SMTT apresenta plano da campanha Multa Moral para o Ministério Público

A campanha será lançada oficialmente no dia 7 de junho, às 14h, no estacionamento do Shopping Maceió

 

23/05/2013

 

De acordo com o promotor de Justiça Flávio Gomes, o objetivo da campanha é mostrar para a população a importância de respeitar à lei, a partir do diálogo Foto: Reprodução

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) apresentou, na manhã desta quarta-feira (22), o plano da campanha “Multa Moral”, que envolverá poder público e sociedade civil na defesa do direito à vaga de idosos e pessoas com deficiência em estacionamentos de shoppings e supermercados, muitas vezes ocupada sem autorização. O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, comandou a reunião realizada no prédio-sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Poço. A campanha será lançada oficialmente no dia 7 de junho, às 14h, no estacionamento do Shopping Maceió.

Para participar da campanha, os estabelecimentos devem se credenciar junto à SMTT e permitir que as viaturas do órgão fiscalizem o uso das vagas, já que se tratam de ambientes particulares. Os motoristas beneficiados por lei também precisam fazer o cadastro na Superintendência, portando RG, CPF, comprovante de residência e laudo médico que comprove a deficiência. Num segundo momento, os próprios estabelecimentos realizarão o cadastro de motoristas em parceria com a SMTT.

De acordo com o promotor de Justiça Flávio Gomes, o objetivo da campanha é mostrar para a população a importância de respeitar à lei, a partir do diálogo. “Todas as pessoas idosas ou com deficiência, de qualquer tipo, terão seus direitos garantidos pela campanha. Basta fazer o cadastro. Cada município deverá realizar esse credenciamento para garantir o benefício nos estabelecimentos que integram a campanha na capital. Nessa primeira fase, queremos educar e informar a população sobre o procedimento correto nos estacionamentos, porém, na sequência, daremos início às penalidades dos estabelecimentos que não fiscalizarem o uso das vagas”, explicou o promotor.

 

Multa visa conscientização

O diretor de operações de trânsito da SMTT, Zenildo Filho, reforça que a campanha é de ordem educativa e que a multa não tem nenhuma representatividade legal. “Apenas moral, já que nosso objetivo é conscientizar a população. Ao ver um motorista estacionar numa vaga especial, sem estar credenciado àquele benefício, a SMTT irá orientar o cidadão a parar em outro local. Caso o motorista se recuse, ele será autuado por desacato à autoridade policial e o carro pode ser guinchado”, disse o diretor .

A SMTT orienta para que apenas o usuário credenciado porte o instrumento de identificação. “Se um amigo ou familiar for pego com cartão de credenciamento para usar a vaga especial, o documento será recolhido”, completa o superintendente do órgão, Tácio Melo da Silveira. Além do MPE e da Superintendência, participaram do evento, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, a Associação dos Supermercados de Alagoas e a deputada federal Rosinha da Adefal.

 

Matéria retirada do Jornal Extra de Alagoas.

Print Friendly

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *