Prefeitura de Maceió perde recurso no Tribunal de Justiça e terá que devolver gratificação de PSF dos servidores readaptados

 

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) negou recurso da Prefeitura Municipal de Maceió em ação do SINDPREV-AL em favor dos servidores readaptados com relação ao desconto da gratificação de PSF.

O SINDPREV-AL vai enviar ofício à Prefeitura de Maceió, através da Secretaria de Gestão, para que devolva imediatamente os valores retirados dos trabalhadores.

Entenda o caso

No dia 14 de junho, o juiz da 14ª Vara, Antonio Manuel Dória Ferreira determinou, através de tutela de urgência, que a prefeitura de Maceió suspenda o desconto da Gratificação de PSF dos servidores readaptados. Na decisão, o juiz acatou ação movida pelo SINDPREV-AL, onde afirma que a prefeitura de Maceió agiu sem o devido amparo legal, lesando os servidores.

Lembramos que a Ação beneficia os servidores QUE ESTEJAM FILIADOS AO SINDPREV-AL. Caso você ainda não tenha se filiado ao Sindicato, pode fazer se dirigindo à sede da entidade, Rua Dr. Mizael Domingues, 324, Centro – Prédio em frente ao estacionamento do PAM Salgadinho. Para maiores informações, ligue: 2123 9461 ou 9462 – Departamento Jurídico.

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