Arquivo da categoria: Seguridade Social

Servidores da Saúde de Olho D’Água do Casado protestam contra projeto que retira direitos dos trabalhadores

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Em Assembleia Geral os trabalhadores da Seguridade Social de Olho D’Água do Casado decidiram deflagrar greve por tempo indeterminado, caso a gestão municipal não vete o projeto de lei que modifica a forma de pagamento do Adicional de Insalubridade/Periculosidade. Um ofício será entregue a gestão comunicando da decisão dos servidores e solicitando atendimento do pleito.

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SEPLAG confirma fim do desconto da Insalubridade/Periculosidade nas férias e licença médica

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Em reunião realizada nesta terça-feira (10), a assessora de gabinete da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Emanuelle Trindade confirmou aos diretores do SINDPREV-AL, Olga Chagas, Lourivalda Lima e Ivan Marques que a partir do mês de outubro/2017 não haverá mais cortes nas Gratificações de Insalubridade e Periculosidade para os servidores da Saúde Estadual filiados ao SINDPREV-AL. A Seplag cumpre determinação judicial do Tribunal de Justiça de Alagoas, proferida pela Desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento, determinando que o Estado não efetue o desconto da Insalubridade/Periculosidade no período de férias e também nas licenças médicas.

Isonomia para servidores do Hospital Eb Gatto Falcão – Rio Largo

Os/as diretores/as do SINDPREV-AL reivindicaram junto à SEPLAG que haja isonomia no pagamento da Insalubridade dos/as trabalhadores/as do Hospital Ib Gatto Falcão (Rio Largo). Na reunião, mais uma vez, o SINDPREV-AL denunciou que alguns servidores estão recebendo a Gratificação de Insalubridade em menor valor. Como forma de resolver o problema, Emanuelle Trindade orinta que os servidores do Ib Gatto deverão procurar a superintendência da perícia médica para agilizar o envio dos processos à SEPLAG, para os encaminhamentos necessários.

Progressão Funcional

Durante a reunião na SEPLAG foi reiterado a solicitação de uma reunião com a Superintendente da Escola de Governo, Andréia Holanda e o gerente de Gestão e Valorização de Pessoas da SESAU, Robson Silva para discutir sobre a progressão horizontal (mudança de letra) automática e cobrar a implantação da Mesa Estadual do SUS para posteriormente chegarmos a concretização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários = PCCS.

Segundo a assessora Emanuelle, existe interesse por parte da Escola de governo em realizar os cursos específicos na área de saúde para qualificar o servidor e viabilizar a sua progressão.

Luta pela valorização profissional

O SINDPREV, mais uma vez, cumpre com o seu papel no fortalecimento e garantia dos direitos dos/as trabalhadores/as reiterando o compromisso de se fazer presente nas lutas, defendendo os interesses dos/as dos/as servidores/as da Saúde Estadual.

Chamamos a atenção de todos para a importância de filiação ao SINDPREV-AL, cujo objetivo principal é a defesa da categoria, fortalecendo a luta para garantir novas conquistas.

Departamento Jurídico

Agradecemos e parabenizamos ao Departamento Jurídico do SINDPREV, pela exitosa vitória do processo de insalubridade!

Abertas eleições para composição das comissões de avaliação de desempenho do INSS

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No período de 2 a 13 de outubro está aberto o período de inscrição de candidatos a participar das comissões e comitês de avaliação de desempenho no INSS.

É muito importante a participação dos servidores neste processo, pois teremos pela frente grandes ataques aos trabalhadores. A exemplo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que prevê “demissão de servidores por insuficiência de desempenho“, que foi aprovado nessa quarta-feira, 4 de outubro, na CCJ do Senado. O projeto, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), ainda deve passar por outras comissões nesta casa congressual. Mas é importante ficar de olhos atentos neste projeto terrível para os servidores públicos.

O governo, como está vendo naufragar sua proposta de Programa de Demissão Voluntária (PDV), planeja implantar um sistema de avaliação de desempenho para implantar o terror e demitir servidores de todos os órgãos do Serviço Público.

CONFIRA AQUI os critérios das eleições dos representantes na comissão de avaliação de desempenho.

INSS Digital e Teletrabalho são temas de seminário nacional da CNTSS/CUT

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Dirigentes dos sindicatos dos servidores públicos federais participaram de seminário que ocorreu em Recife de 29 de setembro a 01 de outubro
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

 

As propostas do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social de implantação do INSS Digital e Teletrabalho têm sido acompanhadas pela CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social na perspectiva da defesa dos direitos dos servidores e dos usuários do sistema. A ação mais recente neste sentido aconteceu entre os dias 29 de setembro e 01 de outubro, quando da realização do “Seminário Nacional sobre INSS Digital e Teletrabalho”, dirigido às lideranças dos sindicatos dos servidores públicos federais filiados à Confederação (veja abaixo em anexo o relatório completo do encontro).

