MPE recomenda mudança na escala dos agentes de trânsito de Maceió

Objetivo é evitar o acúmulo de cargos públicos e garantir um melhor atendimento à população

 

Jamylle Bezerra

30/08/2013

 

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou, nesta sexta-feira (30), por meio do Diário Oficial do Estado, a alteração na escala de trabalho dos agentes de trânsito de Maceió, com o objetivo de evitar o acúmulo de cargos públicos e garantir um melhor atendimento à população.

Ministério Público constata acúmulo de cargos e pede mudança na escala dos agentes (Foto: Arquivo)

A recomendação, assinada pelo promotor Marcus Rômulo Maia de Mello, é fruto de um procedimento administrativo instaurado depois que os candidatos aprovados no último concurso, que aguardam nomeação, informaram a existência de acúmulo ilegal de cargos públicos.

Na apuração por amostragem realizada pelo MPE, foi constatado pelo menos um caso de servidor que acumulava ilicitamente o cargo de agente de trânsito e de policial militar. Diante do problema, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado junto à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), que está coletando declarações de não acumulação de cargos dos agentes. De acordo com informações repassadas ao MPE pelo órgão, pelo menos um agente preferiu pedir exoneração a assinar o documento.

Diante da constatação do fato, o Ministério Público entende que o problema está na flexibilidade do expediente de trabalho dos agentes de trânsito, baseada em sistema de revezamento. O MPE considera que a escala ofende a dignidade humana dos servidores. O horário vai de 6h às 6h, com intervalo de 2h para o almoço e de outras 2h para o jantar. O ideal, segundo o promotor, é que a escala de trabalho seja feita de forma ordinária, o que hoje só acontece com 10% do efetivo.

O prazo para que a SMTT modifique a escala de trabalho é de 15 dias a partir da notificação do Ministério Público.

 

Reprodução Gazetaweb.

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