Novo golpe: Base de Temer tenta aprovar terceirização sem aval do Senado

Com a indicação do Senado de que não pretende votar tão cedo o projeto que regulamenta as terceirizações no país (PL 4330/2004, aprovado no Plenário da Câmara em abril de 2015), a base de apoio a Michel Temer na Câmara quer colocar a medida em vigor mesmo sem aval atualizado dos senadores.

A manobra é retomar um outro projeto sobre o tema, de 18 anos atrás – apresentado no primeiro mandato do tucano Fernando Henrique Cardoso -, já aprovado na Câmara e no Senado, mas pendente de nova e última votação pelos deputados federais.

Esse projeto foi aprovado no Senado em 2002, há 14 anos, e desde então está engavetado na Câmara.
A base de Temer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara retomou a análise dessa proposta nesta terça-feira (13). A sessão, porém, foi encerrada antes da discussão da medida.
A ultima proposta de terceirização analisada pela Câmara é a de 2015. Em linhas gerais ela permite às empresas terceirizar toda a sua produção, incluindo a chamada “atividade-
fim”. Por exemplo, metalúrgicos em uma fábrica de veículos, enfermeiros em hospitais e um caixa em um banco.
Hoje a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho impede a terceirização de atividades-fim, permitindo contratações de terceirizados apenas para as atividades-meio (um analista de sistema em uma fábrica de carros, por exemplo).
O projeto de 18 anos atrás, retomado nesta terça pela Câmara, contempla esse ponto e vai além em relação ao que os deputados aprovaram no ano passado
estabelece que as empresas terão responsabilidade apenas subsidiária, e não solidária, em eventuais débitos trabalhistas e previdenciários dos funcionários da terceirizadora.

 

*Fonte: FolhaPress
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