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CNTSS/CUT reafirma ser contra à proposta do INSS de alteração no indicador da GDASS

Confederação informou durante audiência realizada em 04 de setembro com presidente do INSS que tomará as medidas possíveis para assegurar o direito dos servidores sobre este tema
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social se reuniu em Audiência com o presidente do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo de Melo Gadelha. O encontro, que aconteceu em 04 de setembro, na sede do Instituto, em Brasília, foi acompanhado pela coordenadora-geral de Planejamento Estratégico, Rosana, e a diretora interina de Gestão de Pessoas, Mônica Arcoverde. Representando a Confederação participaram Vilma Ramos, do SINSSP-SP, e Ronilson Francisco Nunes, do SINDPREV-DF (veja anexo abaixo com integra do Relatório).

A pauta teve como itens principais três pontos de interesse dos trabalhadores: portaria de liberação do ponto, jornada de sete horas e novo indicador de aferição da GDASS – Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social. A questão da liberação do ponto para os dirigentes sindicais foi o primeiro item da discussão. Os representantes dos trabalhadores reiteraram a cobrança sobre este tema. O presidente Gadelha informou que não estava atualizado sobre o assunto e orientou a área de Gestão de Pessoas que lhe esclareça como está este assunto.

Sobre a jornada de sete horas para atividade meio, os representantes da Confederação cobraram um posicionamento do presidente do Instituto, uma vez que houve uma divulgação que passaria a ser implementada em primeiro de agosto. Gadelha informou que ainda está em debate, haja vista que há questionamentos por parte do Ministério de Planejamento que vê a necessidade de redução de salário nestes casos.

A CNTSS/CUT questionou se há interesse de discutir sobre a redução da jornada para as áreas que ainda não foram contempladas, uma vez que o decreto 1590/95 concede este direito a toda instituição tendo como referência a autorização do dirigente máximo do Instituto. Com o posicionamento de Gadelha de estar aberto ao tema, foi informado que a Confederação protocolará um documento solicitando a criação de um grupo para dar encaminhamento a extensão do turno de 6 horas em especial para atividade meio.

A discussão sobre o novo indicador para aferir a GDASS mereceu destaque na reunião. A Confederação reafirmou sua preocupação sobre a condução que estava sendo dada a este tema tão caro ao trabalhador por atingir diretamente a sua remuneração. Neste aspecto, foi refutada imediatamente a menção que isto se tratava de uma demanda apresentada pela CGU – Controladoria- Geral dos servidores, tendo em vista que trata-se de um relatório preliminar que, inclusive, foi negado aos trabalhadores o acesso a seu conteúdo.

A Confederação mantém sua posição de dialogar, mas informou que não aceita a mudança de indicador por ferir o art. 14, item I e II do Decreto de regulamentação da GDASS, que estipula o prazo não inferior a 12 meses para alterar as regras de avaliação. Informando, inclusive, que tomará as medidas possíveis para assegurar este direito dos servidores. Neste sentido, os representantes dos trabalhadores balizaram suas posições a partir de indicadores contidos em relatórios da própria CGU que demonstram a produtividade dos trabalhadores e a economia obtida pelo Instituto.

Foi dito, ainda, que a função para discutir, revisar propor alterações dos instrumentais da avaliação de Desempenho é do CGNAD – Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho, cuja a composição será de representantes da administração e membros indicados pelos servidores (eleição).

clique aqui e veja a íntegra do relatório

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

Reunião ampliada dos Servidores Públicos Federais (SPF) define calendário de lutas para agosto e setembro

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Após dois dias de intensos debates, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) definiu neste domingo, 6 de agosto, um calendário de ações de mobilizações e lutas para o segundo semestre de 2017. A reunião ampliada teve início na noite de sexta, dia 4, com a mesa de análise de conjuntura. No sábado, ocorreram mesas de debates sobre as medidas de ataques aos direitos sociais e trabalhistas. Ao final das discussões, os servidores públicos federais (SPF) se reuniram em grupos de trabalho (GT) para debater as temáticas e traçar estratégias de enfrentamento para o próximo período.

Com a consolidação das discussões dos GTs, os servidores definiram, por consenso, construir um dia nacional de paralisação e greve, por 24 horas, no mês de setembro, em conjunto com demais categorias de trabalhadores; e um Dia Nacional de Luta, em Brasília (DF), caso o governo federal leve adiante a votação da contrarreforma da Previdência. Além disso, foi deliberado na reunião, a organização nos dias 11 e 16 de agosto, do Dia Nacional em Defesa da Educação Pública e um Dia Nacional de Luta contra a Terceirização e extinção de zonas eleitorais; em Defesa da Saúde e da Previdência Pública e contra o desmonte do Serviço Público, respectivamente.

Para intensificar a organização da luta, os servidores deliberaram, também, por fortalecer os fóruns de servidores públicos nos estados, convocar assembleias por categorias e reuniões ampliadas entre os servidores públicos das três esferas, assim como construir dias de lutas nos estados pelas revogações da Emenda Constitucional 95 (ex-PEC 55), das leis Trabalhista (Lei 13.467/2017) e da Terceirização (Lei 13.429/2017), para barrar a contrarreforma da Previdência e o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e, ainda, pelo arquivamento do Projeto de Lei (PL) 248/98 e do Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/17, ambos os projetos põem fim a estabilidade do servidor público.

Também foram aprovadas moções de apoio às diversas lutas sociais e em repúdio aos ataques que vem sendo proferidos aos trabalhadores. Entre elas, a moção de apoio à comunidade acadêmica da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e em repúdio ao deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR), autor da proposta de extinção da universidade.

