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Em reunião na SEPLAG, SINDPREV-AL cobra fim do desconto da Insalubridade e política salarial

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Em mais uma rodada de negociação na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado (SEPLAG) foram discutidos temas de interesse da categoria.

Com relação ao fim do desconto do Adicional de Insalubridade dos servidores da Saúde durante as férias e licenças médicas, a SEPLAG solicitou que o SINDPREV-AL encaminhe documento onde constam os nomes dos servidores que estavam legalmente sindicalizados, mas não tinham tido o desconto sindical na data da decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento, do Tribunal de Justiça de Alagoas. Pela decisão da desembargadora apenas servidores da Saúde que estejam devidamente filiados ao SINDPREV-AL devem ter o suspenso o desconto da Insalubridade. Para novos filiados, após a decisão da desembargadora, o SINDPREV-AL já providenciou novas ações judiciais e aguarda decisão.

Na reunião da SEPLAG foi cobrado a realização de uma audiência para tratar da política salarial. Com relação a isso, os representantes da Secretaria solicitaram que o SINDPREV-AL encaminhe ofício específico para agendar esta audiência.

O Sindicato também deve ter uma reunião com a empresa responsável pelos laudos de Insalubridade nos locais de trabalho. Esta foi uma das questões solicitadas pelo Sindicato e acatada pela SEPLAG.

Por fim, os diretores do SINDPREV-AL cobraram o funcionamento da Mesa de Negociação do Sistema Único de Saúde. O representante da SEPLAG garantiu que, após o Carnaval, deve agendar essa reunião.

Sobre o nome da empresa que vai administrar o Hospital Ib Gatto de Rio Largo, a SEPLAG informou que não tem conhecimento.

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FENASCE e CNTSS/CUT reúnem agentes de saúde e de endemias para discutir Portaria 83 e piso salarial

Encontro, que acontece nos dias 25 e 26 de janeiro, em Maceió, reunirá lideranças e trabalhadores para traçar estratégias de luta contra os ataques do governo federal
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

A FENASCE – Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias e a CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social iniciam 2018 mobilizando os trabalhadores contra os ataques desferidos pelo governo do ilegítimo Michel Temer. Nos dias 25 e 26 de janeiro, a cidade de Maceió, em Alagoas, receberá dirigentes sindicais e agentes comunitários de saúde e de endemias para discutir duas pautas importantes para a categoria: a Portaria nº 83, de 10/01/2018, que instituiu o PROFAGS – Programa de Formação Técnica e a PEC nº 22/2011, que versa sobre o reajuste do piso salarial nacional da categoria e que se encontra parado para avaliação do Congresso Nacional. O encontro acontece na sede da CUT – Central Única dos Trabalhadores, a partir das 13 horas.

A FENASCE convidou para contribuir com a discussão o presidente da CNTSS/CUT, Sandro Alex de Oliveira Cezar, e a professora e pesquisadora da Escola Politécnica Joaquim Venâncio, da FioCruz – Fundação Oswaldo Cruz, Maria Nogueira. A proposta é debater sobre os temas para esclarecer as dúvidas e permitir formatar estratégias para defender os direitos das categorias. Sobre a Portaria nº 83, os trabalhadores deverão preparar e aprovar uma Resolução para encaminhar ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, contendo as observações sobre este tema a partir do ponto de vista dos trabalhadores. Há entre os profissionais o receio que a proposta venha enfraquecer ainda mais as categorias, tendo em vista, inclusive, as determinações presentes na nova PNAB – Política Nacional de Atenção Básica. É sabido, divulgado inclusive pela imprensa, que o ministro da Saúde não valoriza o trabalho desenvolvido por estes agentes dentro das estratégias da Atenção Básica.

Para o presidente da FENASCE, Luiz Cláudio de Souza, a Portaria nº 83 foca na formação visando atribuições pertinentes a área de enfermagem. Para ele, é uma situação bem estranha e os trabalhadores precisam fazer uma análise profunda sobre isto. “Nós precisamos debater este tema com bastante atenção e cuidado. É uma forma de estar atento sobre o futuro dos ACSs e ACEs e procurar entender o que o governo pretende realmente com esta e outras medidas que vem tomando em relação a estas categorias. Até que ponto esta nova medida pode trazer benefício ou prejuízo aos trabalhadores? Trazer as nossas entidades e trabalhadores para debaterem será importantíssimo. Se for necessário, acionaremos nosso Jurídico. Já fizemos isto antes. A FENASCE é a única entidade que tem uma ação jurídica que tramita em Brasília contra a PNAB”, afirma Souza.

