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Movimentos populares discutem violência contra a Mulher na ALE

No último dia 1º de junho, em Maceió, foi realizada audiência pública na Assembleia Legislativa de Alagoas, às 15 h, onde os Poderes Executivo e Judiciário foram ouvidos, como também os movimentos sociais de mulheres. A Presidenta da sessão deputada Jô Morais (PC DO B/ MG) juntamente com a relatora, senadora Ana Rita (PT/GO), inqueriram os representantes dos dois poderes acima citados: Secretário de Defesa Social, Dario; Secretária da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Kátia Born; Dr. Paulo Zacarias, juiz; Dr. Sérgio Jucá. Ministério Público, e demais membros da Defensoria Pública. No dia anterior a audiência pública dia 31 de maio, as parlamentares tiveram uma audiência com o governador Théo Vilela, na qual cobraram do mesmo uma real política pública no enfrentamento à violência contra a mulher.

Conforme prerrogativas legais previstas na Constituição e nos dispositivos regimentais, a CPMI, solicitou a esses poderes, pedido de informações, como número de boletins de ocorrências registrados; inquéritos policiais gerados por ocorrência de violência contra mulheres; medidas protetivas concedidas; dotação orçamentária; quais políticas são destinadas as mulheres vítimas de violência; e se há transversalidade entre as instituições, ou seja, se há uma articulação na resolução das denúncias.

Ao final dos trabalhos, a CPMI deu um prazo de uma semana para que os representantes dos Poderes executivo e judiciário respondam as perguntas de maneira objetiva para efetivamente possamos enfrentar à violência contra a mulher e impulsionar a sistematização dos dados sobre esse tipo de crimes. Essas ações auxiliarão na concretização de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil.

Após a apresentação das autoridades, os movimentos de mulheres, representados pela Marcha Mundial das Mulheres e pela ONG Maria Mariá, através de suas coordenadoras Andreia Malta e Andrea Pacheco respectivamente, puderam apresentar o relatório elaborado conjuntamente com diversos movimentos de mulheres, com denúncias da falta de estrutura, capacitação e projetos do poder público em relação ao enfrentamento da violência contra as mulheres no estado de Alagoas, como também propostas a fim de coibir a violência contra as mulheres que infelizmente a cada ano vem crescendo em nosso estado.

Entenda

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher foi criada em junho de 2011 com a aprovação do Congresso Nacional, através do requerimento da senadora Ana Rita (PT – ES), tendo como objetivo investigar a situação de violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência. O foco da CPMI é a apuração das causas que podem revelar as possíveis fragilidades e insuficiências do aparato institucional do Estado brasileiro na proteção às mulheres.

As parlamentares querem saber por que, apesar de o Brasil ter uma das legislações mais avançadas do mundo, inúmeras mulheres continuam a ser assassinadas após denunciarem os seus agressores.

Serão realizadas diligências e audiências públicas nos dez estados mais violentos do País – Espírito Santo, Alagoas, Paraná, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Pará, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso e Tocantins – e em estados mais populosos como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, dentre outros.

Segundo o estudo do Instituto Sangari, publicado em 2011, entre os anos de 1998 e 2008, foram assassinadas mais de 42 mil mulheres no Brasil. Isso significa, em média, a morte de 4,2 mil mulheres por ano.

Serão realizadas diligências e audiências públicas nos dez estados mais violentos do País – Espírito Santo, Alagoas, Paraná, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Pará, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso e Tocantins – e em estados mais populosos como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, dentre outros.

No Brasil, para cada 100 mil mulheres, a média é de 4.4 de homicídios, sendo que essa média em Alagoas chega a 8.3, ou seja, o dobro do país. Maceió tem a 14ª posição em homicídios, sendo Arapiraca a 4ª cidade mais violenta.

CPMI da Violência Contra Mulheres faz diligências e audiência pública em Alagoas nesta sexta-feira

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher estará, nesta sexta-feira (1/6), no Estado de Alagoas, o segundo do País onde mais mulheres morrem vítimas de assassinato. Em Maceió, o colegiado que tem como presidenta a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e relatora a senadora Ana Rita (PT-ES), realiza diligências em equipamentos públicos de atendimento a mulheres em situação de violência e audiência pública.

