Minirreforma política afrouxou fiscalização eleitoral

Pontos mais importantes como financiamento de campanha e fortalecimento dos partidos não foram contemplados

Andrezza Tavares
13 Janeiro de 2014

A minirreforma política sancionada pela presidenta Dilma Rousseff (PT), no mês passado, não atendeu aos clamores da população brasileira que foram às ruas nos meses de junho e julho de 2013, para protestar.

“A minirreforma não altera a essência do processo eleitoral, para atender os reclames das manifestações, o que está longe disso”, declarou o advogado especialista em Direito Eleitoral, Gustavo Ferreira.

De acordo com o advogado, a minirreforma política deixou de fora pontos mais importantes e que, de certa forma, tem expressões de um retrocesso.

Gustavo Ferreira lamentou que pontos mais importantes foram esquecidos pelos parlamentares

 

Minirreforma política afrouxou fiscalização eleitoral

Pontos mais importantes como financiamento de campanha e fortalecimento dos partidos não foram contemplados

 13 Janeiro de 2014 – 09:57

Foto: Sandro Lima

Gustavo Ferreira lamentou que pontos mais importantes foram esquecidos pelos parlamentaresGustavo Ferreira lamentou que pontos mais importantes foram esquecidos pelos parlamentares

A minirreforma política sancionada pela presidenta Dilma Rousseff (PT), no mês passado, não atendeu aos clamores da população brasileira que foram às ruas nos meses de junho e julho de 2013, para protestar.

“A minirreforma não altera a essência do processo eleitoral, para atender os reclames das manifestações, o que está longe disso”, declarou o advogado especialista em Direito Eleitoral, Gustavo Ferreira.

De acordo com o advogado, a minirreforma política deixou de fora pontos mais importantes e que, de certa forma, tem expressões de um retrocesso.

“A minirreforma dificulta o controle de fiscalização e também a exposição dos novos nomes que estão ingressando na política”, destacou.

Na opinião do também advogado eleitoral, Marcelo Brabo, a pequena reforma política foi acanhada. “A minirreforma não tocou em pontos que poderiam melhorar o sistema eleitoral, como o financiamento de campanha e o fortalecimento dos partidos”, exemplificou.

Brabo disse que a reforma ao invés de contribuir para o processo eleitoral, restringe a propaganda política, o que conforme a Lei 12.891/13 se restringirá basicamente, aos programas de rádio e TV e a distribuição de santinhos.

Cavaletes com cartazes de candidatos espalhados pelas ruas e nos entornos de praças, faixas e pinturas em muros não serão mais permitidos, de acordo com o texto já sancionado. A plotagem em automóveis terá seu tamanho reduzido.

SUPREMO

Marcelo Brabo destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) dá um passo mais largo que o Congresso, tratando da vedação de pessoas jurídicas financiando campanhas. “Isso muda as campanhas eleitoras e os candidatos terão que montar uma superestrutura”, salientou.

 

Reprodução Tribuna Hoje.

 

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