Câmara vota parecer de emendas ao orçamento na próxima semana

Quem assegura é o líder do governo na Casa, vereador Eduardo Canuto; peça deve ser devolvida até 23 de abril

05/04/2013

 

A semana de 18 a 23 de abril é o prazo prometido pelo vereador Eduardo Canuto (PV), líder da Prefeitura de Maceió na Câmara, para que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja votada e devolvida para que o prefeito Rui Palmeira (PSDB) analise se aprova ou veta. Já na sessão da próxima terça-feira, há previsão de que o relator-especial do orçamento, vereador Zé Márcio (PSD), apresente o parecer das emendas sugeridas tanto pelos parlamentares como pela sociedade civil organizada. A peça fixa despesas e receitas na ordem de R$ 1,7 bilhão.

Já se passaram quatro meses e a Prefeitura de Maceió ainda não trabalha com recursos assegurados pela Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013. Por conta desse entrave, o Município segue impedido de firmar contratos, convênios, parcerias e abrir processo licitatório para aquisição de bens e serviços para a cidade. Apesar da demora para se aprovar o orçamento para este ano, o vereador Eduardo Canuto argumenta que a Casa de Mário Guimarães estaria dentro do prazo regimental e nos padrões da legalidade.

O líder do governo prevê que nas sessões da terça e quinta-feira da semana que vem aconteçam a primeira e a segunda votações do parecer apresentado pela relatoria especial do orçamento. O prazo para apresentação das emendas à peça terminou nessa quinta-feira (04), como explicou o parlamentar. Só relembrando as datas, a Câmara recebeu a peça orçamentária no início de marco, distribuiu para as comissões internas, foram emitidos os pareceres, aberto prazo para discussões e audiências públicas e apresentação de emendas.

“Compreendo o sacrifício que a Prefeitura de Maceió está tendo para iniciar um trabalho planejado pela atual gestão. O que está sendo analisado agora é o remanejamento de recursos, aliado às adequações necessárias de acordo com as prioridades da nova administração”, comentou Eduardo Canuto, acrescentando que há intenção do Município de se criar o Fundo de Assistência Social. Para isso, segundo ele, seria preciso remanejar recursos de algumas secretarias.

REAJUSTE 
O reajuste de 9% anunciado pelo prefeito Rui Palmeira aos servidores do Município estaria garantido no orçamento 2013. O vereador Eduardo Canuto informou que a tramitação para a concessão do aumento ao funcionalismo aconteceu em tempo recorde e está assegurada, inclusive com retroativo ao mês de janeiro. “O índice reajustado já está contemplado na folha de pagamento de abril”, prometeu.

 

Matéria retirada do Portal Gazeta Web.

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