O SINDPREV-AL esteve presente no evento, contribuindo para o debate a partir das experiências realizadas em Alagoas.

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O seminário, que aconteceu na sede do Sindsprev PE – Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco, reuniu 40 dirigentes vindos dos Estados de Goiás/Tocantins, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraíba, Bahia, Sergipe, Alagoas, São Paulo e do Distrito Federal. A iniciativa foi aprovada em reunião do Ramo da Seguridade Social realizada durante o Congresso Extraordinário da CUT Nacional, em agosto, na cidade de São Paulo, e teve como referência o debate aprofundado sobre o desmonte que o governo do presidente ilegítimo Michel Temer tem submetido o INSS e suas implicações para os trabalhadores.

A programação do evento teve início com a realização de uma análise de conjuntura proferida pelo professor-doutor da UFPB – Universidade Federal da Paraíba, Roberto Veras, onde foi possível dialogar sobre as recentes mudanças nas relações de trabalho e os impactos das inovações tecnológicas para a classe trabalhadora. “A Democracia e Capitalismo são relações incompatíveis, pois o Capital sempre vai operar buscando seus interesses, que são incompatíveis com a Democracia. Estamos vivendo uma situação tão grave que não temos dimensão onde vamos. Estamos assistindo ao esvaziamento da política e a tendência é o individualismo e a desesperança no futuro. Isto é grave, muito grave. Portanto, os desafios são muitos para a CUT e seus sindicatos, enfim, para a classe trabalhadora”, sentencia Veras.

A parte mais técnica do encontro veio logo em seguida com a apresentação de informes nacionais sobre o acompanhamento da CNTSS/CUT nas instâncias de diálogo com o governo federal para defesa dos direitos dos servidores federais. Este momento teve a contribuição da secretária de Comunicação da Confederação, Terezinha de Jesus Aguiar, que também fez uma contextualização sobre o desmonte do INSS tendo como pano de fundo um relato histórico e as atuais medidas tomadas pelo governo federal. Este preâmbulo permitiu a apresentação de dados que auxiliaram na compreensão das propostas do INSS Digital e do Teletrabalho.

Alzira de Souza Soares, de Recife, falou sobre o projeto piloto do INSS Digital e a perspectiva de incorporação do Teletrabalho no cotidiano do servidor do Instituto. O projeto foi apresentado passo a passo para discussão do coletivo presente ao Seminário, inclusive, com a ilustração feita a partir da experiência realizada pelo INSS na cidade de Mossoró, de 01 de janeiro a junho de 2017. Posterior a explanação, foi realizado um debate sobre o INSS Digital que levou ao levantamento de 15 itens que demonstram as preocupações por parte dos dirigentes presentes ao Seminário.

A pauta do encontro também observou a discussão sobre a Minuta da Estruturação Organizacional do INSS. De acordo com informes apresentados, ela foi suspensa e em seu lugar foi publicado um novo Regimento que precisa ser avaliado e debatido. A temática do desmonte do serviço social e da reabilitação profissional teve um espaço na programação para apresentação de informações e discussões com o plenário.

Os dirigentes do Sindprev SE – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado de Sergipe fizeram um resumo sobre a reunião realizada com o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, em 29 de setembro, onde foram defendidos o papel do serviço social e as atribuições dos assistentes sociais. Também foi possível discutir os resultados obtidos no Grupo de Trabalho sobre a GDASS – Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social. Durante todas as reuniões realizada a CNTSS/CUT sempre se pautou pela defesa dos trabalhadores, ou seja, se é um instrumento de gestão, este não pode ser punitivo.

Foram apresentadas propostas no GT: que na Nota Técnica constasse a manutenção do IMGDASS, com escalonamento para o ciclo 17º ampliada para os dois ciclos seguintes, 18º e 19º ciclos, ou que não houvesse efeitos financeiros sobre os resultados aferidos e que o novo índice para mensuração da parcela institucional seja a partir do 20º. Em seguida passou para esclarecimentos.  Nova reunião está agendada para os dias 06 e 07 de dezembro de 2017.

Após o processo de discussão sobre os pontos de pauta do Seminário foi realizado um trabalho onde foram formados dois grupos para que os dirigentes pudessem debater e apresentar propostas sobre INSS Digital, Minuta de Regimento do INSS, questões jurídicas, reabilitação profissional e serviço social, além de levantamento de propostas extras para atuação dos sindicatos filiados à Confederação.

Clique aqui e acesse a íntegra do relatório

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

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