Arquivo da categoria: Seguridade Social

Em mobilização permanente, SINDPREV-AL realiza ato de protesto na APS/INSS Ary Pitombo

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Dando continuidade ao trabalho de mobilização e pressão contra a famigerada Reforma da Previdência e alertando sobre os perigos para a democracia para a intervenção do Exército no Rio de Janeiro, diretores do SINDPREV-AL estiveram realizando um ato nesta segunda-feira (19) na Agência do INSS, Ary Pitombo, em Maceió.

No local foram distribuídos panfletos, bem como diretores discursaram sobre os riscos da Reforma da Previdência para os trabalhadores e também para o serviço público.

O Ato fez parte da mobilização em nível nacional, que contou com paralisações, fechamento de rodovias e passeatas em todo o país.

Diretores do SINDPREV-AL alertaram a população sobre os risco da Reforma da Previdência

Diretores do SINDPREV-AL alertaram a população sobre os risco da Reforma da Previdência

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O ano de 2017 foi de demolição do orçamento público

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O ano de 2017 foi de demolição do orçamento público. O governo Temer fez 5 REFIS. Para quem não conhece, REFIS é a abreviação de refinanciamentos de dívidas tributarias com a União, que implicam no perdão que varia de 60% a 95% do saldo devedor:

1) REFIS dos municípios: implicou em perda para a Previdência estimada em R$ 30 bilhões;

2) SUPER-REFIS das empresas: perda para a Previdência de R$ 63,8 bilhões no período 2018-2020;

3) REFIS dos produtores rurais: R$ 5,4 bilhões que beneficiarão nove dos 100 maiores devedores da Previdência, dentre eles a JBS;

4) REFIS das petrolíferas, que perdoou a dívida do período de 1997 a 2014 de R$54 bilhões e;

5) Temer, adicionalmente, concedeu redução da base de cálculo de impostos e contribuições das empresas que participaram do leilão de outubro de 2017 do Pré-sal, implicando em perda de R$ 40 bilhões/ano ou R$ 1 trilhão nos próximos 25 anos, sem contar que decretou o fim da indústria naval, eliminação de milhares de postos de trabalho, acabou com a política de conteúdo local, estimulando importações em massa e redução dos impactos positivos da exploração do petróleo no PIB.

Os REFIS foram uma vitória devastadora do capital multinacional, do capital financeiro internacional e do agronegócio. Isso tudo não foi considerado um privilégio. O governo, no entanto, pretende combater os “privilégios” dos servidores públicos e, portanto, vai tentar passar, durante o Carnaval, o ajuste fiscal das contas …da Previdência… que o próprio governo DEMOLIU em 2017.

 

Todos esses números não incluem o impacto da reforma trabalhista sobre as receitas favoritas da Previdência. A reforma trabalhista, que trouxe a terceirizacao, a “Pjotização“, a transformação dos trabalhadores em horistas que serão remunerados por menos que 1 salário minimo.

 

*Texto escrito pela professora de Economia da UFRJ, Denise Lobato.

TODOS NAS RUAS DIA 19 CONTRA A REFORMA E A INTERVENÇÃO MILITAR NO RJ!

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Apesar dos analistas políticos darem como favas contadas a retirada da pauta o projeto de Reforma da Previdência, o governo trama colocar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 287/2016 em votação, se houver a mínima possibilidade de ser aprovada.

 

Ou seja, tudo indica que esta tramoia da intervenção militar e a saída pela tangente é uma resposta aos ataques sofridos pelo governo no magistral desfile de Paraíso do Tuiuti. Portanto, está correto manter e ampliar as atividades desta segunda-feira, 19 de fevereiro. Todos nas ruas para aumentar a pressão sobre o governo!

 

CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA! CONTRA A INTERVENÇÃO E A REPRESSÃO!

 

Saiba mais sobre a intervenção militar no RJ no artigo abaixo:

 

A INTERVENÇÃO NO RIO NÃO É UM AI-5 REDIVIVO

Posso estar muito enganado, mas não.me parece que a intervenção do exército na área de segurança do Rio seja uma demonstração de força. Ao contrário, deixa nuas as fissuras na cúpula da coalizão golpista.

 

O primeiro efeito é um petardo no próprio governo: acaba a reforma da Previdência. Não é qualquer coisa. Sem ela, o centro da política econômica – o orçamento de aumento zero – vai para o vinagre.

