Após anúncio de veto, Câmara vota Orçamento de Maceió sem aumento

Da Redação

23/04/2013

 

Emenda foi retirada da LOA; câmara vota orçamento hoje

A Câmara de Vereadores de Maceió decidiu retirar a emenda que previa um aumento de R$ 5,2 milhões no duodécimo do Legislativo da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será apreciada e votada nesta terça-feira (23). A decisão acontece depois do Ministério Público de Contas recomendar a manutenção do repasse em R$ 43 milhões e do prefeito Rui Palmeira anunciar que vetaria o aumento caso fosse aprovado.

O autor da emenda, vereador José Márcio justificou a retirada de véspera.“Não tenho dúvida que, tecnicamente, eu posso defender a emenda em qualquer lugar, mas não tenho dúvidas também das dificuldades políticas em defender aumento para o poder Legislativo em qualquer esfera”, disse o parlamentar lembrando também das críticas que a emenda recebeu dentro da própria casa de colegas como Heloisa Helena, que defendia a construção de uma creche com o dinheiro. “Eu buscava o equilíbrio orçamentário para esta casa e não o financeiro”, justificou.

Na semana passada, em meio a muita polêmica, o autor da emenda encaminhou uma nota ao Blog do jornalista Ricardo Mota em que justificava sua proposta. José Márcio falou sobre o posicionamento do prefeito Rui Palmeira. “Tem o prefeito o direito constitucional de vetar, bem como o do plenário de manter ou derrubar o veto. A base de cálculo para a formação do valor a ser destinado a Câmara foi fruto de pesquisa e estudos. O valor a ser agregado ou não ao duodécimo da Câmara representa 0,3% do orçamento 2013. A publicação no diário oficial do município, se deu dentro do principio da publicidade, todas as emendas aprovadas foram publicadas, não existe tapetão nem retaliação as emendas de ninguém, bem como não acetei, nem aceito, que determinem a oportunidade de expressar minhas convicções, agrade ou não aos outros, desde que sejam respeitosas e estejam dentro dos princípios da legalidade. O convencimento jurídico de hoje difere do de ontem, que pode ser diferente amanhã, olhe as decisões judiciais, até na STF existem votos divergentes. O que não podemos ser é oportunistas para denegrir as pessoas ou distorcer os fatos”, dizia a nota.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é votada hoje com, no mínimo, quatro meses e meio de atraso. O aumento do duodécimo foi um dos motivos do atraso da aprovação do orçamento.

 

Matéria retirada do Portal TNH1.

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