Ministério Público constata que reformas não resolveram problemas em escolas

Inspeções realizadas nas unidades de ensino constataram que situação continua precária

Jamylle Bezerra

17/03/2014

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um procedimento administrativo, nesta segunda-feira (17), recomendando que a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) convoque as empresas responsáveis pelas reformas emergenciais nas escolas para fazer os reparos nas unidades, deixando-as em condições de uso. A medida foi adotada após inspeções feitas pelo MPE em 33 unidades de ensino da capital, onde foram constatados inúmeros problemas estruturais que deveriam ter sido sanados com as obras.

De acordo com a promotora Cecília Carnaúba, mesmo após passarem pelos reparos emergenciais, as escolas continuam apresentando problemas hidráulicos, elétricos e de funcionamento dos banheiros, além de algumas estarem com o teto prestes a desabar. “O Ministério Público fez investigações sobre as reformas e foi chocante o resultado que encontramos. Elas não atenderam ao que deveriam em nenhuma das 33 unidades inspecionadas”, destacou.

Promotora Cecília Carnaúba diz que situação das escolas ‘é chocante’ (Foto: Arquivo)

Com a instauração do procedimento administrativo, o MPE sugere que a SEE exija que as empresas voltem às unidades de ensino e façam o trabalho que deveria ter sido feito no primeiro momento. “Esse é um chamamento para que a Secretaria de Educação recomponha esses danos, chame firma por firma e determine que sejam feitos os consertos, até porque o poder público já pagou pelas obras”, ressaltou a promotora.

A portaria publicada pelo MPE no Diário Oficial desta segunda-feira aponta que há uma absoluta insatisfação da comunidade escolar com as reformas realizadas em decorrência do Decreto de Emergência.

Cecília Carnaúba relembra que as reformas foram realizadas com dispensa de licitação, diante da necessidade das unidades de ensino, que estavam em uma situação precária e não poderiam esperar até que os procedimentos burocráticos fossem realizados. De lá para cá, várias ações foram movidas contra a SEE. Só de improbidade administrativa, foram quatro.

O prazo para que a Secretaria da Educação se pronuncie a respeito da recomendação do Ministério Público é de dez dias. Se, nesse período, não houver um posicionamento da pasta, uma nova ação de improbidade será movida pelo Ministério Público.

Indiciamento 

Os problemas ligados às reformas das escolas públicas do estado já resultaram, inclusive, em caso de polícia.

No último domingo (16), a Gazeta de Alagoas trouxe matéria que trata do indiciamento, pela Polícia Civil, do ex-secretário de Educação do Estado, Adriano Soares, o ex-presidente da Comissão de Licitação da pasta, Thiago Quintella Costa, o coordenador de Infraestrutura da secretaria, Aluísio Aragão dos Anjos, e os representantes legais das construtoras ABR Engenharia, José Abelardo Bulhões da Rocha, e ATP Engenharia, Isaias Miguel de Andrade, por fraude nos procedimentos licitatórios e contratação das duas empresas para o gerenciamento das obras de reforma emergencial em 141 escolas da rede pública estadual, das unidades do Cepa e da sede da secretaria.

A investigação criminal contra o ex-gestor da pasta da Educação e do Esporte, dois servidores e as duas empresas foi solicitada pelo Ministério Público Estadual (MP) para subsidiar a apuração de irregularidades no processo envolvendo a dispensa de licitação feita pela 3ª Promotoria de Justiça da Fazenda, por meio de uma Ação de Civil de Improbidade Administrativa.

Reprodução Gazetaweb.