A Portaria oferece curso de formação técnica em enfermagem para as duas categorias com financiamento do Ministério e possibilita a utilização de entidades públicas, como exemplo, as Escolas Técnicas e Centro Formadores de Recursos Humanos em Saúde do SUS (ETSUS), ou privadas para a aplicação do processo de formação. O governo quer ter aumento da resolutividade dos serviços a partir de uma ampliação das práticas na Atenção Básica. O problema, na opinião de alguns especialistas e de profissionais da área, é que isto pode acarretar também um aprofundamento da flexibilização do trabalho dos agentes. Outro ponto é que se permite o uso de recursos públicos para o pagamento de entidades privadas na formação, enfraquecendo, assim, o SUS – Sistema Único de Saúde. Ou seja, uma nova ferramenta para escoamento dos recursos públicos para o setor privado.

A definição desta Portaria aconteceu sem a participação dos trabalhadores e suas entidades representativas. Bem diferente de quando foram idealizados os processos de formação em Vigilância em Saúde regulamentados desde 2004 e 2011 por meio de referenciais curriculares nacionais envolvendo, inclusive, os ministérios da Saúde e Educação e instituições de ensino e pesquisa e assistência na área da saúde, da Rede de Escolas Técnicas do SUS (RET-SUS). O debate sobre a Portaria º 83 tem sido intenso entre os trabalhadores. Muitos acreditam que seria mais importante neste momento priorizar a formação em Vigilância em Saúde. Há também os que veem nesta iniciativa a possibilidade de retomar as Portarias nº 958 e 959, onde se buscava o tratamento de doenças, por meio de procedimentos técnicos, em detrimento das ações comuns ao trabalho dos agentes voltadas a educação e promoção da saúde, participação popular e construção de redes de apoio social.

PEC n° 22/2011

O outro ponto de pauta do encontro em Maceió diz respeito a valorização destes trabalhadores a partir da implementação de uma política de reajuste do piso salarial nacional das categoriais. A FENASCE agendou para 19 de fevereiro, em Brasília, uma reunião com suas entidades filiadas para debater sobre a PEC nº 22/2011 e tentar agendar uma audiência com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia. A PEC está para ser colocada na agenda de votação da Câmara. A Federação quer que o deputado informe sobre quando isto vai realmente acontecer. Também será uma agenda para definir a preparação de uma grande mobilização nacional sobre esta questão. O próprio ministro da Saúde já se manifestou contra a PEC nº 22/2011.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, em agosto de 2017, a PEC 22/2011 que define as regras para a remuneração dos ACSs e ACEs. A aprovação, que se deu por votação simbólica, foi unânime e acompanhada por centenas de trabalhadores presentes ao Plenária da Câmara. A PEC prevê ainda a deve ser regulamentado o processo de assistência financeira da União aos estados e municípios para o pagamento do piso salarial, com dotação orçamentária própria e exclusiva, sem possibilidade de limite de despesa.

O presidente da FENASCE destaca que faz três anos que os trabalhadores não recebem nenhum reajuste no piso salarial nacional. O piso salarial da categoria foi conquistado em 2014, por meio da Lei 12.994. Mas na ocasião, um veto presidencial impediu a previsão de reajuste. A mobilização nacional seria uma das formas para ver conquistas o reajuste. A agenda de 19 de fevereiro é uma forma de pressionar o Legislativo e o Executivo em favor da PEC 22. “Queria afirmar que a Federação, que nasceu na estrutura da CNTSS/CUT, vem sendo reconhecida por estar sempre na defesa dos agentes de saúde e de endemias. Este reconhecimento fortalece ainda mais a nossa luta. Que a gente se uma para obter ainda mais conquistas neste 2018″, afirma Souza.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

Jurídico do SINDPREV-AL deve ajuizar ação para garantir a contratação da reserva técnica da Saúde (UNCISAL)

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Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (18) no auditório do SINDPREV-AL ficou acertado que o Departamento Jurídico da entidade vai providenciar uma ação na Justiça pleiteando a imediata contratação da chamada reserva técnica da Saúde (UNCISAL) do último concurso.

No último final de semana o SINDPREV-AL publicou uma nota nos principais jornais de Alagoas, onde cobra a contratação destes trabalhadores por parte do Governo do Estado.

Veja íntegra da nota publica nos jornais:

O SINDPREV-AL vem a público cobrar que o Governador Renan Filho (PMDB) convoque imediatamente a chamada reserva técnica da Saúde da UNCISAL composta por candidatos que já foram aprovados em concurso público e aguardam apenas a convocação oficial por parte do Governo do Estado.
Aproveitamos o espaço para denunciar o uso indiscriminado das contratações através de empresas terceirizadas em detrimento dos concursados.
Defendemos que os cargos sejam ocupados por servidores provenientes de concurso público, o que garante impessoalidade e evita uso político-partidário dos cargos. Portanto, cobramos a contratação dos concursados e o fim do jogo político do toma-lá-dá-cá no serviço público.