 

A audiência pública está marcada para, às 14h, na Assembleia Legislativa.  Às 13h, as integrantes da Comissão concedem entrevista coletiva, também na Assembleia.

 

A ida da CPMI ao Estado de Alagoas teve a articulação dos mandatos das deputadas federais Célia Rocha (PTB-AL) e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL). As duas parlamentares integram a CPMI.

 

A taxa de homicídios de mulheres em Alagoas é de 8.3 para grupo de 100 mil mulheres, bem acima da média nacional de 4.4. Os dados são do Mapa da Violência de 2012, elaborado pelo Instituto Sangari/Ministério da Justiça. Na pesquisa, o estado mais violento é o Espírito Santo.  Maceió ocupa a 14º posição em assassinatos de mulheres entre as capitais brasileiras e o município de Arapiraca a 4ª posição entre as cidades brasileiras.

 

Segundo a relatora, senadora Ana Rita, o Brasil é o 7º país que mais mata mulheres no mundo. “Conforme o Mapa da Violência, nos últimos 30 anos foram assassinadas 91 mil mulheres, sendo 43 mil só na última década”, disse.

 

As mulheres, afirmou, estão morrendo predominantemente no espaço doméstico. “O lar, doce lar não é mais seguro: 68,8% dos homicídios ocorrem dentro de casa e são praticados pelos cônjuges”, adiantou.

 

Audiência – A audiência em Alagoas contará com a participação de gestores públicos,  representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, movimentos sociais e  sociedade civil organizada. O Movimento de Mulheres elabora documento para ser entregue à CPMI.

 

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a violência doméstica é uma das formas mais insidiosas de agressão as mulheres. Esta forma de violência representa a principal causa de lesões em mulheres entre 15 e 44 anos no mundo e compromete 14,6% do Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina, aproximadamente U$ 170 bilhões. No Brasil, segundo a ONU, a violência doméstica custa R$ 10,5% do PIB.

 

Em seu plano de trabalho, a relatora da CPMI prevê visitas aos 10 estados mais violentos do Brasil para as mulheres, além dos quatro mais populosos do País.

 

A CPMI já visitou os estados de Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Espírito Santo. A Comissão foi instalada em 8 de fevereiro deste ano com o objetivo de investigar a situação da violência contra a mulher e apurar denúncias de omissão do poder público diante do problema.

Para a relatora, é preciso ampliar o debate e as ações de combate à violência de gênero. “Toda a sociedade deve encorajar as mulheres a romperem o silêncio e o ciclo de violência em que vivem e fortalecer sua autoestima, esclarecer e orientar para que exijam os seus direitos”, defende a parlamentar.


Agenda da CPMI

Período da manhã – diligências em equipamentos públicos de atendimento às mulheres em situação de violência

13h- Entrevista coletiva

14h – Audiência pública

 

Maiores Informações – Assessoria de Comunicação e Imprensa do Mandato da Senadora Ana Rita (PT-ES)

