Projeto do ‘passe livre’ é lido na Câmara de Maceió

Texto prevê gratuidade no transporte coletivo para alunos de escolas públicas e privadas

Assessoria 06 Agosto de 2013 – 21:11
O projeto de lei nº 69/2013, que autoriza a Prefeitura de Maceió a instituir o passe livre para todos os estudantes de escolas públicas e particulares do município de Maceió, foi lido na sessão ordinária da Câmara Municipal de Maceió desta terça-feira (6). De autoria do vereador Galba Netto (PMDB), o projeto autoriza a prefeitura a garantir o passe livre nos transportes coletivos durante todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados.

Foto: Arquivo

Ainda segundo o projeto, o passe livre será custeado com recursos do tesouro municipal, correndo por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, por transferências voluntárias da União, Estado de Alagoas e de municípios da Região Metropolitana. Isso porque o projeto prevê a possibilidade de a prefeitura de Maceió estabelecer parcerias com esses municípios para garantir aos estudantes destas cidades, o direito ao passe livre na capital. Caso seja aprovado, o projeto terá que ser regulamentado pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

Lido em plenário, o projeto de lei segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Recebendo parecer favorável à sua constitucionalidade, segue para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que analisará o impacto financeiro do projeto. Ainda passará pela Comissão de Administração e Assuntos ligados ao Servidor Público, por se tratar de tema relacionado à concessão de serviço público. Regimentalmente, cada comissão tem o prazo de 14 dias para emitir parecer. Se todos os pareceres forem favoráveis, o projeto retorna a plenário, para ser votado em 1ª e 2ª discussões. Havendo emendas, será necessária uma terceira discussão em redação final.

Discussão

Ao usar a Tribuna para se colocar favorável ao projeto, a vereadora Heloísa Helena lembrou que na legislatura passada, um projeto semelhante, de sua autoria, foi aprovado na Casa, mas vetado pelo então prefeito Cícero Almeida (PRTB). “É importante deixar claro que o projeto que está tramitando é meramente autorizativo. Ou seja: não significa que se ele vier a ser aprovado pelo Legislativo, a obrigatoriedade estará criada”, observou. A vereadora disse ainda que irá apresentar uma emenda ao projeto de lei para impedir que os recursos para custear o passe livre saiam dos 25% do Orçamento Municipal destinados à Educação. “Inicialmente os recursos devem sair da fonte do tesouro e não da educação”, justificou.

O vereador Galba Neto usou a tribuna para comemorar a leitura do projeto e assegurou que estará mobilizado até a sua aprovação. Ele ainda afirmou que superou todas as dificuldades e pressões para conseguir apresentar o projeto do Passe Livre. Ele encerrou apontando que espera que ele seja aprovado já nos próximos dias, após tramitar nas comissões.

Já o líder do governo, vereador Eduardo Canuto (PV), pediu calma na análise do projeto, para não atropelar prazos regimentais. “Também é preciso analisar de forma criteriosa o impacto da medida, havendo previsão no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual, ponderou.

Estudantes

A sessão foi acompanhada por estudantes, representantes de partidos políticos e integrantes da Frente pelo Passe Livre, que a convite do presidente da Casa, vereador Chico Filho (PP), assistiram à sessão da sala de reuniões, já que a galeria estava lotada. No expediente final, sete representantes das entidades foram convidados a usar a Tribuna, para defender a aprovação do projeto. Pela manhã, Chico Filho foi entrevistado por várias emissoras de rádio e solicitou que não houvesse nova ocupação do plenário da Casa, para viabilizar a leitura do projeto.

A estudante Laís Cavalcante, do DCE Ufal, afirmou que o Passe Livre chegou à Câmara de Maceió não por proposta de vereador A ou B, mas pela força jovem que surgiu nas ruas no mês de junho. Segundo ela, os estudantes seguirão mobilizados pela aprovação do Passe Livre. “Queremos tramitação de urgência, pois essa ação beneficiará, não apenas os estudantes, mas todos os trabalhadores”, destacou.

Já Bergson Tenório, da JSB; e Ezio Melo, da UJR; apontaram a existência de um cartel nas empresas de ônibus e lamentaram – o que consideraram como péssima, a qualidade do serviço prestado ao usuário. “Em Maceió existe uma máfia de transportes e ela precisa ser enfrentada nas ruas, os empresários não podem mais ter tanto lucro”, disparou Melo.

“A Câmara foi pintada de povo na semana passada”, afirmou Thiago Souza, da UNE, lembrando da ocupação feita no plenário na última quinta-feira pedindo celeridade na tramitação. Na mesma linha de raciocínio, o estudante Felipe Oliveira, da Frente pelo Passe Livre, pediu regime de urgência na tramitação do projeto e cobrou apoio político aos sem teto da Santa Lúcia que ocupam um prédio do INSS no Centro.

 

Reprodução Tribuna Hoje.

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