Temer veta diversos dispositivos de Lei dos Agentes de Combate as Endemias e Agente Comunitário de Saúde

Assessoria jurídica vai fazer um parecer sobre a lei que será brevemente disponibilizado para a categoria
Escrito por: SintsaúdeRJ

 

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da segunda-feira (08/01) a Lei nº 13.595/18. O Presidente da República vetou vários artigos que favoreciam os servidores. A Lei em questão não trouxe muitas inovações, a principal delas é a possibilidade de ser instituído curso de formação técnica para os profissionais ACE e ACS, mas não foi garantida a transformação dos cargos atuais em cargos técnicos.

 

A nossa assessoria jurídica vai fazer um parecer sobre a lei que será brevemente disponibilizado para a categoria.

 

A nossa avaliação é que a lei tal qual foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República não atende os interesses dos trabalhadores em razão dos vetos.
Texto da Lei

 

Vetos a Lei

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