15 de maio de 2013

Secretaria de Saúde de Maceió terá de demitir prestadores de serviço

Reunião no Ministério Público Estadual (MPE) vai servir para cobrar nomeação de aprovados em concurso

 

Regina Carvalho

14/05/2013

 

O Ministério Público Estadual (MPE) vai cobrar da Secretaria Municipal de Saúde e da Procuradoria Geral do Município, na próxima quinta-feira (16), durante reunião, o anúncio de um prazo para nomeação de aprovados em concurso realizado no ano passado e que deverão ocupar vagas dos prestadores de serviço lotados naquela secretaria. Com isso, funcionários que ocupam função irregularmente deverão ser demitidos da Prefeitura.

“Quando este pessoal concursado for nomeado, a substituição deverá ser feita de imediato. Vamos saber da Prefeitura de Maceió quantas pessoas serão nomeadas e quantas são prestadoras de serviço. Se forem números diferentes, ou seja, mais prestadores do que vagas ofertadas no concurso, eles terão de ser desligados assim mesmo. O prazo de homologação expirou no dia 30 de abril”, revelou a promotora Fernanda Moreira, da Fazenda Pública Municipal.

A promotora também informou à Gazetaweb que o MPE, o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas (MPC) estão atuando em conjunto, desde o ano passado, para cobrar a regularização do quadro de funcionários da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Para dar andamento à mudança de quadro do funcionalismo, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado com a Prefeitura de Maceió, ainda em 2012.

Caso haja a necessidade de se contratar mais pessoal para suprir a demanda, o prefeito poderá criar projeto de lei para conseguir o quantitativo de profissionais, conforme explicou a promotora. Entretanto, todos os prestadores precisarão ser demitidos.

Foram ofertadas mais de 800 vagas para todos os níveis, com o resultado tendo sido publicado em março passado. Já a assessoria de comunicação da SMS – que conclui levantamento sobre a quantidade de pessoas que serão desligadas, por recomendação do MPE -, informou que parte dos aprovados deverão ser chamados até o final deste primeiro semestre.

 

Matéria retirada do Portal Gazeta Web.

 

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