Prefeitura detalha caos na saúde e detalha plano de ação até 2014

Há previsão de compra de medicamentos, veículos e até mobiliário novo para unidades

 

Jamylle Bezerra

15/10/2013

 

O Diário Oficial do Município trouxe, na edição desta segunda-feira (14), a justificativa de cada setor da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para o decreto de emergência na saúde de Maceió. O plano de trabalho, a ser executado até março de 2014, também foi publicado.

Secretário municipal de Saúde, Jaelson Ferreira (Foto: Secom Maceió)

De outubro a dezembro de 2013, serão adquiridos, sem a necessidade de licitação, medicamentos e correlatos, além de material gráfico de consumo, expediente e limpeza, veículos e equipamentos, mobiliários e materiais para as unidades e os serviços de saúde.

Nesse período, também será feita a contratação de serviços de consultoria para elaboração de projetos, segurança eletrônica e armada, de serviço de manutenção e locação de veículos, fornecimento de alimentação para os Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e a Maternidade Denilma Bulhões, além de serviços para manutenção das unidades de saúde.

Nesse mês de outubro também será iniciado o processo de reforma, ampliação e melhoria da infraestrutura das unidades de saúde, o que deve acontecer até março de 2014, segundo previsão da Prefeitura de Maceió.

De acordo com os relatórios elaborados pelo setores da SMS, a situação da saúde municipal é precária e põe em risco a vida da população. Para se ter uma ideia, conforme informações da Coordenação de Farmácia e Bioquímica, dos 245 medicamentos constantes da Relação Municipal de Medicamentos, 88 estavam com os estoques zerados no momento em que foi feito o levantamento.

No mesmo setor, dos 172 medicamentos correlatos, 42 itens estavam em falta, com os estoques vazios. O setor em questão salienta no relatório, que todos os itens faltosos são “da mais extrema essencialidade e de fundamental importância pra preservação da saúde da população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS, principalmente daqueles acometidas de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes, distúrbios mentais etc”.

O relatório também aponta para o desabastecimento pelo qual passa o Laboratório de Análises Clínicas de Maceió, que atualmente encontra-se sem o contrato de comodato, com fornecimento de reagentes e dos equipamentos que propiciam a realização dos exames necessários ao atendimento da população usuária do SUS, impossibilitando, assim, o funcionamento de vários programas custeados pelo Ministério da Saúde.

Precariedade

As condições precárias das unidades de saúde, que resultam, inclusive, na suspensão dos tratamentos dos usuários, também é detalhada no plano de trabalho publicado no Diário Oficial do Município. Faltam materiais de limpeza e de expediente e equipamentos de informática, necessários aos procedimentos de marcação de consultas, por exemplo.

De acordo com a Coordenação de Suprimentos da SMS, existe uma grande quantidade de processos administrativos sem finalização por falta de propostas de preços, sendo demonstrado pelas empresas que o não atendimento das cotações se dá pela falta de pagamento por parte do município.

A Coordenação Geral de Engenharia e Arquitetura relata no plano de trabalho a situação de caos, no que tange à estrutura física em que se encontram a sede da SMS, os postos de saúde e as unidades da rede municipal de saúde. “Existe não só uma impossibilidade de prestar um atendimento com o mínimo de dignidade, como também o risco de vida iminente, comprometendo a segurança não só dos funcionários, mas qualquer um que utilize as instalações”. A carência de recursos humanos também é citada no relatório.

Um grupo especial formado por servidores ficará responsável por conduzir as compras e contratações de obras e serviços referentes à Decretação de Situação de Emergência na Saúde Pública de Maceió. Gustavo Alberto Acioli de Paiva Torres foi nomeado como presidente da comissão.

O Decreto de Situação de Emergência tem validade de 180 dias, podendo ser prorrogado.

 

Reprodução Gazetaweb.

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