Almeida não presta contas e repasse de R$ 976 mil da merenda é suspenso

Herança de ex-prefeito tem impactado nos recursos da merenda escolar em 2013

 

por Redação

 Almeida não presta contas e repasse de R$ 976 mil da merenda é suspenso

A gestão do ex-prefeito Cícero Almeida não prestou contas da aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas de Maceió. Como consequência da não prestação de contas da gestão Almeida, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) suspendeu o repasse de R$ 976 mil em recursos do PNAE para a Secretaria Municipal de Educação (Semed) nos meses de outubro e novembro de 2012.

A suspensão do repasse, resultado do não envio da prestação de contas referentes ao ano de 2006, tem impactado no repasse dos recursos da merenda escolar para o ano de 2013. Segundo apurou a reportagem do CadaMinuto, este é mais um elemento da “herança maldita” que teria sido deixada por Cícero Almeida e sua equipe. Nos oito anos em que esteve à frente da Prefeitura de Maceió, Almeida mudou 13 vezes de secretários municipais de educação.

Problemas com merenda escolar já causaram indiciamentos, processos judiciais e até prisões de prefeitos alagoanos. Em 2005 a Operação Guabiru da Polícia Federal prendeu no dia 17 de maio 26 pessoas envolvidas com um esquema de desvio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que deveria ser usado para a compra de merenda escolar em municípios alagoanos. Entre os presos, 8 eram prefeitos municipais e 4 eram ex-prefeitos.

Também na gestão de Cícero Almeida, o MP apurou irregularidades na terceirização da merenda escolar por meio de contrato com a empresa SP Alimentação, firmado no começo da administração de Almeida. Após denúncias de corrupção, o contrato foi cancelado pela prefeitura.

Regularização

Visando organizar os repasses do PNAE para Maceió, a Secretaria Municipal de Educação informou em nota que a secretária Ana Dayse Dorea e o prefeito Rui Palmeira já estiveram pessoalmente no Ministério da Educação e já começaram a regularizar as pendências na prestação de contas deixadas por Cícero Almeida e equipe.

Durante a visita ao MEC, a secretária apresentou a prestação de contas de 2006 e conseguiu a suspensão da penalidade imposta a Maceió, enquanto a prestação de contas estaria sendo analisada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Com a ação, o repasse dos recursos para alimentação escolar referentes à primeira parcela de 2013 está programado para 20 de março. Visando minimizar o impacto dessa suspensão dos recursos da alimentação escolar, a Semed está antecipano a contrapartida do Município para a compra de alimentos.

 

Matéria retirada do site Cada Minuto

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