Concurso para limpeza urbana de Maceió terá que ser feito em 2014, diz TRT-AL

Da redação

17/04/2013

Uma audiência de conciliação na Justiça do Trabalho, no dia 27 de junho, deve definir o prazo para que a Prefeitura de Maceió realize concurso público na área de limpeza urbana. A medida irá atender a uma determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de junho do ano passado, que ordenou que a prefeitura interrompa os contratos com as empresas Limpel e Viva Ambiental.

Contrato com Viva Ambiental e Limpel é ilegal há 8 meses

A procuradora do Trabalho Vírginia Ferreira lembra que a ação já transitou em julgado e a prefeitura deverá cumprir a determinação. “Na audiência na 3ª Vara do Trabalho, deve ser dado um prazo de seis a oito meses, período razoável para que a prefeitura realize o concurso”, explicou.

De acordo com a procuradora, a audiência de conciliação foi solicitada porque a gestão anterior somente tomou conhecimento da decisão do TST em setembro do ano passado, e não poderia realizar concurso durante período eleitoral. “Já a atual gestão ainda está tomando conhecimento da situação. Mas com decisão judicial não se brinca, a determinação deve ser cumprida”, completou Virgínia.

A Procuradoria-Geral do Município, através da Secretaria de Comunicação (Secom), disse que ainda não foi notificada sobre a determinação judicial.

No dia 22 de março, o procurador-geral do Município, Ricardo Wanderley disse que era inviável a realização do concurso devido às dívidas herdadas da gestão passada. O procurador afirmou à época que fazia o levantamento da situação atual dos contratos da Slum com as empresas Limpel e Viva ambiental para então rever, com Ministério Público do Trabalho, o cumprimento da decisão.

“A decisão da Justiça é baseada na situação de 2004. Naquela época, os contratos eram ilícitos, mas hoje podem estar regular”, argumentou.

Entenda o caso

A ação do MPT foi proposta em 2004, após denúncias de candidatos que haviam sido aprovados no concurso público realizado pela extinta Cobel (atual Slum), e não foram efetivados. Eles alegavam que o município estava terceirizando funcionários para fazer a limpeza urbana, através das empresas Limpel, Marquise e Cobel.

Após investigação, o MPT constatou que a terceirização dos funcionários da limpeza urbana de Maceió era ilícita. A ação impetrada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região, em Maceió, foi desfavorável à prefeitura de Maceió, que recorreu à instância superior, o TST. A decisão do tribunal alagoano, no entanto, foi mantida em Brasília.

Matéria retirada do Portal TNH1.