Governo deve apresentar relatório de receitas para 2013 após as eleições

O relatório de receitas para o Orçamento da União em 2013 deve ser apresentado no dia 10 de outubro – três dias após o primeiro turno das eleições para prefeito e vereador.

A partir dessa data, devem começar as discussões sobre as propostas de gastos, que incluem investimentos governamentais, no âmbito da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Foi o que informaram o presidente da Comissão Mista do Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e o relator do projeto orçamentário, senador Romero Jucá (PMDB-RR), logo após reunião com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Em entrevista à Rádio Senado, Jucá declarou que a reunião teve caráter preparatório, “de nivelamento técnico entre as informações do Congresso e as informações do governo”.

– Discutimos com a ministra as condições para reajustar o Orçamento visando despesas novas, principalmente no que tange aos investimentos – disse ele, acrescentando que saúde, educação e programas sociais estão entre as prioridades.

Reajuste de servidores
Ao ser questionado sobre o reajuste dos servidores públicos federais, que motivou a recente greve de várias categorias, Jucá reiterou que “já há um encaminhamento e um entendimento feito pelo Executivo com o Judiciário e o Legislativo no que diz respeito ao reajuste salarial dos servidores”, referindo-se ao aumento de 15,8% a ser dado nos próximos três anos.

– O que não houve a mais de reajuste vai ter de ser negociado com o governo. As categorias que ficaram de fora terão de procurar o governo para chegar a um entendimento – afirmou o senador. (Fonte: Agência Senado)

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