Prefeitura e sociedade desconhecem lucros das empresas de ônibus

Associação dos empresários defende sigilo e por isso nem a Secretaria de Finanças conhece valores

 

Alain Lisboa

29 Jul de 2013

 

Poucos  são os cidadãos que sabem o verdadeiro lucro das concessionárias do transporte urbano de Maceió. Apesar de prestarem serviço público, elas mantêm sua tabela de lucros e despesas a sete chaves e as informações não são acessíveis nem à Secretaria Municipal de Finanças da capital.

Ônibus têm passagens reajustadas a partir de análises desconhecidas pelos usuários do serviço público

A cada ano, o anúncio de aumento da tarifa tem pego de surpresa os usuários. Sem uma noção do lucro e das despesas das seis empresas que exploram o serviço na cidade, a população não tem base para opinar se o valor do reajuste é coerente.Aos pagantes, resta a sensação de depender de decisões unilaterais, tomadas pelos empresários.

“O interesse público está sob o comando de grandes empresários que recebem lucros exorbitantes em cima da população e isso não é especulação. Pagamos realmente caro pela passagem e não vemos melhoria na qualidade dos ônibus nem na eficiência”, disse a usuária do serviço, Bianca Gomes dos Santos Silva.

A Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas (Transpal) alega, por meio da assessoria de comunicação, que mesmo se tratando de serviço público, as informações são “segredo” das empresas. “Elas não têm que divulgar. Você não vê o Palato mostrando os gastos e lucros”, justificou.

Porém, para o vereador Zé Márcio, da Comissão Especial de Fiscalização e Acompanhamento do Transporte Coletivo, essas informações não devem ser escondidas. De acordo com o parlamentar, a Câmara de Vereadores, que já tem em mãos a planilha de custos atualizada, pode e deve publicizar as informações.

“Chegou em abril e elas são abertas ao público. Só não divulgamos no Diário Oficial porque o volume é grande, mas o serviço é público, não tem que esconder nada. Quem quiser que conteste”, disse.

SMTT não divulga planilha

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) não divulgou à reportagem da Tribuna Independente a planilha de custos das empresas concessionárias do serviço de transporte público em Maceió. O superintendente do órgão, o Policial Rodoviário Tácio Melo da Silveira, limitou-se a informar números imprecisos.

Segundo o superintendente, existe uma planilha feita pelo Ministério dos Transportes que discrimina, em percentuais, quanto deve ser dispensado do faturamento obtido com a tarifa para cada custo.

De acordo com os dados, que não refletem exatamente a realidade de Alagoas, o bolo maior do que é arrecadado com a tarifa em custo variável é destinado ao pagamento de pessoal, para onde vão 33,96% do valor da tarifa, que hoje custa R$ 2,30. Os demais valores são divididos em combustível (18,71%); lubrificante (2,03%); rodagem (4,23%) e peças e acessórios (6,82%).

Outros 11,38% são gastos com a depreciação do serviço. A soma dos percentuais dá o equivalente a 77,13%, mas não é possível afirmar que o restante represente o lucro das empresas.

Nesse balanço, não foi divulgado quanto deve ser destinado ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Sobre o Serviço (ISS).

Lucro de R$ 15 millhões

De acordo com a SMTT e a Transpal, 7,59 milhões de pessoas utilizam o transporte público em Maceió por mês. Dessas, 6,14 milhões representam usuários equivalentes, divididos entre estudantes, que pagam meia entrada, e usuários que pagam a tarifa integral.

Os cálculos mostram que as empresas teriam um ganho mensal aproximado de R$ 15 milhões brutos levando-se em consideração somente as passagens, fora o valor recebido com as propagandas que são feitas nos fundos dos ônibus. A SMTT garante que não vê a cor desse dinheiro.

Imposto 

Ainda é indefinida a data para a desoneração dos impostos (ICMS, IPVA e ISS), que garantiriam a estagnação do valor da tarifa de ônibus em Maceió. De acordo com a Secretaria da Fazenda, a SMTT e a Secretaria Municipal de Finanças, pendências devem ser sanadas.

Somente na Secretaria de Finanças, as empresas acumulam uma dívida milionária há pelo menos dois anos. De acordo com o Secretário Adjunto de Administração Tributária, Rogério Brandão de Farias, os 5% sobre o lucro que representa o ISS não tem sido repassado à prefeitura por algumas empresas.

As pendências teriam começado a se acumular a partir de uma greve geral ocorrida em setembro de 2011. “De lá pra cá a inadimplência aumentou e as empresas alegam que há um prejuízo”, disse.

Apesar da dívida, o prefeito Rui Palmeira ainda trabalha no sentido de consentir a desoneração do imposto – o dinheiro economizado custearia a passagem dos 205.459 usuários do sistema donos de cartões que garantem a gratuidade. Mesmo devendo à prefeitura – esta que ainda cogita desonerar o imposto – as empresas não teriam condições de reduzir o valor da tarifa, segundo defende o superintendente da SMTT, Tácio da Silveira.

“Não temos equilíbrio econômico-financeiro. Não falo nem das empresas, mas do sistema em si, pra ter uma tarifa menor. Como também tem uma determinação judicial para que a tarifa seja de 2,30”, explicou.Para a promotora Fernanda Moreira, da promotoria da Fazenda Pública Municipal, é possível equivaler o preço da tarifa à qualidade do serviço. Segundo Moreira, agregar valores ao sistema de transporte público, com a ampliação do sistema de integração e descontos na compra volumosa de vales transportes são alternativas que devem ser apontadas na licitação.

“Hoje o que é que a gente tem? A tarifa remunerando o serviço. Na licitação vamos ter mecanismos que vão dar velocidade ao ônibus, renovação de frota. Qualquer lucro de produtividade que a empresa fiscalizada pelo poder público tenha, deve integrar os custos da tarifa e nada disso é feito”, disse a promotora.

 

Reprodução Tribuna Hoje.

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