Justiça bloqueia contas da prefeitura de União dos Palmares, Alagoas

Juiz determinou o pagamento de uma dívida milionária com a Telemar.
Prefeito Beto Baía tem 10 dias para recorrer da decisão do magistrado.

 

Do G1 AL

15/07/2013 – 19:32

 

O juiz Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, substituto da 1ª Vara Cível do município de União dos Palmares, interior de Alagoas, determinou o bloqueio das contas da prefeitura da cidade, impendido o acesso do prefeito Carlos Alberto Borba de Barros Baía, o Beto Baía.

Segundo o magistrado, o município deve cerca de R$ 1 milhão e 600 mil para a empresa Telemar, dívida que foi adquirida em gestões passadas. A decisão do juiz deve ser publicada no Diário de Justiça Eletrônico na terça-feira (16).

De acordo com investigações do Gecoc, o gestor municipal utilizou alguns pagamentos ilegais para a manutenção das dívidas em diversas secretarias e para a contratação artísticas destinadas à promoção de apresentações em festas culturais. Ainda segundo o Gecoc, 60 pagamentos foram dolosamente manipulados e 22 estão relacionados aos processos referentes a notas de empenho.

Devido às fraudes, o juiz determinou o pagamento imediato das contas atrasadas junto à empresa Telemar, adquirida em gestão anterior. “Não sei ao certo qual a data do débito porque assumi recentemente o caso, o que posso dizer é que estou cumprindo com a lei”, afirma.

Ainda segundo o magistrado, o atual prefeito, Beto Baía (PSD) tem 10 dias, a partir da publicação, para recorrer da determinação que foi assinada na última sexta-feira (12).

A reportagem do G1 entrou em contato com o prefeito de União dos Palmares, para saber se ele pretender recorrer da determinação e quais prejuízos o bloqueio pode causar no município, mas ele não atendeu às ligações.

Diploma cassado
O juiz da 21ª Zona Eleitoral, Ygor Vieira de Figueiredo, cassou, no último 7 de maio, os diplomas do prefeito do prefeito Carlos Alberto Borba de Barros Baía, o Beto Baía (PSD), e do vice Eduardo Carrilho Pedrosa (PMN), integrantes da coligação “Um Novo União para todos”, que foram eleitos no pleito eleitoral de 2012, para assumir a administração do município de União dos Palmares, com 16.476 votos (52,35% dos votos válidos).

A decisão, que cassa o diploma dos gestores, mas não os afastam imediatamente do cargo, é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que foi impetrada pela coligação “Para União Continuar Crescendo”,  do candidato derrotado nas urnas, Manoel Gomes de Barros (PSDB), que denunciou o abuso de poder econômico ao justificar que adversário comprou votos ao fazer a distribuição de cestas básicas e oferecer transporte gratuito para a população durante o pleito eleitoral.

Ainda foi considerado no processo a denúncia de que o candidato vencedor fez uso de meios de comunicação, na ocasião, de uma rádio, para promover sua campanha e denegrir a imagem do adversário. Rádio que foi alvo de polêmica durante o processo eleitoral após um atentado que resultou na explosão do estúdio de comunicação, durante um atentado que aconteceu durante a madrugada.

 

Reprodução G1 AL.

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