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CONFIRA AQUI íntegra do relatório da reunião ampliada dos SPFs.

Fonte: FENASPS

Juiz Federal determina que União não pode exigir compensação de faltas dos servidores da SRTE-AL devido a interdição do prédio

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O juiz da 1ª Vara Federal de Alagoas, André Luiz Tobias Granja concedeu liminar ao SINDPREV-AL em favor dos trabalhadores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-AL) impedindo que a União exija compensação de faltas destes trabalhadores durante o período da interdição do prédio-sede, localizado no Centro de Maceió.

A decisão do magistrado foi publicada no dia 7 de agosto/2017.

Esta é mais uma vitória do SINDPREV-AL, através do seu Departamento Jurídico.

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Reunião das entidades do serviço público federal (Fonasefe) prepara resistência ao governo golpista de Michel Temer

reunião

Nesse último final de semana mais de 300 dirigentes sindicais de entidades nacionais e de base atenderam o chamado do FONASEFE para uma reunião na qual se discutiu vários temas, mas o mais importante foi a construção de um calendário de lutas unificado. Embora houvesse desigualdades no grau de mobilização entre as categorias o sentimento de unidade de fortalecer a resistência prevaleceu.

O cenário político demonstra que Temer mesmo sem popularidade, está em conjunto com o congresso nacional obstinado em avançar com o ajuste fiscal e com as reformas que visam destruir direitos sociais e democráticos para atender os interesses do capital em crise. Além de não abrir negociações salariais e proferir ataques diretos ao funcionalismo federal, a situação dos serviços públicos é de precarização total e no caso das universidades e institutos federais, se não revertermos o bloqueio de verbas, muitas instituições vão fechar as portas.

Foi decidido em comum acordo um processo de lutas que leva em consideração um forte trabalho de base no mês de agosto para aumentar o nível da mobilização e uma importante articulação com categorias que estão em campanhas salariais nesse segundo semestre com o objetivo de recompor a unidade necessária para enfrentar Temer e seus ataques.

Reunião ampliada do FONASEFE.

Veja encaminhamentos:

A) Criar calendário de mobilização e luta a partir das datas de luta das entidades:

11 de agosto – dia nacional em defesa da educação pública

16 de agosto – FENASP dia nacional de lutas contra a terceirizacao e extinção das zonas eleitorais;  dia nacionalde lutas em defesa sa saúde e da previdência pública  e contra o desmonte do serviço público;

B) construir mobilização a partir dos estados com convocação de assembleias por categoria,  reuniões ampliadas entre os funcionários públicos das três esferas (agosto e setembro).

Construir dias de luta nos estados para ir ampliando a mobilização com a seguinte pauta:
– revogação da EC 95
– revogação da Reforma Trabalhista
– Revogação da Terceirização
– Barrar a contrarreforma da Previdência
– barrar o PDV
Pelo arquivamento do PL 248/2008 e do PL 116/2017;

C) Organizar forum dos servidores nos estados

– convocar reunião ampliada, nos estados, entre funcionalismo publico das três esferas + movimentos sociais + centrais + movimento estudantil + categorias em luta (campanha salarial etc) para construir atividades,  debates e ações nas ruas;

D) indicativivo de greve ou paralisação do funcionalismo público junto com a greve dos metalúrgicos em meados de setembro

E) construir os seguintes materiais:

– jornal nacional para defesa dos serviços públicos e dos direitos sociais demonstrando os ataques  para ser panfletado nas categorias e junto a população (setembro )

– panfleto CONTRA o PDV, as mudanças na licença não remunerada e na avaliação de desempenho  (agosto)

F) construir dia nacional de Luta em Brasília  quando houver votação da Reforma da Previdência

G) Elaborar nova carta para as centrais reafirmando a necessidade de  construção de uma nova Greve Geral no segundo semestre de 2017.

H) Luta pela Auditoria da divida publica com participação popular:
– auditoria nos estados e municípios;
– apoio das entidades para divulgar folheto que aponta esquema financeiro fraudulento, disponível em https://goo.gl/9wbDov;
– participar do trabalho parlamentar que está sendo organizado pela auditoria cidadã da dívida para alertar parlamentares sobre o que está por trás dos projetos que visam aprovar esse esquema fraudulento;
– apoio das assessorias de comunicação das entidades para elaboração de materiais que ajudem a divulgar esse esquema financeiro e seus riscos para os servidores públicos;
– apoio para realização de vídeo explicativo semelhante a Anfip sobre a reforma da previdência;

OUTRAS MEDIDAS
– lutar contra as privatizações;
– mobilizar para audiência  publica sobre o PL de insuficiência de desempenho;
– Lutar pela revogação da reforma do ensino médio;
– não ao fechamento das unidades do Ministério do trabalho;
– campanha nacional unificada contra o assédio sexual e moral no serviço público;
– que as entidades acompanhem os PL que tramitam no congresso sobre a retirada do direito de greve dos servidores públicos;
– orientar a presença na audiência pública sobre o PLS sobre insuficiência de desempenho ( assim que for convocada);
– levantamento das perdas salarias a exemplo do “corrosometro” do SINAL
– ADI pela revogação da EC 29 (apoiar a iniciativa do CNS);
– Lutar por concurso público em todas as áreas e níveis;
– mobilizar contra a reformulação da política nacional de atenção básica.

GOVERNO QUER AUMENTAR IMPOSTO DE SERVIDORES APOSENTADOS

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