 

Ao contrário de 1964, o exército não é protagonista. É bucha de canhão para a lambança do PMDB e da Igreja Universal em placas cariocas. Ou seja, dois agentes do golpe foram a pique.

 

Não há estratégia militar alguma, a não ser obedecer ao imperativo da Globo. Como lembra meu amigo Antonio Martins, pode-se estar tentando introduzir um tema lateral – mas de grande apelo popular – nas eleições de outubro, a segurança pública. Aqui não vale a pena subestimar as coisas. Seria o terceiro bode na sala visando construir pretextos para recuos democráticos. O primeiro foi a corrupção e o segundo a moralidade nos costumes (‘ideologia de gênero’, fechamento de museus etc.).

 

O desfile da Tuiuti mostrou algo que deve preocupar a direita: a narrativa essencial, a da dominação secular aberta – escravidão/golpe/reformas – é plenamente compreensível por milhões de pessoas. Isso precisa ser evitado, com uso pesado dia meios de comunicação para se mudar de assunto.

 

A direita tem problemas sérios para se viabilizar nas urnas. Luciano Huck desistiu e FHC – com toda sua ilustração e sapiência – vê em Flávio Rocha, o escravocrata dono da Riachuelo, o novo Príncipe. Só não é anedota porque há coisas melhores para se gargalhar.

 

Propagar o pânico, de que este seria um novo AI-5 ou a antessala de uma ditadura é algo prematuro e irresponsável de se fazer.

O centro da conjuntura continua sendo o agravamento da crise e a perseguição a Lula.

O que houve no Rio é grave. Mas não é o fim do mundo. Ainda.

* Artigo escrito por Gilberto Maringoni e disponível neste blog.

CNTSS/CUT: 19/02 é dia de lutar por direitos e contra a Reforma da Previdência proposta por Temer