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SINDPREV-AL deve apresentar minuta de projeto sobre mudança de Regime na Previdência dos servidores da Saúde de ANADIA

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Em Anadia os servidores públicos municipais estão enfrentando a tentativa de mudança em seu Regime de Previdência, de Celetistas (regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) para estatutários e Regime Jurídico Único dos servidores públicos. Desta forma os servidores que estão no Regime Geral irão para o Regime Próprio de Previdência.

Para garantir os direitos dos trabalhadores, o SINDPREV-AL, esteve recentemente na cidade de Anadia realizando uma Assembleia Geral da categoria, onde ficou acertado que o Departamento Jurídico do Sindicato irá elaborar uma minuta de Projeto de Lei sobre o assunto. Depois de discutido e negociado com a gestão municipal, este projeto será encaminhado à Câmara de Vereadores local para apreciação e votação. Caso seja aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito municipal. A Assembleia foi realizada na sede do SINFAMAN e contou com as presenças dos diretores Luciano Farias e Abdias Vicente, além da assessora jurídica do SINDPREV-AL, Ana Carolina Oliveira.

Na Assembleia ficou acertado que haverá uma nova reunião, provavelmente no mês de janeiro/2018 para apreciar a minuta do SINDPREV-AL.

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Salários/Remuneração do servidor público: Não é privilégio. É um direito. Uma conquista

Por Lucia Maria Santos – Vice-presidenta do SINDPREV-AL

O vencimento base da maioria do servidor estável, de nível médio, (somos a maioria), com trinta anos de serviço, do poder executivo, sem plano de cargos e carreiras e sem as gratificações de produtividade, beira o salário mínimo.
Todos os acréscimos na remuneração registrados nos contra-cheques foram frutos de lutas e greves, em forma de gratificação por produtividade. Ao invés de valorizar o servidor com plano de carreiras, concederam gratificações por desempenho e produtividade sem garantia de incorporação na aposentadoria. Sem perspectivas de data base, , cada ano são elaboradas campanhas salariais, nem sempre negociadas e atendidas. Forçosamente se concretiza com greves.
Os servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário tem seus salários diferenciados dos demais poderes, pois a isonomia salarial não existe entre poderes. Mas isso não caracteriza privilegio. É legal, há regras e leis que definem o seu custeio. As categorias que se encaixam como Carreira típica de Estado são os melhores e mais bem remunerados, mas não é privilégio, é merecimento pelas responsabilidades e compromissos com o serviço público, tais como Fiscais da Receita Federal, Procurador Federal, Analistas de diversas áreas etc.
A tendência do Serviço Publico no Brasil, sob a regência dos governos neoliberais, é sua extinção, levando-se em conta as trágicas legislações aprovadas no Congresso de golpistas, tais como a Emenda Constitucional 95. Essa EC possibilita o desmonte do serviço público em todas as áreas prioritárias de atendimento ao cidadão e cidadã brasileiros/as. Desmonte da Previdência Social, do SUS, da escola pública, das universidades, dos programas sociais.
Com a Lei da Terceirização aprovada, juntamente com a conclusão da reforma trabalhista,
regressamos aos patamares de subdesenvolvimento do inicio do século XX.
Mais um pouco de retrocesso e estaremos na fase do regime de escravidão em pleno século 21. É a ponte para o atraso aprovada pela mídia, pelo STF, pelo Congresso nacional conservador e corrupto e pelo presidente ilegítimo.

Um governo que trata mal os próprios funcionários como tratará aqueles terceirizados em
substituição aos estáveis, que nenhum vinculo funcional tem? Funcionários públicos são as engrenagens do sistema público de atendimento, as peças que fazem a máquina funcionar. O Serviço público poderia ser mais eficiente se houvesse mais respeito com seus servidores e investimentos. Médicos sem aparelhagem, enfermeiros sem condições, funcionários nas linhas de frente nos Postos de Benefícios, são cidadãos como você e eu. Se estressam, ficam doentes, trabalham muito, se dedicam sem condições. São pessoas que estudam para ingressar nas atividades pretendidas e, já no trabalho, estudam para atender o povo de maneira eficiente e honrada .
Colocar a culpa da Previdência Social para justificar a sua reforma, ou sobre os funcionários que se empenham em manter a casa arrumada sempre é, no mínimo, uma infame covardia, um desmerecimento escancarado. O governo golpista mente, descaradamente.
Os políticos que ocupam o Congresso enganam o povo ao afirmar que há privilégios, quando na verdade há descaso e falta de interesse dos governantes em oferecer um serviço publico eficiente e de qualidade no atendimento de toda a população e isso se evidencia nas condições de trabalho de seus funcionários e a manutenção dos serviços de diversas áreas: Educação básica, Segurança, Previdência, Universidades , Saúde pública.

Vamos acordar?
Quem realmente tem regalias e privilégios está espoliando a nação cada vez mais.
Devemos dar as respostas merecidas nas urnas em 2018.
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