Para TJ, município é omisso em relação ao transporte públic

Decisão sobre aumento da passagem de ônibus pode sair nesta quarta-feira

 

Jamylle Bezerra

12/06/2013

 

O valor do aumento da passagem de ônibus em Maceió pode ser decidido nesta quarta-feira (12), caso haja conciliação entre a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e a Transpal, durante a audiência pública que acontece nesta manhã. Para o desembargador James Magalhães, a discussão em torno do assunto na esfera judicial acontece por conta da omissão do poder público municipal, que é contra o reajuste do valor da passagem.

“O valor da tarifa do transporte de ônibus é um assunto que merece ser discutido. Não é competência do Judiciário, mas, aqui em Maceió, houve a judicialização por conta da omissão do poder público. Falta vontade política e a coragem de impor o que é dever do Município. Enquanto isso, os empresários se sentem prejudicados porque dizem que o preço está defasado. Quando estamos falando em valor de passagem, não estamos discutindo aumento, mas falando de reajuste, de atualização de preço”, afirmou o desembargador, durante entrevista à Rádio Gazetaweb .

Caso não haja consenso durante audiência, desembargador James Magalhães vai decidir sobre preço da passagem (Foto: Jamylle Bezerra)

O aumento pleiteado pelos empresários do setor para as passagens em Maceió é de R$ 0,55. Com ele, a passagem passaria a custar R$ 2,85, mas, segundo o magistrado, há ainda um valor alternativo de R$ 2,50, que também será discutido durante a audiência. Caso não haja um consenso entre as partes – município e empresários – nesta quarta-feira, a decisão sobre o aumento vai ficar nas mãos do Judiciário, devendo ser anunciada até a próxima semana.

“Eu espero que haja um consenso durante a audiência. Porém, se isso não acontecer, vou estudar a situação, pegar as planilhas e decidir sobre o valor da passagem. Não pode ser um valor alto e nem baixo. Será um valor que atenda a população e que possa cobrir as despesas dos empresários”, ressaltou James Magalhães.

Para o desembargador, a concessão do passe livre para policiais, idosos e cadeirantes, além da grande quantidade de transportadores complementares e clandestinos circulando em Maceió, têm prejudicado as empresas de ônibus que circulam na capital, resultando na diminuição da receita, o que acaba ‘respingando’ sobre os usuários do transporte coletivo.

“O poder público pode conceder o passe livre para determinadas categorias, mas deve cobrir esta demanda. Cabe ao município ser co-partícipe dessa passagem, porque quem acaba pagando por elas são os outros usuários”, disse.

Participam da audiência desta quarta representantes da SMTT, da Transpal, do Ministério Público Estadual (MPE) e da sociedade civil organizada. Um professor da Ufal, especialista em mobilidade urbana, também deve comparecer e fazer uma explanação sobre o transporte público em Maceió.

 

Matéria retirada do Site Gazeta Web.

 

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