Arquivo da categoria: Seguridade Social

Dirigentes de sindicatos federais realizam reunião ampliada na CNTSS

Reunião tem como pautas principais as organizações interna e das lutas, desafios da conjuntura nacional e ação conjunta com demais entidades dos servidores

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social realizou reunião ampliada dos dirigentes de sindicatos representativos dos servidores federais, nos dias 17 e 18 de julho, em Brasília, no antigo auditória da CUT – Central Única dos Trabalhadores. Pelo SINDPREV-AL participaram os diretores: Célio dos Santos, Lucia Santos, Goretti Nascimento e Ronaldo Alcântara

 

A reunião desta semana teve como eixos centrais de suas discussões uma atualização da conjuntura nacional e os desafios colocados aos sindicatos do setor federal. Faz parte da proposta dos coordenadores do encontro que sejam realizadas discussões sobre as formas e estruturas de organização destas entidades dentro da Confederação e também nas suas lutas em defesa dos trabalhadores deste segmento. Outro item da pauta que terá destaque diz respeito a construção coletiva das mobilizações feitas em conjunto com outras entidades nacionais de defesa dos servidores públicos federais.

 

As medidas conservadoras e neoliberais do governo golpista interferem fortemente na vida profissional e no campo de atuação dos servidores públicos federais. São todas iniciativas que atacam diretamente as políticas de Seguridade Social, que compreendem as áreas de Saúde, Assistência e Previdência Social. São múltiplas situações que levam às priorizações das questões de organização ao mesmo tempo em que se discute os desafios e as estratégias de resistência e luta a serem observados para garantir a manutenção e ampliação de direitos dos trabalhadores.

O presidente da Confederação, Sandro Alex de Oliveira Cezar, em suas avaliações realizadas na reunião de março já apontava para os obstáculos que a classe trabalhadora e a sociedade precisam vencer para barras os retrocessos das políticas de Temer. “Não podemos permitir este congelamento de investimentos em políticas, serviços e salários. A sociedade e os servidores públicos federais não podem ser penalizados desta forma. Queremos melhores condições e relações de trabalho. Isto inclui salários dignos para os trabalhadores. Nosso planejamento é uma forma de tiras estratégias para manter nossa luta contra estas barbáries apresentadas por Temer,” afirma o presidente da CNTSS/CUT.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

Servidores municipais de Maceió rejeitam proposta de fome de Rui Palmeira e decidem decretar greve por tempo indeterminado

Em uma Assembleia Unificada histórica, os trabalhadores municipais de Maceió decidiram rejeitar a proposta de fome de apenas 3% apresentada pela prefeitura e que não teria retroatividade. Além disso, os trabalhadores também decidiram cruzar os braços em uma greve por tempo indeterminado. A greve deve ser deflagrada após 72 horas, quando a prefeitura será comunicada da decisão dos trabalhadores. A Assembleia Unificada aconteceu no Clube Fênix, na manhã desta quarta-feira (11).

 

Delegação do SINDPREV-AL participa de Plenária Interestadual Nordeste da CUT, em Recife

Sindicalistas de seis estados nordestinos organizarão agenda de lutas da CUT e dos movimentos sociais em defesa dos direitos e de Lula.

Vários diretores do SINDPREV-AL estão em Recife (PE) participando da Plenária Nordeste da CUT com o objetivo de mobilizar as bases CUTistas em defesa da democracia e por direitos, dar continuidade à ação Lula Livre nas regiões e nos estados, apresentar a Plataforma da Classe Trabalhadora para as eleições de 2018 e mobilizar a sociedade, em conjunto com os movimentos sociais, para o Dia Nacional do Basta, que ocorrerá em 10 de agosto.

Esta é a segunda grande plenária que a Central organiza. A CUT, os movimentos sindical e populares vão apresentar suas propostas para o período eleitoral e, na construção desse processo, está previsto uma grande mobilização no dia 10, que será um dia histórico.

Plenária da CUT Nordeste 2

O Nordeste, maior região brasileira, foi dividido em duas etapas e a edição ‘Nordeste 2’ terá a participação de seis estados. Além de Pernambuco, os estados de Alagoas, Sergipe, Bahia, Paraíba e Rio Grande do Norte estarão presentes. Os outros três estados, Ceará, Maranhão e Piauí, fazem parte da etapa “Nordeste 1”, ainda sem data marcada para a atividade.

