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Reunião das entidades do serviço público federal (Fonasefe) prepara resistência ao governo golpista de Michel Temer

reunião

Nesse último final de semana mais de 300 dirigentes sindicais de entidades nacionais e de base atenderam o chamado do FONASEFE para uma reunião na qual se discutiu vários temas, mas o mais importante foi a construção de um calendário de lutas unificado. Embora houvesse desigualdades no grau de mobilização entre as categorias o sentimento de unidade de fortalecer a resistência prevaleceu.

O cenário político demonstra que Temer mesmo sem popularidade, está em conjunto com o congresso nacional obstinado em avançar com o ajuste fiscal e com as reformas que visam destruir direitos sociais e democráticos para atender os interesses do capital em crise. Além de não abrir negociações salariais e proferir ataques diretos ao funcionalismo federal, a situação dos serviços públicos é de precarização total e no caso das universidades e institutos federais, se não revertermos o bloqueio de verbas, muitas instituições vão fechar as portas.

Foi decidido em comum acordo um processo de lutas que leva em consideração um forte trabalho de base no mês de agosto para aumentar o nível da mobilização e uma importante articulação com categorias que estão em campanhas salariais nesse segundo semestre com o objetivo de recompor a unidade necessária para enfrentar Temer e seus ataques.

Reunião ampliada do FONASEFE.

Veja encaminhamentos:

A) Criar calendário de mobilização e luta a partir das datas de luta das entidades:

11 de agosto – dia nacional em defesa da educação pública

16 de agosto – FENASP dia nacional de lutas contra a terceirizacao e extinção das zonas eleitorais;  dia nacionalde lutas em defesa sa saúde e da previdência pública  e contra o desmonte do serviço público;

B) construir mobilização a partir dos estados com convocação de assembleias por categoria,  reuniões ampliadas entre os funcionários públicos das três esferas (agosto e setembro).

Construir dias de luta nos estados para ir ampliando a mobilização com a seguinte pauta:
– revogação da EC 95
– revogação da Reforma Trabalhista
– Revogação da Terceirização
– Barrar a contrarreforma da Previdência
– barrar o PDV
Pelo arquivamento do PL 248/2008 e do PL 116/2017;

C) Organizar forum dos servidores nos estados

– convocar reunião ampliada, nos estados, entre funcionalismo publico das três esferas + movimentos sociais + centrais + movimento estudantil + categorias em luta (campanha salarial etc) para construir atividades,  debates e ações nas ruas;

D) indicativivo de greve ou paralisação do funcionalismo público junto com a greve dos metalúrgicos em meados de setembro

E) construir os seguintes materiais:

– jornal nacional para defesa dos serviços públicos e dos direitos sociais demonstrando os ataques  para ser panfletado nas categorias e junto a população (setembro )

– panfleto CONTRA o PDV, as mudanças na licença não remunerada e na avaliação de desempenho  (agosto)

F) construir dia nacional de Luta em Brasília  quando houver votação da Reforma da Previdência

G) Elaborar nova carta para as centrais reafirmando a necessidade de  construção de uma nova Greve Geral no segundo semestre de 2017.

H) Luta pela Auditoria da divida publica com participação popular:
– auditoria nos estados e municípios;
– apoio das entidades para divulgar folheto que aponta esquema financeiro fraudulento, disponível em https://goo.gl/9wbDov;
– participar do trabalho parlamentar que está sendo organizado pela auditoria cidadã da dívida para alertar parlamentares sobre o que está por trás dos projetos que visam aprovar esse esquema fraudulento;
– apoio das assessorias de comunicação das entidades para elaboração de materiais que ajudem a divulgar esse esquema financeiro e seus riscos para os servidores públicos;
– apoio para realização de vídeo explicativo semelhante a Anfip sobre a reforma da previdência;

OUTRAS MEDIDAS
– lutar contra as privatizações;
– mobilizar para audiência  publica sobre o PL de insuficiência de desempenho;
– Lutar pela revogação da reforma do ensino médio;
– não ao fechamento das unidades do Ministério do trabalho;
– campanha nacional unificada contra o assédio sexual e moral no serviço público;
– que as entidades acompanhem os PL que tramitam no congresso sobre a retirada do direito de greve dos servidores públicos;
– orientar a presença na audiência pública sobre o PLS sobre insuficiência de desempenho ( assim que for convocada);
– levantamento das perdas salarias a exemplo do “corrosometro” do SINAL
– ADI pela revogação da EC 29 (apoiar a iniciativa do CNS);
– Lutar por concurso público em todas as áreas e níveis;
– mobilizar contra a reformulação da política nacional de atenção básica.