Adriana Miranda – (61) 3303-1129 e 8593-5569

Sobre a nova previdência dos servidores

1. A conjuntura mundial de crise financeira é completamente desfavorável à criação de fundos de pensão, tendo em vista que estes estão falindo ou correndo graves riscos de quebra em todo o mundo […]
2. Aqui mesmo no Brasil, um dos maiores fundos de pensão – Portus – esta passando por intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), devido a rombo calculado em R$ 2,7 bilhões […]
3. Historicamente, diversos fundos de pensão – Capemi, por exemplo – desapareceram em nosso país, deixando beneficiários completamente desassistidos. Não há sentido colocar a “previdência” de milhões de servidores a depender de aplicações de “risco” […]
4. A crise mundial escancarou a existência de trilhões de dólares em derivativos sem lastro que estão inundando instituições financeiras, e sendo repassados temporariamente para os denominados “bad Banks”, para posterior desova em ricos fundos de pensão […]
5. O projeto aprovado apresenta diversos vícios de inconstitucionalidade e antijuridicidade (segundo Voto em Separado) … Inconstitucionalidade de conceder “natureza privada” ao ente responsável pela previdência complementar pública […]
6. O projeto aprovado na Câmara e Senado não respeitou a necessária revisão jurídica, pois além de carecer de elementos essenciais exigidos pelo ordenamento jurídico pátrio para uma proposição desta natureza, passou com graves omissões que o tornam peça obscura e temerária, pois remete para futura regulamentação […]
7. O projeto aprovado na Câmara e Senado não respeitou o processo democrático, pois não houve o necessário debate, tendo percorrido a galope, especialmente no Senado … ignorando argumentos sólidos apresentados por diversos senadores minoritários, e sendo aprovado por “votação simbólica” em uma mesma tarde […]
8. O projeto aprovado na Câmara e Senado não respeitou a necessária RESPONSABILIDADE FISCAL, pois significará aumento de despesas efetivas para a União (fato reconhecido inclusive por autoridades governamentais) sem a sua estimativa e compensação […]
9. O projeto só interessa aos bancos e ao setor financeiro nacional e internacional – o mesmo setor que tem especulado com os títulos da dívida brasileira … entre outras operações desinteressantes para a Nação, mas que lhes garante os maiores lucros de todos os tempos no País […]
10. O projeto padece de motivação e justificativa, tendo em vista que o RPPS tem sido perfeitamente sustentável, apesar da redução do número de contratações e apesar de históricos desvios de recursos dos servidores para diversos fins, quando o número de aposentados do setor público era reduzido e as
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contribuições se acumulavam. O falacioso déficit decorre principalmente de benefícios pagos a militares que sequer serão atingidos pelo Funpresp.
11. O projeto enfraquecerá o serviço público e dividirá a categoria dos servidores públicos. Não temos dúvida alguma de que representará danos para todos – inclusive para todos os atuais servidores da ativa e os já aposentados […]
*Fonte: Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, com Agência Diap

Relatório da Plenária do Coletivo de ACS e ACE do SINDPREV-AL realizada em Palmeira dos Índios

O Coletivo dos ACS E ACE do Sindprev/AL realizou no último dia 11 de maio sua Plenária Regional com os (as) trabalhadores (as) dos ACS E ACE em Palmeira dos Índios com a seguinte pauta:

Pauta:

  • Discussão da Portaria 459/2012;
  • Continuação dos cursos técnicos dos ACS ACE;
  • Acompanhamento da tramitação da emenda 63 a nível nacional;
  • Regulamentação dos ACS ACE através da EC51;
  • Caravana Estadual a AMA, e caravana nacional;
  • Extensão linear para os ACE das conquista dos ACS com mesmo tratamento;
  • Campanha em prol da EC63.

 

Encaminhamentos:

  • Ofícios para prefeituras para discutir a portaria 459/2012, Com extensão linear das conquistas para os ACE, usando o relatório de Domingos Dutra com base na EC63;
  •  Realizar Caravana dos ACS ACE em Agosto;
  • Realizar reuniões decentralizadas do coletivo em cada regional ampliando para a base a cada 15 dias, até a data da caravana, ficando para o dia 10 de maio reunião do coletivo em Palmeiras dos índios e no dia 11 de maio plenário ampliada do coletivo de ACS ACE em Palmeiras;
  • Realizar levantamento em cada regional de quantos ACS ACE tem em cada municípios filiado o não, e observar quais ACS ACE se enquadram na EC51;
  • Confeccionar material (cartazes, folders, panfletos).

 

Calendário Regional:

10 e 11/05  – Palmeira dos Índios

25 e 26/05 – Pão de Açúcar

21 e 22/06 – Santana

26 e 27/07 – Delmiro Gouveia

02 e 03/08 – São Miguel dos Campos

 

Relatório da Plenária dos ASC E ACE do Sindprev-Al realizada no dia 11 de maio deste na Regional de Palmeira dos Índios.

 

Coletivo dos ACS E ACE do Sindprev/AL realizou no dia 11 de maio Plenário Regional com a base dos ACS E ACE em Palmeira dos Índios.

Avaliação do Coletivo:

O Coletivo avaliou a plenária realizada na Regional de Palmeira dos Índios muito positiva, com a participação de mais ou menos 130 ACS E ACE. Após o debate da pauta por todos (as) presentes o coletivo vez os encaminhamentos finais encaminhando os pontos discutidos para a próxima plenária que acontecerá em Pão de Açúcar nos dia 25 e 26 deste. No final de todas as plenárias prevista o coletivo irá elaborar a pauta geral do Sindprev-Al com as demais demanda.

