Câmara de Maceió deve votar Orçamento nesta quinta-feira

Projeto de lei deve ser votado quatro meses após o início da gestão de Rui

 

Gazeta de Alagoas – Isaac Moraes

16/04/2013

A Lei Orçamentária Anual (LOA) finalmente irá a plenário, em primeira votação, na próxima quinta-feira (18). A informação foi dada ontem pelo presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Chico Filho (PP), após a sessão extraordinária que aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 34/2013, que possibilita a inclusão dos aposentados e pensionistas do município na previsão orçamentária de 2013.

De autoria do Poder Executivo, o projeto regulamenta os fundos Financeiro (Fufin) e Previdenciário (Fupre), administrados pelo Instituto de Previdência do Município de Maceió (Iprev). Depois da sessão, Chico Filho e os vereadores Eduardo Canuto (PV) e Zé Marcio (PSD) foram até a sede da prefeitura para entregar o projeto ao prefeito Rui Palmeira (PSDB), para ser sancionado. As alterações precisavam ser feitas antes da votação da LOA.

“Os fundos foram regulamentados pela necessidade de previsão legal, para que todas as nossas emendas pudessem ser aprovadas. Tais fundos já existiam, mas não haviam sido regulamentados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com essa pendência, seria inviável a aprovação da LOA, que irá ao plenário na próxima quinta-feira (18), em 1ª votação e 1ª discussão, na terça-feira (23), em 2ª votação e 2ª discussão, e na quarta-feira (24) terá relatório publicado no Diário Oficial. Neste mesmo dia, será encaminhada ao Executivo, para sanção ou veto”, explicou Chico Filho.

 

Matéria retirada do Portal Gazeta Web.

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