Sancionada a lei que estabelece novas regras para casas de shows em Maceió

Estabelecimento que descumprir determinação terá que desembolsar R$ 200 por cada ingresso

 

Da Redação 30 Jul de 2013

Casas de shows e eventos a partir de agora terão que informar aos clientes acerca do certificado de aprovação expedido pelo Corpo de Bombeiros, em Maceió.

Foto:Tribuna Hoje/Arquivo

O decreto de lei nº 6225 foi sancionado nesta terça-feira (30) e publicado no Diário Oficial do Município pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB). O Projeto é de autoria da vereadora Heloisa Helena (PSOL).

Os proprietários que descumprirem a norma terão que desembolsar R$ 200 por cada ingresso vendido sem a estampa informando sobre o prazo concedido no alvará de funcionamento do estabelecimento. O descumprimento não causará prejuízos nas demais sanções administrativas.

O decreto enfatiza que os estabelecimentos a partir desta terça-feira ficam obrigados a estampar em ingressos, peças publicitárias, panfletos e em materiais de divulgação o número e o prazo concedido no alvará de funcionamento da respectiva casa.

Nas casas de shows deverá haver informações em um painel relatando a capacidade de que o local pode comportar. Será preciso contextualizar ainda o atual fluxo de pessoas presentes naquele momento da festa.

Lacradas em 2013

No final do mêS de janeiro deste ano, os fiscais da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) e militares do Corpo de Bombeiros iniciaram as vistorias em diversas casas de shows em Maceió.

À época, o Maikai, a Loop Lounge Clube (não funciona mais), a Vox Room, o Armazém Uzina, o Orákulo, por exemplo, foram lacrados. Segundo a SMCCU, os ambientes traziam iscos à segurança das pessoas que costumam frequentar o local.

Posteriormente, os donos dos estabelecimentos apresentaram melhorias e os lacres foram retirados.

 

Reprodução Tribuna Hoje.

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