GOVERNO QUER AUMENTAR IMPOSTO DE SERVIDORES APOSENTADOS

governo

Juiz federal garante restabelecimento de 20% nos proventos de aposentados e pensionistas do Ministério da Saúde em Alagoas

vitoria

O juiz federal, Sebastião José Vasques de Moraes deu ganho de causa a uma ação movida pelo Departamento Jurídico do SINDPREV-AL, garantindo o restabelecimento do percentual de 20% nos proventos dos servidores aposentados e pensionistas do Ministério da Saúde em Alagoas. A decisão do magistrado foi prolatada no dia 18 de julho/2017. Ainda cabe recurso por parte da União, mas a decisão representa uma importante vitória da categoria.

Saiba mais:

O juiz federal se baseou na Lei nº 1.711 de 28 de Outubro de 1952

Dispõe sôbre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.

Art. 184. O funcionário que contar 35 anos de serviço será aposentado:

– com provento correspondente ao vencimento ou remuneração da classe imediatamente superior;

II – com provento aumentado de 20% quando ocupante da última classe da respectiva carreira;

III – com a vantagem do inciso II, quando ocupante de cargo isolado se tiver permanecido no mesmo durante três anos.

Projeto em tramitação no Senado institui perda de cargo de servidor por mau desempenho

Em tramitação na CCJ do Senado Federal:
Projeto institui perda de cargo de servidor por mau desempenho
Servidores públicos estáveis – aqueles que já passaram pelo estágio probatório e foram aprovados – poderão perder seus cargos caso tenham mau desempenho no trabalho. É o que propõe a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que apresentou o Projeto de Lei do Senado Complementar (PLS) nº 116/2017.
Se aprovada a proposta, servidores públicos municipais, estaduais e federais terão seu desempenho aferido semestralmente e, caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, serão exonerados. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações.
O projeto garante aos servidores o direito de pedir a reconsideração das notas, bem como de apresentar recurso ao órgão máximo de gestão de recursos humanos da instituição em que trabalha. Eventual exoneração ocorrerá apenas após processo administrativo, instaurado depois das primeiras avaliações negativas, com o objetivo de auxiliar o avaliado a identificar as causas da insuficiência de desempenho e superar as dificuldades encontradas.
A senadora Maria do Carmo (e-mail:maria.carmo.alves@senadora.leg.br), na justificativa do projeto, ressalta que ” deve ficar claro que não se trata aqui de punir os bons servidores, que merecem todo o apoio legal para bem cumprir seu mister. Trata-se de modificar o comportamento daqueles agentes públicos que não apresentam desempenho suficiente, especificamente daqueles que recebem ajuda da chefia imediata e do órgão de recursos humanos da sua instituição, mas, mesmo assim, optam por permanecer negligentes ” .
A matéria está com o relator Lasier Martins(PSD-RS), cujo e-mail é o seguinte: lasier.martins@senador.leg.br  e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Devemos enviar mensagens para que o relator apresente parecer contrário ao PLC 117/2017.
LEIA A MATÉRIA DA AGÊNCIA SENADO E DÊ SUA OPINIÃO:

Ação de Abono de Permanência para servidores que têm 25 anos ou mais da gratificação de Insalubridade

nova

O Departamento Jurídico do SINDPREV-AL convoca servidores que recebem o Adicional de Insalubridade há 25 anos ou mais de forma contínua para que possam entrar com um Ação Judicial solicitando o Abono de Permanência.

Maiores informações: 2123 9494 – 2123 9461 e 2123 9462

Saiba o que é o Abono de Permanência

Foi instituído pela Emenda Constitucional 41/2003, e corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor que o requerer, desde que tenha cumprido os requisitos para aposentadoria e opte em permanecer em atividade.
A Emenda Constitucional 41/03 extinguiu a isenção previdenciária e a transformou em abono de permanência.
Não se aplica a policiais civis, com aposentadoria especial pela Lei Complementar 93/2002, pois os critérios estabelecidos divergem da Emenda Constitucional 41/2003.
Só há abono permanência para aposentadoria proporcional se adquirido o direito até 30/12/03, edição da Emenda Constitucional 41/2003.
Só há abono permanência por idade se completada idade até 30/12/03 (homem 65 e mulher 60), acrescido de tempo de contribuição (homem 30 anos e mulher 25 anos) e demais requisitos.
O abono de permanência está regulamentado na Emenda Constitucional 41/2003, Resolução 3837/2004-SEAP, Resolução 4052/2004-SEAP e para o militar na Lei 14.961, de 22/12/05.
O abono de permanência é concedido a partir do mês da protocolização do pedido até:

  • O mês subseqüente ao protocolo do requerimento de aposentadoria,
  • A concessão de aposentadoria por invalidez,
  • Adimplemento de idade para aposentadoria compulsória.

Nos casos de arquivamento, cancelamento ou sustação do processo de aposentadoria, o servidor deverá protocolar requerimento dirigido à Unidade de Recursos Humanos para reimplantar o pagamento do abono, sem necessidade de novo deferimento da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência -SEAP.
É devido no mês que ocorrer o arquivamento do processo.
A partir de dezembro de 2006, foi alterado o cálculo da margem consignável passando a considerar o valor do abono de permanência.

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