No Dia Nacional do Assistente Social, luta é para garantir aplicação das 30 horas para todos/as trabalhadores/as

Mesmo regulado por lei federal, gestores estaduais e municipais têm negado esse direito aos servidores públicos

Escrito por: William Pedreira

Em 2010, o então presidente Lula sancionou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 152/08, fixando a jornada de trabalho dos assistentes sociais em 30 horas semanais sem redução de salário, sacramentando uma conquista histórica para categoria.

Mas esse direito tem sido garantido apenas aos/as trabalhadores/as da rede privada e filantropia, não se estendendo aos servidores públicos que ficam a mercê do reconhecimento e da vontade política dos gestores estaduais, municipais e de setores do próprio governo, que se sustentam em decisões de procuradores  e desembargadores. Para o judiciário, a Lei 12.317/2010 aplica-se apenas aos assistentes sociais que estão na iniciativa privada, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, não, aos servidores que possuem regime jurídico próprio.

A presidenta da FENAS (Federação Nacional dos Assistentes Sociais), Margareth Dallaruvera, repudia tal justificativa e conclama toda a categoria para as manifestações neste dia 15 com o objetivo de pressionar e cobrar dos entes federativos respeito à Lei.

A dirigente informou que ocorrerão atividades descentralizadas, com destaque para o ato público promovido na escadaria da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, às 16h. ”A ideia é sensibilizar o poder legislativo no sentido de que interceda junto à prefeitura para a regulamentação das 30 horas no município. Uma jornada superior no nível de exigência e de pressão no qual é exposto o profissional é totalmente prejudicial. A redução da jornada tem um papel social de preservar a qualidade no trabalho e a qualidade de vida dos trabalhadores, que terão mais tempo para o convívio familiar, lazer, especialização e outras atividades”, explica.

As Conferências de Saúde em todas as esferas (municipal, estadual e federal) já reforçaram orientação em favor da jornada de 30 horas semanais para os trabalhadores da saúde. Além disso, tanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) quanto a Organização Internacional do Trabalho (OIT) já divulgaram pareceres recomendando a jornada de 30 horas na saúde.

Considerando o Dia Nacional do Assistente Social como um dia de luta, outras demandas históricas serão levadas às ruas como a aprovação do Projeto de Lei 5278/09, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que cria um piso salarial de oito salários mínimos para os assistentes sociais. Hoje, o projeto está tramitando na Câmara dos Deputados.

“A redução da jornada para todos/as trabalhadores/as e a ratificação do Piso são fundamentais para que o assistente social possa desenvolver seu trabalho garantindo a efetivação das políticas públicas. Hoje, muitos são obrigados a estarem em dois empregos, ganhando um salário mínimo e acabam não se fixando no local de trabalho, com a consequente perda de qualidade no atendimento prestado ao usuário. Portanto, nossa luta é imediata”, esclarece.

Outra reivindicação da categoria é a aprovação do Projeto de Lei (PLC 60/2007), que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas de educação básica.

Trabalhadores/as fortalecem participação no Conselho Nacional

Em eleição realizada na última quinta-feira (10) a FENAS foi eleita representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social para o período 2012/2014, sendo a mais votada junto com outra entidade CUTista, a CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social). “Essa votação representativa demonstra a confiança no trabalho prestado. Nossa principal bandeira de luta no Conselho é a implementação da Mesa Nacional de Negociação no SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Já há uma resolução tirada na Conferência Nacional realizada no final do ano passado. A partir de dezembro o governo tem 160 dias para instituir a Mesa de Negociação. Portanto nossa tarefa é cobrar para que ela seja implementada”, ressalta a dirigente.

Para Margareth, um dos desafios a serem superados para o próximo período é o baixo índice de sindicalização. “Isso nos preocupa. Os profissionais precisam entender o Sindicato como instrumento de luta da classe trabalhadora. Conclamamos os associados no Brasil a entrarem para seus sindicatos, fazer a luta ali dentro. Nosso objetivo é fortalecer esse debate com a categoria, possibilitando a reorganização política sindical dos assistentes sociais”, salienta.

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