  • Com informações da CUT-PE

 

Servidores cobram governador Renan Filho regulamentação da carreira de apoio à Saúde e denunciam desabastecimento da Nutrição e Dietética da UE do Agreste

Na manhã desta quarta-feira vários servidores da Unidade de Emergência Daniel Houly (UE do Agreste) aproveitaram a presença do governador Renan Filho (PMDB) ao Hospital para exigir a regulamentação do processo de desenvolvimento na carreira dos profissionais de apoio à saúde. Além disso, os trabalhadores denunciaram o desabastecimento do setor de Nutrição e Dietética, levando ao sofrimento os pacientes da UE.

A diretora do SINDPREV-AL, Verônica abordou o governador e fez o relato dos problemas enfrentados diariamente pelos profissionais da UE do Agreste.

Ao final da conversa com os trabalhadores o governador se comprometeu tem publicar no Diário Oficial o Decreto de Regulamentação dos Servidores de Apoio à Saúde. O Decreto está publicado na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial do Estado.

Veja fax simile da publicação:

 

Relator da LDO apresenta parecer e propõe proibir aumento para servidores em 2019

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Dalírio Beber (PSDB-SC), apresentou nessa segunda-feira, 2 de julho, ao Congresso Nacional o parecer dele sobre o tema e propôs, entre outros pontos, que seja proibido conceder reajuste para servidores em 2019.

Pelo texto de Dalírio Beber, o Congresso não poderá aprovar projetos que concedam reajustes nem o governo poderá editar medidas provisórias (MPs) para aumentar os salários dos servidores. O relator propõs, ainda, que Congresso e governo também fiquem proibidos de criar novos cargos, empregos e funções na administração direta ou indireta da União.

 

A LDO define as regras para a elaboração do Orçamento da União, e o parecer de Dalírio Beber ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Depois disso, será votado pelo plenário do Congresso e, em seguida, será enviado para sanção, sanção parcial ou veto do presidente Michel Temer.

 

“Fica vedada a aprovação de projeto de lei e a edição de medida provisória relativos a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras nos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019”, diz o texto do relator.

 

O texto também impede reajustes para benefícios concedidos aos agentes públicos entre os quais auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar.

 

Exceções
Ao formular o relatório, Dalírio Beber definiu algumas exceções:

 

  • Poderá haver reposição de servidores nas áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa, desde que vagas estejam desocupadas;
  • Será possível contratar servidores para as instituições federais de ensino criadas nos últimos cinco anos;
    Poderão ser nomeados os candidatos que passaram em concursos já em andamento, cujo prazo de nomeação vence em 2019.

Benefícios tributários

A proposta de LDO também proíbe que o governo conceda novos incentivos ou benefícios tributários, mas permite a prorrogação dos já existentes por prazo máximo de cinco anos, desde que “o montante do incentivo ou benefício prorrogado seja reduzido em pelo menos dez por cento ao ano e que o respectivo ato seja acompanhado dos objetivos, metas e indicadores relativos à política pública fomentada”.

 

Redução de despesas e controle de gastos
A proposta recomenda a redução de pelo menos 10% nas despesas de custeio administrativo, em relação ao valor gasto em 2018. Determina, ainda, medidas de controle de gastos, entre as quais:

 

  • Proibição de destinação de recursos para despesas com reforma ou construção de imóveis funcionais e compra de automóveis oficiais;
  • Vedação de reajuste de verba destinadas aos gabinetes dos parlamentares e outros recursos usados no exercício da atividade parlamentar.

Educação e combate à violência contra a mulher
O parecer de Dalírio Beber prevê a destinação de 10% das emendas individuais dos parlamentares para o Ministério da Educação.

 

Estabelece, também, que uma das prioridades na definição de programações orçamentárias no ano que vem será o combate à violência contra a mulher.

 

Cenário econômico
No parecer, o relator da LDO justifica as medidas de controle de gastos apresentando os números das contas públicas.

 

Segundo o senador, entre 2014 e 2017, a União teve déficit primário de aproximadamente R$ 415 bilhões (sem levar em conta os juros sobre a dívida pública). O parlamentar prevê que, considerando as projeções, a situação de déficit nas contas vai durar até, pelo menos, 2021.

“No período de 2018 a 2021, estima-se oficialmente déficit primário da ordem de mais R$ 478,0 bilhões de reais (média anual de R$115,5 bilhões). Portanto, no período de oito anos (2014 a 2021), projetam-se despesas primárias sem cobertura adequada da ordem de R$ 893,0 bilhões (11,8% do PIB projetado para 2019), as quais, por isso, elevam o estoque da dívida na mesma proporção. Essa sangria é definitivamente insustentável”, afirmou Dalírio Beber no documento.

 

*Fonte: G1.

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