VOLANTE PALESTINA E JACARÉ DOS HOMENS 37 37
40 – FIXA S. JOSÉ DE TAPERA 24 24
91 – VOLANTE S. JOSÉ DE TAPERA 43 43
41 – VOLANTE SEDE DO SINDPREV 70 70
42 – FIXA SEC. SAÚDE SEC. MUNICPAL DE SAÚDE 29 29
43 – VOLANTE POSTOS DE SAÚDE, INSS, SRTE, POSTOS URBANO E RURAL 43 43
44 – VOLANTE POSTOS DE SAÚDE, INSS, SRTE, POSTOS URBANO E RURAL 56 56
45 – VOLANTE DOIS RIACHOS E POV. AREIAS 82 1 83
46 – VOLANTE OLIVENÇA 36 36
47 – VOLANTE POÇO DAS TRINCHEIRAS 35 1 36
48 – VOLANTE OURO BRANCO / INSS 55 2 57
49 – VOLANTE SENADOR RUI PALMEIRA 34 34
50 – VOLANTES SEDE DO SINDPREV E INSS 37 37
51 – VOLANTE SEDE DO SINDPREV E INSS 25 25
52 – VOLANTE CAJUEIRO / INSS 43 43
53 – VOLANTE CAPELA 27 1 28
54 – VOLANTE ATALAIA / INSS 40 40
55 – VOLANTE ATALAIA / INSS 23 1 24
56 – VOLANTE PINDOBA E MAR VERMELHO 14 2 5 21
57 – VOLANTE PAULO JACINTO E CHA PRETA 50 50
58 – VOLANTE SEDE DO SINDPREV, INSS, R. FEDERAL E SRTE 7 7
59 – VOLANTE SEDE DO SINDPREV, INSS, R. FEDERAL E SRTE 22 2 24
60 – VOLANTE SEDE DO SINDPREV, INSS, R. FEDERAL E SRTE 49 49
61 – VOLANTE SEDE DO SINDPREV, INSS, R. FEDERAL E SRTE 19 3 22
62 – VOLANTE SEDE DO SINDPREV, INSS, R. FEDERAL E SRTE 27 27
63 – VOLANTE SEDE DO SINDPREV, INSS, R. FEDERAL E SRTE 20 2 22
64 – VOLANTE SEDE DO SINDPREV, INSS, R. FEDERAL E SRTE 38 38
65 – FIXA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 31 1 1 33
66 – VOLANTE ESTRELA DE ALAGOAS 40 40
67 – VOLANTE MARIBONDO / INSS 23 23
68 – VOLANTE MARIBONDO / INSS 60 1 61
69 – VOLANTE QUABRANGULO 36 1 37
70 – VOLANTE IGACÍ 55 2 57
71 – VOLANTE IGACÍ 23 1 24
72 – VOLANTE MAJOR IZIDORO, CACIMBINHAS E MINADOR DO NEGRÃO. 17 17
73 – VOLANTE TANQUE D’DARCA E BELÉM. 31 1 32
74 – FIXA SEDE DO SINDPREV / INSS 4 4
75 – VOLANTE POSTOS URBANOS E RURAIS 11 1 12
76 – VOLANTE POSTOS URBANOS E RURAIS 86 2 88
77 – FIXA BOCA DA MATA 17 2 19
78 – VOLANTE BOCA DA MATA 85 2 87
79 – VOLANTE BOCA DA MATA 36 36
80 – VOLANTE JUNQUEIRO / INSS 40 40
81 – VOLANTE ANADIA / ROTEIRO 41 1 42
82 – VOLANTE CAMPO ALEGRE / INSS 19 19
83 – VOLANTE SEDE DO SINDPREV – INSS 42 2 44
84 – VOLANTE PORTO R. COLEGIO, CORURIPE (INSS), SÃO BRAS PIAÇABUÇÚ E IGREJA NOVA (INSS). 5 5
85 – VOLANTE SEDE DO SINDPREV / INSS 28 1 29
86 – VOLANTE FLEXEIRAS 33 33
87 – VOLANTE NOVO LINO, MESSIAS E CAMPESTRE 21 21
88 – VOLANTE UNIÃO INSS E SANTANA DO MUNDAÚ 49 49
89 – VOLANTE MURICÍ 50 50
TOTAL 3230 52 28 3310
97,58308157 1,570997 0,845921

Site da CNTSS disponibiliza resultado da pesquisa sobre campanha 30 horas

Material é resultado de trabalho conjunto entre Confederação e DIEESE e traz uma amostragem dos avanços obtidos no país

Escrito por: Assessoria CNTSS/CUT

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social disponibiliza em seu site (www.cntsscut.org.br) arquivo do caderno de texto com os dados de pesquisa realizada sobre a “Campanha 30 horas é o limite – mais emprego, mais saúde para todos”. A iniciativa, que contou com apoio do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, tem a finalidade de apresentar um diagnóstico mais atualizado dos avanços e conquistas obtidos sobre esta pauta de reivindicação dos profissionais da saúde. Desde 1996, a CNTSS/CUT tem mobilizado a sociedade e autoridades sobre esta bandeira de lutas dos trabalhadores.

O texto do Caderno apresenta o levantamento feito pelos técnicos do DIEESE com 95 entidades sindicais filiadas à CNTSS/CUT. O trabalho de coleta de dados durou duas semanas e permitiu o registro de 271 informações sobre as jornadas de trabalho de cinco grupos de profissionais: saúde pública federal, saúde pública estadual, saúde pública privada, categorias profissionais específicas e agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O material colhido é apresentado em forma de tabelas, quadros e gráficos com as respectivas análises sobre os dados obtidos pelos técnicos.

A diminuição da jornada de trabalho destes profissionais vem sendo discutida pela CNTSS/CUT junto aos seus Sindicatos e Federações filiados. A proposta leva em consideração melhorias nas condições de trabalho e na qualidade do atendimento prestado aos usuários do sistema. O resultado é que muitos avanços foram obtidos por meio da mobilização dos trabalhadores.

Um grande número de países já conquistou a diminuição na jornada de vários segmentos profissionais. É uma evolução nas relações de trabalho. Esta condição é defendida pela própria OIT – Organização Internacional do Trabalho (órgão vinculado a ONU – Organização as Nações Unidas).

A CNTSS/CUT sempre lutou em defesa do SUS – Sistema Único de Saúde e por seu aperfeiçoamento. No texto de apresentação, a Confederação esclarece que “A CNTSS/CUT está presente nos Fóruns, eventos e mobilizações que objetivam qualificar o sistema e a implantação da jornada de 30 horas semanais, resguardadas as situações que garantem jornadas menores”.

A pesquisa traz uma amostragem de como está a luta por 30 horas em todo o país. A proposta é que o conteúdo do documento possa auxiliar na ação sindical em defesa dos trabalhadores e garanta a unidade da luta. O arquivo completo está postado no campo do site destinado a Campanhas. O interessado pode fazer um download do texto.

Assessoria de Imprensa

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