Além das paralisações e manifestações por todo país, CUT indica a manutenção da pressão junto aos parlamentares em suas bases eleitorais para que não aprovem a Contrarreforma
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT
Os Sindicatos e Federações filiados à CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social ampliaram seus esforços e estratégias de mobilização para divulgação do “Dia Nacional de Lutas: greve, paralisações e manifestações”, marcado para acontecer em todo o país na segunda-feira, 19 de fevereiro. Os trabalhadores da Seguridade Social – das áreas da Saúde, Previdência e Assistência Social – vão se somar às demais categorias para defender seus direitos e a Previdência Social Pública neste dia de manifestações contra as medidas do governo ilegítimo de Michel Temer. A iniciativa da CUT – Central Única dos Trabalhadores e demais Centrais Sindicais tem como principais bandeiras de organização o combate à Contrarreforma da Previdência (PEC nº 287/16), a manutenção de direitos trabalhistas e sociais e as defesas da Democracia e do Estado de Direito.
A CUT orientou suas entidades filiadas e Ramos para que intensifiquem suas ações com a finalidade de ampliar o diálogo com os trabalhadores e a sociedade sobre o golpe que está sendo tramado contra a Previdência Social Pública e para que participem ativamente das agendas preparadas para 19 de fevereiro. A Central indica a manutenção da pressão junto aos parlamentares em suas bases eleitorais para que não aprovem a Contrarreforma, a realização de assembleias para debater a reforma e organizar greves, paralisações e manifestações, realizar plenárias nas CUTs Estaduais para organização das atividades, discutir a articulação com as demais Centrais e os movimentos populares, fazer panfletagem e assembleias nos locais de trabalho, realizar reuniões nos Estados, entre outras medidas.
O presidente da Confederação, Sandro Alex de Oliveira Cezar, destacou que a intensa luta travada de forma ininterrupta nos últimos tempos tem evitado que o governo golpista coloque em prática mais esta barbaridade contra o trabalhador. Para ele, a Contrarreforma da Previdência está entre as prioridades de Temer e só não foi realizada até agora por conta da resistência dos trabalhadores. “Os espaços institucionais e as ruas foram tomadas em todo este tempo. Mesmo com os mecanismos de repressão institucional e física inerentes aos instrumentos de coerção do Estado, os trabalhadores não se calaram e a cada nova mobilização mais pessoas saíam às ruas em defesa de seus direitos. Inúmeros foram os atos e manifestações realizados por todo o país. Não aceitaremos o fim da Previdência Pública e nem o enfraquecimento das políticas de Seguridade Social,” afirma.
As lideranças da Confederação aproveitam este momento para também esclarecer suas bases e a sociedade que a propaganda do governo de divulgação da Contrarreforma da Previdência se baseia em falsas premissas, quais sejam: a existência de déficit nas contas da Previdência, que a medida não prejudicaria os mais pobres e que os custos com os servidores públicos seriam altos. Já ficou comprovado inúmeras vezes que não há déficit na Previdência Social. A CPI do Senado reiterou isto e chegou à conclusão que se fosse observada a Constituição Federal, a Previdência teria um Fundo de aproximadamente R$ 3 trilhões.
“Esta inverdade já foi comprovada em inúmeros estudos realizados nos meios acadêmico e sindical. Mais recentemente uma CPI do Senado reafirmou que não há déficit na Previdência. Foi comprovado que a área seria superavitária se fossem cobradas as dívidas bilionárias, combatidas a sonegação e as fraudes, colocado fim nas renúncias fiscais e deixado de debitar na conta da Previdência despesas que não lhes são de responsabilidade, como as da própria Seguridade Social. As campanhas de Temer tentam incutir no imaginário popular que a Previdência Pública está quebrada e que o funcionalismo público é composto por “marajás”,” destaca Sandro Cezar.
A falácia de preservação de direitos dos mais vulneráveis economicamente é desmascarada pelo professor Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da Unicamp – Universidade de Campinas. O acadêmico afirma que os trabalhadores de menor renda, tantos os rurais como os urbanos, serão atingidos pela Reforma. Também desmascara o ataque contra o servidor público. Ele demonstra que a média de remuneração do servidor público gira em torno de R$ 4 mil a R$ 5 mil. Explica que existem algumas categorias, do Judiciário e Legislativo, que têm salários acima de R$ 30 mil. Para ele, bastaria que fosse cumprida a Constituição e estes salários seriam corrigidos, “pois nenhum salário deve ser maior que o salário do presidente da República”.
Nos planos do governo, a Reforma da Previdência já deveria ter sido aprovada desde o ano passado. O que o impediu de forçar a votação naquela época, e agora também, é o fato de não ter os votos necessários para garantir a vitória. A CUT e a CNTSS/CUT sempre mantiveram suas entidades filiadas em estado de alerta para evitar mais este imenso prejuízo. A luta para derrubar a Contrarreforma da Previdência levou à realização, em 28 de abril de 2017, da maior greve geral que este país já construiu. Mais de 45 milhões de trabalhadores cruzaram os braços e mandaram o recado ao governo Temer que não querem está Reforma que elimina direitos e destrói a Previdência Social.
Os profissionais da Seguridade Social participaram de forma atuante em seus Estados naquele momento e em todas as agendas propostas pela CUT de defesa dos direitos da classe trabalhadora. Neste dia 19 de fevereiro não será diferente. As categorias pertencentes à Seguridade Social têm sido vítimas prioritárias das arbitrariedades aprovadas por Temer, como a retirada de investimentos nos próximos 20 anos nas principais áreas sociais. Uma dura realidade instituída a partir da EC 95 que só agrava as condições e relações de trabalho dos vários setores de atuação destes trabalhadores e coloca em risco o atendimento prestado à população.
José Carlos Araújo
Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

Segunda-feira, 19 de fevereiro, é dia de lutar contra a Reforma da Previdência

Dia 19 de Fevereiro/2018:
PARALISAÇÃO NACIONAL
CONTRA A REFORMA DA
PREVIDÊNCIA

Neste Dia Nacional de Paralisação contra a Reforma da Previdência, o SINDPREV-AL reafirma que, caso seja aprovada, sua aposentadoria ficará cada vez mais difícil, onde o trabalhador (a) simplesmente NÃO VAI CONSEGUIR SE APOSENTAR por não chegar a idade mínima.
O momento exige esforço conjunto de todos (as) trabalhadores (as) junto aos deputados federais e senadores, para que NÃO VOTEM A FAVOR DO GOVERNO, derrotando esta famigerada Reforma da Previdência do Sr. Michel Temer.
Na prática, a tal Reforma acaba com a possibilidade de aposentadoria para a maioria de homens e mulheres, do campo e da cidade, dos setores público e privado. Imagine se a idade mínima passar para 65 anos de idade! E aposentadoria integral só com 49 anos de contribuição! Será quase impossível de se aposentar.

celio refeito3

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